{"id":129479,"date":"2026-05-19T00:53:28","date_gmt":"2026-05-19T03:53:28","guid":{"rendered":"https:\/\/www.todamateriabr.com.br\/blog\/pode-ligar-som-alto-durante-o-dia\/"},"modified":"2026-05-19T00:53:28","modified_gmt":"2026-05-19T03:53:28","slug":"pode-ligar-som-alto-durante-o-dia","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.todamateriabr.com.br\/blog\/pode-ligar-som-alto-durante-o-dia\/","title":{"rendered":"Pode ligar som alto durante o dia?"},"content":{"rendered":"<p>O n\u00edvel m\u00e1ximo de <b>som<\/b> permitido \u00e9 de 70 decib\u00e9is <b>no<\/b> per\u00edodo diurno, de 6h \u00e0s 22 horas. <b>No<\/b> hor\u00e1rio noturno, compreendido entre 22h e 6h, o n\u00edvel m\u00e1ximo de <b>som<\/b> \u00e9 de 60 decib\u00e9is. De acordo com a Lei n\u00ba 9.756\/11, \u00e9 vedado o funcionamento dos pared\u00f5es de <b>som<\/b> nas vias, pra\u00e7as, praias e demais logradouros p\u00fablicos.<\/p>\n<h2>Qual hor\u00e1rio permitido para som alto?<\/h2>\n<p>A lei estabelece limites diferentes para o per\u00edodo do dia, que vai das 7h at\u00e9 as 22 horas, e o per\u00edodo da noite, onde os limites s\u00e3o menores, indo das 22h at\u00e9 as 7 horas. Nos domingos e feriados, entre as 22h e 8 horas da manh\u00e3. Art.<\/p>\n<h2>\u00c9 crime ouvir m\u00fasica alta?<\/h2>\n<p>Perturbar o sossego alheio (mediante gritaria, algazarra, abuso de instrumentos musicais, sinais ac\u00fasticos, dentre outras situa\u00e7\u00f5es) \u00e9 crime, nos moldes do artigo 42 do Decreto-Lei N\u00ba 3.688\/41, pass\u00edvel de pris\u00e3o simples, de 15 (quinze) dias a 3 (tr\u00eas) meses, ou multa.<\/p>\n<h2>O que \u00e9 considerado perturba\u00e7\u00e3o do sossego?<\/h2>\n<p>Perturbar o sossego alheio (mediante gritaria, algazarra, abuso de instrumentos musicais, sinais ac\u00fasticos, dentre outras situa\u00e7\u00f5es) \u00e9 crime, nos moldes do artigo 42 do Decreto-Lei N\u00ba 3.688\/41, pass\u00edvel de pris\u00e3o simples, de 15 (quinze) dias a 3 (tr\u00eas) meses, ou multa.<\/p>\n<h2>Pode ouvir m\u00fasica alta em casa?<\/h2>\n<p>De acordo com a lei \u00e9 proibido perturbar o sossego e o bem-estar p\u00fablico com ru\u00eddos, vibra\u00e7\u00f5es, sons excessivos e inc\u00f4modos de qualquer natureza produzidos por qualquer forma que contrariem os n\u00edveis m\u00e1ximos de intensidade fixados por lei, ou seja, no per\u00edodo noturno s\u00e3o permitidos apenas 65 decib\u00e9is, equivalente a uma &#8230;<\/p>\n<h2>SOM ALTO DE DIA, PODE?<\/h2>\n<p>\n            <iframe title=\"SOM ALTO DE DIA, PODE?\" width=\"800\" height=\"450\" src=\"https:\/\/www.youtube.com\/embed\/Dt3MpbanNLc?feature=oembed\" frameborder=\"0\" allow=\"accelerometer; autoplay; clipboard-write; encrypted-media; gyroscope; picture-in-picture; web-share\" referrerpolicy=\"strict-origin-when-cross-origin\" allowfullscreen><\/iframe>\n        <\/p>\n<p>    ;<\/li>\n<li>at\u00e9 50 decib\u00e9is para o per\u00edodo das 20h \u00e0s 7h (noturno);<\/li>\n<li>Caso o dia seguinte seja domingo ou feriado, a faixa de hor\u00e1rio noturno \u00e9 estendida at\u00e9 as 9h.