{"id":26327,"date":"2023-09-29T22:50:35","date_gmt":"2023-09-29T22:50:35","guid":{"rendered":"https:\/\/www.todamateriabr.com.br\/blog\/?p=4119"},"modified":"2025-07-13T15:28:44","modified_gmt":"2025-07-13T15:28:44","slug":"quem-deve-provar-o-desvio-de-funcao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.todamateriabr.com.br\/blog\/quem-deve-provar-o-desvio-de-funcao\/","title":{"rendered":"Quem deve provar o desvio de fun\u00e7\u00e3o?"},"content":{"rendered":"\n
\n

O dever de provar o desvio de fun\u00e7\u00e3o ou ac\u00famulo de fun\u00e7\u00e3o \u00e9 do empregado<\/b>, segundo artigo 818 da CLT e artigo 333 do CPC. Isso quer dizer que, numa a\u00e7\u00e3o judicial, cabe ao funcion\u00e1rio comprovar que exerceu fun\u00e7\u00e3o distinta daquela para a qual foi contratado.<\/p>\n

Quando posso processar por desvio de fun\u00e7\u00e3o?<\/strong><\/p>\n

Desvio de fun\u00e7\u00e3o no trabalho: quais s\u00e3o meus direitos? Na Justi\u00e7a, o trabalhador em desvio de fun\u00e7\u00e3o pode requerer os direitos descumpridos pelo empregador e receber pelos \u00faltimos 5 anos, o tempo de prescri\u00e7\u00e3o para fazer uma reclama\u00e7\u00e3o trabalhista<\/b>.<\/p>\n

O que a lei diz sobre desvio de fun\u00e7\u00e3o?<\/strong><\/p>\n

O que a lei trabalhista diz sobre o desvio de fun\u00e7\u00e3o? De acordo com a atual legisla\u00e7\u00e3o trabalhista, um empregador pode pedir para que seu funcion\u00e1rio exer\u00e7a uma fun\u00e7\u00e3o distinta daquela descrita em seu contrato.<\/b> Entretanto, essa nova fun\u00e7\u00e3o deve se relacionar diretamente com seu cargo<\/b>.<\/p>\n

Quanto vale um processo por desvio de fun\u00e7\u00e3o?<\/strong><\/p>\n

Qual o valor de uma multa por ac\u00famulo de fun\u00e7\u00e3o? O valor para c\u00e1lculo de desvio de fun\u00e7\u00e3o \u00e9 feito com base na Lei 6.615\/78. A multa varia entre 10% e 40% do sal\u00e1rio do profissional<\/b>.<\/p>\n

Qual o valor da indeniza\u00e7\u00e3o por desvio de fun\u00e7\u00e3o?<\/strong><\/p>\n

\u2014 O valor da indeniza\u00e7\u00e3o corresponde \u00e0 diferen\u00e7a entre os sal\u00e1rios dos dois cargos durante o per\u00edodo em que se caracterizar o desvio<\/b> \u2014 diz o advogado Jean Paulo Ruzzarin, do escrit\u00f3rio Cassel e Ruzzarin Advogados.<\/p>\n

O que pode ser considerado danos morais no trabalho?<\/strong><\/p>\n

Geralmente configura-se dano moral a conduta por parte do empregador nos processos de demiss\u00e3o por justa causa, a chamada demiss\u00e3o injuriosa<\/b>. Uma situa\u00e7\u00e3o bem recorrente, \u00e9 quando o empregador atribui ao trabalhador falso motivo para a demiss\u00e3o por justa causa, em que o empregador acusa o trabalhador de furto.<\/p>\n

Quais as consequ\u00eancias do desvio de fun\u00e7\u00e3o?<\/strong><\/p>\n

Al\u00e9m de fazer jus \u00e0s diferen\u00e7as salariais, se for comprovado que o trabalhador desempenha servi\u00e7os alheios ao contrato, o colaborador pode requerer o rompimento do v\u00ednculo empregat\u00edcio<\/b>. Quando o empregador exige que o trabalhador exer\u00e7a atividades estranhas ao pactuado no contrato, ele comete falta grave.<\/p>\n

Sou registrado em uma fun\u00e7\u00e3o e exerce outra?<\/strong><\/p>\n

Quando um trabalhador exerce atividades diferentes das que foram pactuadas no seu contrato de trabalho, ou seja, exerce uma fun\u00e7\u00e3o distinta daquela contratada, por imposi\u00e7\u00e3o do empregador, est\u00e1 caracterizado o \u201cdesvio funcional\u201d<\/b>. N\u00e3o existe na lei disposi\u00e7\u00e3o que regule estritamente isso.<\/p>\n

Como conseguir provas contra a empresa?<\/strong><\/p>\n

Portanto, grava\u00e7\u00f5es, mesmo sem o consentimento do interlocutor, podem ser utilizadas como provas<\/b>. Os e-mails tamb\u00e9m s\u00e3o outra prova<\/b> aceita e interessante para o caso de um processo trabalhista, pois compreendem data, hor\u00e1rio, origem e s\u00e3o documentos, inclusive, mais confi\u00e1veis do que as grava\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

