{"id":129739,"date":"2026-05-30T23:53:43","date_gmt":"2026-05-31T02:53:43","guid":{"rendered":"https:\/\/www.todamateriabr.com.br\/blog\/o-que-e-o-abandono-paterno\/"},"modified":"2026-05-30T23:53:43","modified_gmt":"2026-05-31T02:53:43","slug":"o-que-e-o-abandono-paterno","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.todamateriabr.com.br\/blog\/o-que-e-o-abandono-paterno\/","title":{"rendered":"O que \u00e9 o abandono paterno?"},"content":{"rendered":"<p>O que \u00e9 <b>abandono paterno<\/b>? O <b>abandono paterno<\/b> ou afetivo \u00e9 o descumprimento dos deveres do poder familiar, previstos na Constitui\u00e7\u00e3o Federal Brasileira e no Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente.<\/p>\n<h2>O que caracteriza abandono paterno?<\/h2>\n<p>Quando os pais ou respons\u00e1veis n\u00e3o cumprem seu dever de cuidado e cria\u00e7\u00e3o dos filhos.<\/p>\n<h2>Quando \u00e9 considerado abandono paterno?<\/h2>\n<p>Abandono afetivo acontece quando pais negligenciam a rela\u00e7\u00e3o com seus filhos, faltando com o afeto e com os deveres garantidos pelo art. 227 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal \u00e0s crian\u00e7as e adolescentes.<\/p>\n<h2>O que causa o abandono paterno?<\/h2>\n<p>Por\u00e9m, vale explicar que o maior problema n\u00e3o \u00e9 a aus\u00eancia paterna, que pode ser causada por in\u00fameros problemas como, por exemplo, a morte. O problema, segundo os m\u00e9dicos, \u00e9 a sensa\u00e7\u00e3o de abandono, o sentimento de rejei\u00e7\u00e3o gerado pelo descaso do pai.<\/p>\n<h2>O que leva uma m\u00e3e a abandonar um filho?<\/h2>\n<p>A maioria dos abandonos se d\u00e1 por m\u00e3es jovens (entre 15 e 20 anos), solteiras, com dificuldades financeiras, sem apoio do parceiro e da fam\u00edlia. S\u00e3o, em sua maioria, m\u00e3es exclu\u00eddas, que abandonam porque foram abandonadas pelas pol\u00edticas p\u00fablicas e pela sociedade (Becker, 1994; Weber, 2000; Weber &amp; Kossobudzki, 1996).<\/p>\n<h2>O QUE \u00c9 ABANDONO PATERNO? | DESENHANDO<\/h2>\n<p>\n            <iframe title=\"O QUE \u00c9 ABANDONO PATERNO? | DESENHANDO\" width=\"800\" height=\"450\" src=\"https:\/\/www.youtube.com\/embed\/65bBXCVeMTA?feature=oembed\" frameborder=\"0\" allow=\"accelerometer; autoplay; clipboard-write; encrypted-media; gyroscope; picture-in-picture; web-share\" referrerpolicy=\"strict-origin-when-cross-origin\" allowfullscreen><\/iframe>\n        <\/p>\n<p>    genitor(a), de fato, \u00e9 omisso, ausente ou negligente nos deveres de cria\u00e7\u00e3o e afetividade inerentes \u00e0 paternidade respons\u00e1vel.<\/p>\n<h3>Qual a porcentagem de abandono paterno?<\/h3>\n<p>N\u00e3o \u00e9 de hoje que o n\u00famero de abandono afetivo amedronta as fam\u00edlias brasileiras: em 2018, 5,74% dos registros de nascimento ficaram com o campo do nome do pai em branco e, em 2019, 6,15% das crian\u00e7as nasceram sem ao menos o sobrenome parteno.<\/p>\n<h3>O que acontece quando a m\u00e3e deixa o filho com o pai?<\/h3>\n<p>Gravidez precoce, fim de relacionamentos, desemprego ou, simplesmente, por que o pai tamb\u00e9m tem obriga\u00e7\u00f5es. N\u00e3o importa o motivo. Para uma m\u00e3e, deixar seu filho ser criado longe dela \u00e9 sempre uma escolha dif\u00edcil, carregada de culpas, d\u00favidas e saudades.<\/p>\n<h3>Como \u00e9 caracterizado abandono afetivo?