{"id":105538,"date":"2023-12-04T00:06:25","date_gmt":"2023-12-04T00:06:25","guid":{"rendered":"https:\/\/www.todamateriabr.com.br\/blog\/?p=105538"},"modified":"2025-07-13T15:28:44","modified_gmt":"2025-07-13T15:28:44","slug":"quanto-custa-a-multa-por-nao-ter-autorizacao-para-construir","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.todamateriabr.com.br\/blog\/quanto-custa-a-multa-por-nao-ter-autorizacao-para-construir\/","title":{"rendered":"Quanto custa a multa por n\u00e3o ter autoriza\u00e7\u00e3o para construir?"},"content":{"rendered":"\n
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Ao ser flagrado com uma obra irregular, o propriet\u00e1rio pode receber uma multa que varia de acordo com o tamanho do apartamento. At\u00e9 250 metros quadrados a multa \u00e9 de R$ 585,00.<\/b> Acima deste tamanho, o valor dobra<\/b>.<\/p>\n

O que acontece com uma obra irregular?<\/strong><\/p>\n

Uma constru\u00e7\u00e3o irregular do seu vizinho pode resultar, sem d\u00favida, em muitos problemas. Abalos na estrutura, surgimento de infiltra\u00e7\u00f5es e, nos piores casos, desabamentos e mortes<\/b>.<\/p>\n

Quando uma obra n\u00e3o precisa de alvar\u00e1?<\/strong><\/p>\n

As obras do tipo A, que n\u00e3o ter\u00e3o mais necessidade do alvar\u00e1 de constru\u00e7\u00e3o, s\u00e3o aquelas, segundo a resolu\u00e7\u00e3o, de riscos considerados \u201cleves, irrelevantes ou inexistentes\u201d<\/b>.<\/p>\n

Quanto custa regularizar uma obra?<\/strong><\/p>\n

O pre\u00e7o m\u00e9dio para regulariza\u00e7\u00e3o de um im\u00f3vel residencial \u00e9 entre 2% e 4% do valor total do im\u00f3vel<\/b>, ou seja, um im\u00f3vel com valor estipulado em R$ 600.000,00, o pre\u00e7o m\u00e9dio para regulariza\u00e7\u00e3o seria entre R$ 12.000,00 e R$ 24.000,00.<\/p>\n

Como legalizar uma constru\u00e7\u00e3o irregular?<\/strong><\/p>\n

Para regularizar o seu empreendimento, seja ele residencial ou comercial, \u00e9 preciso apresentar uma declara\u00e7\u00e3o do dono da edifica\u00e7\u00e3o, acompanhada da assinatura do engenheiro respons\u00e1vel. Este processo poder\u00e1 ser feito pela internet, no site da Prefeitura de S\u00e3o Paulo.<\/p>\n

O que acontece se a prefeitura embarga uma obra?<\/strong><\/p>\n

Assim que a obra \u00e9 embargada, a prefeitura estabelece um prazo de 30 dias para regularizar a constru\u00e7\u00e3o<\/b>. Como esse prazo \u00e9 incompat\u00edvel com o tempo que leva todo o processo de regulariza\u00e7\u00e3o, a prefeitura concede o tempo de 15 dias para elaborar a defesa, onde o propriet\u00e1rio pede um prazo maior para regularizar a obra.<\/p>\n

O que acontece se n\u00e3o tem alvar\u00e1?<\/strong><\/p>\n

Contrair multas<\/b>
Tanto o Procon do seu estado quanto outro \u00f3rg\u00e3o municipal de defesa ao consumidor t\u00eam poder de impor multas a empresas sem alvar\u00e1 de funcionamento.<\/p>\n

Quando uma obra \u00e9 embargada?<\/strong><\/p>\n

Um embargo de uma obra, em resumo, se trata de uma ordem judicial com o objetivo de paralisar os trabalhos de uma constru\u00e7\u00e3o. No entanto, ela s\u00f3 pode ser emitida quando \u00e9 comprovado que a obra em quest\u00e3o possui irregularidades ou quando h\u00e1 riscos de acidentes ou les\u00f5es<\/b>.<\/p>\n

O que o Crea pode multar?<\/strong><\/p>\n

Ent\u00e3o, depois que \u00e9 feita uma den\u00fancia ou depois da visita dos pr\u00f3prios fiscais no local em quest\u00e3o – canteiro de obras, escrit\u00f3rio, laborat\u00f3rio e mais -, se identificadas irregularidades de servi\u00e7os e atividades de Engenharia, Agronomia, Geologia, Geografia e Meteorologia<\/b>, \u00e9 emitida a Notifica\u00e7\u00e3o de Infra\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Como denunciar a obra do vizinho?<\/strong><\/p>\n

Eletr\u00f4nico:<\/b> – Portal de Atendimento SP156.<\/b> Presencial:<\/b> – Pra\u00e7as de Atendimento das Subprefeituras<\/b> (endere\u00e7os das pra\u00e7as de atendimento das Subprefeituras);<\/p>\n

