{"id":25970,"date":"2023-09-29T20:34:37","date_gmt":"2023-09-29T20:34:37","guid":{"rendered":"https:\/\/www.todamateriabr.com.br\/blog\/?p=3762"},"modified":"2025-07-13T15:28:44","modified_gmt":"2025-07-13T15:28:44","slug":"pode-pagar-pensao-em-comida","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.todamateriabr.com.br\/blog\/pode-pagar-pensao-em-comida\/","title":{"rendered":"Pode pagar pens\u00e3o em comida?"},"content":{"rendered":"\n
\n

A resposta para a pergunta \u00e9 SIM, o devedor de alimentos PODE prestar a sua obriga\u00e7\u00e3o n\u00e3o apenas em dinheiro como pode oferecer os alimentos in natura<\/b>, que \u00e9 justamente o pagamento direto da necessidade requerida.<\/p>\n

Pode pagar pens\u00e3o aliment\u00edcia com Pix?<\/strong><\/p>\n

Esse dep\u00f3sito deve ser feito na “boca do caixa” ou por meio de TED\/DOC\/PIX<\/b> [formas de transfer\u00eancia banc\u00e1ria] e nunca por meio de dep\u00f3sito de envelopes nos caixas eletr\u00f4nicos”, afirma Paulo.<\/p>\n

Como a m\u00e3e deve usar o dinheiro da pens\u00e3o?<\/strong><\/p>\n

STJ determina que pai tem direito a presta\u00e7\u00e3o de contas em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 pens\u00e3o paga ao filho<\/b>. A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justi\u00e7a \u2013 STJ deu parcial provimento a um recurso especial para obrigar a m\u00e3e de uma crian\u00e7a a apresentar contas ao pai, demonstrando como utiliza o valor pago em pens\u00e3o aliment\u00edcia.<\/p>\n

Quem ganha 3 mil paga quanto de pens\u00e3o?<\/strong><\/p>\n

Se o sal\u00e1rio dele \u00e9 de R$ 3.000,00 a pens\u00e3o ser\u00e1 de R$ 900,00<\/b>. Com o acordo efetivado, caso o sal\u00e1rio m\u00ednimo seja de R$ 963,00, a pens\u00e3o aliment\u00edcia passar\u00e1 a ser de R$ 96,30. Portanto, imprescind\u00edvel que o acordo seja levado ao juiz para que haja uma avalia\u00e7\u00e3o justa e correta da pens\u00e3o aliment\u00edcia devida.<\/p>\n

Quem ganha 1200 paga quanto de pens\u00e3o?<\/strong><\/p>\n

Assim: 1212 X 40% = R$ 484,80<\/b>, que ser\u00e1 o novo valor de pens\u00e3o aliment\u00edcia. Geralmente o sal\u00e1rio m\u00ednimo \u00e9 reajustado no m\u00eas de janeiro de cada ano, por isso \u00e9 preciso ficar atento ao novo valor e efetuar o pagamento da pens\u00e3o aliment\u00edcia corretamente.<\/p>\n

Qual a nova lei da pens\u00e3o aliment\u00edcia 2022?<\/strong><\/p>\n

O Projeto de Lei 420\/22 prev\u00ea que a pens\u00e3o aliment\u00edcia ser\u00e1 de, no m\u00ednimo, 30% do sal\u00e1rio m\u00ednimo vigente<\/b> \u2013 atualmente, esse valor seria de R$ 363,60 \u2013, cabendo ao juiz analisar as exce\u00e7\u00f5es. O texto est\u00e1 em an\u00e1lise na C\u00e2mara dos Deputados.<\/p>\n

O que o pai tem que pagar al\u00e9m da pens\u00e3o?<\/strong><\/p>\n

Embora seja conhecida como pens\u00e3o \u201caliment\u00edcia\u201d, na verdade o valor a ser pago n\u00e3o deve apenas se limitar ao pagamento de alimentos \u00e0 parte necessitada. O valor deve garantir tamb\u00e9m os custos com educa\u00e7\u00e3o, moradia, vestu\u00e1rio, sa\u00fade, dentre outros que porventura venham a ser necess\u00e1rios<\/b>.<\/p>\n

Quando a m\u00e3e n\u00e3o trabalha o pai paga tudo?<\/strong><\/p>\n

A necessidade de alimentos ou aux\u00edlio material alimentar da crian\u00e7a ou adolescente independe se o pai\/m\u00e3e est\u00e1 ou n\u00e3o empregado. Logo, o pai\/m\u00e3e desempregada tem que pagar a pens\u00e3o independente se estiver ou n\u00e3o com carteira de trabalho assinada<\/b>.<\/p>\n

Pode-se pagar pens\u00e3o aliment\u00edcia diretamente ao filho que completou a maioridade?<\/strong><\/p>\n

