{"id":107917,"date":"2023-12-04T05:57:26","date_gmt":"2023-12-04T05:57:26","guid":{"rendered":"https:\/\/www.todamateriabr.com.br\/blog\/?p=107917"},"modified":"2025-07-13T15:28:44","modified_gmt":"2025-07-13T15:28:44","slug":"qual-e-o-maximo-que-um-mei-pode-faturar-no-ano","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.todamateriabr.com.br\/blog\/qual-e-o-maximo-que-um-mei-pode-faturar-no-ano\/","title":{"rendered":"Qual \u00e9 o m\u00e1ximo que um MEI pode faturar no ano?"},"content":{"rendered":"\n
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Se ultrapassar o limite de faturamento do MEI, que segue sendo de R$ 81 mil ao ano<\/b> em 2023, voc\u00ea ter\u00e1 sua empresa desenquadrada desse regime. No caso, voc\u00ea ter\u00e1 que migrar de Microempreendedor Individual (MEI) para Microempresa (ME).<\/p>\n

Foi aprovado o aumento do limite do MEI?<\/strong><\/p>\n

LOC.: J\u00e1 aprovado no Senado e, agora, na C\u00e2mara dos Deputados, um projeto de lei aumenta o teto de faturamento do MEI de R$ 81 mil para 130 mil reais<\/b>.<\/p>\n

O que vai mudar para o MEI em 2023?<\/strong><\/p>\n

Isso significa que pequenos empres\u00e1rios que faturam menos que os valores m\u00e1ximos permitidos poder\u00e3o se enquadrar como MEI<\/b> e mensalmente cada microempreendedor individual poder\u00e1 ganhar at\u00e9 R$ 10,8 mil. Outra mudan\u00e7a importante \u00e9 a permiss\u00e3o para contrata\u00e7\u00e3o de at\u00e9 dois funcion\u00e1rios.<\/p>\n

Como calcular o valor excedente do MEI?<\/strong><\/p>\n

Dessa forma, o c\u00e1lculo deve ser feito multiplicando o n\u00famero de meses de atividade da empresa no ano por R$ 6.750,00, que \u00e9 o limite mensal<\/b>. Exemplo: In\u00edcio de atividade em setembro. At\u00e9 dezembro ser\u00e3o 4 meses de atividade, portanto o limite ser\u00e1 de R$ 27.000,00. J\u00e1 os 20% do valor excedido ser\u00e1 de R$ 32.400,00.<\/p>\n

O que n\u00e3o pode ser MEI?<\/strong><\/p>\n

Funcion\u00e1rios p\u00fablicos federais<\/b> n\u00e3o podem ser MEI. Funcion\u00e1rios p\u00fablicos municipais ou estaduais t\u00eam que verificar o seu estatuto para analisar se h\u00e1 impedimento.<\/p>\n

Quem \u00e9 MEI tem que declarar Imposto de Renda?<\/strong><\/p>\n

O microempreendedor individual \u00e9 obrigado a entregar a declara\u00e7\u00e3o de Imposto de Renda<\/b> como Pessoa F\u00edsica se recebeu rendimentos tribut\u00e1veis que ultrapassem o limite de R$ 28.559,70 ou n\u00e3o tribut\u00e1veis e isentos superiores a R$ 40 mil no ano-calend\u00e1rio de 2022.<\/p>\n

Qual o valor da taxa do MEI 2023?<\/strong><\/p>\n

Portanto o valor da DAS-MEI a partir da compet\u00eancia janeiro de 2023 ser\u00e1 de R$ 66,10 a R$ 71,10 para os MEI em geral, e de R$ 157,24 a R$ 162,24 para os MEI Caminhoneiro<\/b>. Existe uma previs\u00e3o de que em maio ocorra novo aumento do sal\u00e1rio m\u00ednimo.<\/p>\n

Qual o limite do Simples Nacional para 2023?<\/strong><\/p>\n

Qual o limite de faturamento do Simples Nacional 2023? O limite de faturamento do Simples Nacional, para o ano de 2023, \u00e9 de R$ 4,8 milh\u00f5es<\/b>. Isso quer dizer que as empresas optantes desse regime de tributa\u00e7\u00e3o podem faturar, em m\u00e9dia, R$ 400 mil por m\u00eas.<\/p>\n

Como burlar o teto do MEI?<\/strong><\/p>\n

A primeira coisa a fazer \u00e9 pegar a calculadora. Caso voc\u00ea tenha ultrapassado at\u00e9 20% do teto do faturamento para MEIs, ou seja, R$ 97.200,00 voc\u00ea ser\u00e1 desenquadrado do regime MEI e se tornar\u00e1 uma Microempresa (ME)<\/b>. Siga emitindo a sua guia DAS normalmente at\u00e9 o m\u00eas de dezembro do ano em exerc\u00edcio.<\/p>\n

Quais os impostos que o MEI tem que pagar?<\/strong><\/p>\n

O MEI<\/b> paga tr\u00eas impostos<\/b>: o INSS, como contribui\u00e7\u00e3o para garantir a cobertura da Previd\u00eancia Social do empreendedor, ICMS, tributo estadual voltado para empresas de com\u00e9rcio ou ind\u00fastria, e o ISS, tributo voltado para indiv\u00edduos prestadores de servi\u00e7os.<\/p>\n

Qual o valor do imposto pago pelo MEI?<\/strong><\/p>\n

Resumidamente, o valor que voc\u00ea paga<\/b> na DAS MEI<\/b> se refere a 5% do valor do sal\u00e1rio m\u00ednimo (para a contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria do INSS) e ainda soma: R$ 1 para quem paga<\/b> ICMS; R$ 5 quem exerce atividades sujeitas ao ISS; R$ 6 para quem tem que pagar<\/b> dois os dois impostos<\/b>.<\/p>\n

