{"id":16338,"date":"2023-09-25T08:55:53","date_gmt":"2023-09-25T08:55:53","guid":{"rendered":"https:\/\/www.todamateriabr.com.br\/blog\/?p=16338"},"modified":"2025-07-13T15:28:44","modified_gmt":"2025-07-13T15:28:44","slug":"qual-o-marco-divisorio-entre-a-boa-e-a-ma-fe","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.todamateriabr.com.br\/blog\/qual-o-marco-divisorio-entre-a-boa-e-a-ma-fe\/","title":{"rendered":"Qual o marco divis\u00f3rio entre a boa e a m\u00e1 f\u00e9?"},"content":{"rendered":"\n
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Se o possuidor ignora a exist\u00eancia do v\u00edcio na aquisi\u00e7\u00e3o da posse, ent\u00e3o temos a posse de boa- -f\u00e9.<\/b> Por outro lado, se o v\u00edcio \u00e9 de seu conhecimento, ent\u00e3o a posse \u00e9 de m\u00e1-f\u00e9<\/b>.<\/p>\n

Quais s\u00e3o as tr\u00eas fun\u00e7\u00f5es da boa-f\u00e9?<\/strong><\/p>\n

A boa-f\u00e9 objetiva \u00e9 uma regra de comportamento \u00e9tico-jur\u00eddica e incide nas rela\u00e7\u00f5es contratuais. Ela tem, basicamente, tr\u00eas fun\u00e7\u00f5es: 1) fun\u00e7\u00e3o integrativa do neg\u00f3cio jur\u00eddico (art.<\/b> 422 do CC); 2) fun\u00e7\u00e3o de controle dos limites do exerc\u00edcio do direito (art.<\/b> 187 do CC); e 3) fun\u00e7\u00e3o interpretativa (art<\/b>.<\/p>\n

Como a doutrina ramifica a boa-f\u00e9?<\/strong><\/p>\n

A boa-f\u00e9 objetiva \u00e9 um princ\u00edpio basilar do direito do consumidor, segundo o qual as partes possuem o dever de agir com base em valores \u00e9ticos e morais da sociedade<\/b>. Desse comportamento, decorrem outros deveres anexos, como lealdade, transpar\u00eancia e colabora\u00e7\u00e3o, a serem observados em todas as fases do contrato.<\/p>\n

Quais s\u00e3o as figuras parcelares da boa-f\u00e9 objetiva?<\/strong><\/p>\n

Conforme destaca a doutrina, temos quatro figuras parcelares da boa-f\u00e9 objetiva: venire contra factum proprium, supressio e surrectio, tu quoque e duty to mitigate the loss<\/b>. Todas elas servem para direcionar a conduta no sentido de se evitar a abusividade no exerc\u00edcio do direito.<\/p>\n

Quando se perde a posse de boa-f\u00e9?<\/strong><\/p>\n

A posse de boa-f\u00e9 s\u00f3 perde este car\u00e1ter no caso e desde o momento em que as circunst\u00e2ncias fa\u00e7am presumir que o possuidor n\u00e3o ignora que possui indevidamente<\/b>. Salvo prova em contr\u00e1rio, entende-se manter a posse o mesmo car\u00e1ter com que foi adquirida.<\/p>\n

O que diz o artigo 422 do C\u00f3digo Civil?<\/strong><\/p>\n

422 do C\u00f3digo Civil: Art. 422. Os contratantes s\u00e3o obrigados a guardar, assim na conclus\u00e3o do contrato, como em sua execu\u00e7\u00e3o, os princ\u00edpios de probidade e boa-f\u00e9<\/b>.<\/p>\n

Qual \u00e9 o artigo de m\u00e1-f\u00e9?<\/strong><\/p>\n

Art.<\/b> 79<\/b>. Responde por perdas e danos aquele que litigar de m\u00e1-f\u00e9 como autor, r\u00e9u ou interveniente.<\/p>\n

O que \u00e9 a boa-f\u00e9 objetiva no processo civil?<\/strong><\/p>\n

A boa-f\u00e9 objetiva \u00e9 uma norma de conduta: imp\u00f5e e pro\u00edbe condutas, al\u00e9m de criar situa\u00e7\u00f5es jur\u00eddicas ativas e passivas<\/b>. N\u00e3o existe princ\u00edpio da boa-f\u00e9 subjetiva.<\/p>\n

Onde est\u00e1 o princ\u00edpio da boa-f\u00e9?<\/strong><\/p>\n

Boa-f\u00e9 objetiva
No diploma civil vigente, 2, a boa-f\u00e9 como princ\u00edpio est\u00e1 consolidada no artigo 422, se\u00e7\u00e3o I do cap\u00edtulo \u201cDisposi\u00e7\u00f5es Gerais\u201d, do T\u00edtulo V \u201cDos Contratos em Geral\u201d<\/b>. Ou seja, passa a valer para todo e qualquer tipo de contrato.<\/p>\n

Quais os tipos de boa-f\u00e9?<\/strong><\/p>\n

A boa-f\u00e9 apresenta-se sob duas modalidades: subjetiva e objetiva<\/b>. A boa-f\u00e9 subjetiva diz respeito \u00e0 ignor\u00e2ncia do sujeito acerca da exist\u00eancia do direito do outro ou, ent\u00e3o, \u00e0 convic\u00e7\u00e3o justificada de ter um comportamento conforme o direito.<\/p>\n

