{"id":103888,"date":"2023-12-03T18:48:22","date_gmt":"2023-12-03T18:48:22","guid":{"rendered":"https:\/\/www.todamateriabr.com.br\/blog\/?p=103888"},"modified":"2025-07-13T15:28:44","modified_gmt":"2025-07-13T15:28:44","slug":"o-que-e-decort-pbh","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.todamateriabr.com.br\/blog\/o-que-e-decort-pbh\/","title":{"rendered":"O que \u00e9 Decort PBH?"},"content":{"rendered":"\n
\n

Para que serve o DECORT<\/b>? O DECORT<\/b>-BH destina-se \u00e0 comunica\u00e7\u00e3o, por meio eletr\u00f4nico, da Secretaria Municipal de Fazenda – SMFA, com pessoas naturais e jur\u00eddicas, contribuintes ou n\u00e3o dos tributos municipais, sujeitas \u00e0s obriga\u00e7\u00f5es tribut\u00e1rias institu\u00eddas no Munic\u00edpio, mesmo as que gozem de isen\u00e7\u00e3o ou imunidade.<\/p>\n

Como se cadastrar no PBH?<\/strong><\/p>\n

acessar a Internet, atrav\u00e9s do site www.pbh<\/b>.gov.br\/sucaf, onde encontrar\u00e1 os formul\u00e1rios acima citados, no t\u00f3pico “FORMUL\u00c1RIOS”, bem como toda orienta\u00e7\u00e3o e lista da documenta\u00e7\u00e3o necess\u00e1ria para Cadastro<\/b>.<\/p>\n

Como baixar a des PBH?<\/strong><\/p>\n

Se, no computador n\u00e3o foi instalada, em que o usu\u00e1rio fa\u00e7a o \u201cdownload\u201d do Digital (www.pbh.gov.br\/bhissdigital<\/b>), o <Instala\u00e7\u00e3o>.<\/p>\n

O que \u00e9 o ISS retido?<\/strong><\/p>\n

O ISS retido pelo tomador \u00e9 o recolhimento do Imposto Sobre Servi\u00e7o devido pelo prestador (o contribuinte), mas apurado e pago aos cofres p\u00fablicos pelo contratante (tomador)<\/b>. Em geral, a reten\u00e7\u00e3o ocorre em opera\u00e7\u00f5es envolvendo munic\u00edpios diferentes, quando o tomador \u00e9 de um munic\u00edpio e o prestador \u00e9 de outro.<\/p>\n

Qual a data de entrega da des?<\/strong><\/p>\n

As Institui\u00e7\u00f5es de Pagamento que n\u00e3o entregaram os m\u00f3dulos do programa da DES-IF no prazo previsto dever\u00e3o entreg\u00e1-los at\u00e9 o dia 10 de julho de 2021<\/b>.<\/p>\n

Como saber se a inscri\u00e7\u00e3o municipal est\u00e1 ativa?<\/strong><\/p>\n

Acesse o site da prefeitura da sua cidade<\/b>
O primeiro passo \u00e9 acessar o site da Prefeitura. Em alguns casos, \u00e9 poss\u00edvel que a consulta de inscri\u00e7\u00e3o municipal seja feita no site da Secretaria da Fazenda do Munic\u00edpio \u2014 procure saber como funciona na sua cidade!<\/p>\n

Como saber se uma inscri\u00e7\u00e3o municipal est\u00e1 ativa?<\/strong><\/p>\n

A Inscri\u00e7\u00e3o municipal aparece no alvar\u00e1 de funcionamento, emitido pela prefeitura da cidade onde sua empresa est\u00e1 localizada<\/b>. Este documento deve ficar exposto, bem vis\u00edvel na sede da sua empresa.<\/p>\n

Como saber minha inscri\u00e7\u00e3o municipal PBH?<\/strong><\/p>\n

A inscri\u00e7\u00e3o municipal dever\u00e1 ser requerida no Integrador Estadual de Minas Gerais, com a informa\u00e7\u00e3o do evento 803<\/b>, e o acompanhando do seu pedido dever\u00e1 ser feito no mesmo local. A guia para o recolhimento do ISSQN Pr\u00f3prio poder\u00e1 ser emitida consultando no menu SERVI\u00c7OS.<\/p>\n

O que \u00e9 um no Bhiss Digital?<\/strong><\/p>\n

Voc\u00ea est\u00e1 no BHISS, o ambiente em que o contribuinte tem acesso a todos os servi\u00e7os relativos ao Imposto Sobre Servi\u00e7os de Qualquer Natureza – ISSQN – institu\u00eddo no munic\u00edpio de Belo Horizonte<\/b>.<\/p>\n

Como conseguir vaga na escola municipal em BH?<\/strong><\/p>\n

Quem deseja uma vaga em uma unidade de Educa\u00e7\u00e3o Infantil, Ensino Fundamental e Educa\u00e7\u00e3o de Jovens e Adultos (EJA) deve fazer a inscri\u00e7\u00e3o.<\/b> O cadastro est\u00e1 dispon\u00edvel para moradores da capital mineira e deve ser feito no site da Prefeitura de Belo Horizonte<\/b>.<\/p>\n

O que \u00e9 o DES?<\/strong><\/p>\n

A Declara\u00e7\u00e3o Eletr\u00f4nica de Servi\u00e7os<\/b> (DES) \u00e9 um sistema que funciona em conjunto com o sistema NFSe para permitir que todos os contribuintes definidos como declarantes para escritura\u00e7\u00e3o dos documentos fiscais emitidos (notas fiscais de servi\u00e7os, notas fiscais de faturas de servi\u00e7os, cupom fiscal, etc.), possam gerenciar …<\/p>\n

