{"id":19318,"date":"2023-09-27T08:07:04","date_gmt":"2023-09-27T08:07:04","guid":{"rendered":"https:\/\/www.todamateriabr.com.br\/blog\/?p=19318"},"modified":"2025-07-13T15:28:44","modified_gmt":"2025-07-13T15:28:44","slug":"pode-copiar-nome-fantasia","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.todamateriabr.com.br\/blog\/pode-copiar-nome-fantasia\/","title":{"rendered":"Pode copiar nome fantasia?"},"content":{"rendered":"\n
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A Lei da Propriedade Industrial (LPI \u2013 N\u00ba9. 279\/96) diz que pode sim ter duas empresas com o mesmo nome fantasia que o seu, por\u00e9m, os ramos precisam ser diferentes para n\u00e3o ter confus\u00e3o e nem causar concorr\u00eancia desleal<\/b>.<\/p>\n

Pode copiar nome de outra empresa?<\/strong><\/p>\n

\u00c9 plenamente poss\u00edvel que existam duas empresas com nomes iguais, desde que sejam observados determinados requisitos<\/b>. De acordo com a Lei da Propriedade Industrial \u2013 LPI, a Lei n.\u00ba 9.279\/96, \u00e9 permitido que haja duas marcas iguais desde que os ramos de atividades sejam diferentes.<\/p>\n

Pode haver 2 empresas com mesmo nome fantasia?<\/strong><\/p>\n

\u00c9 poss\u00edvel que duas empresas tenham o mesmo nome de marca? Para essa d\u00favida a resposta \u00e9 sim e n\u00e3o. De acordo com a Lei de Propriedade Industrial, duas empresas podem ter sim o mesmo nome, por\u00e9m devem estar em ramos de atua\u00e7\u00e3o distintos de modo que n\u00e3o gere confus\u00e3o no consumidor<\/b>.<\/p>\n

Qual \u00e9 a diferen\u00e7a entre raz\u00e3o social e nome fantasia?<\/strong><\/p>\n

O nome fantasia<\/b> de uma empresa \u00e9 como ela vai ser conhecida ou reconhecida pelo p\u00fablico. \u00c9 definido na hora da formaliza\u00e7\u00e3o, considerando o mercado e a \u00e1rea de atua\u00e7\u00e3o. J\u00e1 a raz\u00e3o social<\/b>, \u00e9 o nome<\/b> oficial do empreendimento no registro, usada em contratos, Nota Fiscal e documentos oficiais.<\/p>\n

Pode registrar marca com nome parecido?<\/strong><\/p>\n

Existe uma legisla\u00e7\u00e3o espec\u00edfica para o registro de marcas e patentes: a Lei da Propriedade Industrial (Lei 9.279 \/ 96). E conforme essa lei, \u00e9 proibido registrar uma marca que reproduza ou imite outra marca que j\u00e1 foi registrada<\/b>. Afinal, duas marcas com o mesmo nome podem confundir o consumidor.<\/p>\n

Como legalizar nome fantasia?<\/strong><\/p>\n

O nome fantasia \u00e9 cadastrado atrav\u00e9s do Portal Empresas & Neg\u00f3cios, no card, “Atualiza\u00e7\u00e3o Cadastral de MEI”, na op\u00e7\u00e3o “Solicitar”<\/b>. Importante atentar-se para as regras do Instituto Nacional da Propriedade Intelectual – INPI, que \u00e9 o \u00f3rg\u00e3o que faz o registro de marcas.<\/p>\n

Pode ter CNPJ com mesmo nome?<\/strong><\/p>\n

Como regra geral, quem atua como EI \u2013 Empres\u00e1rio Individual, pode ter 2 CNPJs no seu nome<\/b> e at\u00e9 mesmo, participar como s\u00f3cio em outras empresas. No entanto, n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel ter mais de um CNPJ na mesma classifica\u00e7\u00e3o jur\u00eddica, ou seja 2 CNPJs do tipo \u201cEmpres\u00e1rio Individual\u201d.<\/p>\n