O que \u00e9 o terceiro de boa-f\u00e9?<\/strong><\/p>\n

Pessoa alheia \u00e0 infra\u00e7\u00e3o penal, propriet\u00e1ria de instrumentos utilizados na execu\u00e7\u00e3o, ou que, sem mal\u00edcia, adquire, recebe ou oculta produto de crime<\/b>.<\/p>\n

Quem \u00e9 o possuidor de boa-f\u00e9?<\/strong><\/p>\n

Dito diversamente, possuidor de boa-f\u00e9 \u00e9 aquele que \u201cest\u00e1 na convic\u00e7\u00e3o que a coisa possu\u00edda de direito lhe pertence<\/b>. Ao contr\u00e1rio, de m\u00e1-f\u00e9 diz-se o possuidor que sabe n\u00e3o lhe assistir direito para possuir a coisa\u201d. O indiv\u00edduo que adquire um bem de quem imagina ser o propriet\u00e1rio age de boa-f\u00e9.<\/p>\n

Qual \u00e9 a origem da boa-f\u00e9 objetiva?<\/strong><\/p>\n

I – Boa-f\u00e9 objetiva
As ra\u00edzes da aplica\u00e7\u00e3o do conceito de boa-f\u00e9 remontam ao per\u00edodo romano, sendo, \u00e0 \u00e9poca, caracterizado pelas express\u00f5es fides e bona fides<\/b>. Para os romanos, a fides representava a express\u00e3o de um comportamento pautado no respeito \u00e0 palavra dada, uma forma de demonstrar confian\u00e7a[1].<\/p>\n

O que \u00e9 Suppressio Surrectio e tu quoque?<\/strong><\/p>\n

A diferen\u00e7a evidente, portanto, entre o tu quoque<\/b> e suppressio<\/b> e surrectio<\/b> \u00e9 que, no primeiro, existe objetivamente a viola\u00e7\u00e3o a uma norma ou mesmo a uma disposi\u00e7\u00e3o do contrato por uma das partes que, posteriormente, busca se beneficiar da pr\u00f3pria torpeza, enquanto nos segundos a conduta n\u00e3o \u00e9, em si mesma, il\u00edcita, …<\/p>\n

Pode haver posse injusta de boa-f\u00e9?<\/strong><\/p>\n

Um possuidor de boa-f\u00e9 pode ter posse injusta<\/b>. (…) Tamb\u00e9m \u00e9 perfeitamente poss\u00edvel que algu\u00e9m possua de m\u00e1-f\u00e9, sem que tenha obtido a posse de forma violenta, clandestina ou prec\u00e1ria\u201d (VENOSA, 2011, p. 74).<\/p>\n

Quais os direitos do possuidor de boa-f\u00e9?<\/strong><\/p>\n

Segundo a ministra, o possuidor de boa-f\u00e9 tem direito \u00e0 indeniza\u00e7\u00e3o das benfeitorias necess\u00e1rias e \u00fateis que fez e de reten\u00e7\u00e3o do bem principal<\/b>, n\u00e3o sendo obrigado a devolv\u00ea-lo at\u00e9 que seu cr\u00e9dito, referente a tais benfeitorias, seja satisfeito (artigo 1.219 do C\u00f3digo Civil).<\/p>\n

O que significa uma posse injusta e de m\u00e1-f\u00e9?<\/strong><\/p>\n

Ao contr\u00e1rio do citado anteriormente, define-se Posse Injusta como aquela que apresenta significativamente os v\u00edcios possess\u00f3rios, viol\u00eancia, clandestinidade e precariedade<\/b>. Posse de Boa-f\u00e9 e Posse de M\u00e1-f\u00e9: Posse de boa-f\u00e9: o possuidor desconsidera a exist\u00eancia dos v\u00edcios possess\u00f3rios ou obst\u00e1culos \u00e0 aquisi\u00e7\u00e3o do bem.<\/p>\n

O que diz o artigo 339 do C\u00f3digo Civil?<\/strong><\/p>\n

\u00c9 l\u00edcita a ac\u00e7\u00e3o daquele que destruir ou danificar coisa alheia com o fim de remover o perigo actual de um dano manifestamente superior, quer do agente, quer de terceiro<\/b>.<\/p>\n

O que diz o artigo 394 do C\u00f3digo Civil?<\/strong><\/p>\n

Art. 394. Considera-se em mora o devedor que n\u00e3o efetuar o pagamento e o credor que n\u00e3o quiser receb\u00ea-lo no tempo, lugar e forma que a lei ou a conven\u00e7\u00e3o estabelecer<\/b>.<\/p>\n

O que diz o artigo 927 do C\u00f3digo Civil?<\/strong><\/p>\n

927. Aquele que, por ato il\u00edcito (arts.<\/b> 186 e 187), causar dano a outrem, fica obrigado a repar\u00e1-lo<\/b>.<\/p>\n

Leia tamb\u00e9m:<\/strong> <\/span> Qual o resultado da Mega-sena do dia 28 de mar\u00e7o de 2022?<\/a><\/span><\/div>\n<\/p><\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Se o possuidor ignora a exist\u00eancia do v\u00edcio na aquisi\u00e7\u00e3o da posse, ent\u00e3o temos a posse de boa- -f\u00e9.<\/b> Por outro lado, se o v\u00edcio \u00e9 de seu conhecimento, ent\u00e3o a posse \u00e9 de m\u00e1-f\u00e9<\/b>.<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-16338","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-perguntas-e-respostas"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.todamateriabr.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/16338","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.todamateriabr.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.todamateriabr.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.todamateriabr.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.todamateriabr.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=16338"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.todamateriabr.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/16338\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.todamateriabr.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=16338"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.todamateriabr.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=16338"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.todamateriabr.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=16338"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}