{"id":16286,"date":"2023-09-25T08:28:37","date_gmt":"2023-09-25T08:28:37","guid":{"rendered":"https:\/\/www.todamateriabr.com.br\/blog\/?p=16286"},"modified":"2025-07-13T15:28:44","modified_gmt":"2025-07-13T15:28:44","slug":"qual-o-valor-da-indenizacao-por-falsa-paternidade","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.todamateriabr.com.br\/blog\/qual-o-valor-da-indenizacao-por-falsa-paternidade\/","title":{"rendered":"Qual o valor da indeniza\u00e7\u00e3o por falsa paternidade?"},"content":{"rendered":"\n
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Na 7\u00aa C\u00e2mara de Direito privado do TJ\/SP (Tribunal de Justi\u00e7a de S\u00e3o Paulo), um homem receber\u00e1 uma quantia no valor de R$ 20 mil<\/b> de indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais, ap\u00f3s descobrir que n\u00e3o era o pai verdadeiro de uma crian\u00e7a. Acontece que o suposto pai pagou a pens\u00e3o aliment\u00edcia por muitos anos.<\/p>\n

O que acontece quando um homem registra um filho que n\u00e3o \u00e9 seu?<\/strong><\/p>\n

Quem registra um filho, ciente de que n\u00e3o \u00e9 o pai biol\u00f3gico, fica impedido de pedir a anula\u00e7\u00e3o do documento<\/b>. A anula\u00e7\u00e3o, neste caso, apenas pode acontecer nas hip\u00f3teses de erro, dolo (inten\u00e7\u00e3o), coa\u00e7\u00e3o, simula\u00e7\u00e3o ou fraude.<\/p>\n

O que acontece se o exame de DNA der negativo?<\/strong><\/p>\n

E se o resultado for negativo? Caso o resultado do teste de DNA seja negativo, o procedimento administrativo em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 pessoa indicada como suposto pai \u00e9 encerrado e arquivado<\/b>.<\/p>\n

Qual o prazo para contestar a paternidade?<\/strong><\/p>\n

A norma disp\u00f5e que o prazo para o pai contestar a legimitidade do filho \u00e9 de dois meses contados a partir do nascimento da crian\u00e7a<\/b>.<\/p>\n

O que acontece em uma audi\u00eancia de reconhecimento de paternidade?<\/strong><\/p>\n

A princ\u00edpio, quando uma crian\u00e7a \u00e9 registrada somente com o nome da m\u00e3e, o cart\u00f3rio comunica o Minist\u00e9rio P\u00fablico a situa\u00e7\u00e3o. O Minist\u00e9rio P\u00fablico, por sua vez, busca contato tanto com a m\u00e3e quanto com o suposto pai, por meio de notifica\u00e7\u00e3o, com o prop\u00f3sito de reconhecimento<\/b> da paternidade<\/b>.<\/p>\n

Quem paga o exame de DNA na a\u00e7\u00e3o de investiga\u00e7\u00e3o de paternidade?<\/strong><\/p>\n

Quem paga \u00e9 o autor do processo<\/b>. Mas, caso a paternidade seja comprovada, o r\u00e9u deve ressarci-lo.<\/p>\n

\u00c9 crime mentir sobre a paternidade?<\/strong><\/p>\n

D\u00favidas sobre a paternidade
Bom, logo de in\u00edcio, j\u00e1 respondemos: mentir sobre a paternidade n\u00e3o \u00e9 crime, entretanto, a conduta gera efeitos na esfera c\u00edvel<\/b>. Ou seja, mentir ou omitir informa\u00e7\u00f5es sobre a paternidade pode gerar condena\u00e7\u00e3o de repara\u00e7\u00e3o civil, com o pagamento de indeniza\u00e7\u00e3o ao sujeito enganado.<\/p>\n

Qual o valor de um exame de DNA particular?<\/strong><\/p>\n

O valor do exame de DNA B\u00e1sico \u00e9 R$199,00<\/b>, Genera Standard R$499,00 e Genera Completo R$799,00.<\/p>\n

Quanto tempo demora um exame de DNA pela Justi\u00e7a 2022?<\/strong><\/p>\n

O resultado do exame ser\u00e1 entregue ap\u00f3s 30 dias da coleta diretamente \u00e0 parte interessada<\/b>, que poder\u00e1, seja no momento da coleta, ou no momento do recebimento do resultado, manifestar interesse por atendimento jur\u00eddico prestado por defensor p\u00fablico ou advogado, no caso das unidades sem plant\u00e3o da Defensoria P\u00fablica.<\/p>\n

