{"id":24696,"date":"2023-09-29T14:44:47","date_gmt":"2023-09-29T14:44:47","guid":{"rendered":"https:\/\/www.todamateriabr.com.br\/blog\/?p=2489"},"modified":"2025-07-13T15:28:44","modified_gmt":"2025-07-13T15:28:44","slug":"quem-determina-o-valor-da-indenizacao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.todamateriabr.com.br\/blog\/quem-determina-o-valor-da-indenizacao\/","title":{"rendered":"Quem determina o valor da indeniza\u00e7\u00e3o?"},"content":{"rendered":"\n
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Quem define o valor a ser pago? Quando uma pessoa se sente no direito de recorrer \u00e0 indeniza\u00e7\u00e3o por dano moral, seu caso \u00e9 avaliado por um juiz<\/b>. \u00c9 ele quem vai definir o valor adequado para reparar o sofrimento pelo qual o indiv\u00edduo passou de acordo com as circunst\u00e2ncias em que o fato ocorreu.<\/p>\n

Como saber quanto eu vou ganhar de indeniza\u00e7\u00e3o?<\/strong><\/p>\n

Por fim, o valor referente \u00e0 indeniza\u00e7\u00e3o<\/b> pela rescis\u00e3o corresponde a 40% da quantia depositada a t\u00edtulo de FGTS na conta vinculada do empregado durante o contrato de trabalho. Os dep\u00f3sitos do FGTS, por sua vez, devem ser realizados mensalmente pelo empregador na propor\u00e7\u00e3o de 8% sobre o valor de seu sal\u00e1rio.<\/p>\n

O que diz a S\u00famula 227 do STJ?<\/strong><\/p>\n

– A honra objetiva da pessoa jur\u00eddica pode ser ofendida pelo protesto indevido de t\u00edtulo cambial, cabendo indeniza\u00e7\u00e3o pelo dano extrapatrimonial da\u00ed decorrente<\/b>.<\/p>\n

Como \u00e9 feito o c\u00e1lculo do valor da causa?<\/strong><\/p>\n

O valor da causa, ent\u00e3o, nada mais \u00e9 do que a soma das parcelas vencidas e vincendas<\/b> (CPC, art. 260), quando estas \u00faltimas existirem.<\/p>\n

Qual o valor m\u00e1ximo de indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais?<\/strong><\/p>\n

N\u00e3o h\u00e1 previs\u00e3o em lei de um teto m\u00e1ximo para a indeniza\u00e7\u00e3o por dano moral<\/b>, entretanto, \u00e9 comum que os tribunais limitem este valor, tendo em vista que a legisla\u00e7\u00e3o brasileira n\u00e3o permite o enriquecimento sem causa.<\/p>\n

Como \u00e9 feito o pagamento da indeniza\u00e7\u00e3o?<\/strong><\/p>\n

Como ser\u00e1 feito o pagamento<\/b> de indeniza\u00e7\u00e3o<\/b>?<\/b><\/p>\n

    \n
  1. Cr\u00e9dito em conta corrente nominal;<\/li>\n
  2. Cr\u00e9dito em Conta Poupan\u00e7a nominal;<\/li>\n
  3. Cr\u00e9dito em conta conjunta, sendo o benefici\u00e1rio o primeiro titular;<\/li>\n
  4. Cr\u00e9dito em conta poupan\u00e7a conjunta, sendo o benefici\u00e1rio o primeiro titular.<\/li>\n
  5. N\u00e3o realizamos pagamentos<\/b> em cheque.<\/li>\n<\/ol>\n

    Como \u00e9 feito o pagamento de uma indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais?<\/strong><\/p>\n

    As indeniza\u00e7\u00f5es<\/b> de casos de danos morais<\/b> s\u00e3o financeiras, com o intuito de reparar o transtorno sofrido pela v\u00edtima. A decis\u00e3o do valor da indeniza\u00e7\u00e3o<\/b> \u00e9 tomada pelo juiz, que avalia cada caso de forma particular, mas pode-se ter em conta que, quanto maior o dano moral<\/b> e a sua repercuss\u00e3o, maior o valor da indeniza\u00e7\u00e3o<\/b>.<\/p>\n

