Além da certeza, deve haver também a liquidez e a exigibilidade. A liquidez pressupõe a certeza. Enquanto a certeza diz respeito à exis- tência da obrigação, a liquidez refere-se à determinação de seu objeto. Segundo Araken de Assis18, a liquidez importa expressa determinação do objeto da obrigação.
O que é certo líquido e exigível?
· Obrigação líquida: é uma obrigação na qual se identifica a quantia devida, portanto não há controvérsia sobre o quantum debeatur; · Obrigação exigível: não há dúvida sobre a impontualidade, sobre o fato de a obrigação estar vencida, sobre não ter sido cumprida.
O que é liquidez e certeza do título executivo?
É a perfeição formal do título. – LIQUIDEZ: o título deve demonstrar a exata quantidade de bens devidos (Ex: quanto pagar ou o que entregar), ou permitir que o número final possa ser apurado aritmeticamente. (Ex.: pagar a quantia de R$ 1.000,00, acrescida de juros de 1% ao mês; ou entregar 500 sacas de café).
Em que consiste a liquidez?
O que é liquidez? De início, vamos conhecer o conceito de liquidez. Ele corresponde à facilidade e velocidade com as quais um ativo pode ser convertido em dinheiro novamente. Ou, em uma definição mais simples, é a capacidade de transformar um ativo (bens ou investimentos) em dinheiro.
O que é Exigibilidade do Direito?
Trata-se do elemento característico da culpabilidade, e contém noções sobre o conceito, princípios, a inexigibilidade de conduta diversa, estado de necessidade exculpante, coação moral irresistível, obediência hierárquica, e outros assuntos correlatos.
Requisitos da Execução – Atributos da Obrigação: Certeza, Liquidez e Exigibilidade
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O que significa a sentença deve ser certa?
A sentença é certa, clara, determinada e líquida, além de congruente à demanda proposta, estando em total consonância com o art. 491 do CPC, não havendo omissão a ser sanada.
Como analisar liquidez de uma ação?
A liquidez corrente é usada na análise de ações para verificar qual a capacidade da companhia em cumprir as obrigações de curto prazo. O cálculo é o seguinte: Liquidez corrente = Ativo Circulante / Passivo circulante.
Como medir liquidez de uma ação?
Na Bolsa de Valores, um dos modos de avaliar a liquidez é observando o volume médio de negociação que as ações da empresa têm. Quanto maior o volume (ou seja, quanto mais negócios), maior é a liquidez daquela ação.
O que significa liquidez d-1?
Por exemplo, D+0 significa que o prazo para o resgate da aplicação é de zero dias, o que quer dizer que o dinheiro cai na conta no mesmo dia em que é encerrada a aplicação. D+1 representa um prazo de um dia útil para o dinheiro resgatado cair na conta.
Quais os tipos de liquidez?
Quais os tipos de liquidez e como calculá-las?
- liquidez corrente: ligada aos compromissos de curtíssimo prazo;
- liquidez seca: representa a capacidade de pagamento em curto prazo;
- liquidez imediata: assim como a anterior, ligada aos compromissos de curto prazo;
- liquidez geral: gira em torno das obrigações de longo prazo.
O que se entende por inexigibilidade da obrigação?
A terceira matéria é a inexequibilidade do título ou inexigibilidade da obrigação. É que pode acontecer de ter instaurado o cumprimento de sentença quando o título ainda não tinha eficácia executiva (é o caso de estar pendente algum recurso contra a sentença condenatória e tenha sido recebido com efeito suspensivo).
O que é obrigação vencida?
Há exigibilidade quando o pagamento não depende de termo ou condição, nem está sujeito a outras limitações. Obrigação exigível é a que está vencida. Se o contrato não indica o vencimento, a obrigação é inexigível e o credor carece da ação executiva.
O que é um passivo a descoberto?
A expressão, no jargão contábil, significa que os Ativos (bens e direitos) da entidade estão menores do que os Passivos (obrigações). Para se constituir uma empresa destina-se um determinado valor para formação do seu Capital Social.
Quais os títulos executivos?
São títulos executivos extrajudiciais:
- a letra de câmbio, a nota promissória, a duplicata, a debênture e o cheque;
- a escritura pública ou outro documento público assinado pelo devedor;
- o documento particular assinado pelo devedor e por 2 (duas) testemunhas;
Quais são os títulos extrajudiciais?
São títulos extrajudiciais os contratos de hipoteca, de penhor, de anticrese e de caução, bem como seguro de vida e de acidentes pessoais que resulte morte ou incapacidade.