{"id":11460,"date":"2023-09-20T16:01:33","date_gmt":"2023-09-20T16:01:33","guid":{"rendered":"https:\/\/www.todamateriabr.com.br\/blog\/?p=11460"},"modified":"2025-07-13T15:28:44","modified_gmt":"2025-07-13T15:28:44","slug":"quem-sao-os-membros-da-camara-municipal","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.todamateriabr.com.br\/blog\/quem-sao-os-membros-da-camara-municipal\/","title":{"rendered":"Quem s\u00e3o os membros da C\u00e2mara Municipal?"},"content":{"rendered":"\n
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Resposta: A C\u00e2mara Municipal \u00e9 composta pelos seguintes \u00f3rg\u00e3os: – Plen\u00e1rio; – Mesa diretora; – Bancadas; – L\u00edderes; – Comiss\u00f5es, – Secretaria Executiva, – Departamento de Contabilidade e Pessoal, – Controle Interno<\/b>.<\/p>\n

O que os membros das c\u00e2maras municipais fazem?<\/strong><\/p>\n

Atualmente, as C\u00e2maras Municipais<\/b> se constituem num \u00f3rg\u00e3o de representa\u00e7\u00e3o, independente e harm\u00f4nico com os Poderes Executivo e Judici\u00e1rio, que lutam dia a dia para ser o porta-voz dos interesses dos mun\u00edcipes, levando reivindica\u00e7\u00f5es ao prefeito, elaborando Leis de interesse local, e fiscalizando o dinheiro p\u00fablico – …<\/p>\n

Quem fica na C\u00e2mara?<\/strong><\/p>\n

Na C\u00e2mara<\/b>, ficam<\/b> os deputados federais e no Senado, os senadores. No plano estadual, este poder \u00e9 exercido pelas Assembleias Legislativas por meio dos deputados estaduais.<\/p>\n

Quem s\u00e3o os vereadores?<\/strong><\/p>\n

Um termo equivalente a vereador \u00e9 edil<\/b>.<\/p>\n

Quem \u00e9 o representante do Poder Legislativo municipal?<\/strong><\/p>\n

O Poder Legislativo Municipal \u00e9 unicameral, isto \u00e9, constitu\u00eddo apenas pela C\u00e2mara Municipal<\/b>, tratando-se de um \u00f3rg\u00e3o p\u00fablico composto pelos Vereadores, representantes eleitos pelos cidad\u00e3os residentes no Munic\u00edpio. O n\u00famero de Vereadores ser\u00e1 proporcional \u00e0 popula\u00e7\u00e3o do Munic\u00edpio, at\u00e9 os limites estabelecidos no art.<\/p>\n

Quem pode fazer parte das c\u00e2maras municipais?<\/strong><\/p>\n

Resposta verificada por especialistas. Pelas regras eleitorais de hoje, qualquer brasileiro nato, de idade m\u00ednima e sem condena\u00e7\u00f5es na justi\u00e7a, se eleito pode fazer parte<\/b> da C\u00e2mara Municipal<\/b> na condi\u00e7\u00e3o de governante ou legislador, havendo aqueles que participam como funcion\u00e1rios concursados ou de confian\u00e7a.<\/p>\n

Qual \u00e9 o nome do presidente da C\u00e2mara Municipal?<\/strong><\/p>\n

O vereador Carlos Muniz (PTB) \u00e9 o presidente da C\u00e2mara Municipal de Salvador para o bi\u00eanio 2023-2024.<\/p>\n

Qual a diferen\u00e7a entre Prefeitura e C\u00e2mara?<\/strong><\/p>\n

A C\u00e2mara Municipal s\u00f3 pode discutir e aprovar leis do munic\u00edpio<\/b>. Tamb\u00e9m os vereadores e vereadoras discutem, modificam e aprovam Projetos de Lei muito importantes que s\u00e3o elaborados pelo Poder Executivo (Prefeitura). Entre estes projetos est\u00e3o as leis do or\u00e7amento anual e dos impostos municipais.<\/p>\n

