{"id":12409,"date":"2023-09-22T01:45:50","date_gmt":"2023-09-22T01:45:50","guid":{"rendered":"https:\/\/www.todamateriabr.com.br\/blog\/?p=12409"},"modified":"2025-07-13T15:28:44","modified_gmt":"2025-07-13T15:28:44","slug":"quem-criou-o-fundo-de-garantia","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.todamateriabr.com.br\/blog\/quem-criou-o-fundo-de-garantia\/","title":{"rendered":"Quem criou o fundo de garantia?"},"content":{"rendered":"\n
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O Governo Federal criou o Fundo de Garantia do Tempo de Servi\u00e7o – FGTS, pela Lei n\u00ba 5.107, de 13 de setembro de 1966, com o objetivo de proteger o trabalhador regido pela Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho-CLT, contra despedidas sem justa causa, mediante a forma\u00e7\u00e3o de um pec\u00falio a ser recebido quando da demiss\u00e3o.<\/p>\n

Qual foi a lei que criou o FGTS?<\/strong><\/p>\n

L8036consol. LEI<\/b> N\u00ba 8.036, DE 11 DE MAIO DE 1990. Disp\u00f5e sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Servi\u00e7o, e d\u00e1 outras provid\u00eancias.<\/p>\n

O que existia antes do FGTS?<\/strong><\/p>\n

Com a Constitui\u00e7\u00e3o de 1988, veio o fim da estabilidade decenal. Desde ent\u00e3o, todos os trabalhadores CLT passaram a ter apenas direito \u00e0 conta do FGTS<\/b>.<\/p>\n

Em que ano foi criado o PIS?<\/strong><\/p>\n

O PIS \u2013 Programa de Integra\u00e7\u00e3o Social foi criado pela Lei Complementar Federal n\u00ba 7, de 7 de Setembro de 1970<\/b>, que tem a finalidade de promover a integra\u00e7\u00e3o do empregado na vida e no desenvolvimento das empresas, viabilizando melhor distribui\u00e7\u00e3o da renda nacional.<\/p>\n

O que o governo faz com o FGTS?<\/strong><\/p>\n

Ele \u00e9 direcionado para o FI-FGTS, um fundo de investimentos administrado pela Caixa Econ\u00f4mica Federal respeitando as libera\u00e7\u00f5es do Conselho Curador. A aplica\u00e7\u00e3o desses recursos \u00e9 utilizada pelo governo federal para financiar programas de habita\u00e7\u00e3o e obras de saneamento e infraestrutura<\/b>.<\/p>\n

Como era o FGTS antes de 1988?<\/strong><\/p>\n

492 da CLT vigeu at\u00e9 a promulga\u00e7\u00e3o da Constitui\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica\/88, quando se tornou obrigat\u00f3rio o FGTS…. Antes da Constitui\u00e7\u00e3o de 1988, fazia jus a ela o empregado com mais de 10 anos de servi\u00e7o na mesma empresa que fosse dispensado sem justa causa<\/b> [5] ….<\/p>\n

Quem criou as f\u00e9rias remuneradas?<\/strong><\/p>\n

No Brasil, a primeira legisla\u00e7\u00e3o trabalhista foi criada em 1934, no governo de Get\u00falio Vargas<\/b>, garantindo aos trabalhadores direitos b\u00e1sicos, como sal\u00e1rio m\u00ednimo, jornada de trabalho como conhecemos hoje, de 8 horas di\u00e1rias, f\u00e9rias e liberdade sindical.<\/p>\n

Qual a diferen\u00e7a do INSS e FGTS?<\/strong><\/p>\n

Enquanto o INSS<\/b> \u00e9 utilizado para custear a Previd\u00eancia Social e garantir a aposentadoria e outros benef\u00edcios previdenci\u00e1rios, o FGTS<\/b> \u00e9 um fundo para proporcionar estabilidade financeira para o empregado ap\u00f3s a demiss\u00e3o ou em situa\u00e7\u00f5es espec\u00edficas.<\/p>\n

O que acontece se a empresa n\u00e3o paga o FGTS?<\/strong><\/p>\n

O atraso do dep\u00f3sito do FGTS por mais de tr\u00eas meses pode gerar uma rescis\u00e3o indireta, ou seja, aquela em que o funcion\u00e1rio recebe seus direitos trabalhistas, inclusive a multa de 40% do Fundo e o valor integral a ser pago<\/b>.<\/p>\n

