Pergunta:
Criada pela Lei nº 9.782, de 26 de janeiro 1999, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária é uma autarquia sob regime especial, que tem sede e foro no Distrito Federal, e está presente em todo o território nacional por meio das coordenações de portos, aeroportos, fronteiras e recintos alfandegados. Sobre a Agência de Vigilância Sanitária, analise as afirmativas a seguir: I. A ANVISA é uma agência reguladora caracterizada pela dependência administrativa, estabilidade de seus dirigentes durante o período de mandato e autonomia financeira. II. Tem por finalidade promover a proteção da saúde da população, por intermédio do controle sanitário da produção e consumo de produtos e serviços. III. Sua competência abrange tanto a regulação sanitária quanto à regulação econômica do mercado. Aplica-se aos serviços de alimentação que realizam algumas das seguintes atividades: manipulação, preparação, fracionamento, armazenamento, distribuição, transporte, exposição à venda e entrega de alimentos preparados ao consumo. É correto o que se afirma em:
a resposta correta é que as afirmativas II e III estão corretas.
Explicação:
Vamos analisar cada afirmativa sobre a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA):
I. A ANVISA é uma agência reguladora caracterizada pela dependência administrativa, estabilidade de seus dirigentes durante o período de mandato e autonomia financeira.
Essa afirmativa está parcialmente correta. A ANVISA é uma agência reguladora que possui autonomia técnica, mas não possui autonomia financeira. Seu orçamento é vinculado ao Ministério da Saúde. Quanto à estabilidade de seus dirigentes durante o período de mandato, isso é verdade, pois eles possuem mandatos fixos.
II. Tem por finalidade promover a proteção da saúde da população, por intermédio do controle sanitário da produção e consumo de produtos e serviços.
Esta afirmativa está correta. A principal finalidade da ANVISA é proteger a saúde pública por meio do controle sanitário de produtos e serviços, garantindo que estejam em conformidade com regulamentos e padrões de segurança.
III. Sua competência abrange tanto a regulação sanitária quanto à regulação econômica do mercado. Aplica-se aos serviços de alimentação que realizam algumas das seguintes atividades: manipulação, preparação, fracionamento, armazenamento, distribuição, transporte, exposição à venda e entrega de alimentos preparados ao consumo.
Esta afirmativa está correta. A ANVISA tem a competência de regular as questões sanitárias e também fiscalizar aspectos econômicos relacionados à saúde pública. Ela abrange serviços de alimentação que realizam as atividades mencionadas, garantindo a segurança e a qualidade dos alimentos oferecidos ao consumo.
Portanto, a resposta correta é que as afirmativas II e III estão corretas.
Guilherme Goulart Gomes
Desenvolvedor Full Stack com formação em Análise e Desenvolvimento de Sistemas (ADS). Especialista em tecnologia e SEO, Guilherme dedica-se a transformar informações complexas em guias práticos e acessíveis no portal Boa Nota.