{"id":25256,"date":"2023-09-29T17:47:34","date_gmt":"2023-09-29T17:47:34","guid":{"rendered":"https:\/\/www.todamateriabr.com.br\/blog\/?p=3048"},"modified":"2025-07-13T15:28:44","modified_gmt":"2025-07-13T15:28:44","slug":"qual-o-valor-da-indenizacao-por-ser-demitido-doente","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.todamateriabr.com.br\/blog\/qual-o-valor-da-indenizacao-por-ser-demitido-doente\/","title":{"rendered":"Qual o valor da indeniza\u00e7\u00e3o por ser demitido doente?"},"content":{"rendered":"\n
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Se o seu n\u00edvel de incapacidade foi de 50%, s\u00f3 ter\u00e1 direito a metade do sal\u00e1rio, agora se ficou totalmente incapacitado, ter\u00e1 direito ao sal\u00e1rio completo<\/b>.<\/p>\n

O que acontece se a empresa demitir um funcion\u00e1rio com atestado?<\/strong><\/p>\n

\u00c9 importante saber que, demitir funcion\u00e1rio ap\u00f3s atestado durante o per\u00edodo de estabilidade, voc\u00ea ficar\u00e1 sujeito ao pagamento de indeniza\u00e7\u00f5es e, em alguns casos, multas e valores extras<\/b>.<\/p>\n

Estou em tratamento psiqui\u00e1trico a empresa pode me demitir?<\/strong><\/p>\n

Meireles: N\u00e3o, uma pessoa n\u00e3o pode ser demitida em decorr\u00eancia de um problema de sa\u00fade emocional<\/b>.<\/p>\n

Qual o direito do trabalhador doente?<\/strong><\/p>\n

Se a doen\u00e7a do trabalho deixou sequelas permanentes que diminuem a capacidade de trabalho do segurado, ele ter\u00e1 direito<\/b> ao aux\u00edlio-acidente. Esse benef\u00edcio tem o car\u00e1ter indenizat\u00f3rio. N\u00e3o \u00e9 necess\u00e1rio cumprir per\u00edodo de car\u00eancia, basta j\u00e1 ter qualidade de segurado no momento em que a doen\u00e7a surgiu.<\/p>\n

Quem sofre de depress\u00e3o pode ser demitido?<\/strong><\/p>\n

Demiss\u00f5es, em casos de depress\u00e3o<\/b>
Contudo, caso as motiva\u00e7\u00f5es do empregador estejam pautadas no acometimento do funcion\u00e1rio por depress\u00e3o<\/b>, ou qualquer outra doen\u00e7a incapacitante, a dispensa ser\u00e1 considerada illegal perante a justi\u00e7a. Isto porque, este cen\u00e1rio caracteriza a chamada \u201cdemiss\u00e3o descriminat\u00f3ria\u201d.<\/p>\n

Quantos dias a empresa tem para me mandar embora ap\u00f3s um atestado?<\/strong><\/p>\n

Uma vez afastado por doen\u00e7a, o contrato est\u00e1 suspenso e n\u00e3o pode ser rescindido. Dessa forma, a demiss\u00e3o pode ser considerada ilegal e at\u00e9 mesmo cab\u00edvel de uma a\u00e7\u00e3o, se for o caso.<\/p>\n

Qual m\u00eas n\u00e3o pode demitir funcion\u00e1rio?<\/strong><\/p>\n

Gravidez
Dentro da legisla\u00e7\u00e3o se prev\u00ea que gestantes n\u00e3o podem ser demitidas desde o momento da confirma\u00e7\u00e3o da gravidez at\u00e9 o 5\u00ba m\u00eas ap\u00f3s o parto<\/b>. Essa tamb\u00e9m \u00e9 uma lei v\u00e1lida para casos da morte do beb\u00ea durante o parto e para contratadas ainda em per\u00edodo de experi\u00eancia.<\/p>\n

Quem tem ansiedade pode ser demitido?<\/strong><\/p>\n

Por\u00e9m, a demiss\u00e3o de um colaborador com qualquer tipo de doen\u00e7a ou transtorno mental n\u00e3o \u00e9 uma pr\u00e1tica legal<\/b> e pode at\u00e9 mesmo significar o risco de processos trabalhistas para a empresa, principalmente se comprovado que a organiza\u00e7\u00e3o foi a causa do transtorno.<\/p>\n

Quem toma rem\u00e9dio controlado pode ser demitido?<\/strong><\/p>\n

Demiss\u00e3o em tratamento m\u00e9dico provocado pela empresa
Nessa situa\u00e7\u00e3o, a Justi\u00e7a do Trabalho interpreta que a demiss\u00e3o n\u00e3o pode ocorrer, salvo em situa\u00e7\u00e3o de justa causa<\/b>. Isso ocorre porque a justi\u00e7a interpreta que a empresa tem a responsabilidade de cuidar do bem estar do funcion\u00e1rio nesse caso.<\/p>\n

