{"id":19960,"date":"2023-09-27T14:31:00","date_gmt":"2023-09-27T14:31:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.todamateriabr.com.br\/blog\/?p=19960"},"modified":"2025-07-13T15:28:44","modified_gmt":"2025-07-13T15:28:44","slug":"pode-deixar-a-moto-em-cima-da-calcada","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.todamateriabr.com.br\/blog\/pode-deixar-a-moto-em-cima-da-calcada\/","title":{"rendered":"Pode deixar a moto em cima da cal\u00e7ada?"},"content":{"rendered":"\n
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Estacionar carros e motos em cal\u00e7ada \u00e9 infra\u00e7\u00e3o grave<\/b> – 11\/04\/2019. Motorista que for flagrado desrespeitando a lei \u00e9 multado, recebe cinco pontos na carteira e tem o ve\u00edculo rebocado.<\/p>\n

Pode estacionar moto de frente para cal\u00e7ada?<\/strong><\/p>\n

De acordo com o artigo 48 do C\u00f3digo de Tr\u00e2nsito Brasileiro, a moto deve ficar estacionada em um \u00e2ngulo de 90\u00ba em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 cal\u00e7ada<\/b>. Dessa forma, o ve\u00edculo t\u00eam de ficar perpendicular \u00e0 guia da cal\u00e7ada, a n\u00e3o ser que a \u00e1rea esteja indicando outra forma de estacionar.<\/p>\n

Onde n\u00e3o devo estacionar moto?<\/strong><\/p>\n

Pelo artigo 48 do C\u00f3digo de Transito Brasileiro (CTB) o condutor de motocicletas \u00e9 obrigado a estacionar em um \u00e2ngulo perto de 90\u00ba em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 cal\u00e7ada<\/b>\u201d. Entretanto, tanto carros quanto motos, quando estacionados, n\u00e3o podem trancar a movimenta\u00e7\u00e3o de outros ve\u00edculos.<\/p>\n

Qual a dist\u00e2ncia entre a cal\u00e7ada e o ve\u00edculo deve ser?<\/strong><\/p>\n

Por exemplo, o Artigo 182 do C\u00f3digo de Tr\u00e2nsito Brasileiro diz que parar o ve\u00edculo afastado da guia da cal\u00e7ada (meio-fio) de 50 cent\u00edmetros a 1 metro \u00e9 infra\u00e7\u00e3o leve, punida com multa<\/b>.<\/p>\n

Onde a moto deve andar na rua?<\/strong><\/p>\n

A regra tamb\u00e9m determina que os motociclistas s\u00f3 poder\u00e3o circular entre as duas faixas mais \u00e0 esquerda e nunca entre a faixa da direita e a cal\u00e7ada<\/b>. A multa por passar entre os ve\u00edculos prevista atualmente somente ser\u00e1 aplicada se o condutor n\u00e3o observar essas regras.<\/p>\n

Pode empurrar a moto na cal\u00e7ada?<\/strong><\/p>\n

O Inspetor Aristides J\u00fanior, porta-voz da Pol\u00edcia Rodovi\u00e1ria Federal, afirma que o condutor leva a multa mesmo se estiver empurrando<\/b> a moto<\/b> em passarelas e cal\u00e7adas<\/b>, porque n\u00e3o tem o tratamento de pedestre. Os ciclistas, por sua vez, podem<\/b> passar por essas vias.<\/p>\n

Quem \u00e9 o dono da cal\u00e7ada?<\/strong><\/p>\n

Portanto, a cal\u00e7ada \u00e9 um passeio destinado a uso p\u00fablico, que, embora perten\u00e7a ao propriet\u00e1rio do im\u00f3vel<\/b>, dele n\u00e3o pode fazer uso, individualmente, o qual compete conserv\u00e1-lo (Lei Complementar Municipal n\u00ba. 55\/2004, art. 105).<\/p>\n

Qual o meu direito sobre minha cal\u00e7ada?<\/strong><\/p>\n

Manter a cal\u00e7ada<\/b> conservada e um dever de todos n\u00f3s, popula\u00e7\u00e3o e poderes p\u00fablicos. A manuten\u00e7\u00e3o das cal\u00e7adas<\/b> \u00e9 uma responsabilidade do propriet\u00e1rio ou respons\u00e1vel pelo im\u00f3vel lindeiro a ela. Isso abrange voc\u00ea, mun\u00edcipe, entidades privadas (com\u00e9rcios, condom\u00ednios entre outros) e organismos governamentais.<\/p>\n