<\/li>\n<\/ul>\n<h3>Como funciona a lei do sil\u00eancio para resid\u00eancias?<\/h3>\n<p>Em zonas residenciais o limite de ru\u00eddo permitido \u00e9 de 50 decib\u00e9is (o equivalente a um choro de beb\u00ea) entre 7h e 22h. Das 22h \u00e0s 7h o limite cai para 45 decib\u00e9is. Em zonas mistas, s\u00e3o permitidos at\u00e9 65 decib\u00e9is (compat\u00edveis com o latido forte de um cachorro) durante o dia e entre 45 e 55 decib\u00e9is das 22h \u00e0s 7h.<\/p>\n<h3>O que diz o C\u00f3digo Civil sobre a lei do sil\u00eancio?<\/h3>\n<p>1277 do C\u00f3digo Civil, que diz: \u201co propriet\u00e1rio ou possuidor de um pr\u00e9dio tem o direito de fazer cessar as interfer\u00eancias prejudiciais \u00e0 seguran\u00e7a, ao sossego e \u00e0 sa\u00fade dos que o habitam, provocadas pela utiliza\u00e7\u00e3o de propriedade vizinha\u201d. J\u00e1 a Lei de Contraven\u00e7\u00e3o Penal \u00e9 mais incisiva ao abordar o tema do barulho.<\/p>\n<h3>Pode chamar a pol\u00edcia por causa de barulho?<\/h3>\n<p>Em casos de excesso de barulho, seja na vizinhan\u00e7a, seja na rua, a pessoa que se sente incomodada pode chamar a pol\u00edcia.<\/p>\n<h3>Pode reclamar de barulho de obra?<\/h3>\n<p>Den\u00fancias. O di\u00e1logo e o bom senso s\u00e3o os meios mais indicados para a solu\u00e7\u00e3o do problema, mas se o s\u00edndico considerar a necessidade de formalizar uma den\u00fancia pelo excesso de barulho, ele deve procurar a Funda\u00e7\u00e3o Municipal do Meio Ambiente de Florian\u00f3polis (Floram), respons\u00e1vel pela aplica\u00e7\u00e3o dessa lei.<\/p>\n<h3>Quanto barulho Uma obra pode fazer?<\/h3>\n<p>Em zonas residenciais, de 50 decib\u00e9is (barulho de uma conversa normal), entre \u00e0s 7h e 22h, e de 45 decib\u00e9is, entre 22h e 7h. Nas zonas mistas, das 7h \u00e0s 22 horas, o limite varia entre 55 e 65 decib\u00e9is, dependendo da regi\u00e3o.<\/p>\n<h3>Como reclamar de barulho de obras?<\/h3>\n<p>As den\u00fancias podem ser feitas por tr\u00eas canais: o telefone 156, o Portal SP156 e presencialmente nas Pra\u00e7as de Atendimento das Subprefeituras.<\/p>\n<h3>Qual o limite de som que o ouvido humano suporta?<\/h3>\n<p>Em uma frequ\u00eancia de 1000 Hz, o ouvido humano suporta sem dor at\u00e9 a intensidade de 120 dB. Acima deste valor, os sons s\u00e3o nocivos e podem destruir de forma irrevers\u00edvel as estruturas do ouvido interno. Estar exposto a n\u00edveis sonoros superiores a 90 dB por mais de 4 horas j\u00e1 \u00e9 altamente prejudicial.<\/p>\n<h3>Como provar a perturba\u00e7\u00e3o do sossego?<\/h3>\n<p>Como provar perturba\u00e7\u00e3o do sossego?<\/p>\n<ol>\n<li>Tome medidas no momento do barulho. &#8230; <\/li>\n<li>Fa\u00e7a registros e converse com testemunhas. &#8230; <\/li>\n<li>Registre um Boletim de Ocorr\u00eancia. &#8230; <\/li>\n<li>Lei do sil\u00eancio e decib\u00e9is. &#8230; <\/li>\n<li>C\u00f3digo Civil. &#8230; <\/li>\n<li>Lei de Contraven\u00e7\u00f5es Penais. &#8230; <\/li>\n<li>Regimento interno.<\/li>\n<\/ol>\n<h3>Como fazer o vizinho desligar o som alto?