{"id":112664,"date":"2024-02-04T08:05:24","date_gmt":"2024-02-04T08:05:24","guid":{"rendered":"https:\/\/www.todamateriabr.com.br\/blog\/?p=112664"},"modified":"2025-07-13T15:28:44","modified_gmt":"2025-07-13T15:28:44","slug":"pode-abrir-janela-no-segundo-andar","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.todamateriabr.com.br\/blog\/pode-abrir-janela-no-segundo-andar\/","title":{"rendered":"Pode abrir janela no segundo andar?"},"content":{"rendered":"\n
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O simples fato da coloca\u00e7\u00e3o da janela lateral, em ambas as casas, a princ\u00edpio n\u00e3o tem nenhum impedimento previsto em lei<\/b>, ou seja, ele pode perfeitamente fazer, assim como voc\u00ea tamb\u00e9m.<\/p>\n

Quando o vizinho abre uma janela para o seu terreno?<\/strong><\/p>\n

Nesses casos, \u00e9 cab\u00edvel uma a\u00e7\u00e3o judicial para realizar o desfazimento da janela ou da obra realizada<\/b>. \u00c9 importante se atentar o prazo, s\u00f3 \u00e9 permitido entrar com essa a\u00e7\u00e3o no per\u00edodo e at\u00e9 um ano e um dia ap\u00f3s a conclus\u00e3o da obra. Arnon Amorim, advogado e atuante em direito do trabalho, civil e previdenci\u00e1rio.<\/p>\n

Pode fazer janela no muro?<\/strong><\/p>\n

Art.
\u00c9 defeso abrir janelas<\/b>, ou fazer eirado, terra\u00e7o ou varanda, a menos de metro e meio do terreno vizinho. \u00a7 1o As janelas<\/b> cuja vis\u00e3o n\u00e3o incida sobre a linha divis\u00f3ria, bem como as perpendiculares, n\u00e3o poder\u00e3o ser abertas a menos de setenta e cinco cent\u00edmetros.<\/p>\n

Qual \u00e9 o prazo para o propriet\u00e1rio questionar a constru\u00e7\u00e3o irregular realizada por vizinho?<\/strong><\/p>\n

Conforme preceitua o art. 1.302 do C\u00f3digo Civil de 2002 , o prazo decadencial para o vizinho prejudicado exigir judicialmente o desfazimento da obra \u00e9 de um ano e um dia ap\u00f3s a sua conclus\u00e3o<\/b>, situa\u00e7\u00e3o que afasta a pretens\u00e3o envolvendo o desfazimento da obra.<\/p>\n

Como tapar a vis\u00e3o dos vizinhos?<\/strong><\/p>\n

A melhor op\u00e7\u00e3o de como tapar a vis\u00e3o do vizinho, \u00e9 com painel de bambu, feito de cana da \u00edndia tratada<\/b>. Voc\u00ea pode coloca-lo em gradil de ferro, alambrados, e estruturas que d\u00e3o possibilidade de amarrar com arames galvanizados ou presilhas pl\u00e1sticas. \u00c9 \u00f3timo para se fazer um jardim vertical se desejar.<\/p>\n

Pode fazer muro na janela do vizinho?<\/strong><\/p>\n

Conforme mat\u00e9rias a seguir, \u201c\u00c9 l\u00edcita a constru\u00e7\u00e3o de muro que veda janelas abertas no pr\u00e9dio lindeiro sem observ\u00e2ncia da dist\u00e2ncia m\u00ednima de metro e meio da linha divis\u00f3ria<\/b>, ainda que h\u00e1 mais de ano e dia\u201d, bem como, a \u201cconstru\u00e7\u00e3o (\u2026)<\/p>\n

Qual o limite de altura de muro permitida por lei?<\/strong><\/p>\n

Quando executados, os muros<\/b> devem observar altura<\/b> m\u00e1xima de: I. 4,00m (quatro metros), acima do passeio, quando junto ao alinhamento; II. 3,00m (tr\u00eas metros), quando junto \u00e0s demais divisas, medidos a partir do n\u00edvel em que se situarem, excetuados os muros<\/b> de arrimo que ter\u00e3o altura<\/b> compat\u00edvel com o desn\u00edvel de terra.<\/p>\n