Tem como processar o pai por falta de amor?<\/strong><\/p>\n

N\u00e3o h\u00e1 como obrigar um pai<\/b> a amar um filho, mas a legisla\u00e7\u00e3o lhe assegura um direito de ser cuidado. Os respons\u00e1veis que negligenciam ou s\u00e3o omissos quanto ao dever geral de cuidado podem responder judicialmente por terem causado danos morais a seus pr\u00f3prios filhos.<\/p>\n

Pode tirar o nome do pai e colocar do padrasto?<\/strong><\/p>\n

Nada impede o registro dos nomes do pai biol\u00f3gico e do pai \u201csocioafetivo\u201d na certid\u00e3o de nascimento e em outros documentos de identidade<\/b>.<\/p>\n

Qual exame de DNA \u00e9 mais seguro saliva ou sangue?<\/strong><\/p>\n

Fazer a an\u00e1lise a partir de uma amostra do sangue n\u00e3o seria mais confi\u00e1vel? A resposta \u00e9 n\u00e3o. Tanto faz se a an\u00e1lise for feita pela saliva ou pelo sangue \u2013 o resultado ser\u00e1 id\u00eantico, j\u00e1 que o DNA das duas amostras \u00e9 o mesmo: o seu<\/b>! O material gen\u00e9tico de todas as c\u00e9lulas do nosso corpo \u00e9 igual.<\/p>\n

Qual tipo de exame de DNA \u00e9 mais seguro?<\/strong><\/p>\n

O teste de paternidade<\/b> \u00e9 um exame seguro para identifica\u00e7\u00e3o de filia\u00e7\u00e3o (quando voc\u00ea quer saber se as pessoas que ser\u00e3o analisadas possuem grau de parentesco. O n\u00edvel de confian\u00e7a do teste \u00e9 de 99,9999% para determinar paternidade e de 100% para excluir paternidade.<\/p>\n

Tem como DNA dar falso negativo?<\/strong><\/p>\n

O teste de DNA<\/b> para paternidade pode dar<\/b> um resultado falso<\/b>–positivo<\/b> ou falso<\/b>–negativo<\/b>? Os testes de paternidade podem ter resultados falsos<\/b> – tanto positivos, quanto negativos<\/b>. Os falso<\/b>–negativos<\/b> podem ocorrer devido \u00e0 troca de amostras, ou neglig\u00eancia na operacionaliza\u00e7\u00e3o do exame, gerando interpreta\u00e7\u00e3o duvidosa.<\/p>\n

Quem pode contestar a paternidade?<\/strong><\/p>\n

Em regra, trata-se de um Direito Personal\u00edssimo, ou seja, somente o Pai pode<\/b> ajuizar a a\u00e7\u00e3o negat\u00f3ria de paternidade<\/b>. No caso narrado, como o Pai Registral morreu, n\u00e3o seria poss\u00edvel propor a a\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Quais os requisitos f\u00e1ticos para a negat\u00f3ria de paternidade?<\/strong><\/p>\n

O requisito<\/b> principal \u00e9 a certid\u00e3o de nascimento com o nome do genitor. Contudo, \u00e9 imprescind\u00edvel ainda que o pai registral demonstre v\u00edcio do ato jur\u00eddico (coa\u00e7\u00e3o, dolo, simula\u00e7\u00e3o ou fraude) e inexist\u00eancia de v\u00ednculo afetivo (paternidade<\/b> socioafetiva).<\/p>\n

Quem \u00e9 o r\u00e9u na a\u00e7\u00e3o negat\u00f3ria de paternidade?<\/strong><\/p>\n

Logo \u00e9 preciso esclarecer que quem prop\u00f5e a a\u00e7\u00e3o negat\u00f3ria de paternidade \u00e9 o pai obviamente. \u00c9 o pai que registrou. O pai ser\u00e1 o autor da a\u00e7\u00e3o e o r\u00e9u vai ser o filho<\/b>.<\/p>\n

\u00c9 poss\u00edvel anular um reconhecimento de paternidade?<\/strong><\/p>\n

O reconhecimento n\u00e3o pode ser revogado, nem mesmo quando feito em testamento<\/b>. No caso em comento, o reconhecimento foi feito no registro civil, de forma volunt\u00e1ria e consciente, vale dizer, o autor sabia que n\u00e3o era o pai biol\u00f3gico da crian\u00e7a.<\/p>\n

Pode fazer DNA depois de registrado?<\/strong><\/p>\n

O fato de registrar uma crian\u00e7a como seu filho e pagar a devida pens\u00e3o aliment\u00edcia n\u00e3o impede o pai de, anos depois<\/b>, pedir<\/b> na Justi\u00e7a o exame de DNA<\/b> para que a paternidade seja realmente confirmada. A decis\u00e3o \u00e9 da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justi\u00e7a.<\/p>\n

Leia tamb\u00e9m:<\/strong> <\/span> O que \u00e9 falsa paternidade?<\/a><\/span><\/div>\n<\/p><\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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