Quem paga o MEI tem direito a se aposentar?<\/strong><\/p>\n

Dessa forma, o Microempreendedor Individual que possuir alguma incapacidade que invalide o desenvolvimento de suas fun\u00e7\u00f5es profissionais pode usufruir dessa modalidade de aposentadoria<\/b>. A incapacidade por doen\u00e7a deve ser comprovada por meio de um laudo m\u00e9dico.<\/p>\n

Quem n\u00e3o pode ser MEI 2023?<\/strong><\/p>\n

Faturamento acumulado em 2023 help
Profissionais que exercem atividades intelectuais, como m\u00e9dicos, advogados, psic\u00f3logos, engenheiros e dentistas<\/b>, por exemplo, n\u00e3o podem ser MEI. Al\u00e9m de a atividade contar na lista das permitidas, o faturamento do MEI \u00e9 limitado a 81 mil reais por ano.<\/p>\n

Quais s\u00e3o as novas regras para o MEI?<\/strong><\/p>\n

Os novos<\/b> valores da contribui\u00e7\u00e3o mensal recolhida pela Previd\u00eancia Social, que equivale a 5% do sal\u00e1rio m\u00ednimo, j\u00e1 est\u00e3o em vigor, e seguiram o reajuste aplicado em janeiro de 2023, que foi de 8,91% e elevou o m\u00ednimo de R$ 1.212,00 para R$ 1.302,00.<\/p>\n

O que vem depois do MEI?<\/strong><\/p>\n

Se o profissional faturar mais que esse valor, o mais indicado \u00e9 dar baixa no CNPJ MEI e abrir uma microempresa, que pode faturar at\u00e9 R$ 360 mil ao ano. Caso os ganhos sejam ainda maiores, ela se encaixar\u00e1 como Empresa de Pequeno Porte (EPP)<\/b>, que tem o faturamento m\u00e1ximo de at\u00e9 R$ 4,8 milh\u00f5es anualmente.<\/p>\n

Quando a empresa deixa de ser MEI?<\/strong><\/p>\n

estourar o limite anual de faturamento de R$ 81 mil; ter necessidade de contratar mais funcion\u00e1rios (MEI<\/b> pode ter apenas 1 empregado); inclus\u00e3o de atividade econ\u00f4mica n\u00e3o permitida pelo CGSN (Comit\u00ea Gestor do Simples Nacional); decis\u00e3o de abrir uma filial.<\/p>\n

\u00c9 poss\u00edvel ter dois MEI no mesmo CPF?<\/strong><\/p>\n

Posso ter dois MEIs no mesmo CPF? Para come\u00e7ar, vamos para a informa\u00e7\u00e3o mais importante: n\u00e3o \u00e9 permitido ter dois MEIs com um mesmo CPF<\/b>. E por qual raz\u00e3o? O microempreendedor individual \u00e9 uma pessoa e uma empresa ao mesmo tempo, algo como um trabalhador aut\u00f4nomo com CNPJ.<\/p>\n

Quem tem o MEI pode receber o aux\u00edlio Brasil?<\/strong><\/p>\n

Formas do MEI receber o Aux\u00edlio Brasil
Al\u00e9m de movimentar o dinheiro pelo aplicativo Caixa Tem, os saques podem ser feitos com o cart\u00e3o do benef\u00edcio, em ag\u00eancias da Caixa Econ\u00f4mica Federal, unidades de lot\u00e9ricas, correspondentes Caixa Aqui, entre outros<\/b>.<\/p>\n

Quem tem carteira assinada pode fazer o MEI?<\/strong><\/p>\n

Dessa forma, \u00e9 poss\u00edvel o MEI ter uma carteira assinada, contanto que ela seja em um segundo trabalho<\/b>.<\/p>\n

Sou MEI e n\u00e3o tive faturamento?<\/strong><\/p>\n

O MEI que durante o ano n\u00e3o teve faturamento ou ficou sem movimento, est\u00e1 obrigado a elaborar e entregar a Declara\u00e7\u00e3o Anual de Faturamento – DASN-SIMEI relativa \u00e0s informa\u00e7\u00f5es do ano anterior<\/b>. Neste caso, informando R$ 0,00 (sem faturamento), nos campos das Receitas Brutas Vendas e\/ou Servi\u00e7os.<\/p>\n

Quanto posso movimentar no meu CPF por ano?<\/strong><\/p>\n

Agora com um sistema de informa\u00e7\u00f5es cruzadas, aqueles que excedem o valor de R$ 28,559,70<\/b> como rendimento tribut\u00e1vel por ano em seu CPF devem realizar a declara\u00e7\u00e3o do IR. Al\u00e9m disso, quem n\u00e3o presta conta dos seus rendimentos pode ter problemas como o bloqueio do seu CPF.<\/p>\n

Leia tamb\u00e9m:<\/strong> <\/span> Qual o valor m\u00e1ximo que o MEI pode faturar por ano?<\/a><\/span><\/div>\n<\/p><\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Se ultrapassar o limite de faturamento do MEI, que segue sendo de R$ 81 mil ao ano<\/b> em 2023, voc\u00ea ter\u00e1 sua empresa desenquadrada desse regime. No caso, voc\u00ea ter\u00e1 que migrar de Microempreendedor Individual (MEI) para Microempresa (ME).<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-107917","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-perguntas-e-respostas"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.todamateriabr.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/107917","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.todamateriabr.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.todamateriabr.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.todamateriabr.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.todamateriabr.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=107917"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.todamateriabr.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/107917\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.todamateriabr.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=107917"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.todamateriabr.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=107917"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.todamateriabr.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=107917"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}