Como entregar a des?<\/strong><\/p>\n

No site https:\/\/www.prefeitura.sp.gov.br\/des<\/b> , tem todas as informa\u00e7\u00f5es necessarias. No seu caso \u00e9 obrigatorio a entrega<\/b> da DES<\/b>, desde o seu inicio e\/ou do inicio de atividades da empresa, se for em S\u00e3o Paulo. No momento em que ela come\u00e7ou a emitir a NFe, fica obrigado a entrega<\/b> s\u00f3 da DES<\/b> relativa aos servi\u00e7os tomados.<\/p>\n

Quando tem ISS retido quem paga?<\/strong><\/p>\n

Quem deve pagar ISS? O imposto deve ser pago pelo prestador de servi\u00e7o<\/b>, aquele que \u00e9 respons\u00e1vel pela emiss\u00e3o da nota. Mesmo nos casos em que h\u00e1 reten\u00e7\u00e3o do ISS pelo contratante, o prestador do servi\u00e7o ainda tem o dever de informar que o imposto foi retido na hora de emitir sua nota fiscal eletr\u00f4nica.<\/p>\n

Como tirar o ISS retido?<\/strong><\/p>\n

Para Guia de ISS Retido<\/b>, n\u00e3o poder\u00e1 ter guia vinculada no cadastro da empresa.<\/b><\/p>\n

    \n
  1. Acesse o Fiscal > aba Municipal > Guias de ISS<\/b>;<\/li>\n
  2. Informe a empresa, o per\u00edodo e clique em Avan\u00e7ar;<\/li>\n
  3. Selecione o Layout e marque a op\u00e7\u00e3o ISS Retido<\/b>.<\/li>\n<\/ol>\n

    Como saber se o ISS retido foi pago?<\/strong><\/p>\n

      \n
    1. ISS<\/b>. Consultar<\/b> valores retidos<\/b> de ISS<\/b> na fonte.<\/li>\n
    2. Portal dos munic\u00edpios. Consultar<\/b> o Portal dos Munic\u00edpios.<\/li>\n
    3. Produtor rural.<\/li>\n
    4. Acessar as informa\u00e7\u00f5es sobre Fator Ambiental (ICMS Ecol\u00f3gico) Acessar o Manual e-Protocolo para Relat\u00f3rio de Produtos Prim\u00e1rios (RPP)<\/li>\n<\/ol>\n

      O que significa data prevista de entrega?<\/strong><\/p>\n

      A data de entrega prevista \u00e9 a data em que a sua encomenda ir\u00e1 chegar<\/b>.<\/p>\n

      O que \u00e9 o c\u00f3digo de tributa\u00e7\u00e3o do munic\u00edpio?<\/strong><\/p>\n

      O C\u00f3digo de Tributa\u00e7\u00e3o no Munic\u00edpio \u00e9 o c\u00f3digo fornecido pela prefeitura que o prestador de servi\u00e7o (hotel\/restaurante) utilizar\u00e1 para emitir a NFSe<\/b>. Normalmente \u00e9 apenas um, mas podem ser v\u00e1rios. Isso vai depender das atividades de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o que foram autorizadas na prefeitura.<\/p>\n

      Como saber a al\u00edquota de ISS de um munic\u00edpio?<\/strong><\/p>\n

      Para saber qual al\u00edquota do ISS sua empresa deve recolher, basta consultar a Secretaria da Fazenda do munic\u00edpio onde os servi\u00e7os s\u00e3o prestados<\/b>.<\/p>\n

      Como ativar minha inscri\u00e7\u00e3o municipal?<\/strong><\/p>\n

      A reativa\u00e7\u00e3o \u00e9 realizada por meio de processo administrativo de um cadastro de Pessoa F\u00edsica ou Pessoa Jur\u00eddica cancelado na Prefeitura<\/b>, geralmente por mudan\u00e7a de Munic\u00edpio ou por cancelamento feito de of\u00edcio. Eletr\u00f4nico: Portal de Atendimento SP156.<\/p>\n

      Para que serve a inscri\u00e7\u00e3o municipal?<\/strong><\/p>\n

      A inscri\u00e7\u00e3o municipal \u00e9 um documento que ajuda identificar o contribuinte no Cadastro Municipal Tribut\u00e1rio<\/b>, sendo esse o principal documento que legaliza sua empresa. Portanto, ele \u00e9 obrigat\u00f3rio para todas as empresas de qualquer cidade do Brasil que participem de arrecada\u00e7\u00e3o de impostos.<\/p>\n

      Leia tamb\u00e9m:<\/strong> <\/span> Como olhar contracheque PBH?<\/a><\/span><\/div>\n<\/p><\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

      Para que serve o DECORT<\/b>? O DECORT<\/b>-BH destina-se \u00e0 comunica\u00e7\u00e3o, por meio eletr\u00f4nico, da Secretaria Municipal de Fazenda – SMFA, com pessoas naturais e jur\u00eddicas, contribuintes ou n\u00e3o dos tributos municipais, sujeitas \u00e0s obriga\u00e7\u00f5es tribut\u00e1rias institu\u00eddas no Munic\u00edpio, mesmo as que gozem de isen\u00e7\u00e3o ou imunidade.<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-103888","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-perguntas-e-respostas"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.todamateriabr.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/103888","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.todamateriabr.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.todamateriabr.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.todamateriabr.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.todamateriabr.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=103888"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.todamateriabr.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/103888\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.todamateriabr.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=103888"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.todamateriabr.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=103888"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.todamateriabr.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=103888"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}