{"id":23949,"date":"2023-09-29T11:19:32","date_gmt":"2023-09-29T11:19:32","guid":{"rendered":"https:\/\/www.todamateriabr.com.br\/blog\/?p=1742"},"modified":"2025-07-13T15:28:44","modified_gmt":"2025-07-13T15:28:44","slug":"o-que-acontece-quando-a-divida-vai-para-execucao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.todamateriabr.com.br\/blog\/o-que-acontece-quando-a-divida-vai-para-execucao\/","title":{"rendered":"O que acontece quando a d\u00edvida vai para execu\u00e7\u00e3o?"},"content":{"rendered":"\n
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A execu\u00e7\u00e3o de d\u00edvida nada mais \u00e9 do que a cobran\u00e7a judicial de uma d\u00edvida. Ela \u00e9 utilizada como \u00faltimo recurso, quando as cobran\u00e7as extrajudiciais n\u00e3o surtem efeito para recebimento do t\u00edtulo. A execu\u00e7\u00e3o de d\u00edvidas pode levar ao uso dos bens do devedor para quita\u00e7\u00e3o do d\u00e9bito<\/b>.<\/p>\n

Como pagar d\u00edvida em execu\u00e7\u00e3o?<\/strong><\/p>\n

A cobran\u00e7a de d\u00edvidas<\/b> na Justi\u00e7a, chamada de processo de execu\u00e7\u00e3o<\/b>, s\u00f3 pode acontecer se o devedor estiver inadimplente h\u00e1 algum tempo. Em todas as execu\u00e7\u00f5es de d\u00edvidas<\/b>, deve ser apresentado pelo credor um t\u00edtulo de cr\u00e9dito extrajudicial ou uma senten\u00e7a da Justi\u00e7a, desde que os pagamentos estejam em atraso.<\/p>\n

Como funciona o processo de execu\u00e7\u00e3o?<\/strong><\/p>\n

A cobran\u00e7a de d\u00edvidas na Justi\u00e7a, chamada de processo de execu\u00e7\u00e3o, s\u00f3 pode acontecer se o devedor estiver inadimplente h\u00e1 algum tempo. Em todas as execu\u00e7\u00f5es de d\u00edvidas, deve ser apresentado pelo credor um t\u00edtulo de cr\u00e9dito extrajudicial ou uma senten\u00e7a da Justi\u00e7a, desde que os pagamentos estejam em atraso<\/b>.<\/p>\n

Como se inicia a fase de execu\u00e7\u00e3o?<\/strong><\/p>\n

A fase de execu\u00e7\u00e3o s\u00f3 come\u00e7a se houver condena\u00e7\u00e3o ou acordo n\u00e3o cumprido na fase de conhecimento, em que se discutiu ou n\u00e3o a exist\u00eancia de direitos<\/b>.<\/p>\n

Quem pode ser executado?<\/strong><\/p>\n

Pode-se executar quem figura no t\u00edtulo como devedor<\/b>, pois \u00e9 em seu conte\u00fado que se tiram legitimidade, a causa de pedir e o limite do pedido. No entanto, h\u00e1 possibilidade de algu\u00e9m que n\u00e3o figure no t\u00edtulo ser titular do cr\u00e9dito e, embora n\u00e3o estar diretamente no t\u00edtulo, ser parte no processo.<\/p>\n

Estou sendo executado e n\u00e3o tenho como pagar?<\/strong><\/p>\n

Portanto, se voc\u00ea n\u00e3o tem como pagar uma d\u00edvida judicial, ter\u00e1 de recorrer \u00e0 negocia\u00e7\u00e3o e parcelamento via justi\u00e7a, ap\u00f3s a negocia\u00e7\u00e3o<\/b>. Por\u00e9m, a Serasa pode ajudar a evitar chegar a essa situa\u00e7\u00e3o. A Serasa monitora as d\u00edvidas ativas por CPF para que o consumidor tenha consci\u00eancia das d\u00edvidas e das a\u00e7\u00f5es judiciais.<\/p>\n

Como escapar de uma execu\u00e7\u00e3o?<\/strong><\/p>\n

A maneira mais comum de se conseguir escapar de uma condena\u00e7\u00e3o \u00e9 por interm\u00e9dio da utiliza\u00e7\u00e3o da pr\u00f3pria estrutura material e processual do Poder Judici\u00e1rio<\/b>.<\/p>\n

