{"id":12751,"date":"2023-09-22T15:46:49","date_gmt":"2023-09-22T15:46:49","guid":{"rendered":"https:\/\/www.todamateriabr.com.br\/blog\/?p=12751"},"modified":"2025-07-13T15:28:44","modified_gmt":"2025-07-13T15:28:44","slug":"o-que-acontece-quando-a-mae-nao-quer-a-guarda-do-filho","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.todamateriabr.com.br\/blog\/o-que-acontece-quando-a-mae-nao-quer-a-guarda-do-filho\/","title":{"rendered":"O que acontece quando a m\u00e3e n\u00e3o quer a guarda do filho?"},"content":{"rendered":"\n<div class=\"question_reply\">\n<p><b>A perda ou a suspens\u00e3o do poder familiar \u00e9 a san\u00e7\u00e3o mais grave imposta aos pais que faltarem com os deveres em rela\u00e7\u00e3o aos filhos<\/b>. O C\u00f3digo Civil indica em seus artigos 1.637 e 1.638 as hip\u00f3teses em que perder\u00e1 o poder familiar o pai ou a m\u00e3e, ou ambos, se comprovados a falta, omiss\u00e3o ou abuso em rela\u00e7\u00e3o aos filhos.<\/p>\n<p class=\"h5\"><strong>Quais motivos fazem a m\u00e3e perder a guarda?<\/strong><\/p>\n<p class=\"compact\"><b>Conhe\u00e7a os <b>motivos<\/b> mais comuns que <b>fazem<\/b> os pais perderem a <b>guarda<\/b> dos filhos.<\/b><\/p>\n<ul>\n<li>Comportamento que n\u00e3o proporciona a seguran\u00e7a da crian\u00e7a. &#8230; <\/li>\n<li>Pais que ingerem \u00e1lcool em excesso ou s\u00e3o usu\u00e1rios de drogas. &#8230; <\/li>\n<li>Casos de Abuso sexual ou maus tratos. &#8230; <\/li>\n<li>Deixar de cuidar da sa\u00fade da crian\u00e7a ou adolescente.<\/li>\n<\/ul>\n<p class=\"h5\"><strong>Quando o pai fica com a guarda do filho?<\/strong><\/p>\n<p>Quando o pai ganha a guarda dos filhos? <b>Quando ficar comprovado que \u00e9 melhor para a crian\u00e7a morar com o pai<\/b>. Essa resposta parece vaga num primeiro momento, mas voc\u00ea j\u00e1 vai entender melhor\u2026 Em nossa legisla\u00e7\u00e3o, n\u00e3o h\u00e1 nenhum dispositivo determinando em que casos a guarda \u00e9 do pai e em que casos \u00e9 da m\u00e3e.<\/p>\n<p class=\"h5\"><strong>Qual o valor da pens\u00e3o aliment\u00edcia para 1 filho 2022?<\/strong><\/p>\n<p><b>O Projeto de Lei 420\/22 prev\u00ea que a pens\u00e3o aliment\u00edcia ser\u00e1 de, no m\u00ednimo, 30% do sal\u00e1rio m\u00ednimo vigente<\/b> \u2013 atualmente, esse valor seria de R$ 363,60 \u2013, cabendo ao juiz analisar as exce\u00e7\u00f5es.<\/p>\n<p class=\"h5\"><strong>O que pode ser considerado abandono afetivo?<\/strong><\/p>\n<p><b>Quando os pais ou respons\u00e1veis n\u00e3o cumprem seu dever de cuidado e cria\u00e7\u00e3o dos filhos<\/b>.<\/p>\n<p class=\"h5\"><strong>At\u00e9 quando a m\u00e3e manda no filho?<\/strong><\/p>\n<p>Ainda, disp\u00f5e o artigo 1.635, inciso III que <b>o Poder familiar extingue-se pela maioridade (18 anos completos) sem distin\u00e7\u00e3o entre homens e mulheres<\/b>.<\/p>\n<p class=\"h5\"><strong>Como passar a guarda definitiva para o pai?<\/strong><\/p>\n<p><b>O pedido \u00e9 feito ao juiz, atrav\u00e9s de um advogado<\/b>. O primeiro passo \u00e9 definir quem ser\u00e1 o advogado respons\u00e1vel pelo seu caso. Depois de escolhido o advogado, ele tomar\u00e1 as medidas necess\u00e1rias para entrar com o pedido de guarda atrav\u00e9s de uma a\u00e7\u00e3o judicial.<\/p>\n<p class=\"h5\"><strong>Como entregar o filho para o pai?<\/strong><\/p>\n<p>Voce pode procurar a vara de fam\u00edlia ou um advogado e expor as raz\u00f5es porque acredita que para o bem estar dos seus <b>filhos<\/b> \u00e9 necess\u00e1rio que eles fiquem sob os cuidados do <b>pai<\/b> e que quer que a guarda seja compartilhada. Afinal \u00e9 importante para o desenvolvimento das crian\u00e7as o conv\u00edvio com ambos.<\/p>\n<p class=\"h5\"><strong>Quem trai perde a guarda dos filhos?<\/strong><\/p>\n<p>Assim como ocorre com a divis\u00e3o de bens, a defini\u00e7\u00e3o da guarda da crian\u00e7a n\u00e3o \u00e9 afetada pelo adult\u00e9rio de um dos pais, como afirma a advogada Ana Paula Moraes: Independente da trai\u00e7\u00e3o, <b>a guarda fica com quem tiver melhor capacidade psicol\u00f3gica e financeira para dar uma boa qualidade de vida para a crian\u00e7a<\/b>.<\/p>\n<p class=\"h5\"><strong>Estou desempregada posso perder a guarda da minha filha?<\/strong><\/p>\n<p><b>N\u00c3O!<\/b> <b>Segundo o artigo 23 do ECA: a falta ou a car\u00eancia de recursos materiais n\u00e3o constitui motivo suficiente para a perda ou a suspens\u00e3o do poder familiar<\/b>.<\/p>\n<p class=\"h5\"><strong>Quando a guarda \u00e9 compartilhada tem que pagar pens\u00e3o?