    Quanto tempo leva para receber a indeniza\u00e7\u00e3o?<\/strong><\/p>\n

    De acordo com a Resolu\u00e7\u00e3o 117\/2004 do Conselho Nacional de Seguros Privados, e a Circular 302\/2005, da Superintend\u00eancia de Seguros Privados (Susep), as empresas possuem at\u00e9 trinta dias para pagarem o valor da indeniza\u00e7\u00e3o<\/b>.<\/p>\n

    Quanto tempo demora um processo de indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais?<\/strong><\/p>\n

    No entanto, o tempo m\u00e9dio de dura\u00e7\u00e3o de uma a\u00e7\u00e3o de indeniza\u00e7\u00e3o por danos (seja ele moral ou material) \u00e9 de 2 anos, a depender da comarca em que o processo est\u00e1 correndo, e das provas que acompanham o processo e\/ou devem ser produzidas nele<\/b>.<\/p>\n

    O que diz a S\u00famula 43 do STJ?<\/strong><\/p>\n

    Incide corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria sobre d\u00edvida por ato il\u00edcito a partir da data do efetivo preju\u00edzo<\/b>.<\/p>\n

    O que diz a S\u00famula 52 do STJ?<\/strong><\/p>\n

    Excesso de prazo na forma\u00e7\u00e3o da culpa. Instru\u00e7\u00e3o encerrada. I – Encerrada a instru\u00e7\u00e3o criminal, superado est\u00e1 o constrangimento advindo do excesso de prazo na forma\u00e7\u00e3o da culpa<\/b>.<\/p>\n

    O que diz a S\u00famula 429 STJ?<\/strong><\/p>\n

    1. A cita\u00e7\u00e3o de pessoa f\u00edsica pelo correio deve obedecer ao disposto no art. 223, par\u00e1grafo \u00fanico, do C\u00f3digo de Processo Civil, necess\u00e1ria a entrega direta ao destinat\u00e1rio, de quem o carteiro deve colher o ciente. 2.<\/p>\n

    O que fazer quando n\u00e3o se sabe o valor da causa?<\/strong><\/p>\n

    O que fazer quando n\u00e3o se sabe o valor da causa? Mesmo calculando o valor com base no artigo 292 do CPC, erros podem acontecer. \u00c9 poss\u00edvel corrigir caso o valor atribu\u00eddo esteja equivocado. Nesse caso, o pr\u00f3prio advogado respons\u00e1vel pela a\u00e7\u00e3o pode elaborar uma peti\u00e7\u00e3o para requerer a corre\u00e7\u00e3o do valor da causa<\/b>.<\/p>\n

    Como saber se o valor da causa est\u00e1 correto?<\/strong><\/p>\n

    O valor da causa<\/b>, quando<\/b> visa benef\u00edcio econ\u00f4mico, \u00e9<\/b> devido pelo r\u00e9u e deve ser pago ao requerente da a\u00e7\u00e3o. Todavia o ideal seria se o valor da causa<\/b> fosse fixado de forma definitiva desde o in\u00edcio da a\u00e7\u00e3o (arts. 290 e 319 do CPC) e assim permanecesse at\u00e9 o encerramento do processo. Mas, nem sempre poder\u00e1 ser assim.<\/p>\n

    Leia tamb\u00e9m:<\/strong> <\/span> Quem determina o valor do vale-alimenta\u00e7\u00e3o?<\/a><\/span><\/div>\n<\/p><\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

    Quem define o valor a ser pago? Quando uma pessoa se sente no direito de recorrer \u00e0 indeniza\u00e7\u00e3o por dano moral, seu caso \u00e9 avaliado por um juiz<\/b>. \u00c9 ele quem vai definir o valor adequado para reparar o sofrimento pelo qual o indiv\u00edduo passou de acordo com as circunst\u00e2ncias em que o fato ocorreu.<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-24696","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-perguntas-e-respostas"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.todamateriabr.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/24696","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.todamateriabr.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.todamateriabr.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.todamateriabr.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.todamateriabr.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=24696"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.todamateriabr.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/24696\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.todamateriabr.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=24696"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.todamateriabr.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=24696"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.todamateriabr.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=24696"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}