Quanto tempo pode durar um processo de execu\u00e7\u00e3o de d\u00edvida?<\/strong><\/p>\n

O tempo m\u00e9dio de um processo pode variar de acordo com o assunto, complexidade da causa e \u00e1rea de atua\u00e7\u00e3o. Todavia, de acordo com o Conselho Nacional de Justi\u00e7a (Justi\u00e7a em n\u00fameros \u2013 2021), o tempo m\u00e9dio de um processo \u00e9 de cinco anos e dois meses<\/b>.<\/p>\n

\u00c9 poss\u00edvel parcelar a execu\u00e7\u00e3o?<\/strong><\/p>\n

Parcelamento da d\u00edvida no cumprimento de senten\u00e7a s\u00f3 \u00e9 poss\u00edvel com acordo entre credor e devedor<\/b>. A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ), por unanimidade, decidiu que n\u00e3o existe direito subjetivo do executado ao parcelamento do d\u00e9bito na fase de cumprimento de senten\u00e7a.<\/p>\n

Qual o prazo para pagar a execu\u00e7\u00e3o?<\/strong><\/p>\n

O relator do recurso especial, ministro Marco Aur\u00e9lio Bellizze, explicou que, conforme os artigos 523 e 525 do CPC\/2015, iniciado o cumprimento de senten\u00e7a, a requerimento do exequente, o executado ser\u00e1 intimado para pagar em 15 dias<\/b>.<\/p>\n

O que acontecer\u00e1 com a execu\u00e7\u00e3o se n\u00e3o forem localizados bens do executado?<\/strong><\/p>\n

N\u00e3o localizados bens do devedor pass\u00edveis de penhora, inicia-se o prazo de suspens\u00e3o de 01 (um) ano<\/b>, previsto no \u00a71\u00ba do art. 921 do CPC. Findo esse lapso, ter\u00e1 curso o in\u00edcio do prazo da prescri\u00e7\u00e3o intercorrente (\u00a74\u00ba do art.<\/p>\n

O que vem ap\u00f3s a execu\u00e7\u00e3o?<\/strong><\/p>\n

Apenas ap\u00f3s o tr\u00e2nsito em julgado do processo de execu\u00e7\u00e3o \u00e9 que o pagamento, seja ele em dep\u00f3sito judicial ou em forma de bem penhorado, \u00e9 liberado.<\/b> No caso do bem penhorado, ele ainda \u00e9 levado \u00e0 leil\u00e3o, para que seja convertido em dinheiro<\/b>.<\/p>\n

Estou sendo executado o que fazer?<\/strong><\/p>\n

O executado<\/b> pode permanecer inerte: n\u00e3o pagar (CPC, art. 827, caput), n\u00e3o embargar (CPC, art. 814), n\u00e3o requerer o parcelamento do pagamento (CPC, art. 916), n\u00e3o alegar os defeitos a que se refere o art.<\/p>\n

O que vem depois da execu\u00e7\u00e3o de um processo?<\/strong><\/p>\n

Cumprimento de senten\u00e7a<\/b> \u00e9 a fase do processo civil que satisfaz o t\u00edtulo de execu\u00e7\u00e3o judicial. \u00c9 o procedimento que concretiza a decis\u00e3o do juiz feita ao fim do processo de conhecimento. O cumprimento de senten\u00e7a est\u00e1 fundamentado entre os artigos 513 e 538 do Novo C\u00f3digo de Processo Civil (CPC\/2015).<\/p>\n

Quais s\u00e3o as tr\u00eas etapas da fase de execu\u00e7\u00e3o?<\/strong><\/p>\n

Significa realizar as despesas previstas no or\u00e7amento p\u00fablico, seguindo os tr\u00eas est\u00e1gios presentes na Lei n\u00ba 4.320\/64: empenho, liquida\u00e7\u00e3o e pagamento<\/b>. O empenho \u00e9 a etapa em que o governo reserva o dinheiro que ser\u00e1 pago quando o bem for entregue ou o servi\u00e7o conclu\u00eddo.<\/p>\n

Quais s\u00e3o as etapas da execu\u00e7\u00e3o?<\/strong><\/p>\n

Existem duas fases principais: a Fase Cognitiva e a Fase Execut\u00f3ria<\/b>.<\/p>\n

Quais s\u00e3o as etapas de execu\u00e7\u00e3o?<\/strong><\/p>\n

Principais fases de um processo<\/b> judicial<\/b><\/p>\n