<\/strong><\/p>\n<p>Pens\u00e3o aliment\u00edcia: precisa pagar em guarda compartilhada? A d\u00favida sobre como fica a pens\u00e3o nesse caso \u00e9 muito comum. Mas, segundo o advogado, n\u00e3o muda nada: <b>o dever de pagar pens\u00e3o aliment\u00edcia \u00e9 o mesmo, seja na guarda compartilhada ou na guarda unilateral (quando a guarda \u00e9 apenas de um dos pais)<\/b>.<\/p>\n<p class=\"h5\"><strong>Quem tem mais direito o pai ou a m\u00e3e?<\/strong><\/p>\n<p>Filhos n\u00e3o s\u00e3o propriedades nem da m\u00e3e ou do pai. Quem det\u00e9m a guarda do filho n\u00e3o &#8220;pode tudo&#8221;, pois existe o poder familiar e <b>ambos os genitores s\u00e3o respons\u00e1veis e det\u00eam os mesmos direitos e deveres em rela\u00e7\u00e3o ao filho<\/b>.<\/p>\n<p class=\"h5\"><strong>Quem tem mais direito de ficar com o filho?<\/strong><\/p>\n<p>Desde 2014, a guarda compartilhada \u00e9 a regra para os processos de guarda no Brasil. Assim, n\u00e3o havendo elementos que desabonem nenhum dos pais, <b>no div\u00f3rcio quem fica com os filhos s\u00e3o o pai e a m\u00e3e<\/b>. A guarda compartilhada pode ser tanto uma escolha do casal, como tamb\u00e9m uma determina\u00e7\u00e3o ou imposi\u00e7\u00e3o judicial.<\/p>\n<p class=\"h5\"><strong>Quem manda mais no filho?<\/strong><\/p>\n<p><b>A lei prev\u00ea que primeiro os pais devem tentar a guarda compartilhada, mas quando n\u00e3o houver di\u00e1logo maduro, ent\u00e3o \u00e9 melhor que a responsabilidade fique com apenas um deles<\/b>.<\/p>\n<p class=\"h5\"><strong>O que o pai tem que pagar al\u00e9m da pens\u00e3o?<\/strong><\/p>\n<p>Embora seja conhecida como pens\u00e3o \u201caliment\u00edcia\u201d, na verdade o valor a ser pago n\u00e3o deve apenas se limitar ao pagamento de alimentos \u00e0 parte necessitada. <b>O valor deve garantir tamb\u00e9m os custos com educa\u00e7\u00e3o, moradia, vestu\u00e1rio, sa\u00fade, dentre outros que porventura venham a ser necess\u00e1rios<\/b>.<\/p>\n<p class=\"h5\"><strong>O que n\u00e3o entra na pens\u00e3o aliment\u00edcia?<\/strong><\/p>\n<p>N\u00e3o podem ser inclu\u00eddas na base de c\u00e1lculo dos alimentos as <b>verbas de car\u00e1ter indenizat\u00f3rio<\/b>. Portanto \u00e9 certo que a pens\u00e3o aliment\u00edcia n\u00e3o incide sobre verbas rescis\u00f3rias, FGTS, di\u00e1rias, entre outras.<\/p>\n<p class=\"h5\"><strong>Quem ganha 1800 tem que pagar quanto de pens\u00e3o?<\/strong><\/p>\n<p>Normalmente fica <b>entre 20% a 30% do sal\u00e1rio m\u00ednimo<\/b>. Caso tenha interesse em maiores esclarecimentos, entre em contato. A resposta foi \u00fatil para voc\u00ea?<\/p>\n<div class=\"read_more\" style=\"display:block\"><span><strong>Leia tamb\u00e9m:<\/strong> <\/span> <span><a href=\"https:\/\/www.todamateriabr.com.br\/blog\/quando-a-mae-perde-a-guarda-do-filho-ela-tem-que-pagar-pensao\/\">Quando a m\u00e3e perde a guarda do filho ela tem que pagar pens\u00e3o?<\/a><\/span><\/div>\n<\/p><\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p><b>A perda ou a suspens\u00e3o do poder familiar \u00e9 a san\u00e7\u00e3o mais grave imposta aos pais que faltarem com os deveres em rela\u00e7\u00e3o aos filhos<\/b>. O C\u00f3digo Civil indica em seus artigos 1.637 e 1.638 as hip\u00f3teses em que perder\u00e1 o poder familiar o pai ou a m\u00e3e, ou ambos, se comprovados a falta, omiss\u00e3o ou abuso em rela\u00e7\u00e3o aos filhos.<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-12751","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-perguntas-e-respostas"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.todamateriabr.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/12751","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.todamateriabr.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.todamateriabr.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.todamateriabr.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.todamateriabr.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=12751"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.todamateriabr.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/12751\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.todamateriabr.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=12751"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.todamateriabr.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=12751"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.todamateriabr.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=12751"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}