Pergunta:
A responsabilidade internacional do Estado em relação ao cumprimento do tratado permanece enquanto Ques ele ainda estiver em vigor e enquanto o país, formalmente, estiver a ele comprometido. Assim, a extinção do tratado, como também a denúncia do tratado, fazem cessar a obrigação do Estado em cumpri-lo. No que se refere à cessação da obrigação do Estado em relação ao tratado, aponte a alternativa correta. A A denúncia é um ato formal por meio do qual o Estado declara que não quer mais fazer parte do tratado e necessita da aprovação do Congresso. Ter O tratado não pode ser extinto por mero consentimento das partes envolvidas. A ruptura das relações diplomáticas é motivo suficiente para a extinção de um tratado desde que a situação torne impossivel seu cumprimento Os tratados são documentos permanentes não possuindo prazo de validade. B
A alternativa B é correta porque indica que a extinção do tratado não pode ocorrer por mero consentimento das partes envolvidas. Isso reflete a premissa de que o término de um tratado geralmente requer procedimentos específicos e não pode ser unilateral, destacando a necessidade de formalidades ou condições adicionais para sua extinção.
A explicação é a seguinte:
- Denúncia do tratado: Atividade formal em que o Estado declara sua retirada do tratado.
- Extinção por consentimento: O tratado não pode ser encerrado apenas com a concordância das partes envolvidas.
- Ruptura diplomática: Não é suficiente para extinguir o tratado, a menos que inviabilize seu cumprimento.
Portanto, a alternativa correta é a B, indicando que a extinção do tratado não ocorre por mero consentimento das partes envolvidas.
#SPJ1
Guilherme Goulart Gomes
Desenvolvedor Full Stack com formação em Análise e Desenvolvimento de Sistemas (ADS). Especialista em tecnologia e SEO, Guilherme dedica-se a transformar informações complexas em guias práticos e acessíveis no portal Boa Nota.