Qual o prazo de estabilidade aux\u00edlio doen\u00e7a?<\/strong><\/p>\n

Aux\u00edlio doen\u00e7a acident\u00e1rio
Nesse caso, o colaborador ter\u00e1 uma estabilidade de 12 meses ap\u00f3s o retorno ao trabalho<\/b>. Al\u00e9m disso, a empresa \u00e9 obrigada pela lei a pagar o FGTS normalmente.<\/p>\n

Quanto tempo de afastamento gera estabilidade?<\/strong><\/p>\n

TEM DIREITO A ESTABILIDADE NO EMPREGO POR 12 MESES QUEM FICOU AFASTADO DO TRABALHO POR MAIS DE 15 DIAS<\/b>, MAS H\u00c1 EXCE\u00c7\u00d5ES. Durante o per\u00edodo de estabilidade, o empregado n\u00e3o pode ser demitido pelo empregador, exceto nos casos de justa causa.<\/p>\n

Quem teve aux\u00edlio doen\u00e7a tem direito ao Seguro-desemprego?<\/strong><\/p>\n

A resposta para esta pergunta \u00e9 n\u00e3o. A legisla\u00e7\u00e3o n\u00e3o permite que o trabalhador receba seguro-desemprego e aux\u00edlio-doen\u00e7a ao mesmo tempo<\/b>.<\/p>\n

Estou em tratamento psiqui\u00e1trico e fui demitida?<\/strong><\/p>\n

O empregado com quadro depressivo pode ser demitido por justa causa? Apesar de o empregado estar doente, n\u00e3o h\u00e1 nenhum impedimento legal para que o empregador demita o funcion\u00e1rio caso este venha a dar motivo para uma demiss\u00e3o por justa causa<\/b>.<\/p>\n

O que acontece quando o exame demissional da inapto?<\/strong><\/p>\n

Assim, em resumo, o empregado que no exame demissional<\/b> for considerado inapto<\/b> para o trabalho ou diagnosticado com alguma doen\u00e7a relacionada \u00e0 fun\u00e7\u00e3o, como j\u00e1 explicamos, n\u00e3o poder\u00e1 ter a dispensa homologada e dever\u00e1 ser conduzido a tratamento m\u00e9dico.<\/p>\n

Quem tem doen\u00e7a grave pode ser demitido?<\/strong><\/p>\n

A doen\u00e7a grave<\/b>, por sua vez, n\u00e3o est\u00e1 prevista na legisla\u00e7\u00e3o como uma das causas que confere estabilidade ao trabalhador. Apesar disso, a Justi\u00e7a do Trabalho fixou o entendimento de que se presume discriminat\u00f3ria a dispensa sem justa causa do empregado que sofre de doen\u00e7a grave<\/b> que gere estigma ou preconceito.<\/p>\n

Quanto tempo posso ficar afastada pelo INSS por depress\u00e3o?<\/strong><\/p>\n

O per\u00edodo de afastamento vai depender da an\u00e1lise do perito do INSS<\/b>. Sendo assim, poder\u00e1 ser por poucos dias ou ele poder\u00e1 at\u00e9 mesmo solicitar a aposentadoria por invalidez que dura muitos anos. Caso voc\u00ea n\u00e3o concorde com o resultado da per\u00edcia, poder\u00e1 recorrer ao pr\u00f3prio INSS ou, ainda, entrar com uma a\u00e7\u00e3o judicial.<\/p>\n

Quanto tempo uma pessoa com depress\u00e3o pode ficar afastada do servi\u00e7o?<\/strong><\/p>\n

Assim, caso o afastamento do trabalhador tenha dura\u00e7\u00e3o maior do que 15 dias (corridos ou intercalados em um prazo de 60 dias), o trabalhador poder\u00e1 solicitar uma per\u00edcia m\u00e9dica junto ao INSS para que seja avaliado o estado da doen\u00e7a, a condi\u00e7\u00e3o do trabalhador e a comprova\u00e7\u00e3o da necessidade do afastamento.<\/p>\n

Leia tamb\u00e9m:<\/strong> <\/span> Estava doente e fui demitido?<\/a><\/span><\/div>\n<\/p><\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Se o seu n\u00edvel de incapacidade foi de 50%, s\u00f3 ter\u00e1 direito a metade do sal\u00e1rio, agora se ficou totalmente incapacitado, ter\u00e1 direito ao sal\u00e1rio completo<\/b>.<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-25256","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-perguntas-e-respostas"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.todamateriabr.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/25256","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.todamateriabr.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.todamateriabr.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.todamateriabr.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.todamateriabr.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=25256"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.todamateriabr.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/25256\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.todamateriabr.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=25256"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.todamateriabr.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=25256"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.todamateriabr.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=25256"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}