Pergunta:
A perícia contábil constitui o conjunto de procedimentos técnicos e científicos destinado a levar à instância decisória elementos de prova necessários a subsidiar à justa solução do litígio, mediante laudo pericial contábil, e ou parecer pericial contábil, em conformidade com as normas jurídicas. Com base na NBC TP 01, sobre a perícia contábil, assinale a alternativa correta: A. É de competência exclusiva de servidor aprovado em concurso público, com formação em contabilidade e em situação regular perante o Conselho Regional de Contabilidade de sua jurisdição. B. Havendo interesse e acordo entre as partes envolvidas em uma disputa, poderá ser requerida perícia contábil fora do âmbito do Poder Judiciário. C. Exercida sob o controle da lei de arbitragem, a perícia arbitral é uma espécie do gênero perícia judicial. D. Na execução da perícia contábil, os elementos apurados constituem-se apenas em informações adicionais para apreciação do juiz demandante, não tendo validade como prova para a solução do litígio. E. Busca evidenciar a veracidade dos fatos de forma imparcial, não estando limitada, portanto, a objeto, matéria ou lapso temporal.
A NBC TP 01, norma que rege a perícia contábil, permite que, mediante acordo entre as partes interessadas, a perícia contábil possa ser realizada fora do âmbito judicial, desde que siga as normas técnicas e éticas estabelecidas. Letra B.
Conforme a NBC TP 01, é possível solicitar uma perícia contábil fora do âmbito do Poder Judiciário, desde que exista interesse e acordo entre as partes envolvidas no litígio.
Esse procedimento permite a realização da perícia contábil para subsidiar a solução de disputas extrajudiciais, seguindo os princípios técnicos, éticos e normativos estabelecidos pela norma, garantindo a idoneidade e a confiabilidade do laudo ou parecer pericial contábil apresentado às partes envolvidas.
#SPJ4
Guilherme Goulart Gomes
Desenvolvedor Full Stack com formação em Análise e Desenvolvimento de Sistemas (ADS). Especialista em tecnologia e SEO, Guilherme dedica-se a transformar informações complexas em guias práticos e acessíveis no portal Boa Nota.