<\/h3>\n<p>O abandono afetivo consiste na pr\u00e1tica de negligenciar afetivamente os filhos. Ou seja, um dos genitores, ou at\u00e9 mesmo os dois, n\u00e3o prestam assist\u00eancia ps\u00edquica, moral e social aos filhos. Al\u00e9m disso, omitem cuidados referentes a cria\u00e7\u00e3o e educa\u00e7\u00e3o deles.<\/p>\n<h3>O que fazer quando o pai n\u00e3o busca o filho?<\/h3>\n<p>O genitor que n\u00e3o reside com seus filhos, possui o direito-dever de conviv\u00eancia com estes, em per\u00edodos pr\u00e9-determinados, de forma igualit\u00e1ria, estabelecidos quer por acordo celebrado entre os pais dos infantes, quer por ordem judicial, materializada em sede de liminar ou por senten\u00e7a.<\/p>\n<h3>Como comprovar o abandono afetivo?<\/h3>\n<p>Deve estar presente a negativa injustificada dos deveres do poder familiar, haver\u00e1 de ocorrer o distanciamento na conviv\u00eancia familiar; a omiss\u00e3o ou a\u00e7\u00e3o deve comprometer seriamente o desenvolvimento e forma\u00e7\u00e3o ps\u00edquica, afetiva e moral; deve-lhe causar dor, submet\u00ea-lo ao vexame, causar-lhe sofrimento, humilha\u00e7\u00e3o, &#8230;<\/p>\n<h3>O que fazer quando a m\u00e3e some com o filho?<\/h3>\n<p>&#8220;O juiz pode afastar o filho do conv\u00edvio da m\u00e3e ou do pai, mudar a guarda e o direito de visita e at\u00e9 impedir a visita. Como \u00faltima solu\u00e7\u00e3o, pode ainda destituir ou suspender o exerc\u00edcio do poder parental. O objetivo \u00e9 proteger a crian\u00e7a e dar instrumentos h\u00e1beis para o juiz agir&#8221;, afirma o parlamentar.<\/p>\n<h3>Quantas horas o pai tem direito de ficar com o filho?<\/h3>\n<p>Atualmente, a forma mais comum de estabelecer as visitas (quando a crian\u00e7a j\u00e1 pode dormir fora de casa) \u00e9 a seguinte: Finais de semana: o genitor que n\u00e3o convive com a crian\u00e7a, retira \u00e0s 9h do s\u00e1bado e devolve \u00e0s 18h do domingo a cada 2 semanas (um final de semana, sim, outro final de semana, n\u00e3o);<\/p>\n<h3>Em que situa\u00e7\u00e3o o juiz tira a guarda de uma m\u00e3e?<\/h3>\n<p>&#8211; Os artigos 1.637 e 1.638 do C\u00f3digo Civil indicam as hip\u00f3teses em que o pai ou a m\u00e3e poder\u00e3o perder o poder familiar, se comprovada a falta, a omiss\u00e3o ou o abuso em rela\u00e7\u00e3o aos filhos. &#8211; Podem vir a perder caso coloquem em risco o menor como em casos de viol\u00eancia ou amea\u00e7as f\u00edsicas e verbais contra o filho.<\/p>\n<h3>Quantos da popula\u00e7\u00e3o brasileira n\u00e3o tem pai?<\/h3>\n<p>Quase 100 mil crian\u00e7as nascidas em 2021 n\u00e3o t\u00eam o nome do pai no registro civil e, neste domingo (8), quando \u00e9 celebrado o Dia dos Pais, n\u00e3o ter\u00e3o a figura paterna ao lado. Os dados s\u00e3o da Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil).<\/p>\n<h3>Qual a porcentagem de pais separados no Brasil?<\/h3>\n<p>De acordo com o IBGE, a taxa de div\u00f3rcio no Bras\u00edl \u00e9 de 1,8 para cada 1 mil pessoas. E a de separa\u00e7\u00f5es \u00e9 de 0,5 para cada 1 mil. Al\u00e9m disso, 40,3% s\u00e3o de casais sem filhos e 22% s\u00f3 t\u00eam filhos maiores de idade. Entre 2000 e 2010 foi de 3,7 milh\u00f5es &#8211; s\u00f3 que a maioria (70%) \u00e9 consensual.<\/p>\n<h3>Qual o valor da indeniza\u00e7\u00e3o por abandono afetivo?