Quanto \u00e9 o valor do alvar\u00e1 de constru\u00e7\u00e3o?<\/strong><\/p>\n

Enquanto algumas prefeituras n\u00e3o cobram taxa pela emiss\u00e3o desse documento, outras cobram valores consider\u00e1veis. Sendo assim, n\u00e3o h\u00e1 um padr\u00e3o para o valor cobrado pela emiss\u00e3o do alvar\u00e1 de constru\u00e7\u00e3o, por\u00e9m em m\u00e9dia o valor n\u00e3o ultrapassa R$ 300,00<\/b>.<\/p>\n

Quanto custa aprovar uma planta na prefeitura?<\/strong><\/p>\n

Em m\u00e9dia, nos grandes centros, eles cobram cerca de 30 a 60 reais<\/b>. No entanto, esse valor pode variar bastante. Al\u00e9m disso, tamb\u00e9m \u00e9 preciso levar em conta o valor das taxas para aprovar o projeto, que costumam variar de cidade para cidade e podem variar de 50 centavos a 30 reais, por metragem.<\/p>\n

Quanto tempo leva para sair um alvar\u00e1 de constru\u00e7\u00e3o?<\/strong><\/p>\n

Depois de apresentados todos os documentos, ser\u00e1 calculado o valor da taxa a ser paga. Ao retornar \u00e0 Prefeitura com a taxa paga, o alvar\u00e1 de execu\u00e7\u00e3o \u00e9 emitido dentro do prazo de 3 dias \u00fateis<\/b>.<\/p>\n

O que acontece se eu n\u00e3o pagar o INSS da obra?<\/strong><\/p>\n

Caso a empresa ou pessoa f\u00edsica se negue a pagar o INSS da obra, ela dever\u00e1 pagar uma multa sobre o valor.<\/b> A quantia pode variar de 75% a 125% a mais e em alguns casos, a d\u00edvida pode ser parcelada<\/b>. Al\u00e9m disso, em casos de erro, o indiv\u00edduo dever\u00e1 comprovar o pagamento e regularizar a obra.<\/p>\n

Qual o valor para regularizar um im\u00f3vel j\u00e1 constru\u00eddo?<\/strong><\/p>\n

8%<\/p>\n

O valor para regularizar um im\u00f3vel \u00e9 de aproximadamente 8% do valor da transa\u00e7\u00e3o imobili\u00e1ria<\/b>.<\/p>\n

Como n\u00e3o pagar taxa de obra?<\/strong><\/p>\n

O consumidor que se depara com a ilegalidade da cobran\u00e7a da taxa de evolu\u00e7\u00e3o de obra deve adotar algumas a\u00e7\u00f5es. A primeira delas \u00e9 registrar uma reclama\u00e7\u00e3o formal junto \u00e0 construtora para que cesse a cobran\u00e7a imediatamente<\/b>, solicitando a devolu\u00e7\u00e3o dos valores pagos indevidamente.<\/p>\n

Como regularizar uma constru\u00e7\u00e3o antiga?<\/strong><\/p>\n

Para regularizar<\/b> essa obra<\/b> ser\u00e1 necess\u00e1rio fazer o levantamento da documenta\u00e7\u00e3o exigida para apresentar ao cart\u00f3rio, s\u00e3o elas: Requerimento solicitando a averba\u00e7\u00e3o, planta aprovada pela Prefeitura, alvar\u00e1, habite-se, certid\u00e3o negativa de tributos federais, mem\u00f3ria de c\u00e1lculo e declara\u00e7\u00e3o de valor do im\u00f3vel.<\/p>\n

Como legalizar uma obra pronta?<\/strong><\/p>\n

Para solicitar a Averba\u00e7\u00e3o de Constru\u00e7\u00e3o<\/b>, o propriet\u00e1rio deve se dirigir ao Cart\u00f3rio de Registro de Im\u00f3veis mais pr\u00f3ximo ao im\u00f3vel rec\u00e9m-constru\u00eddo. Depois, o propriet\u00e1rio deve ir at\u00e9 a prefeitura, onde o im\u00f3vel receber\u00e1 um n\u00famero de cadastro que garantir\u00e1 a regulariza\u00e7\u00e3o completa da obra.<\/p>\n

Leia tamb\u00e9m:<\/strong> <\/span> Quanto custa para construir um avi\u00e1rio?<\/a><\/span><\/div>\n<\/p><\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Ao ser flagrado com uma obra irregular, o propriet\u00e1rio pode receber uma multa que varia de acordo com o tamanho do apartamento. At\u00e9 250 metros quadrados a multa \u00e9 de R$ 585,00.<\/b> Acima deste tamanho, o valor dobra<\/b>.<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-105538","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-perguntas-e-respostas"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.todamateriabr.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/105538","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.todamateriabr.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.todamateriabr.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.todamateriabr.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.todamateriabr.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=105538"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.todamateriabr.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/105538\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.todamateriabr.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=105538"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.todamateriabr.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=105538"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.todamateriabr.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=105538"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}