{"id":27222,"date":"2023-09-30T02:34:27","date_gmt":"2023-09-30T02:34:27","guid":{"rendered":"https:\/\/www.todamateriabr.com.br\/blog\/?p=5014"},"modified":"2025-07-13T15:28:44","modified_gmt":"2025-07-13T15:28:44","slug":"quais-crimes-nao-gera-reincidencia","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.todamateriabr.com.br\/blog\/quais-crimes-nao-gera-reincidencia\/","title":{"rendered":"Quais crimes n\u00e3o gera reincid\u00eancia?"},"content":{"rendered":"\n
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A condena\u00e7\u00e3o anterior por contraven\u00e7\u00e3o penal<\/b> n\u00e3o gera reincid\u00eancia, ou seja, um indiv\u00edduo condenado por contraven\u00e7\u00e3o penal, se praticar em seguida um crime, quando for julgado, n\u00e3o se aplicar\u00e1 a ele a agravante da reincid\u00eancia.<\/p>\n

Quem pratica crime ap\u00f3s ter sido condenado em definitivo por crime n\u00e3o \u00e9 reincidente?<\/strong><\/p>\n

O art. 63 do C\u00f3digo Penal, por sua vez, diz que h\u00e1 reincid\u00eancia quando o agente comete crime depois de ter sido condenado<\/b> definitivamente por crime<\/b>, no Brasil ou no exterior.<\/p>\n

Quais s\u00e3o os tipos de reincid\u00eancia?<\/strong><\/p>\n

No ordenamento brasileiro, pode-se citar quatro principais esp\u00e9cies de reincid\u00eancia: I) A reincid\u00eancia criminal; II) A reincid\u00eancia penitenci\u00e1ria; III) A reincid\u00eancia gen\u00e9rica; e IV) A reincid\u00eancia legal<\/b>. A reincid\u00eancia legal est\u00e1 prevista nos artigos 63 e 64 do C\u00f3digo Penal Brasileiro, Art.<\/p>\n

O que diz a S\u00famula 269 do STJ?<\/strong><\/p>\n

o regime inicial aberto em qualquer caso e o semi-aberto, quando a pena for superior a quatro anos. Nada impede, objetivamente, que se lhe defira o regime semi- -aberto na pena igualou inferior a quatro anos.<\/p>\n

Qual o crime do artigo 44?<\/strong><\/p>\n

Segundo o artigo 44, a pena deve ser substitu\u00edda quando: 1) n\u00e3o houve viol\u00eancia ou amea\u00e7a no cometimento do crime, a pena aplicada n\u00e3o for maior do que 4 anos, ou para crimes culposos independente da pena<\/b>; 2) o r\u00e9u n\u00e3o for reincidente em crime doloso; e 3) o r\u00e9u n\u00e3o tiver maus antecedentes.<\/p>\n

Quem comete dois crimes e \u00e9 condenado por eles \u00e9 reincidente?<\/strong><\/p>\n

\u00c9 chamado tradicionalmente de \u201cprim\u00e1rio\u201d o r\u00e9u que n\u00e3o havia sido anteriormente condenado por senten\u00e7a transitada em julgado. J\u00e1 o reincidente \u00e9 aquele que comete algum crime, j\u00e1 tendo sido condenado anteriormente<\/b>.<\/p>\n

Quando o criminoso \u00e9 reincidente?<\/strong><\/p>\n

A reincidencia verifica-se quando o criminoso, depois de passada em julgado senten\u00e7a condemnatoria, commette outro crime da mesma natureza<\/b> e como tal entende-se, para os efeitos da lei penal, o que consiste na viola\u00e7\u00e3o do mesmo artigo\u201d.<\/p>\n

Qual a diferen\u00e7a entre reincid\u00eancia e maus antecedentes?<\/strong><\/p>\n

