Pergunta:
Assinale a alternativa INCORRETA. A B No âmbito das normas da Organização Internacional do Trabalho, temos as duas principais convenções internacionais. A Convenção 29, que trata sobre o Trabalho Forçado ou Obrigatório e a Convenção 105 com objeto de Abolição do Trabalho Forçado. E O Brasil possui obrigação perante a Comunidade internacional de erradicar qualquer forma de trabalho forçado ou obrigatório, não podendo o Estado ser falho a ponto de permitir qualquer forma, por exemplo, de trabalho sob condições análogas à escravidão. A convenção internacional da OIT 29 autoriza o trabalho forçado nas hipóteses de trabalho ou serviço exigido nos casos de força maior, isto é, em caso de guerra, de sinistro ou ameaças de sinistro, tais como incêndios, inundações, fome, tremores de terra, epidemias e epizootias, invasões de animais, de insetos ou de parasitas vegetais daninhos e em geral todas as circunstâncias que ponham em perigo a vida ou as condições normais de existência de toda ou parte da população. O Brasil ratificou tanto a Convenção Internacional do Trabalho quanto a 105. A Convenção Internacional do Trabalho 105 autoriza o trabalho forçado, e não escravo, como medida de coerção, ou de educação política ou como sanção dirigida a pessoas que tenham ou exprimam certas opiniões políticas, ou manifestem sua oposição ideológica à ordem politica, social ou econômica estabelecida.
A alternativa incorreta é a última:
“A Convenção Internacional do Trabalho 105 autoriza o trabalho forçado, e não escravo, como medida de coerção, ou de educação política ou como sanção dirigida a pessoas que tenham ou exprimam certas opiniões políticas, ou manifestem sua oposição ideológica à ordem politica, social ou econômica estabelecida.”
Explicação:
Esta afirmação está errada. A Convenção Internacional do Trabalho 105, na verdade, tem como objetivo a abolição do trabalho forçado ou obrigatório em todas as suas formas, incluindo o trabalho utilizado como forma de coerção para propósitos políticos ou ideológicos.
Guilherme Goulart Gomes
Desenvolvedor Full Stack com formação em Análise e Desenvolvimento de Sistemas (ADS). Especialista em tecnologia e SEO, Guilherme dedica-se a transformar informações complexas em guias práticos e acessíveis no portal Boa Nota.
