Ficou conhecida como “Constituição Cidadã”, por ter sido concebida no processo de redemocratização, iniciado com o encerramento da ditadura militar no Brasil (1964–1985). É composta por 250 artigos, sendo a segunda maior constituição do mundo, depois da constituição da Índia.
O que diz a Constituição Federal de 1988?
I – construir uma sociedade livre, justa e solidária; II – garantir o desenvolvimento nacional; III – erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais; IV – promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.
É fato que a Constituição de 1988 é a maior expressão de um pacto de civilização que desenvolveu?
Questão 12 É fato que a Constituição de 1988 é a maior expressão de um pacto de civilização que devolveu ao Brasil a possibilidade de caminhar em direção ao respeito da cidadania.
Que conquistas a Constituição de 1988 Constituição Cidadã trouxe para a educação brasileira?
A Constituição de 88 preparou terreno também para outras importantes conquistas legais: a construção de um Sistema Nacional de Educação, a Lei de Diretrizes Básicas da Educação Nacional (LDB), de 1996, e o Plano Nacional de Educação (PNE), emenda constitucional aprovada em 2014.
Quais foram os benefícios da Constituição de 1988 para os cidadãos?
A nova Constituição prestigiou as relações coletivas de trabalho, com o fortalecimento da autonomia sindical, e a liberdade de organização, estendida aos servidores públicos. Também tornou constitucional o direito de greve para trabalhadores da iniciativa privada e do setor público.
O que é Constituição Cidadã resumo?
A Constituição de 1988, também conhecida como Constituição Cidadã, foi resultado do esforço político pela redemocratização e símbolo do fim do autoritarismo dos militares. A Constituição de 1988 é o texto-base que determina os direitos e os deveres dos entes políticos e dos cidadãos do nosso país.
O que aconteceu no ano de 1988 no Brasil?
5 de outubro: É promulgada a nova Constituição brasileira, conhecida como Constituição Cidadã, pela Assembleia Nacional Constituinte. 30 de outubro: O piloto Ayrton Senna conquista seu primeiro título mundial de Fórmula 1 ao vencer o Grande Prêmio do Japão.
Quais mudanças reais a Constituição de 1988 trouxe para a vida dos brasileiros?
— Aprovamos direitos e garantias para a classe trabalhadora, como, por exemplo, a licença-maternidade, a licença-paternidade e a redução da jornada de trabalho de quarenta e oito horas semanais para quarenta e quatro horas, e o número de postos de trabalho aumentou.
Por que a Constituição de 1988 é conhecida como a Constituição Cidadã?
A Constituição de 1988 ficou conhecida como “Constituição Cidadã” pelos direitos que passou a garantir para os brasileiros e pela retomada plena do processo democrático em nosso País. Pela primeira vez, um texto constitucional brasileiro não partiu de anteprojeto prévio.
O que a Constituição de 1988 trouxe de novo?
A Constituição de 1988 reestruturou o Poder Judiciário brasileiro, conferindo-lhe autonomia administrativa e financeira, e assegurou garantias aos juízes para o exercício de suas funções.
Quem foi o responsável pela Constituição de 1988?
Em países democráticos, a Constituição é redigida por uma Assembleia Constituinte, formada por representantes escolhidos pelo povo. No Brasil, a Constituição de 1988 foi elaborada pelo Congresso Constituinte, composto por deputados e senadores eleitos democraticamente em 1986 e empossados em fevereiro de 1987.
Por que a Constituição de 1988 foi importante para a educação brasileira?
A Carta de 1988 determina que o direito à educação é não apenas a garantia do acesso e da permanência no ensino fundamental, mas também a garantia de padrão de qualidade como um dos princípios segundo o qual se estruturará o ensino (art.
O que aconteceu de mais importante em 1988?
5 de outubro – Promulgação da Constituição Brasileira de 1988. 30 de outubro – Ayrton Senna torna-se campeão mundial de Fórmula 1 pela primeira vez. 8 de novembro – Eleições Presidenciais nos Estados Unidos. O Republicano e Vice-presidente George H.W.
Quais as principais características de 1988?
Principais Características
- O abono de indenização de 40% do FGTS na demissão e o seguro-desemprego;
- O abono de férias e o 13º salário para aposentados;
- Jornada semanal de 44 horas, quando antes era de 48 horas;
- Licença maternidade de 120 dias e licença paternidade de 5 dias;
- Direito à greve e a liberdade sindical.
Por que a Constituição de 1988 foi chamada de Constituição cidadã Qual sua opinião sobre este epíteto comente?
Convocada pelo então presidente da República, José Sarney, a Constituinte cuidou não apenas das questões típicas do Direito, mas legou ao país um conjunto de normas que resgatavam enorme dívida social – daí o epíteto de “cidadã” que a marcaria para sempre.
Qual é a Constituição conhecida como cidadã?
A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, conhecida como Constituição Cidadã, é a que rege todo o ordenamento jurídico brasileiro hoje. Desde a independência do Brasil em 1822, é a sétima constituição que nosso país tem – e a sexta desde que somos uma República.
Por que esse documento ficou conhecido como Carta cidadã?
O deputado Ulysses Guimarães denominou a Carta de cidadã fazendo referência ao fato de que houve intensa participação popular na elaboração do texto porque quem quis se manifestou e foi acolhido.
Qual o grande diferencial da Constituição de 1988?
Os grandes avanços da Constituição Cidadã aconteceram nas questões relacionadas aos direitos sociais. Como exemplo de avanço, pode-se citar o reconhecimento das culturas indígena e afro-brasileira como partes da cultura nacional, conforme estabelecido no artigo 215.
Quais são as metas da Constituição de 1988?
I – erradicação do analfabetismo; II – universalização do atendimento escolar; III – melhoria da qualidade do ensino; IV – formação para o trabalho; V – promoção humanística, científica e tecnológica do País.
