{"id":102228,"date":"2023-12-03T11:33:29","date_gmt":"2023-12-03T11:33:29","guid":{"rendered":"https:\/\/www.todamateriabr.com.br\/blog\/?p=102228"},"modified":"2025-07-13T15:28:44","modified_gmt":"2025-07-13T15:28:44","slug":"e-possivel-fazer-transferencia-de-veiculo-com-procuracao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.todamateriabr.com.br\/blog\/e-possivel-fazer-transferencia-de-veiculo-com-procuracao\/","title":{"rendered":"\u00c9 poss\u00edvel fazer transfer\u00eancia de ve\u00edculo com procura\u00e7\u00e3o?"},"content":{"rendered":"\n<div class=\"question_reply\">\n<p><b>Comiss\u00e3o pro\u00edbe procura\u00e7\u00e3o para transfer\u00eancia de ve\u00edculos por empresas<\/b>.<\/p>\n<p class=\"h5\"><strong>\u00c9 confi\u00e1vel fazer procura\u00e7\u00e3o na venda de ve\u00edculos?<\/strong><\/p>\n<p>\u201c<b>Os termos da procura\u00e7\u00e3o podem dar seguran\u00e7a ao consumidor se ele colocar no documento que a partir daquela data os \u00f4nus de multas, acidentes de tr\u00e2nsito, etc, ser\u00e3o da concession\u00e1ria<\/b>. Ela passa a ter toda a responsabilidade sobre o bem\u201d, explica.<\/p>\n<p class=\"h5\"><strong>O que n\u00e3o pode ser feito por procura\u00e7\u00e3o?<\/strong><\/p>\n<p>A procura\u00e7\u00e3o <b>n\u00e3o pode ser usada nos casos que tenham a ver com os chamados &#8220;direitos personal\u00edssimos&#8221;<\/b>: direitos que dizem respeito \u00e0 pr\u00f3pria pessoa e que n\u00e3o podem ser transferidos.<\/p>\n<p class=\"h5\"><strong>Tem como comunicar venda com procura\u00e7\u00e3o?<\/strong><\/p>\n<p>O Detran alerta, ainda, que <b>procura\u00e7\u00f5es n\u00e3o s\u00e3o aceitas para fins de comunica\u00e7\u00e3o de venda<\/b>.<\/p>\n<p class=\"h5\"><strong>Qual \u00e9 o valor de uma procura\u00e7\u00e3o no cart\u00f3rio?<\/strong><\/p>\n<p class=\"compact\">R$ 273,08<\/p>\n<p>Quanto custa? O pre\u00e7o \u00e9 tabelado por lei em todos os cart\u00f3rios deste Estado. Conforme a tabela de custas e emolumentos em vigor a partir de 07 de janeiro de 2022 o valor da procura\u00e7\u00e3o, bem como do substabelecimento lavrados no cart\u00f3rio \u00e9 de <b>R$ 273,08 (at\u00e9 4 outorgantes)<\/b>.<\/p>\n<p class=\"h5\"><strong>Qual o tempo de validade de uma procura\u00e7\u00e3o?<\/strong><\/p>\n<p><b>Quando n\u00e3o for estipulado, a procura\u00e7\u00e3o n\u00e3o ter\u00e1 prazo de validade<\/b>. As \u201cempresas\u201d, conforme o caso, podem estimular o prazo de validade nos contratos sociais ou estatutos. Contudo, alguns \u00f3rg\u00e3os (bancos, INSS, entre outros) depois do tempo determinado por cada institui\u00e7\u00e3o, exigem a renova\u00e7\u00e3o da procura\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p class=\"h5\"><strong>Qual a diferen\u00e7a entre uma procura\u00e7\u00e3o p\u00fablica e particular?<\/strong><\/p>\n<p>Basicamente <b>a principal diferen\u00e7a \u00e9 quem far\u00e1 a procura\u00e7\u00e3o<\/b>. No caso da Procura\u00e7\u00e3o Particular, o pr\u00f3prio outorgante assina e entrega ao outorgado. J\u00e1 na a Procura\u00e7\u00e3o P\u00fablica, ela deve ser feita em cart\u00f3rio de notas, fica registrada em livro do Cart\u00f3rio de Notas e ficar\u00e1 l\u00e1 arquivada.<\/p>\n<p class=\"h5\"><strong>Como transferir um ve\u00edculo com o recibo preenchido no nome de outra pessoa?<\/strong><\/p>\n<p>Somente a pessoa que vai vender o carro, e o mesmo tiver CRV digital (ou seja, foi registrado ap\u00f3s 4\/1\/2021), <b>deve solicitar o ATPV-e pelo portal do Detran ou pelo pr\u00f3prio aplicativo do Poupatempo.