{"id":19622,"date":"2023-09-27T12:10:05","date_gmt":"2023-09-27T12:10:05","guid":{"rendered":"https:\/\/www.todamateriabr.com.br\/blog\/?p=19622"},"modified":"2025-07-13T15:28:44","modified_gmt":"2025-07-13T15:28:44","slug":"quando-o-boletim-de-ocorrencia-vira-inquerito","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.todamateriabr.com.br\/blog\/quando-o-boletim-de-ocorrencia-vira-inquerito\/","title":{"rendered":"Quando o Boletim de Ocorr\u00eancia vira inqu\u00e9rito?"},"content":{"rendered":"\n
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O Boletim de Ocorr\u00eancia (BO) n\u00e3o \u00e9 uma forma t\u00e9cnica de iniciar o Inqu\u00e9rito, mas este se destina \u00e0s m\u00e3os do delegado e \u00e9 utilizado para realizar a Representa\u00e7\u00e3o, se o crime for de A\u00e7\u00e3o de Iniciativa Penal P\u00fablica condicionada \u00e0 Representa\u00e7\u00e3o, ou para o requerimento, se o crime for de A\u00e7\u00e3o Penal da Iniciativa Privada<\/b>.<\/p>\n

Quando um inqu\u00e9rito vira um processo?<\/strong><\/p>\n

A partir do momento que uma autoridade policial toma conhecimento do fato<\/b>, o procedimento ser\u00e1 iniciado. Assim, o processo penal passa por diversas etapas, desde o oferecimento da den\u00fancia at\u00e9 o tr\u00e2nsito em julgado.<\/p>\n

Quando \u00e9 instaurado o inqu\u00e9rito policial?<\/strong><\/p>\n

Instaura\u00e7\u00e3o de Inqu\u00e9rito Policial por Requisi\u00e7\u00e3o do MP
5\u00ba, II do CPP: Art. 5\u00ba Nos crimes de a\u00e7\u00e3o p\u00fablica o inqu\u00e9rito policial ser\u00e1 iniciado: II \u2013 mediante requisi\u00e7\u00e3o da autoridade judici\u00e1ria ou do Minist\u00e9rio P\u00fablico, ou a requerimento do ofendido ou de quem tiver qualidade para represent\u00e1-lo<\/b>.<\/p>\n

O que acontece depois de registrar um Boletim de Ocorr\u00eancia?<\/strong><\/p>\n

Uma vez aprovado, o boletim<\/b> ser\u00e1 encaminhado ao Distrito Policial da \u00e1rea onde ocorreu o crime, que o investigar\u00e1. Nos casos de roubo, a v\u00edtima ser\u00e1 orientada a comparecer \u00e0 unidade policial indicada no prazo de cinco dias \u00fateis ap\u00f3s<\/b> a aprova\u00e7\u00e3o do boletim<\/b>.<\/p>\n

Qual o prazo de validade de um Boletim de Ocorr\u00eancia?<\/strong><\/p>\n

*** O boletim n\u00e3o tem prazo de validade<\/b>, n\u00e3o ser\u00e1 aceito um novo registro com a finalidade de atualizar a data da emiss\u00e3o do Boletim de Ocorr\u00eancia. N\u00e3o existe complementa\u00e7\u00e3o de boletim pela internet (somente na Delegacia f\u00edsica).<\/p>\n

Quem \u00e9 a pessoa envolvida no Boletim de Ocorr\u00eancia?<\/strong><\/p>\n

Qualquer pessoa maior de 18 anos, o boletim eletr\u00f4nico de ocorr\u00eancia \u00e9 um ato personal\u00edssimo. A pessoa que nele constar como declarante ser\u00e1 a respons\u00e1vel pela veracidade de todas as informa\u00e7\u00f5es constantes do registro<\/b>.<\/p>\n

