{"id":13512,"date":"2023-09-23T14:26:30","date_gmt":"2023-09-23T14:26:30","guid":{"rendered":"https:\/\/www.todamateriabr.com.br\/blog\/?p=13512"},"modified":"2025-07-13T15:28:44","modified_gmt":"2025-07-13T15:28:44","slug":"o-que-acontece-depois-do-agravo","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.todamateriabr.com.br\/blog\/o-que-acontece-depois-do-agravo\/","title":{"rendered":"O que acontece depois do agravo?"},"content":{"rendered":"\n
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O agravo de instrumento, em regra, \u00e9 recurso n\u00e3o dotado de efeito suspensivo (art. 497 do CPC). Decorre disso que, habitualmente, o processo acaba por ser sentenciado antes mesmo do julgamento, pelo Tribunal, do recurso de agravo<\/b>. Nesta situa\u00e7\u00e3o, dois quadros distintos podem se apresentar.<\/p>\n

O que fazer depois do agravo?<\/strong><\/p>\n

Ap\u00f3s o julgamento do agravo<\/b> de peti\u00e7\u00e3o, \u00e9 poss\u00edvel interpor dois recursos: o recurso de revista, direcionado para o Tribunal Superior do Trabalho, caso seja necess\u00e1ria revis\u00e3o da decis\u00e3o por infra\u00e7\u00e3o \u00e0 lei trabalhista ou por haver diverg\u00eancia jurisprudencial na aplica\u00e7\u00e3o desta lei; e os embargos de declara\u00e7\u00e3o, …<\/p>\n

O que cabe depois do agravo de instrumento?<\/strong><\/p>\n

Qual o recurso cab\u00edvel contra agravo de instrumento? Em 1993, o Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) definiu que o recurso cab\u00edvel contra ac\u00f3rd\u00e3o decisivo acerca de recurso de agravo de instrumento \u00e9 o recurso especial<\/b>.<\/p>\n

Qual \u00e9 a resposta ao agravo?<\/strong><\/p>\n

As contrarraz\u00f5es devem ser endere\u00e7adas ao mesmo ju\u00edzo da pe\u00e7a do agravo<\/b> de instrumento e n\u00e3o \u00e9 necess\u00e1ria a peti\u00e7\u00e3o de interposi\u00e7\u00e3o, al\u00e9m de n\u00e3o haver quaisquer outras formalidades exigidas pela lei, ou seja, a estrutura \u00e9 livre, mas deve conter em si o cora\u00e7\u00e3o de qualquer pe\u00e7a de contrarraz\u00f5es a recursos: a impugna\u00e7\u00e3o …<\/p>\n

Qual o prazo para resposta ao agravo?<\/strong><\/p>\n

“Ap\u00f3s a vig\u00eancia do CPC\/2015, \u00e9 de 15 dias<\/b> o prazo para a interposi\u00e7\u00e3o de qualquer agravo, previsto em lei ou em regimento interno de tribunal, contra decis\u00e3o de relator ou outra decis\u00e3o unipessoal proferida em tribunal, nos exatos termos do artigo 1.070 do CPC”, concluiu o ministro.<\/p>\n

Quando o juiz mant\u00e9m a decis\u00e3o agravada?<\/strong><\/p>\n

Resposta: \u201cMantenho a decis\u00e3o agravada por seus pr\u00f3prios fundamentos\u201d significa que os desembargadores decidiram manter a senten\u00e7a da qual houve recurso, haja vista que concorda com a fundamenta\u00e7\u00e3o da mesma<\/b>.<\/p>\n

Quando o advogado entra com agravo?<\/strong><\/p>\n

S\u00f3 caber\u00e1 agravo<\/b> de instrumento, “quando se tratar de decis\u00e3o suscept\u00edvel de causar \u00e0 parte les\u00e3o grave e de dif\u00edcil repara\u00e7\u00e3o, bem como nos casos de inadmiss\u00e3o da apela\u00e7\u00e3o e nos relativos aos efeitos em que a apela\u00e7\u00e3o \u00e9 recebida”.<\/p>\n

Quais s\u00e3o os tipos de agravos?<\/strong><\/p>\n

H\u00e1 quatro esp\u00e9cies: agravo<\/b> de (ou por) instrumento (art. 1.015 do C\u00f3digo de Processo Civil), agravo<\/b> retido(este tipo de agravo<\/b>, foi extinto com o novo CPC\/15), agravo<\/b> regimental (atualmente, nomenclatura t\u00e9cnica \u00e9 de agravo<\/b> interno) e agravo<\/b> de peti\u00e7\u00e3o. Este \u00faltimo, peculiar do processo trabalhista.<\/p>\n

Como \u00e9 julgado um agravo?<\/strong><\/p>\n

Como \u00e9 julgado o agravo de instrumento? J\u00e1 se sabe que o recurso dever\u00e1 ser dirigido ao Tribunal competente, que ser\u00e1 definido em respeito ao grau e compet\u00eancia jurisdicional. Ap\u00f3s a interposi\u00e7\u00e3o, o agravo de instrumento sobe para ser julgado.<\/b> Isto \u00e9, para o Tribunal de Justi\u00e7a que ir\u00e1 apreci\u00e1-lo<\/b>.<\/p>\n

O que vem depois do agravo de instrumento no processo do trabalho?<\/strong><\/p>\n