<\/h3>\n<p>Abandono afetivo: filhos receber\u00e3o R$ 120 mil de indeniza\u00e7\u00e3o. \u201cExatamente em raz\u00e3o de o afeto n\u00e3o ser coisa, mas sentimento, \u00e9 preciso que um pai saiba que n\u00e3o basta pagar presta\u00e7\u00e3o aliment\u00edcia para dar como quitada sua &#8216;obriga\u00e7\u00e3o&#8217;.<\/p>\n<h3>O que a falta de um pai pode causar a um filho?<\/h3>\n<p>O grande problema da falta da figura materna ou paterna, n\u00e3o permite estabelecer um v\u00ednculo entre eles e as crian\u00e7as, podendo desenvolver problemas de sa\u00fade e at\u00e9 avers\u00e3o a presen\u00e7a dos pais. Al\u00e9m disso, sua presen\u00e7a \u00e9 crucial na forma\u00e7\u00e3o de car\u00e1ter e afetividade que o pequeno desencadear\u00e1 com outras pessoas.<\/p>\n<h3>O que a rejei\u00e7\u00e3o de um pai pode causar?<\/h3>\n<p>Pessoas que sofreram com o abandono do pai tendem a apresentar dificuldades para confiar nas pessoas e acabam evitando relacionamentos. \u00c9 importante n\u00e3o ter medo de se relacionar e entender que nem todas as pessoas importantes na sua vida ir\u00e3o te abandonar.<\/p>\n<h3>Quando a m\u00e3e n\u00e3o quer o filho como proceder?<\/h3>\n<p>Quando n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel cuidar de uma crian\u00e7a, por qualquer motivo, a m\u00e3e pode entreg\u00e1-la ao Juizado da Inf\u00e2ncia e Juventude. A crian\u00e7a \u00e9 recolhida na hora e encaminhada para abrigos, onde entram na fila da ado\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<h3>Quando a m\u00e3e n\u00e3o tem direito de ficar com o filho?<\/h3>\n<p>Aqui as raz\u00f5es podem ser diversas, como incapacidade f\u00edsica, sa\u00fade debilitada, entre outros. Tudo vai depender da an\u00e1lise do caso concreto, pois o que importa \u00e9 estar incapacitado de ter para si a guarda da prole. Portanto, a raz\u00e3o deve ser significativa e ficar incontestavelmente comprovada.<\/p>\n<h3>O que \u00e9 considerado sequestro de filho?<\/h3>\n<p>A subtra\u00e7\u00e3o parental \u00e9 definida pela Conven\u00e7\u00e3o de Haia sobre sequestro de crian\u00e7as como o deslocamento ilegal da crian\u00e7a de seu pa\u00eds ou sua reten\u00e7\u00e3o indevida em outro local que n\u00e3o o da sua resid\u00eancia habitual.<\/p>\n<h3>Quanto tempo configura abandono afetivo?<\/h3>\n<p>206, \u00a7 3\u00ba inciso V do CC, prescreve em 03 (tr\u00eas) anos a pretens\u00e3o da repara\u00e7\u00e3o civil. V &#8211; a pretens\u00e3o de repara\u00e7\u00e3o civil\u201d. Deste modo, \u00e9 poss\u00edvel observar que a a\u00e7\u00e3o indenizat\u00f3ria por abandono afetivo de pais com seus filhos pode ser proposta em at\u00e9 03 (tr\u00eas) anos, contados da maioridade civil do filho.<\/p>\n<h3>Quem pode propor a\u00e7\u00e3o de abandono afetivo?<\/h3>\n<p>227, da Constitui\u00e7\u00e3o Federal (como decidido no REsp 1.159.242\/SP), o Autor da a\u00e7\u00e3o ou v\u00edtima do abandono deve ser, necessariamente, uma crian\u00e7a, adolescente ou jovem e jamais um adulto.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>O que \u00e9 abandono paterno? O abandono paterno ou afetivo \u00e9 o descumprimento dos deveres do poder familiar, previstos na Constitui\u00e7\u00e3o Federal Brasileira e no Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente. O que caracteriza abandono paterno? Quando os pais ou respons\u00e1veis n\u00e3o cumprem seu dever de cuidado e cria\u00e7\u00e3o dos filhos. 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