Como se chama quem trabalha na prefeitura?<\/strong><\/p>\n

O servidor p\u00fablico \u00e9 um regime de trabalho<\/b> no qual o funcion\u00e1rio trabalha<\/b> em um \u00f3rg\u00e3o p\u00fablico nos \u00e2mbitos municipal, estadual e federal. O grande diferencial desse v\u00ednculo empregat\u00edcio, \u00e9 que ele n\u00e3o \u00e9 regulamentado pela Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho<\/b>, mas por leis espec\u00edficas voltadas para funcion\u00e1rios p\u00fablicos.<\/p>\n

Qual \u00e9 a fun\u00e7\u00e3o de um vereador?<\/strong><\/p>\n

Ao vereador cabe elaborar as leis municipais e fiscalizar a atua\u00e7\u00e3o do Executivo \u2013 no caso, o prefeito. S\u00e3o os vereadores que prop\u00f5em, discutem e aprovam as leis a serem aplicadas no munic\u00edpio.<\/p>\n

Quantos membros t\u00eam na C\u00e2mara?<\/strong><\/p>\n

S\u00e3o 513 deputados que, atrav\u00e9s do voto proporcional, s\u00e3o eleitos e exercem seus cargos por quatro anos.<\/p>\n

Qual \u00e9 o sal\u00e1rio de um vereador?<\/strong><\/p>\n

Tal remunera\u00e7\u00e3o est\u00e1 prevista na Emenda Constitucional n\u00ba 19\/1998), e o Valor Bruto \u00e9 R$11.529,00 (onze mil, quinhentos e vinte e nove reais). Ainda assim, \u00e9 descontado desse montante o INSS e IRPF (Imposto de Renda sobre Pessoa F\u00edsica), totalizando R$8.747,00 (oito mil setecentos e cinquenta e sete reais) l\u00edquidos.<\/p>\n

Quantos s\u00e3o os vereadores?<\/strong><\/p>\n

A Lei Org\u00e2nica define o n\u00famero exato de Vereadores de cada cidade, respeitados os limites impostos pela Constitui\u00e7\u00e3o Federal. Por exemplo, munic\u00edpios com at\u00e9 15 mil habitantes tem 09 (nove) vereadores. Munic\u00edpios que tem de 15 mil at\u00e9 30 mil habitantes tem 11 (onze) vereadores.<\/p>\n

Quem forma a C\u00e2mara dos vereadores?<\/strong><\/p>\n

S\u00e3o formadas por cidad\u00e3os eleitos pelo povo, em pleito regular, que investidos de mandato, constituem o Poder Legislativo.<\/p>\n

Quem \u00e9 respons\u00e1vel por administrar o munic\u00edpio?<\/strong><\/p>\n

No munic\u00edpio existem dois poderes: o Executivo Municipal<\/b> (que governa) e o Legislativo Municipal (que fiscaliza as finan\u00e7as p\u00fablicas, aprova as leis e julga o Prefeito e os pr\u00f3prios Vereadores).<\/p>\n

O que faz um prefeito?<\/strong><\/p>\n

Em linhas gerais, os vereadores s\u00e3o escolhidos para elaborar leis e fiscalizar o Executivo. J\u00e1 o prefeito deve representar o munic\u00edpio nas suas rela\u00e7\u00f5es jur\u00eddicas, pol\u00edticas e administrativas, al\u00e9m de sancionar, promulgar e publicar as leis.<\/p>\n

Leia tamb\u00e9m:<\/strong> <\/span> Quantas vezes um vereador pode ser presidente da C\u00e2mara?<\/a><\/span><\/div>\n<\/p><\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Resposta: A C\u00e2mara Municipal \u00e9 composta pelos seguintes \u00f3rg\u00e3os: – Plen\u00e1rio; – Mesa diretora; – Bancadas; – L\u00edderes; – Comiss\u00f5es, – Secretaria Executiva, – Departamento de Contabilidade e Pessoal, – Controle Interno<\/b>.<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-11460","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-perguntas-e-respostas"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.todamateriabr.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/11460","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.todamateriabr.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.todamateriabr.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.todamateriabr.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.todamateriabr.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=11460"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.todamateriabr.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/11460\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.todamateriabr.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=11460"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.todamateriabr.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=11460"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.todamateriabr.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=11460"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}