No ordenamento brasileiro, pode-se citar quatro principais espécies de reincidência: I) A reincidência criminal; II) A reincidência penitenciária; III) A reincidência genérica; e IV) A reincidência legal. A reincidência legal está prevista nos artigos 63 e 64 do Código Penal Brasileiro, Art.
O que é reincidência genérica e específica?
A reincidência pode ser classificada em:
a) genérica: ocorre quando os crimes praticados são de tipos penais diferentes (espécies diferentes). Ex.: após condenação transitada em julgado por furto, o indivíduo pratica um roubo. b) específica: ocorre quando os crimes praticados são da mesma espécie (mesmo tipo penal).
Como funciona a reincidência?
INTRODUÇÃO. A reincidência criminal ocorre quando o agente, após ter sido condenado definitivamente por um determinado crime, comete novo delito, desde que não tenha transcorrido o prazo de cinco anos entre a data do cumprimento ou extinção da pena e a prática da nova infração.
O que não gera reincidência?
A condenação anterior por contravenção penal não gera reincidência, ou seja, um indivíduo condenado por contravenção penal, se praticar em seguida um crime, quando for julgado, não se aplicará a ele a agravante da reincidência.
Como saber se é reincidente?
É chamado tradicionalmente de “primário” o réu que não havia sido anteriormente condenado por sentença transitada em julgado. Já o reincidente é aquele que comete algum crime, já tendo sido condenado anteriormente.
Quando o indivíduo é reincidente?
“A reincidência, portanto, é a prática de um novo delito após o agente já ter sido condenado definitivamente, no Brasil ou no exterior, por crime anterior.
Qual a natureza jurídica da reincidência?
Para Sanches, “a reincidência tem natureza jurídica de circunstância agravante genérica de caráter subjetivo ou pessoal.”
O que é reincidência ficta?
Na reincidência ficta, o agente comete novo crime após ter sido condenado definitivamente, mas antes de ter cumprido a totalidade da pena do crime anterior (o prazo da caducidade da reincidência sequer começou a correr).
O que significa reincidência específica?
Há reincidência específica, para efeito da disposição, quando o sujeito, já tendo sido irrecorrivelmente condenado por qualquer um dos delitos relacionados³, vem novamente a cometer um deles, observando o art.
Qual o sinônimo de reincidência?
Repetição de um ato, principalmente um erro: 1 recidiva, recaída, repetição, recaimento, volta. Exemplo: O valor da multa duplicará em caso de reincidência.
Quando o criminoso é reincidente?
A reincidencia verifica-se quando o criminoso, depois de passada em julgado sentença condemnatoria, commette outro crime da mesma natureza e como tal entende-se, para os efeitos da lei penal, o que consiste na violação do mesmo artigo”.
Qual artigo fala da reincidência?
De acordo com o artigo 44, parágrafo 3º, do Código Penal, se o condenado for reincidente, o juízo poderá aplicar a substituição da pena, desde que, diante da condenação anterior, a medida seja socialmente recomendável e a reincidência não esteja relacionada à prática do mesmo crime.
O que é réu Multirreincidente?
RÉU QUE OSTENTA OUTRAS CONDENAÇÕES CRIMINAIS TRANSITADAS EM JULGADO. COMPENSAÇÃO PARCIAL ENTRE A ATENUANTE DA CONFISSÃO ESPONTÂNEA E A AGRAVANTE DA REINCIDÊNCIA. EXASPERAÇÃO DA PENA INTERMEDIÁRIA EM 1/6 (UM SEXTO).
Como a reincidência afeta a prescrição?
Assim, o reincidente que responda a processo criminal, punido com o reconhecimento de condenação anterior transitada em julgado, relativamente a esse processo o prazo prescricional será o constante do art. 109, até que o segundo processo passe em julgado. Até então, interessa à prescrição da pretensão punitiva.
O que quer dizer reincidente doloso?
De acordo com a natureza do crime, se considera um réu reincidente qualquer pessoa que pratique: Dois crimes dolosos; Dois crimes culposos; Um crime doloso e outro culposo; Um crime consumado e outro tentado… Além disso, podem ser considerados como crime hediondo o latrocínio e o estupro.
Quanto à reincidência aumenta a pena?
A circunstância agravante da reincidência justifica o aumento da pena em 1/6 [um sexto] conforme entendimento doutrinário e jurisprudencial predominantes.
Qual o crime do artigo 44?
Segundo o artigo 44, a pena deve ser substituída quando: 1) não houve violência ou ameaça no cometimento do crime, a pena aplicada não for maior do que 4 anos, ou para crimes culposos independente da pena; 2) o réu não for reincidente em crime doloso; e 3) o réu não tiver maus antecedentes.
O que diz a Súmula 241 do STJ?
A reincidência penal não pode ser considerada como circunstância agravante e, simultaneamente, como circunstância judicial.
Quais são as espécies de penas restritivas de direitos?
O artigo 43 do mencionado diploma legal descreve as possibilidades de penas restritivas como: prestação pecuniária, perda de bens e valores, limitação de fim de semana, prestação de serviços à comunidade, e interdição de direitos.
Qual a diferença entre antecedentes e reincidência?
Logo, é reincidente aquele que tendo uma ou mais condenações criminais irrecorríveis, pratica outro crime, obedecido o lapso temporal de cinco anos, previsto no artigo 64 do mesmo Diploma. “Maus antecedentes” são tudo o que remanesce da reincidência.
Como são classificados os crimes?
1) Crimes Comuns: É o que pode ser praticado por qualquer pessoa (lesão corporal, estelionato, furto). É definido no Código Penal. 2) Crimes Especiais: São definidos no Direito Penal Especial. Crime que pressupõe no agente uma particular qualidade ou condição pessoal, que pode ser de cunho social.