<\/h3>\n<p>Os m\u00e9todos passivos incluem isolamento ac\u00fastico da casa com pain\u00e9is especiais de absor\u00e7\u00e3o de som nas paredes e no ch\u00e3o \u2014 uma escolha trabalhosa e cara, embora eficaz. Para uma op\u00e7\u00e3o de prote\u00e7\u00e3o passiva mais econ\u00f4mica, experimente tamp\u00f5es de ouvido.<\/p>\n<h3>Qual o hor\u00e1rio permitido por lei para obras?<\/h3>\n<p>Servi\u00e7os em obras com m\u00e1quinas ou equipamentos que produzem ru\u00eddos podem ser realizados somente no per\u00edodo das 8h at\u00e9 \u00e0s 18h, de segunda a sexta-feira, e aos s\u00e1bados, das 8h at\u00e9 \u00e0s 12h. Fora desses hor\u00e1rios, nos domingos e feriados, \u00e9 proibido.<\/p>\n<h3>Qual o hor\u00e1rio permitido para obras?<\/h3>\n<p>No caso de obras, o hor\u00e1rio padr\u00e3o, em geral, \u00e9 das 8h \u00e0s 17h. Por\u00e9m, isso pode variar de acordo com o Regulamento Interno de cada condom\u00ednio. H\u00e1 alguns casos, por exemplo, que este hor\u00e1rio vale de segunda a sexta-feira e aos s\u00e1bados, as obras s\u00e3o permitidas somente at\u00e9 \u00e0s 13 horas, sendo proibidas no domingo.<\/p>\n<h3>Como reclamar de barulho de vizinho?<\/h3>\n<p>Para denunciar, o reclamante tem que acionar o telefone 1746 ou ligar para o Disque Barulho, no n\u00famero (21) 2503-2795. As demais cidades geralmente atendem \u00e0s reclama\u00e7\u00f5es por meio do telefone 156 ou pelo portal da prefeitura. H\u00e1 tamb\u00e9m a possibilidade de acionar a Pol\u00edcia Militar local.<\/p>\n<h3>Como registrar BO por perturba\u00e7\u00e3o de sossego?<\/h3>\n<p>O atendimento do delito da \u201cPerturba\u00e7\u00e3o do Trabalho ou Sossego Alheio\u201d funciona da seguinte forma: &#8211; O ofendido dever\u00e1 ligar para o n\u00ba 190 e acionar a Pol\u00edcia Militar. A den\u00fancia \u00e9 an\u00f4nima, ou seja, n\u00e3o \u00e9 mais preciso se identificar ou ir ao local da ocorr\u00eancia.<\/p>\n<h3>Como chamar a pol\u00edcia pelo WhatsApp?<\/h3>\n<p>O n\u00famero (91) 98115-9181 Disque Den\u00fancia \u00e9 o WhatsApp oficial da Secretaria de Seguran\u00e7a P\u00fablica e Defesa Social (Segup) e o \u00fanico que garante o sigilo e anonimato do cidad\u00e3o que contribui para as investiga\u00e7\u00f5es, garantindo tamb\u00e9m a seguran\u00e7a do denunciante.<\/p>\n<h3>Qual artigo que fala sobre a lei do sil\u00eancio?<\/h3>\n<p>O que diz a lei? Em seu artigo 1.277, o C\u00f3digo Civil assegura que todo propriet\u00e1rio deve respeitar o direito de sossego e a sa\u00fade da vizinhan\u00e7a para a boa conviv\u00eancia.<\/p>\n<h3>Onde posso reclamar de excesso de barulho?<\/h3>\n<p>As den\u00fancias podem ser feitas pelo telefone 156, pelo Portal SP156 ou nas Pra\u00e7as de Atendimento das Subprefeituras.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>O n\u00edvel m\u00e1ximo de som permitido \u00e9 de 70 decib\u00e9is no per\u00edodo diurno, de 6h \u00e0s 22 horas. No hor\u00e1rio noturno, compreendido entre 22h e 6h, o n\u00edvel m\u00e1ximo de som \u00e9 de 60 decib\u00e9is. 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