{"id":16211,"date":"2023-09-25T08:03:00","date_gmt":"2023-09-25T08:03:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.todamateriabr.com.br\/blog\/?p=16211"},"modified":"2025-07-13T15:28:44","modified_gmt":"2025-07-13T15:28:44","slug":"quem-tem-curatela-tem-direito-a-pensao-por-morte","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.todamateriabr.com.br\/blog\/quem-tem-curatela-tem-direito-a-pensao-por-morte\/","title":{"rendered":"Quem tem curatela tem direito a pens\u00e3o por morte?"},"content":{"rendered":"\n
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A relatora, ministra Laurita Vaz, considerou que a exist\u00eancia da curatela<\/b> n\u00e3o impede, \u00e0 luz do direito<\/b> previdenci\u00e1rio, o reconhecimento da depend\u00eancia econ\u00f4mica do pai em rela\u00e7\u00e3o ao filho, condi\u00e7\u00e3o necess\u00e1ria para a concess\u00e3o da pens\u00e3o por morte<\/b>.<\/p>\n

O que acontece com a morte do curatelado?<\/strong><\/p>\n

I. Com a morte do curatelado, extingue-se a curatela e, por conseq\u00fc\u00eancia, a figura do curador, que deve, entretanto, prestar as contas da sua administra\u00e7\u00e3o e responder pelos preju\u00edzos caso se prove que houve m\u00e1 administra\u00e7\u00e3o dos bens e dos recursos do interditado<\/b>.<\/p>\n

Quem tem a curatela tem direito aos bens?<\/strong><\/p>\n

Se o curador for um dos herdeiros dispostos em lei, ou seja, ascendentes, descendentes, c\u00f4njuge ou parentes colaterais (sempre respeitando a ordem sucess\u00f3ria) ter\u00e1 direito<\/b> em receber a heran\u00e7a do curatelado<\/b>. Agora o simples fato de ser curador n\u00e3o garante direito<\/b> em receber heran\u00e7a.<\/p>\n

Quem \u00e9 interditado tem direito a pens\u00e3o por morte?<\/strong><\/p>\n

Interditados, os maiores incapazes, sejam absolutamente ou relativamente incapazes, t\u00eam direito a pens\u00e3o por morte, como benefici\u00e1rio do segurado<\/b>. O processo de interdi\u00e7\u00e3o pode ser promovido pelos pais, tutores, c\u00f4njuge, quaisquer parentes (com assist\u00eancia de um advogado) e pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico.<\/p>\n

Como informar curatela ao INSS?<\/strong><\/p>\n

O pedido \u00e9 realizado totalmente pela internet, por meio do site: meu.inss.gov.br ou aplicativo \u201cMeu INSS\u201d<\/b>. N\u00e3o \u00e9 preciso que o representante se desloque at\u00e9 uma ag\u00eancia do INSS. Ap\u00f3s realizar o login com o CPF e a senha, basta digitar \u201crepresentante legal\u201d na barra de pesquisa, que o aplicativo localizar\u00e1 o servi\u00e7o.<\/p>\n

Quem tem curatela recebe sal\u00e1rio?<\/strong><\/p>\n

O curador tem direito de receber remunera\u00e7\u00e3o pela administra\u00e7\u00e3o do patrim\u00f4nio do interdito<\/b>, conforme caput do art. 1.752 do C\u00f3digo Civil , aplic\u00e1vel ao instituto da curatela, por for\u00e7a da reda\u00e7\u00e3o do art. 1.774 do mesmo Diploma Legal II.<\/p>\n

Qual \u00e9 o sal\u00e1rio de um curador?<\/strong><\/p>\n

No cargo de Curadora se inicia ganhando R$ 1.616,00 de sal\u00e1rio e pode vir a ganhar at\u00e9 R$ 3.076,00. A m\u00e9dia salarial para Curadora no Brasil \u00e9 de R$ 2.238,00<\/b>.<\/p>\n

Qual o prazo de validade de uma curatela?<\/strong><\/p>\n

A certid\u00e3o ou o termo provis\u00f3rio de guarda, tutela ou curatela que n\u00e3o especificar prazo determinado pelo Juiz ter\u00e1 validade de dois (02) anos contados da data de sua emiss\u00e3o<\/b>.<\/p>\n

O que fazer quando o interditado morre?<\/strong><\/p>\n

O interditado faleceu e a curadora tem o dever de prestar contas por seu m\u00fanus p\u00fablico, por for\u00e7a de lei e da senten\u00e7a prolatada na a\u00e7\u00e3o de interdi\u00e7\u00e3o<\/b>. A senten\u00e7a deve ser anulada para que as contas prestadas sejam julgadas, pois presentes a necessidade e a utilidade na presta\u00e7\u00e3o jurisdicional a ser fornecida.<\/p>\n