Quanto tempo se caracteriza desvio de fun\u00e7\u00e3o?<\/strong><\/p>\n

DESVIO DE FUN\u00c7\u00c3O<\/b> E EQUIPARA\u00c7\u00c3O SALARIAL \u2013 DIFEREN\u00c7AS
461 da CLT, para<\/b> a configura\u00e7\u00e3o da equipara\u00e7\u00e3o salarial, a diferen\u00e7a de tempo<\/b> de servi\u00e7o para<\/b> o mesmo empregador entre o empregado e seu paradigma n\u00e3o pode ser superior a quatro anos e a diferen\u00e7a de tempo<\/b> na fun\u00e7\u00e3o<\/b> n\u00e3o poder\u00e1 ser superior a dois anos.<\/p>\n

Quando o desvio de fun\u00e7\u00e3o n\u00e3o traz o direito de diferen\u00e7a salarial?<\/strong><\/p>\n

Nesta hip\u00f3tese, o entendimento dos Tribunais Regionais do Trabalho \u00e9, de forma resumida, de que o empregado n\u00e3o tem direito \u00e0s diferen\u00e7as salariais no caso de ac\u00famulo de fun\u00e7\u00f5es, por falta de previs\u00e3o legal<\/b>, sendo este o entendimento majorit\u00e1rio do Tribunal Superior do Trabalho.<\/p>\n

Quanto tempo a empresa tem para mudar o cargo do funcion\u00e1rio?<\/strong><\/p>\n

Qual o prazo para a empresa registrar uma altera\u00e7\u00e3o de cargo na CTPS? A verdade \u00e9 que n\u00e3o existe um prazo legal definido<\/b> quanto ao momento em que a empresa deve atualizar uma mudan\u00e7a de cargo na CTPS.<\/p>\n

Como denunciar desvio de fun\u00e7\u00e3o no trabalho?<\/strong><\/p>\n

Na pr\u00e1tica, \u00e9 de costume se calcular<\/b> algo em torno de 10% a 40% do sal\u00e1rio do trabalhador, usando como refer\u00eancia legisla\u00e7\u00e3o an\u00e1loga, ou similar, como Lei n\u00ba 6.615\/78, que fixa adicionais de 10, 20 e 40% para radialistas que acumulam fun\u00e7\u00f5es<\/b> no trabalho.<\/p>\n

Quem tem direito a indeniza\u00e7\u00e3o?<\/strong><\/p>\n

Toda e qualquer pessoa jur\u00eddica ou f\u00edsica que deixa de cumprir com algum combinado, \u00e9 negligente ou imprudente, causando danos a outra<\/b>, tem o dever de indenizar.<\/p>\n

Quando o funcion\u00e1rio pode colocar \u00e0 empresa na justi\u00e7a?<\/strong><\/p>\n

Sempre que houver desrespeito ao que \u00e9 estabelecido pela Consolida\u00e7\u00e3o das Leis Trabalhistas (CLT)<\/b>, tem-se motivos para colocar a empresa na justi\u00e7a. Tal processo pode ser iniciado em at\u00e9 dois anos ap\u00f3s o fim do v\u00ednculo empregat\u00edcio e relatar quest\u00f5es ocorridas em at\u00e9 5 anos passados no trabalho.<\/p>\n

Como provar constrangimento moral?<\/strong><\/p>\n

Como provar dano moral no trabalho
No caso de danos morais no ambiente de trabalho, as provas utilizadas podem ser grava\u00e7\u00f5es, fotografias, e-mails, mensagens de celular, testemunhas<\/b>. \u00c9 preciso demonstrar que as atitudes ocorreram e que causaram abalos ps\u00edquicos e\/ou f\u00edsicos ao empregado.<\/p>\n

O que \u00e0 empresa deve fazer quando o funcion\u00e1rio passa mal?<\/strong><\/p>\n

RESPOSTA: A responsabilidade por socorrer o trabalhador \u00e9 da empresa<\/b>. E se na empresa n\u00e3o tiver M\u00e9dico do Trabalho ou Enfermeiro, caber\u00e1 ao T\u00e9cnico \u00e9 um agente tamb\u00e9m na parte de sa\u00fade ocupacional acompanhar o acidentado at\u00e9 o socorro m\u00e9dico.<\/p>\n

Leia tamb\u00e9m:<\/strong> <\/span> Como provar o desvio de fun\u00e7\u00e3o no trabalho?<\/a><\/span><\/div>\n<\/p><\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

O dever de provar o desvio de fun\u00e7\u00e3o ou ac\u00famulo de fun\u00e7\u00e3o \u00e9 do empregado<\/b>, segundo artigo 818 da CLT e artigo 333 do CPC. Isso quer dizer que, numa a\u00e7\u00e3o judicial, cabe ao funcion\u00e1rio comprovar que exerceu fun\u00e7\u00e3o distinta daquela para a qual foi contratado.<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-26327","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-perguntas-e-respostas"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.todamateriabr.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/26327","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.todamateriabr.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.todamateriabr.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.todamateriabr.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.todamateriabr.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=26327"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.todamateriabr.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/26327\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.todamateriabr.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=26327"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.todamateriabr.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=26327"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.todamateriabr.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=26327"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}