\u201cMaus antecedentes\u201d s\u00e3o tudo o que remanesce da reincid\u00eancia<\/b>. Ou seja, decorrido o prazo de cinco anos, por exemplo, do cumprimento da pena (per\u00edodo no qual h\u00e1 reincid\u00eancia, como acima se demonstrou) deixa o indiv\u00edduo de ser considerado reincidente, mas carregar\u00e1 ele em sua ficha o gravame de maus antecedentes.<\/p>\n

O que pode ser considerado como antecedentes criminais?<\/strong><\/p>\n

388), antecedentes trata-se de tudo o que existiu ou que aconteceu, no campo penal, ao agente antes da pr\u00e1tica do fato criminoso, ou seja, sua vida pregressa em mat\u00e9ria criminal<\/b>.<\/p>\n

O que diz a S\u00famula 241 do STJ?<\/strong><\/p>\n

A reincid\u00eancia penal n\u00e3o pode ser considerada como circunst\u00e2ncia agravante e, simultaneamente, como circunst\u00e2ncia judicial<\/b>.<\/p>\n

O que \u00e9 um problema reincidente?<\/strong><\/p>\n

Que volta a fazer o que j\u00e1 havia feito; que comete novamente o mesmo crime, falha<\/b>, erro<\/b>; em que h\u00e1 reincid\u00eancia<\/b>; que reincide: bandido reincidente<\/b>. Etimologia (origem da palavra reincidente<\/b>).<\/p>\n

O que quer dizer reincidente doloso?<\/strong><\/p>\n

De acordo com a natureza do crime, se considera um r\u00e9u reincidente qualquer pessoa que pratique: Dois crimes dolosos; Dois crimes culposos; Um crime doloso e outro culposo; Um crime consumado e outro tentado<\/b>… Al\u00e9m disso, podem ser considerados como crime hediondo o latroc\u00ednio e o estupro.<\/p>\n

O que diz a S\u00famula 43 do STJ?<\/strong><\/p>\n

Incide corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria sobre d\u00edvida por ato il\u00edcito a partir da data do efetivo preju\u00edzo<\/b>.<\/p>\n

O que diz a S\u00famula 582 do STJ?<\/strong><\/p>\n

S\u00daMULA<\/b> n. 582<\/b>
Consuma-se o crime de roubo com a invers\u00e3o da posse do bem mediante emprego de viol\u00eancia ou grave amea\u00e7a, ainda que por breve tempo e em seguida \u00e0 persegui\u00e7\u00e3o imediata ao agente e recupera\u00e7\u00e3o da coisa roubada, sendo prescind\u00edvel a posse mansa e pac\u00edfica ou desvigiada.<\/p>\n

Qual \u00e9 crime do artigo 33?<\/strong><\/p>\n

O crime<\/b> de tr\u00e1fico de drogas est\u00e1 previsto no artigo 33<\/b> da Lei 11.343\/2006, que descreve diversas condutas que caracterizam o il\u00edcito, proibindo qualquer tipo de venda, compra, produ\u00e7\u00e3o, armazenamento, entrega ou fornecimento, mesmo que gratuito, de drogas sem autoriza\u00e7\u00e3o ou em desconformidade com a legisla\u00e7\u00e3o …<\/p>\n

Leia tamb\u00e9m:<\/strong> <\/span> Quando prescreve a reincid\u00eancia?<\/a><\/span><\/div>\n<\/p><\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

A condena\u00e7\u00e3o anterior por contraven\u00e7\u00e3o penal<\/b> n\u00e3o gera reincid\u00eancia, ou seja, um indiv\u00edduo condenado por contraven\u00e7\u00e3o penal, se praticar em seguida um crime, quando for julgado, n\u00e3o se aplicar\u00e1 a ele a agravante da reincid\u00eancia.<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-27222","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-perguntas-e-respostas"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.todamateriabr.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/27222","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.todamateriabr.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.todamateriabr.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.todamateriabr.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.todamateriabr.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=27222"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.todamateriabr.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/27222\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.todamateriabr.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=27222"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.todamateriabr.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=27222"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.todamateriabr.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=27222"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}