A avaliação de estágio probatório deve ser realizada pelo chefe imediato, preenchendo o formulário SEI “Avaliação de Estágio Probatório e Estabilidade pela Chefia Imediata”.
O que é avaliado no estágio probatório 8112?
O art. 20 da Lei 8.112 dispõe que, durante o estágio probatório, a aptidão e capacidade do servidor serão objeto de avaliação para o desempenho do cargo. Para isso, deverão ser observados os seguintes fatores: Assiduidade: consistência, comprometimento e engajamento);
O que acontece se for reprovado no estágio probatório?
Durante o período do estágio probatório, o servidor deve passar por avaliações periódicas. Se for reprovado, será exonerado. Se aprovado, terá estabilidade no serviço público.
O que não se pode fazer no estágio probatório?
Durante o cumprimento do estágio probatório o agente não poderá requerer licença para tratar de assuntos particulares. O servidor também não poderá requerer afastamento para participação em programa de pós-graduação no país ou no exterior.
Quais são os critérios da avaliação de desempenho do servidor público?
Art. 4º O servidor público submeter-se-á a avaliação anual de desempenho, obedecidos aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, eficiência, do contraditório e da ampla defesa.
Quantas faltas pode ter em estágio probatório?
O Estágio Probatório tem duração de 36 meses de efetivo exercício. Ocorre a suspensão desse prazo quando houver: afastamentos e licenças superiores a 15 dias; faltas injustificadas, suspensões disciplinares.
Pode pegar atestado no estágio probatório?
O servidor público tem direito a licença para tratamento da saúde, e não há exceção prevista ao direito à obtenção dessa licença, que pode ser concedida mesmo durante o estágio probatório, conforme o art. 202 da Lei 8112/90: Art.
Quais são os fatores observados durante o estágio probatório?
1) Durante o período de estágio probatório serão avaliadas a aptidão e a capacidade do servidor para o exercício do cargo, observados os fatores: responsabilidade, organização/planejamento, iniciativa/decisão, disciplina, qualidade do trabalho, relacionamento/comunicação, racionalização, confiabilidade, cooperação, …
É vedada à progressão de servidor em estágio probatório?
É clara a vedação legal à progressão funcional na carreira durante o período do estágio probatório, bem como a aplicação de efeitos financeiros. Assim, ante a ausência de previsão legal, impõe-se a manutenção da sentença de improcedência.
O que ocorrerá com o servidor estável que for reprovado no estágio probatório relativo a outro cargo?
O regime jurídico dos servidores públicos da União assegura ao estável nomeado para novo cargo efetivo o direito de ser reconduzido ao cargo anterior se exonerado por não lograr aprovação no estágio probatório desse novo cargo (Lei federal 8.112/90, art. 20, § 2º).
Em quais casos o servidor público em estágio probatório pode ser exonerado?
1) Direito às licenças
licença para exercer mandato classista. licença para exercer mandato classista. Em relação à licença capacitação (para pós-graduação, por exemplo), não é possível porque o servidor precisa ter ao menos 5 anos de serviço público e o estágio probatório dura 3 anos.
Quem deve avaliar na avaliação de desempenho?
A avaliação de desempenho 180º é entre o gestor e o seu colaborador, que é quem fará a autoavaliação. O questionário da análise é para ser preenchido individualmente por cada participante. Depois disso, eles podem discutir os pontos que são divergentes e comuns.
Como é feita a avaliação de desempenho?
Na avaliação de desempenho, é realizado a avaliação individualmente em relação ao desempenho, através de métricas previamente definidas e alinhadas com o time. Através desse processo, a empresa consegue identificar e analisar o comportamento dos colaboradores, de forma individual, durante um período de tempo.
Como avaliar servidor?
Para a avaliação dos servidores em regime de trabalho não presencial, devem, entre outros fatos ou comportamentos, ser considerados: a entrega das tarefas nos prazos estabelecidos, a pontualidade nas reuniões, a forma de disponibilização dos arquivos nos diretórios da unidade e as ações que contribuem para o bom …
Quem está em estágio probatório pode ser readaptado?
7. O servidor em estágio probatório, caso necessário, poderá ser readaptado. 8. Em se tratando de processo de readaptação de docente, a CPPD deverá ser informada.
Quem deve fazer a avaliação de desempenho e qual a importância desse processo?
A avaliação de desempenho realizada pela equipe tem como objetivo entender como o profissional trabalha junto ao time e interage com seus pares. Além de validar o seu potencial e resultados na empresa, geralmente a forma na qual a pessoa entrega é tão importante quanto o resultado em si.