<\/b> <b>Ap\u00f3s fazer login, o vendedor deve indicar a inten\u00e7\u00e3o de venda, preenchendo os dados do comprador<\/b>.<\/p>\n<p class=\"h5\"><strong>Como transferir o ve\u00edculo para o nome de outra pessoa?<\/strong><\/p>\n<p>Para realizar a <b>transfer\u00eancia<\/b>, \u00e9 necess\u00e1rio que o vendedor assine o Certificado de Registro de Ve\u00edculo (CRV) e registrar esse documento no cart\u00f3rio. O comprador, por sua vez, precisa reuni-lo junto com uma c\u00f3pia do seu RG, CPF, da sua carteira de habilita\u00e7\u00e3o e de um comprovante de resid\u00eancia v\u00e1lido (de at\u00e9 180 dias).<\/p>\n<p class=\"h5\"><strong>O que fazer se o comprador n\u00e3o transferiu o ve\u00edculo?<\/strong><\/p>\n<p>A primeira provid\u00eancia que o vendedor deve adotar no caso de perceber que n\u00e3o foi realizada a transfer\u00eancia \u00e9 <b>procurar imediatamente o \u00f3rg\u00e3o de tr\u00e2nsito onde ele registrou o ve\u00edculo quando estava com sua posse e comunicar a venda<\/b>. Para isto, dever\u00e1 levar uma comprova\u00e7\u00e3o desta venda.<\/p>\n<p class=\"h5\"><strong>Quais os documentos necess\u00e1rios para fazer a transfer\u00eancia de um ve\u00edculo?<\/strong><\/p>\n<p class=\"compact\"><b><b>Documentos<\/b> necess\u00e1rios para <b>transfer\u00eancia de ve\u00edculo<\/b><\/b><\/p>\n<ol>\n<li>Certificado de Registro de <b>Ve\u00edculo<\/b> (CRV) &#8230; <\/li>\n<li><b>Documentos<\/b> de identifica\u00e7\u00e3o. &#8230; <\/li>\n<li>Comprovante de resid\u00eancia. &#8230; <\/li>\n<li>Laudo de vistoria. &#8230; <\/li>\n<li>Comprovante de pagamento de taxas. &#8230; <\/li>\n<li>Baixa na institui\u00e7\u00e3o financeira. &#8230; <\/li>\n<li>Comunicar o interesse de venda. &#8230; <\/li>\n<li>Procedimento \u00e9 funcamental.<\/li>\n<\/ol>\n<p class=\"h5\"><strong>Como funciona a procura\u00e7\u00e3o de compra e venda?<\/strong><\/p>\n<p>A procura\u00e7\u00e3o \u00e9 um dos documentos que mais geram d\u00favidas para os propriet\u00e1rios. De acordo com o C\u00f3digo Civil, Art. 653, <b>o documento autoriza uma determinada pessoa, escolhida pelo dono do bem, a represent\u00e1-la, por exemplo, na situa\u00e7\u00e3o de venda do im\u00f3vel<\/b>.<\/p>\n<p class=\"h5\"><strong>Quais documentos precisa para fazer uma procura\u00e7\u00e3o de um ve\u00edculo?<\/strong><\/p>\n<p class=\"compact\"><b>Propriet\u00e1rio do <b>Ve\u00edculo<\/b> &#8211; Pessoa Jur\u00eddica<\/b><\/p>\n<ul>\n<li>Carteira de Identidade. Do representante da empresa. &#8230; <\/li>\n<li>CNPJ &#8211; Cadastro Nacional de Pessoa Jur\u00eddica. Com validade dentro do prazo. &#8230; <\/li>\n<li>Contrato Social ou Estatuto. Apresentar original.<\/li>\n<li>CPF &#8211; Cadastro de Pessoa F\u00edsica. Do representante da empresa. &#8230; <\/li>\n<li>Requerimento preenchido e assinado.<\/li>\n<\/ul>\n<p class=\"h5\"><strong>Para que serve a procura\u00e7\u00e3o de um ve\u00edculo?<\/strong><\/p>\n<p><b>\u00c9 o instrumento por meio do qual a pessoa f\u00edsica ou jur\u00eddica outorga poderes a outra<\/b>. Exemplos no Detran. SP: realizar o registro de ve\u00edculo, retirar documento de habilita\u00e7\u00e3o etc.<\/p>\n<p class=\"h5\"><strong>\u00c9 necess\u00e1rio reconhecimento de firma em procura\u00e7\u00e3o?<\/strong><\/p>\n<p>O reconhecimento de firma na procura\u00e7\u00e3o particular <b>\u00e9 condi\u00e7\u00e3o essencial \u00e0 sua validade, em rela\u00e7\u00e3o a terceiros<\/b>. O \u00a71\u00ba, do artigo 105, do CPC, prev\u00ea que &#8220;a procura\u00e7\u00e3o pode ser assinada digitalmente, na forma da lei&#8221;.