Se o agravo de instrumento tiver o seu seguimento negado no TST, o recurso cab\u00edvel \u00e9 o agravo interno<\/b>.<\/p>\n

Quem recebe o agravo de instrumento?<\/strong><\/p>\n

O agravo de instrumento \u00e9 dirigido diretamente para o Tribunal competente<\/b>, por meio de peti\u00e7\u00e3o que deve conter o nome das partes, a exposi\u00e7\u00e3o do fato e do direito, as raz\u00f5es do pedido de reforma ou de invalida\u00e7\u00e3o da decis\u00e3o e o pr\u00f3prio pedido, o nome e o endere\u00e7o completo dos advogados constantes do processo (art.<\/p>\n

Quando o agravo \u00e9 prejudicado?<\/strong><\/p>\n

AGRAVO<\/b> DE INSTRUMENTO PREJUDICADO<\/b>. 1. Com a superveniente prola\u00e7\u00e3o de senten\u00e7a no processo origin\u00e1rio, antes do julgamento do agravo<\/b> de instrumento, resulta na perda da utilidade deste recurso, pois se esvaziou o seu objeto, tendo em conta que o seu julgamento n\u00e3o mais poder\u00e1 influenciar a a\u00e7\u00e3o origin\u00e1ria.<\/p>\n

O que vem depois das contrarraz\u00f5es do agravo?<\/strong><\/p>\n

Ap\u00f3s a juntada de todas as raz\u00f5es e contrarraz\u00f5es de apela\u00e7\u00e3o, os autos devem ser remetidos ao tribunal respons\u00e1vel pelo julgamento do recurso<\/b>. Note que o ju\u00edzo de admissibilidade (avalia\u00e7\u00e3o se o recurso cumpre todos os preceitos e requisitos exigidos pela lei) ser\u00e1 realizado s\u00f3 no tribunal.<\/p>\n

Quais s\u00e3o os efeitos do agravo de instrumento?<\/strong><\/p>\n

Efeito<\/b> suspensivo do agravo de instrumento<\/b>
Ele poder\u00e1, liminarmente, atribuir efeito<\/b> suspensivo ao recurso, ainda que a outra parte n\u00e3o tenha se manifestado, ou deferir tutela total ou parcial, comunicando de imediato ao juiz a sua decis\u00e3o.<\/p>\n

Qual \u00e9 o valor da causa em agravo de instrumento?<\/strong><\/p>\n

O valor da causa<\/b>, quando visa benef\u00edcio econ\u00f4mico, \u00e9 devido pelo r\u00e9u e deve ser pago ao requerente da a\u00e7\u00e3o. Todavia o ideal seria se o valor da causa<\/b> fosse fixado de forma definitiva desde o in\u00edcio da a\u00e7\u00e3o (arts. 290 e 319 do CPC) e assim permanecesse at\u00e9 o encerramento do processo. Mas, nem sempre poder\u00e1 ser assim.<\/p>\n

Quanto tempo leva para julgar um agravo de instrumento em recurso de revista?<\/strong><\/p>\n

Nos termos do art. 897 , caput e b, da CLT , o prazo para interposi\u00e7\u00e3o de agravo de instrumento em recurso de revista \u00e9 de 8 (oito) dias, contados a partir do primeiro dia \u00fatil subsequente ao da publica\u00e7\u00e3o da decis\u00e3o agravada<\/b>.<\/p>\n

Quanto tempo leva para julgar um agravo de instrumento em recurso de Revista 2022?<\/strong><\/p>\n

Em 2022, um processo levou, em m\u00e9dia, 136 dias<\/b> para ser julgado. Gr\u00e1fico 7.1: Prazos m\u00e9dios em dias da distribui\u00e7\u00e3o at\u00e9 o julgamento no 2\u00ba Grau por Regi\u00e3o Judici\u00e1ria.<\/p>\n

O que vem depois da decis\u00e3o do juiz?<\/strong><\/p>\n

Senten\u00e7a<\/b> \u2013 De acordo com o CPC, a senten\u00e7a \u00e9 o pronunciamento por meio do qual o juiz \u201cp\u00f5e fim \u00e0 fase cognitiva do procedimento comum, bem como extingue a execu\u00e7\u00e3o\u201d. Isso significa que, por meio da senten\u00e7a, o juiz decide a quest\u00e3o trazida ao seu conhecimento, pondo fim ao processo na primeira inst\u00e2ncia.<\/p>\n

Leia tamb\u00e9m:<\/strong> <\/span> O que acontece depois do agravo de instrumento?<\/a><\/span><\/div>\n<\/p><\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

O agravo de instrumento, em regra, \u00e9 recurso n\u00e3o dotado de efeito suspensivo (art. 497 do CPC). Decorre disso que, habitualmente, o processo acaba por ser sentenciado antes mesmo do julgamento, pelo Tribunal, do recurso de agravo<\/b>. Nesta situa\u00e7\u00e3o, dois quadros distintos podem se apresentar.<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-13512","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-perguntas-e-respostas"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.todamateriabr.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/13512","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.todamateriabr.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.todamateriabr.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.todamateriabr.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.todamateriabr.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=13512"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.todamateriabr.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/13512\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.todamateriabr.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=13512"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.todamateriabr.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=13512"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.todamateriabr.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=13512"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}