{"id":18605,"date":"2023-09-26T23:18:55","date_gmt":"2023-09-26T23:18:55","guid":{"rendered":"https:\/\/www.todamateriabr.com.br\/blog\/?p=18605"},"modified":"2025-07-13T15:28:44","modified_gmt":"2025-07-13T15:28:44","slug":"como-e-feito-o-calculo-do-valor-da-causa","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.todamateriabr.com.br\/blog\/como-e-feito-o-calculo-do-valor-da-causa\/","title":{"rendered":"Como \u00e9 feito o c\u00e1lculo do valor da causa?"},"content":{"rendered":"\n<div class=\"question_reply\">\n<p>O valor da causa, ent\u00e3o, nada mais \u00e9 do que <b>a soma das parcelas vencidas e vincendas (CPC, art.<\/b> <b>260), quando estas \u00faltimas existirem<\/b>.<\/p>\n<p class=\"h5\"><strong>Qual e o valor atualizado da causa?<\/strong><\/p>\n<p><b>VALOR ATUALIZADO DA CAUSA<\/b>. IMPOSSIBILIDADE. O art. 85 , \u00a7 2\u00ba , do CPC estabelece que os honor\u00e1rios advocat\u00edcios ser\u00e3o calculados sobre o <b>valor atualizado da causa<\/b> apenas quando n\u00e3o for atribu\u00eddo qualquer <b>valor<\/b> \u00e0 condena\u00e7\u00e3o ou quando a parte n\u00e3o tiver obtido proveito econ\u00f4mico obtido.<\/p>\n<p class=\"h5\"><strong>Como fa\u00e7o para saber o valor do processo?<\/strong><\/p>\n<p>Resposta: No caso de processo eletr\u00f4nico, sem sigilo, <b>\u00e9 poss\u00edvel visualizar a senten\u00e7a por meio da consulta p\u00fablica do processo<\/b>. Caso o processo tramite em meio f\u00edsico ou esteja protegido por sigilo, entre em contato com a vara ou juizado para ter acesso aos autos ou solicite a texto da senten\u00e7a a seu advogado.<\/p>\n<p class=\"h5\"><strong>Como saber se o advogado j\u00e1 recebeu o dinheiro?<\/strong><\/p>\n<p>O Senhor pode <b>pesquisar no site do Tribunal de Justi\u00e7a e obter os andamentos e c\u00f3pias das decis\u00f5es dispon\u00edveis<\/b>.<\/p>\n<p class=\"h5\"><strong>O que acontece quando o juiz d\u00e1 a senten\u00e7a?<\/strong><\/p>\n<p>Senten\u00e7a \u2013 De acordo com o CPC, a senten\u00e7a \u00e9 o pronunciamento por meio do qual o juiz \u201cp\u00f5e fim \u00e0 fase cognitiva do procedimento comum, bem como extingue a execu\u00e7\u00e3o\u201d. Isso significa que, por meio da senten\u00e7a, <b>o juiz decide a quest\u00e3o trazida ao seu conhecimento, pondo fim ao processo na primeira inst\u00e2ncia<\/b>.<\/p>\n<p class=\"h5\"><strong>Como calcular o valor da causa no Juizado Especial C\u00edvel?<\/strong><\/p>\n<p class=\"compact\"><b>O <b>Valor da Causa<\/b> \u00e9 calculado na data de ajuizamento da a\u00e7\u00e3o e define a compet\u00eancia do rito processual:<\/b><\/p>\n<ol>\n<li><b>Juizado Especial Federal<\/b> (JEF) &#8211; <b>Valor da Causa<\/b> menor ou igual a 60 (sessenta) sal\u00e1rios m\u00ednimos.<\/li>\n<li>Justi\u00e7a <b>Federal<\/b> Comum &#8211; <b>Valor da Causa<\/b> acima de 60 (sessenta) sal\u00e1rios m\u00ednimos.<\/li>\n<\/ol>\n<p class=\"h5\"><strong>Qual o valor m\u00ednimo para o valor da causa?<\/strong><\/p>\n<p>do CPC , estabelece um m\u00ednimo legal, que \u00e9 de <b>10% sobre o valor da causa<\/b>, o qual foi devidamente aplicado ao caso concreto.<\/p>\n<p class=\"h5\"><strong>Qual a diferen\u00e7a do valor da causa e valor da condena\u00e7\u00e3o?<\/strong><\/p>\n<p>O primeiro \u00e9 o <b>valor da condena\u00e7\u00e3o<\/b>. N\u00e3o havendo <b>condena\u00e7\u00e3o<\/b> no caso concreto, utiliza-se o proveito econ\u00f4mico e quando n\u00e3o houver <b>condena\u00e7\u00e3o<\/b> ou proveito econ\u00f4mico obtido, a fixa\u00e7\u00e3o tomar\u00e1 por base o <b>valor da causa<\/b>.<\/p>\n<p class=\"h5\"><strong>Como reaver dinheiro pago a advogado?<\/strong><\/p>\n<p>O C\u00f3digo de Processo Civil \u2013 Lei 10.406\/2002 prev\u00ea em seus artigos 389, 395 e 404 que, em caso de descumprimento de obriga\u00e7\u00e3o, o credor tem direito a ser ressarcido das despesas com \u201chonor\u00e1rios de <b>advogado<\/b>\u201d.<\/p>\n<p class=\"h5\"><strong>Quanto tempo demora para receber o dinheiro de uma causa ganha?<\/strong><\/p>\n<p>Ap\u00f3s as manifesta\u00e7\u00f5es das partes, o juiz proferir\u00e1 senten\u00e7a de liquida\u00e7\u00e3o, definindo qual o total da condena\u00e7\u00e3o a ser pago pela reclamada em favor do reclamante e fixando um prazo para pagamento, que <b>pode ser de 48 horas (prazo previsto pela CLT) ou de 15 dias \u00fateis (prazo previsto pela lei processual civil)<\/b>.<\/p>\n<p class=\"h5\"><strong>Porque o dinheiro cai na conta do advogado?<\/strong><\/p>\n<p>O valor pode tranquilamente ser depositado na conta do cliente, e n\u00e3o h\u00e1 obriga\u00e7\u00e3o legal de o valor a receber ser depositado na conta do advogado. <b>Pode ocorrer assim por alguma interesse de controle do fluxo do processo por parte do advogado<\/b>. Mas a rela\u00e7\u00e3o cliente-advogado al\u00e9m de contratual, \u00e9 tamb\u00e9m de confian\u00e7a.