<\/p>\n<p class=\"h5\"><strong>Quanto um despachante cobra para fazer a transfer\u00eancia de um ve\u00edculo?<\/strong><\/p>\n<p>O valor de 2022, referente ao processo de transfer\u00eancia de ve\u00edculo inclui: Taxa de transfer\u00eancia, recolhida pelo n\u00famero de RENAVAM de acordo com o licenciamento anual: <b>Caso o licenciamento esteja pago, o valor da taxa sai por R$246,17;<\/b> <b>Se o licenciamento anual ainda n\u00e3o estiver pago, a taxa fica em R$391,03<\/b>.<\/p>\n<p class=\"h5\"><strong>O que \u00e9 venda por procura\u00e7\u00e3o?<\/strong><\/p>\n<p>A procura\u00e7\u00e3o para venda \u00e9 um dos assuntos que mais gera d\u00favidas entre o mercado imobili\u00e1rio e os propriet\u00e1rios de im\u00f3veis. De acordo com o C\u00f3digo Civil Art. 653, <b>esse documento autoriza que uma determinada pessoa (procurador), escolhida pelo dono do patrim\u00f4nio, possa represent\u00e1-lo, no ato da venda de um im\u00f3vel<\/b>.<\/p>\n<p class=\"h5\"><strong>O que acontece se o vendedor n\u00e3o comunicar \u00e0 venda do ve\u00edculo?<\/strong><\/p>\n<p>O vendedor deve comunicar a venda do ve\u00edculo dentro de um prazo de 60 (sessenta) dias. Caso a comunica\u00e7\u00e3o de venda seja realizada ap\u00f3s esse prazo, <b>o vendedor ser\u00e1 respons\u00e1vel solid\u00e1rio pelas penalidades impostas e suas reincid\u00eancias desde a data da venda at\u00e9 a data da comunica\u00e7\u00e3o<\/b>.<\/p>\n<p class=\"h5\"><strong>Quem paga a procura\u00e7\u00e3o quem vende ou quem compra?<\/strong><\/p>\n<p>Se o valor for pago para o representante, dever\u00e1 constar expresso na procura\u00e7\u00e3o o poder para receber e dar quita\u00e7\u00e3o. Muita aten\u00e7\u00e3o com essa parte, <b>s\u00f3 pague para quem est\u00e1 representando o vendedor se constar esse poder expresso na procura\u00e7\u00e3o<\/b>.<\/p>\n<div class=\"read_more\" style=\"display:block\"><span><strong>Leia tamb\u00e9m:<\/strong> <\/span> <span><a href=\"https:\/\/www.todamateriabr.com.br\/blog\/e-possivel-fazer-transferencia-de-veiculo-com-multas\/\">\u00c9 poss\u00edvel fazer transfer\u00eancia de ve\u00edculo com multas?<\/a><\/span><\/div>\n<\/p><\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p><b>Comiss\u00e3o pro\u00edbe procura\u00e7\u00e3o para transfer\u00eancia de ve\u00edculos por empresas<\/b>.<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-102228","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-perguntas-e-respostas"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.todamateriabr.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/102228","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.todamateriabr.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.todamateriabr.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.todamateriabr.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.todamateriabr.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=102228"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.todamateriabr.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/102228\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.todamateriabr.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=102228"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.todamateriabr.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=102228"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.todamateriabr.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=102228"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}