Pode estacionar moto em qualquer lugar?<\/strong><\/p>\n

A quest\u00e3o \u00e9 que outros ve\u00edculos n\u00e3o podem estacionar na vaga exclusiva de motos, mas as motos n\u00e3o estariam proibidas de estacionar em outras vagas, desde que n\u00e3o haja proibi\u00e7\u00e3o expressa por meio de sinaliza\u00e7\u00e3o<\/b>, ou seja, al\u00e9m de sinalizar as vagas exclusivas haveria necessidade de proibir em outras.<\/p>\n

Onde posso parar a moto?<\/strong><\/p>\n

48 do CTB, as motocicletas devem ser estacionadas em posi\u00e7\u00e3o perpendicular \u00e0 guia da cal\u00e7ada (meio fio) e junto a ela<\/b> (salvo quando houver sinaliza\u00e7\u00e3o que determine outra condi\u00e7\u00e3o).<\/p>\n

Pode deixar a traseira da moto virada para rua?<\/strong><\/p>\n

ficar longe do meio-fio – a roda traseira tem de estar a, no m\u00e1ximo, 50cm<\/b>. Com dist\u00e2ncia maior, o condutor est\u00e1 sujeito a multa de, pelo menos, R$ 53,20. N\u00e3o h\u00e1 problema em parar entre os carros. Contudo, \u00e9 preciso bom senso para n\u00e3o impedir (ou dificultar) outros ve\u00edculos de fazerem a manobra para sair.<\/p>\n

O que fazer quando algu\u00e9m estaciona na minha cal\u00e7ada?<\/strong><\/p>\n

Quando vir um carro estacionado sobre cal\u00e7ada ou faixa, n\u00e3o se estresse: ligue para o \u00f3rg\u00e3o de tr\u00e2nsito de sua cidade<\/b>. Em SP, isso funciona. No Restaurante Lill\u00f3, na Vila Mariana, cobram dos clientes para estacionar os carros sobre a cal\u00e7ada.<\/p>\n

Qual a multa por andar em cima da cal\u00e7ada?<\/strong><\/p>\n

Essa infra\u00e7\u00e3o \u00e9 considerada grav\u00edssima (multiplicada por tr\u00eas) e resulta em multa de R$ 574,62<\/b>, com acr\u00e9scimo de sete pontos na Carteira Nacional de Habilita\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Qual \u00e9 o limite da cal\u00e7ada?<\/strong><\/p>\n

faixa livre:
Essa \u00e9 a faixa mais importante, pois \u00e9 aqui que garantiremos a circula\u00e7\u00e3o de todos os pedestres. Ela deve ter, no m\u00ednimo 1,20 m de largura<\/b>, n\u00e3o apresentar nenhum desn\u00edvel, obst\u00e1culo de qualquer natureza ou vegeta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Quantos metros da cal\u00e7ada posso estacionar?<\/strong><\/p>\n

Estacionar afastado da guia da cal\u00e7ada (meio-fio) de 50cm a 1m \/ Art. 181, II \/ 539-80. Quando autuar: Ve\u00edculo de mais de duas rodas estacionado paralelo ao meio-fio, afastado deste nunca menos de 50 cm e nunca mais de 1m<\/b>.<\/p>\n

Pode andar de moto de chinelo dentro da cidade?<\/strong><\/p>\n

Pilotar moto de chinelo<\/b> \u00e9, sim, pass\u00edvel de multa. Ent\u00e3o, o recomend\u00e1vel \u00e9 utilizar, sempre, um cal\u00e7ado firme e que d\u00ea seguran\u00e7a ao dirigir. Isso \u00e9 bom para a integridade f\u00edsica do condutor, assim como n\u00e3o abre portas para poss\u00edveis multas ou pontos na<\/b> carteira.<\/p>\n

Leia tamb\u00e9m:<\/strong> <\/span> Pode empurrar moto desligada na cal\u00e7ada?<\/a><\/span><\/div>\n<\/p><\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Estacionar carros e motos em cal\u00e7ada \u00e9 infra\u00e7\u00e3o grave<\/b> – 11\/04\/2019. Motorista que for flagrado desrespeitando a lei \u00e9 multado, recebe cinco pontos na carteira e tem o ve\u00edculo rebocado.<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-19960","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-perguntas-e-respostas"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.todamateriabr.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/19960","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.todamateriabr.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.todamateriabr.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.todamateriabr.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.todamateriabr.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=19960"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.todamateriabr.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/19960\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.todamateriabr.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=19960"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.todamateriabr.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=19960"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.todamateriabr.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=19960"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}