Quem trabalhou em 1990 tem direito ao PIS?<\/strong><\/p>\n

T\u00eam direito ao Programa de Integra\u00e7\u00e3o Social (PIS) os trabalhadores formais, com carteira assinada, que trabalharam at\u00e9 1988<\/b>.<\/p>\n

Quem paga o FGTS \u00e9 a empresa ou o governo?<\/strong><\/p>\n

O empregador ou o tomador de servi\u00e7os<\/b> deve recolher ao FGTS, at\u00e9 o dia 07 de cada m\u00eas, a import\u00e2ncia calculada sobre a remunera\u00e7\u00e3o paga ou devida no m\u00eas anterior. O valor a ser creditado na conta vinculada de cada trabalhador \u00e9 calculado com base na remunera\u00e7\u00e3o, dependendo do tipo de contrato.<\/p>\n

Quem trabalhou entre 1971 e 1988 pode ter dinheiro a sacar?<\/strong><\/p>\n

Tem direito ao benef\u00edcio quem trabalhou com carteira assinada entre 1971 e 1988<\/b>. De acordo com a institui\u00e7\u00e3o, cerca de 10,6 milh\u00f5es de pessoas t\u00eam valores a receber em cotas do PIS\/Pasep.<\/p>\n

Em que ano foi criado o seguro desemprego no Brasil?<\/strong><\/p>\n

Embora previsto na Constitui\u00e7\u00e3o de 1946, foi introduzido no Brasil no ano de 1986<\/b>, por interm\u00e9dio do Decreto-Lei n.\u00ba 2.284, de 10 de mar\u00e7o de 1986 e regulamentado pelo Decreto n.\u00ba 92.608, de 30 abril de 1986.<\/p>\n

Qual o governo que inventou o PIS?<\/strong><\/p>\n

Foram criados em 1970, durante o per\u00edodo da Ditadura Militar, mais precisamente no governo de Em\u00edlio Garrastazu M\u00e9dici em 7 de setembro de 1970, atrav\u00e9s da Lei Complementar 7\/70, n\u00ba 7.<\/p>\n

Quem financia o PIS?<\/strong><\/p>\n

Recursos do PIS
O dinheiro usado para o pagamento do beneficio prov\u00e9m do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), vinculado ao Minist\u00e9rio do Trabalho (MT)<\/b>.<\/p>\n

Porque \u00e9 cobrado PIS na conta de luz?<\/strong><\/p>\n

PIS<\/b>\/PASEP<\/b> e COFINS
Por determina\u00e7\u00e3o da Ag\u00eancia Nacional de Energia<\/b> El\u00e9trica \u2013 ANEEL, tais tributos estavam embutidos na tarifa de energia<\/b> el\u00e9trica e tinham al\u00edquotas fixas de 0,65% para o PIS<\/b> e 3,00% para a COFINS que eram ajustadas quando dos reajustes peri\u00f3dicos das tarifas.<\/p>\n

Qual a desvantagem de sacar o FGTS?<\/strong><\/p>\n

Se voc\u00ea ainda est\u00e1 na d\u00favida se deve tirar esse dinheiro ou deix\u00e1-lo voltar para a conta do fundo, \u00c2ngela Tosatto, educadora financeira e analista da NuInvest, afirma: sim, vale a pena sacar<\/b> esse dinheiro, ainda que voc\u00ea n\u00e3o o use. \u201cNo FGTS<\/b>, o seu saldo rende 3% ao ano. O CDI j\u00e1 est\u00e1 em torno de 11,60% ao ano.<\/p>\n

Leia tamb\u00e9m:<\/strong> <\/span> Quantos dias demora para cair os 40% do fundo de garantia?<\/a><\/span><\/div>\n<\/p><\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

O Governo Federal criou o Fundo de Garantia do Tempo de Servi\u00e7o – FGTS, pela Lei n\u00ba 5.107, de 13 de setembro de 1966, com o objetivo de proteger o trabalhador regido pela Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho-CLT, contra despedidas sem justa causa, mediante a forma\u00e7\u00e3o de um pec\u00falio a ser recebido quando da demiss\u00e3o.<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-12409","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-perguntas-e-respostas"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.todamateriabr.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/12409","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.todamateriabr.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.todamateriabr.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.todamateriabr.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.todamateriabr.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=12409"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.todamateriabr.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/12409\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.todamateriabr.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=12409"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.todamateriabr.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=12409"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.todamateriabr.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=12409"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}