<\/p>\n<p class=\"h5\"><strong>Qual o valor m\u00e1ximo que o advogado pode cobrar?<\/strong><\/p>\n<p>A lei atual estabelece que os honor\u00e1rios ser\u00e3o <b>entre 10% e 20% do valor da condena\u00e7\u00e3o, do proveito econ\u00f4mico ou da causa<\/b>.<\/p>\n<p class=\"h5\"><strong>Qual o prazo para o advogado repassar o dinheiro para o cliente?<\/strong><\/p>\n<p>Especificamente sobre o prazo para advogado repassar dinheiro ao cliente, n\u00e3o h\u00e1 uma lei espec\u00edfica, mas, por respeito ao seu cliente, um prazo que eu particularmente considero justo \u00e9 de <b>at\u00e9 48 horas \u00fateis<\/b>.<\/p>\n<p class=\"h5\"><strong>\u00c9 errado o advogado cobrar consulta?<\/strong><\/p>\n<p>O correto, nos termos de \u00e9tica da OAB, \u00e9 <b>cobrar<\/b> a <b>consulta<\/b> sempre que poss\u00edvel! Mais ainda: o valor dever\u00e1 ser, no m\u00ednimo, o da Tabela de Honor\u00e1rios da Seccional em que o <b>advogado<\/b> est\u00e1 inscrito.<\/p>\n<p class=\"h5\"><strong>Quanto tempo leva para receber depois que o juiz d\u00e1 a senten\u00e7a?<\/strong><\/p>\n<p>O art. 226, III, do C\u00f3digo de Processo Civil estabelece o prazo de <b>30 (trinta) dias<\/b> para proferir a senten\u00e7a ap\u00f3s instru\u00eddo o feito (todas as provas j\u00e1 produzidas). O Juiz poder\u00e1 prorrogar esse prazo por igual per\u00edodo, ou seja, poder\u00e1 levar at\u00e9 60 dias. Contudo, na pr\u00e1tica, n\u00e3o \u00e9 isso que acontece.<\/p>\n<p class=\"h5\"><strong>Quantas senten\u00e7as o juiz faz por dia?<\/strong><\/p>\n<p>As fases de execu\u00e7\u00e3o de <b>senten\u00e7as<\/b> judiciais s\u00e3o tr\u00eas vezes mais demoradas do que as fases de conhecimento (inicial&#8230; As fases de execu\u00e7\u00e3o de <b>senten\u00e7as<\/b> judiciais s\u00e3o tr\u00eas vezes mais demoradas do que as fases de conhecimento (inicial do processo, antes da decis\u00e3o).<\/p>\n<p class=\"h5\"><strong>Qual o prazo que o juiz tem para homologar os c\u00e1lculos?<\/strong><\/p>\n<p>Ap\u00f3s a apresenta\u00e7\u00e3o de c\u00e1lculos trabalhistas pelo reclamante \u00e9 concedido o prazo geralmente de <b>10 dias<\/b> para que a reclamada apresente a contesta\u00e7\u00e3o de c\u00e1lculos. Costuma-se dizer que a Senten\u00e7a \u00e9 l\u00edquida e isso pode dar a entender que o processo de confec\u00e7\u00e3o de c\u00e1lculos, homologa\u00e7\u00e3o e execu\u00e7\u00e3o \u00e9 simples e r\u00e1pido.<\/p>\n<p class=\"h5\"><strong>Como se calcula o valor da causa em a\u00e7\u00e3o de indeniza\u00e7\u00e3o?<\/strong><\/p>\n<p>De regra, o <b>valor da causa<\/b>, que ser\u00e1 indicado ao final da peti\u00e7\u00e3o inicial, corresponder\u00e1 ao <b>valor<\/b> do bem da vida almejado, ou seja, do pedido mediato. Quando \u00e9 poss\u00edvel essa mensura\u00e7\u00e3o de acordo com os crit\u00e9rios fixados na legisla\u00e7\u00e3o (artigos 259 e 260 do CPC), fala-se em \u201c<b>valor da causa<\/b> legal\u201d.<\/p>\n<div class=\"read_more\" style=\"display:block\"><span><strong>Leia tamb\u00e9m:<\/strong> <\/span> <span><a href=\"https:\/\/www.todamateriabr.com.br\/blog\/como-e-feito-o-calculo-do-domingo-trabalhado\/\">Como \u00e9 feito o c\u00e1lculo do domingo trabalhado?<\/a><\/span><\/div>\n<\/p><\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>O valor da causa, ent\u00e3o, nada mais \u00e9 do que <b>a soma das parcelas vencidas e vincendas (CPC, art.<\/b> <b>260), quando estas \u00faltimas existirem<\/b>.<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-18605","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-perguntas-e-respostas"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.todamateriabr.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/18605","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.todamateriabr.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.todamateriabr.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.todamateriabr.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.todamateriabr.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=18605"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.todamateriabr.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/18605\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.todamateriabr.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=18605"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.todamateriabr.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=18605"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.todamateriabr.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=18605"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}