Como fa\u00e7o para retirar o Boletim de Ocorr\u00eancia?<\/strong><\/p>\n

E como fazer ? Boa Tarde, depende do andamento das investiga\u00e7\u00f5es e do inqu\u00e9rito policial, mas ainda ser\u00e1 poss\u00edvel requerer o cancelamento do mesmo, assim como das investiga\u00e7\u00f5es. Contudo se de alguma forma j\u00e1 possa ter sido encaminhado ao f\u00f3rum, somente requerendo a desist\u00eancia da a\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Como funciona um Boletim de Ocorr\u00eancia por amea\u00e7a?<\/strong><\/p>\n

O primeiro passo diante do crime de amea\u00e7a \u00e9 juntar todas as provas poss\u00edveis, salv\u00e1-las, e tamb\u00e9m estar com elas impressas, procurar a Delegacia de Pol\u00edcia e realizar o Boletim de Ocorr\u00eancia<\/b>. \u00c9 muito importante recomendar que se busque a orienta\u00e7\u00e3o de um advogado criminalista.<\/p>\n

O que vem antes do inqu\u00e9rito policial?<\/strong><\/p>\n

Primeiro \u00e9 necess\u00e1rio a denuncia, para depois iniciar a a\u00e7\u00e3o penal<\/b>. O prazo do inqu\u00e9rito policial est\u00e1 disposto artigo10 CPC. Existe um prazo para o encerramento do IP, quando o investigado estiver preso \u2013 10 dias.<\/p>\n

Quais s\u00e3o as fases de um inqu\u00e9rito policial?<\/strong><\/p>\n

A primeira fase a ser observada \u00e9 a inicial, em que se d\u00e1 a instaura\u00e7\u00e3o do inqu\u00e9rito, em seguida vem a fase de dilig\u00eancias e por \u00faltimo o indiciamento e conclus\u00e3o com o relat\u00f3rio final<\/b>.<\/p>\n

Quais s\u00e3o as etapas do inqu\u00e9rito policial?<\/strong><\/p>\n

Instaura\u00e7\u00e3o e atos iniciais, instru\u00e7\u00e3o, indiciamento, indiciado menor (menor de 21 e maior de 18 anos), incomunicabilidade, deveres da autoridade policial, encerramento, arquivamento<\/b>.<\/p>\n

Quem d\u00e1 in\u00edcio ao inqu\u00e9rito policial?<\/strong><\/p>\n

A primeira forma de instaura\u00e7\u00e3o de inqu\u00e9rito policial<\/b> \u00e9 de of\u00edcio pelo Delegado de Pol\u00edcia<\/b>, o qual ap\u00f3s tomar conhecimento da<\/b> pr\u00e1tica do delito, determina a instaura\u00e7\u00e3o do inqu\u00e9rito<\/b> de of\u00edcio, que significa n\u00e3o ter sido provocado. O Delegado ir\u00e1 lavrar uma portaria, que \u00e9 a pe\u00e7a inaugural do inqu\u00e9rito policial<\/b>.<\/p>\n

Quem o delegado deve ouvir primeiro?<\/strong><\/p>\n

Uma vez apresentado o preso, o condutor<\/b> \u00e9 ouvido em primeiro lugar e recebe uma c\u00f3pia do termo e o recibo de entrega do preso. Em seguida, s\u00e3o ouvidas as testemunhas e \u00e9 promovido o interrogat\u00f3rio do indiv\u00edduo conduzido em flagrante.<\/p>\n

Qual o nome do documento que inicia o inqu\u00e9rito policial?<\/strong><\/p>\n

DE OF\u00cdCIO :
Para a instaura\u00e7\u00e3o do inqu\u00e9rito policial<\/b>, ou seja, para dar o impulso inicial no inqu\u00e9rito policial<\/b> utiliza-se o instrumento chamado de portaria. Portaria nada mais \u00e9 do que uma pe\u00e7a baixada pela autoridade policial<\/b> narrando o fato, circunst\u00e2ncias, nomes<\/b> do indiciado e v\u00edtima.<\/p>\n

O que acontece depois de prestar esclarecimentos na delegacia?<\/strong><\/p>\n

Quando voc\u00ea recebe uma intima\u00e7\u00e3o para comparecimento em delegacia para prestar depoimento \u00e0 autoridade policial, \u00e9 necess\u00e1rio comparecer, a intima\u00e7\u00e3o \u00e9 uma ordem e n\u00e3o poder\u00e1 ser desconsiderada, voc\u00ea poder\u00e1 ir sozinho, mas o ideal \u00e9 que voc\u00ea compare\u00e7a acompanhado de um advogado criminalista<\/b>.<\/p>\n