O que fazer quando o interditando morre?<\/strong><\/p>\n

Embora a morte do interditando acarrete a extin\u00e7\u00e3o da a\u00e7\u00e3o de interdi\u00e7\u00e3o sem julgamento de m\u00e9rito, dada sua natureza personal\u00edssima, com a cassa\u00e7\u00e3o da liminar que nomeara curador provis\u00f3rio, isso n\u00e3o implica igual extin\u00e7\u00e3o da a\u00e7\u00e3o de presta\u00e7\u00e3o de contas, pois o direito nesta tutelado e titularizado pelo interditando<\/b> …<\/p>\n

Quem herda os bens de uma pessoa incapaz?<\/strong><\/p>\n

Sendo assim, no caso de o menor ainda n\u00e3o ter completado seus 16 anos, o patrim\u00f4nio herdado ser\u00e1 administrado pelos pais ou, se o menor for relativamente incapaz, os pais prestar\u00e3o assist\u00eancia ao menor na administra\u00e7\u00e3o do referido patrim\u00f4nio<\/b>.<\/p>\n

Quais os poderes de quem tem a curatela?<\/strong><\/p>\n

Em breve resumo, competir\u00e1 ao curador, independentemente de autoriza\u00e7\u00e3o judicial, representar o curatelado nos atos da vida civil, receber as rendas e pens\u00f5es, fazer-lhe as despesas de subsist\u00eancia, bem como as de administra\u00e7\u00e3o, conserva\u00e7\u00e3o e melhoramentos de seus bens<\/b>.<\/p>\n

Quem herda os bens de um curatelado?<\/strong><\/p>\n

Tanto ao tutor quanto ao curador cabem os cuidados com a pessoa e os bens do tutelado ou curatelado e a administra\u00e7\u00e3o dos bens das pessoas sujeitas \u00e0 tutela ou curatela, inclusive a aliena\u00e7\u00e3o desses bens, sempre em proveito do tutelado ou curatelado, sob a tutela do juiz e sob as vistas do Minist\u00e9rio P\u00fablico<\/b>.<\/p>\n

O que o curador n\u00e3o pode fazer?<\/strong><\/p>\n

Vale dizer que o curador n\u00e3o pode<\/b> manter em seu poder<\/b> dinheiro do interditado, al\u00e9m do valor necess\u00e1rio para as despesas ordin\u00e1rias com o seu sustento, tratamento e administra\u00e7\u00e3o de seus bens.<\/p>\n

Quem tem curatela \u00e9 incapaz?<\/strong><\/p>\n

A tutela e a curatela s\u00e3o mecanismos de defesa e prote\u00e7\u00e3o de menores ou das pessoas que s\u00e3o consideradas como incapazes de praticar os atos da vida civil<\/b>.<\/p>\n

Quem \u00e9 curador pode receber aux\u00edlio Brasil?<\/strong><\/p>\n

Projeto de lei 3022\/20
De acordo com as regras do projeto que est\u00e1 tramitando nas casas legislativas, o respons\u00e1vel por solicitar o aux\u00edlio deve ser a pr\u00f3pria pessoa com defici\u00eancia ou idosa, exceto quando houver curador ou tutor respons\u00e1vel por essas pessoas<\/b>.<\/p>\n

Como pedir pens\u00e3o por morte para incapaz?<\/strong><\/p>\n

Inicialmente necess\u00e1rio estar presente a invalidez ou a defici\u00eancia seja mental, intelectual ou de grau grave. Ainda, necess\u00e1rio que seja demonstrada a depend\u00eancia em face do instituidor do benef\u00edcio da pens\u00e3o por morte<\/b> para filho incapaz<\/b>.<\/p>\n

Qual o custo de um processo de curatela?<\/strong><\/p>\n

47 \u2013 INTERDI\u00c7\u00c3O, TUTELA OU CURATELA:
M\u00ednimo R$ 1.941,80<\/b>.<\/p>\n

Como deve ser o laudo para curatela?<\/strong><\/p>\n

E necess\u00e1ria uma confirma\u00e7\u00e3o m\u00e9dica para o processo de curatela. N\u00e3o basta que a pessoa apenas apresente sinais de alguma doen\u00e7a que a impe\u00e7a de praticar certos atos da vida civil. Neste laudo dever\u00e3o estar presentes o C\u00f3digo Internacional de Doen\u00e7as (CID), com um detalhamento da doen\u00e7a<\/b>.<\/p>\n

Leia tamb\u00e9m:<\/strong> <\/span> Quem tem direito a pens\u00e3o por morte do marido?<\/a><\/span><\/div>\n<\/p><\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

A relatora, ministra Laurita Vaz, considerou que a exist\u00eancia da curatela<\/b> n\u00e3o impede, \u00e0 luz do direito<\/b> previdenci\u00e1rio, o reconhecimento da depend\u00eancia econ\u00f4mica do pai em rela\u00e7\u00e3o ao filho, condi\u00e7\u00e3o necess\u00e1ria para a concess\u00e3o da pens\u00e3o por morte<\/b>.<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-16211","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-perguntas-e-respostas"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.todamateriabr.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/16211","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.todamateriabr.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.todamateriabr.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.todamateriabr.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.todamateriabr.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=16211"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.todamateriabr.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/16211\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.todamateriabr.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=16211"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.todamateriabr.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=16211"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.todamateriabr.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=16211"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}