Pergunta:
A Constituição Federal de 1988 foi um marco para a evolução dos direitos de família, podendo dessa forma se falar em princípios constitucionais do Direito de Família.Sobre o exposto, assinale a alternativa CORRETA: A) O princípio da igualdade substancial entre os filhos estabeleceu que os filhos tidos no casamento e fora do casamento têm direitos iguais, com exceção dos filhos adotados que terão direitos diferenciados. B) O princípio da função social da família diz respeito ao reconhecimento da multiplicidade ou da pluralidade de entidades familiares. C) O princípio da isonomia entre homem e mulher está pautado na igualdade entre homens e mulheres no que se refere ao casamento ou à união estável, entretanto, o Código Civil não acompanhou a questão. D) O princípio do planejamento familiar e da responsabilidade parental está fundado nos princípios da dignidade da pessoa humana e da parentalidade responsável; o planejamento familiar é de livre decisão do casal, competindo, ao Estado, propiciar recursos educacionais e científicos para o exercício desse direito, vedada qualquer forma coercitiva por parte das instituições oficiais ou privadas. Para
Explicação:
letra D
Guilherme Goulart Gomes
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