Quando o Boletim de Ocorr\u00eancia \u00e9 arquivado?<\/strong><\/p>\n

E fixado o prazo m\u00e1ximo de 90 (noventa) dias, contados da lavratura do Boletim de Ocorr\u00eancia<\/b>, para realiza\u00e7\u00e3o de diligencias de verifica\u00e7\u00e3o preliminar, visando a obten\u00e7\u00e3o das informa\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias para instaura\u00e7\u00e3o dos procedimentos policiais, nas hip\u00f3teses em que ainda n\u00e3o haja elementos suficientes para a imediata …<\/p>\n

O que significa lavrar um Boletim de Ocorr\u00eancia?<\/strong><\/p>\n

Registrar Ocorr\u00eancia<\/b> Policial Online<\/b><\/p>\n

    \n
  1. Acessar o Portal. Nessa etapa o cidad\u00e3o deve acessar o Portal da Delegacia Virtual do Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a e Seguran\u00e7a P\u00fablica. … <\/li>\n
  2. Selecionar o Estado onde o fato ocorreu. … <\/li>\n
  3. Selecionar a natureza correspondente ao fato que deseja comunicar. … <\/li>\n
  4. Preencher o formul\u00e1rio de comunica\u00e7\u00e3o.<\/li>\n<\/ol>\n

    Tem como cancelar um Boletim de Ocorr\u00eancia pela internet?<\/strong><\/p>\n

    N\u00e3o. O Boletim de Ocorr\u00eancia<\/b> registrado n\u00e3o pode ser cancelado<\/b>. Entretanto, se ocorrer a recupera\u00e7\u00e3o de documentos perdidos antes da avalia\u00e7\u00e3o do pedido de Boletim<\/b> Eletr\u00f4nico, contate a Delegacia Eletr\u00f4nica pelo e-mail eletronica@policiacivil.sp.gov.br para verificar a possibilidade de cancelamento<\/b> do registro.<\/p>\n

    Quanto tempo leva para uma pessoa envolvida no Boletim de Ocorr\u00eancia ser notificada e chamada at\u00e9 a delegacia?<\/strong><\/p>\n

    E voc\u00ea tem 6 meses, contados do fato, para ir at\u00e9 a delegacia<\/b> para apresentar queixa.<\/p>\n

    Como saber se eu tenho um Boletim de Ocorr\u00eancia no meu nome?<\/strong><\/p>\n

    Dessa forma, procure pela aba Atestado de Antecedentes Criminais, no site da Pol\u00edcia Civil do estado que voc\u00ea deseja ou no site da Pol\u00edcia Federal e apenas com o n\u00famero do RG, nome<\/b> completo e data de nascimento, voc\u00ea consegue emitir um Atestado de Antecedentes.<\/p>\n

    Leia tamb\u00e9m:<\/strong> <\/span> O que acontece depois de registrar um Boletim de Ocorr\u00eancia?<\/a><\/span><\/div>\n<\/p><\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

    O Boletim de Ocorr\u00eancia (BO) n\u00e3o \u00e9 uma forma t\u00e9cnica de iniciar o Inqu\u00e9rito, mas este se destina \u00e0s m\u00e3os do delegado e \u00e9 utilizado para realizar a Representa\u00e7\u00e3o, se o crime for de A\u00e7\u00e3o de Iniciativa Penal P\u00fablica condicionada \u00e0 Representa\u00e7\u00e3o, ou para o requerimento, se o crime for de A\u00e7\u00e3o Penal da Iniciativa Privada<\/b>.<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-19622","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-perguntas-e-respostas"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.todamateriabr.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/19622","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.todamateriabr.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.todamateriabr.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.todamateriabr.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.todamateriabr.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=19622"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.todamateriabr.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/19622\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.todamateriabr.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=19622"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.todamateriabr.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=19622"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.todamateriabr.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=19622"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}