PODE-SE PAGAR PENS\u00c3O ALIMENT\u00cdCIA DIRETAMENTE AO FILHO QUE COMPLETOU A MAIORIDADE? SIM.<\/b> Atrav\u00e9s de escritura lavrada em cart\u00f3rio, desde que as partes (alimentante e filhos) estejam de acordo com os termos propostos<\/b>.<\/p>\n

Como comprovar gastos com os filhos?<\/strong><\/p>\n

O ideal \u00e9 que aquele que est\u00e1 pedindo a fixa\u00e7\u00e3o dos alimentos apresente uma tabela de suas despesas<\/b> mais significativas, inclusive mostrando no processo documentos que comprovem tais gastos<\/b> (conta de luz, de \u00e1gua, boleto da mensalidade escolar, entre outros).<\/p>\n

Como provar que pagou a pens\u00e3o aliment\u00edcia?<\/strong><\/p>\n

C\u00f3pia de decis\u00e3o judicial, acordo homologado judicialmente ou escritura p\u00fablica determinando o pagamento de pens\u00e3o<\/b> aliment\u00edcia, caso esta tenha sido abatida da renda bruta de membro do grupo familiar.<\/p>\n

\u00c9 poss\u00edvel descontar a pens\u00e3o outros gastos com o filho?<\/strong><\/p>\n

\u00c9 poss\u00edvel descontar da pens\u00e3o aliment\u00edcia outros gastos com os filhos? Em regra, n\u00e3o se admite o desconto\/compensa\u00e7\u00e3o dos alimentos fixados em dinheiro com aqueles pagos in natura<\/b> (outras despesas).<\/p>\n

O que s\u00e3o despesas extraordin\u00e1rias na pens\u00e3o aliment\u00edcia?<\/strong><\/p>\n

De modo geral, despesas ordin\u00e1rias (alimenta\u00e7\u00e3o, moradia, assist\u00eancia m\u00e9dica, educa\u00e7\u00e3o, vestu\u00e1rio etc.) e extraordin\u00e1rias (farm\u00e1cia, livros educativos, vestu\u00e1rio escolar<\/b> etc.) s\u00e3o cobertas pela pens\u00e3o aliment\u00edcia.<\/p>\n

Quando o filho perde o direito \u00e0 pens\u00e3o aliment\u00edcia?<\/strong><\/p>\n

Aos filhos<\/b>, o prazo limite para o pagamento da pens\u00e3o aliment\u00edcia<\/b> \u00e9 at\u00e9 que atinjam a maioridade (18 anos) ou at\u00e9 os 24 anos, caso estejam cursando o pr\u00e9-vestibular, ensino t\u00e9cnico ou superior e n\u00e3o tenham condi\u00e7\u00f5es financeiras para arcar com os estudos.<\/p>\n

Quando o filho completa 21 anos a pens\u00e3o volta para a esposa?<\/strong><\/p>\n

Desse modo, a regra mais geral que podemos apontar \u00e9 que quando o filho completa 21 anos de idade a pens\u00e3o \u201cvolta para esposa\u201d somente se o \u00f3bito aconteceu ANTES de 12 de novembro de 2019<\/b>. E se acaso o \u00f3bito ocorreu depois dessa data, quando o filho completa 21 anos, esse dinheiro n\u00e3o reverte para mais ningu\u00e9m.<\/p>\n

Quem ganha 7000 paga quanto de pens\u00e3o?<\/strong><\/p>\n

A 1\u00aa C\u00e2mara de Direito Civil do TJ fixou em 45% dos rendimentos l\u00edquidos – 15% para cada filho e 15% \u00e0 ex – a pens\u00e3o aliment\u00edcia que um motorista de caminh\u00e3o cegonha dever\u00e1 pagar \u00e0 fam\u00edlia<\/b>. A mulher receber\u00e1 o percentual por um ano.<\/p>\n

Leia tamb\u00e9m:<\/strong> <\/span> O que o pai tem que pagar al\u00e9m da pens\u00e3o?<\/a><\/span><\/div>\n<\/p><\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

A resposta para a pergunta \u00e9 SIM, o devedor de alimentos PODE prestar a sua obriga\u00e7\u00e3o n\u00e3o apenas em dinheiro como pode oferecer os alimentos in natura<\/b>, que \u00e9 justamente o pagamento direto da necessidade requerida.<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-25970","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-perguntas-e-respostas"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.todamateriabr.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/25970","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.todamateriabr.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.todamateriabr.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.todamateriabr.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.todamateriabr.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=25970"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.todamateriabr.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/25970\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.todamateriabr.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=25970"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.todamateriabr.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=25970"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.todamateriabr.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=25970"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}