Como deve ser o nome fantasia?<\/strong><\/p>\n

Nome Fantasia<\/b>, tamb\u00e9m conhecido como Nome<\/b> de Fachada ou Marca Empresarial, \u00e9 o nome<\/b> popular de uma empresa, e pode ou n\u00e3o ser<\/b> igual \u00e0 sua raz\u00e3o social. Geralmente, \u00e9 o nome<\/b> que serve para a divulga\u00e7\u00e3o de determinada empresa, visando o maior aproveitamento da sua marca e da estrat\u00e9gia de marketing e vendas.<\/p>\n

Quantos nomes fantasias uma empresa pode ter?<\/strong><\/p>\n

J\u00e1 um Nome Fantasia, \u00e9 poss\u00edvel que o pr\u00f3prio empreendedor escolha, por\u00e9m, \u00e9 importante evitar nomes de marcas famosas, concorrentes e empresas de entretenimento. Al\u00e9m disso, \u00e9 poss\u00edvel incluir dois nomes fantasias no mesmo CNPJ , mas \u00e9 preciso que eles estejam ligados ao ramo de atividade da empresa<\/b>.<\/p>\n

O que acontece se duas lojas tiverem o mesmo nome?<\/strong><\/p>\n

\u00c9 poss\u00edvel que existam duas empresas com nomes iguais, desde que sejam observados determinados requisitos. De acordo com a Lei da Propriedade Industrial \u2013 LPI, a Lei n.\u00ba 9.279\/96, \u00e9 permitido que haja duas marcas iguais desde que os ramos de atividades sejam diferentes<\/b>.<\/p>\n

Pode ter 2 MEI com o mesmo nome fantasia?<\/strong><\/p>\n

Sim!<\/b> Voc\u00ea pode registrar v\u00e1rias marcas no mesmo CNPJ, ou seja, em nome da sua empresa<\/b>. Isso por que diferentes marcas v\u00e3o ajudar a identificar os diferentes produtos ou servi\u00e7os que sua empresa oferece.<\/p>\n

Quantas vezes posso mudar nome fantasia MEI?<\/strong><\/p>\n

A raz\u00e3o social do MEI \u00e9 composta pelo seu nome completo e CPF e n\u00e3o pode ser alterada<\/b>, j\u00e1 que \u00e9 ela que constar\u00e1 em quaisquer documentos oficiais, tr\u00e2mites burocr\u00e1ticos, solicita\u00e7\u00f5es relacionadas ao CNPJ MEI, etc.<\/p>\n

Pode ter 2 MEI com mesmo nome fantasia?<\/strong><\/p>\n

A resposta \u00e9: n\u00e3o, n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel ter dois MEIs<\/b>. Para casos em que o empreendedor exerce mais de uma atividade como MEI, ele poder\u00e1 escolher uma atividade principal e at\u00e9 15 atividades secund\u00e1rias entre as ocupa\u00e7\u00f5es permitidas como MEI.<\/p>\n

Para que serve o nome fantasia?<\/strong><\/p>\n

\u00c9 o nome popular da empresa, como \u00e9 conhecida e memorizada pelo p\u00fablico. Tamb\u00e9m conhecido como nome comercial, nome de marca e nome de fachada, o registro de uma marca ou patente \u00e9 poss\u00edvel ser alterado com mais facilidade<\/b>. Ele \u00e9 inclu\u00eddo na hora do registro da empresa ou depois com o certificado digital.<\/p>\n

O que \u00e9 nome fantasia exemplos?<\/strong><\/p>\n

O Nome Fantasia que tamb\u00e9m poder\u00e1 ser chamado de Nome Comercial, Nome de Marca ou Nome de Fachada. Est\u00e1 atrelado, por exemplo, \u00e0 comercializa\u00e7\u00e3o do produto ou servi\u00e7o, \u00e0 elabora\u00e7\u00e3o do logotipo, marca e fachada de um neg\u00f3cio<\/b>.<\/p>\n

Leia tamb\u00e9m:<\/strong> <\/span> Qual \u00e9 o nome fantasia?<\/a><\/span><\/div>\n<\/p><\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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