De quem \u00e9 o muro entre vizinhos?<\/strong><\/p>\n

O muro \u00e9 pertencente ao dono da constru\u00e7\u00e3o caso ele tenha feito esse muro dentro do lote<\/b>.<\/p>\n

Como funciona a lei da divis\u00e3o de muro?<\/strong><\/p>\n

Quando o muro<\/b> for constru\u00eddo na divisa<\/b> dos terrenos, as obras de constru\u00e7\u00e3o e manuten\u00e7\u00e3o devem ser arcadas por ambos os vizinhos. No caso do vizinho n\u00e3o concordar com a constru\u00e7\u00e3o, o vizinho que quer construir poder\u00e1 faz\u00ea-lo, desde que o mesmo seja constru\u00eddo dentro dos limites de seu terreno.<\/p>\n

Pode colocar tijolo de vidro no muro de divisa?<\/strong><\/p>\n

S\u00famula 120 do STF (Parede de tijolos de vidro transl\u00facido pode ser levantada a menos de metro e meio do pr\u00e9dio vizinho, n\u00e3o importando a servid\u00e3o sobre ele<\/b>).<\/p>\n

Pode ter elemento vazado na divisa?<\/strong><\/p>\n

Infelizmente n\u00e3o \u00e9 permitido usar o tijolo de vidro na divisa<\/b>, pois, este tipo de tijolo serve somente para paredes de veda\u00e7\u00e3o de ambientes internos, devido as suas propriedades f\u00edsicas, al\u00e9m disso, n\u00e3o atende as exig\u00eancias legais dos c\u00f3digos de edifica\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

Quem tem direito sobre o muro?<\/strong><\/p>\n

Os muros s\u00e3o de responsabilidade de ambos os vizinhos<\/b>, tanto para a constru\u00e7\u00e3o quanto para a conserva\u00e7\u00e3o. Segundo \u00a7 1\u00b0, do artigo 1.297, do C\u00f3digo Civil: Art.<\/p>\n

Como reagir a provoca\u00e7\u00f5es de um vizinho?<\/strong><\/p>\n

Converse amigavelmente<\/b>
O ponto de partida para resolver qualquer situa\u00e7\u00e3o \u00e9 o di\u00e1logo, amig\u00e1vel e respeitoso. Prefira conversar com seu vizinho pessoalmente, evitando uma conversa por telefone, por exemplo. Escolha um dia calmo para fazer isso, de prefer\u00eancia que nem voc\u00ea ou seu vizinho esteja com pressa para sair.<\/p>\n

Como saber se o muro \u00e9 meu ou do meu vizinho?<\/strong><\/p>\n

A \u00fanica maneira de saber se o muro \u00e9 seu, \u00e9 medir o terreno, se o muro estiver dentro da sua cota de medida, \u00e9 seu<\/b>. N\u00e3o importa quem o fez.<\/p>\n

Qual o valor da multa por constru\u00e7\u00e3o irregular?<\/strong><\/p>\n

Os atuais valores das multas, previstos na Lei n\u00ba 13.478, de 30 de dezembro de 2002 e na Lei n\u00b0 14.803, de 26 de junho de 2008, variam de R$ 500 a R$ 1 mil<\/b>.<\/p>\n

Que horas o vizinho pode come\u00e7ar a obra?<\/strong><\/p>\n

Pela nova regra, ser\u00e1 aceita a emiss\u00e3o de sons e ru\u00eddos que chegue at\u00e9 85 decib\u00e9is (dB), entre 7h e 19h, e de 59dB, das 19h \u00e0s 7h, durante os dias \u00fateis.<\/b> Aos s\u00e1bados, entre 8h e 14h, o limite \u00e9 de 85dB; das 14h at\u00e9 as 8h, baixa para 59dB<\/b> \u2013 n\u00edvel que deve ser respeitado tamb\u00e9m nos domingos e feriados.<\/p>\n

Leia tamb\u00e9m:<\/strong> <\/span> Como abrir uma janela de fora para dentro?<\/a><\/span><\/div>\n<\/p><\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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