{"id":28185,"date":"2023-09-30T10:14:18","date_gmt":"2023-09-30T10:14:18","guid":{"rendered":"https:\/\/www.todamateriabr.com.br\/blog\/?p=5977"},"modified":"2025-07-13T15:28:44","modified_gmt":"2025-07-13T15:28:44","slug":"quanto-um-advogado-cobra-para-reconhecimento-de-paternidade","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.todamateriabr.com.br\/blog\/quanto-um-advogado-cobra-para-reconhecimento-de-paternidade\/","title":{"rendered":"Quanto um advogado cobra para reconhecimento de paternidade?"},"content":{"rendered":"\n
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No estado de S\u00e3o Paulo, no ano de 2021, foi determinado pela OAB que os honor\u00e1rios advocat\u00edcios m\u00ednimos para propositura de um processo de investiga\u00e7\u00e3o de paternidade para defesa em ju\u00edzo de primeiro grau seja de R$ 9.183,97<\/b>.<\/p>\n

Quem paga o exame de DNA na a\u00e7\u00e3o de investiga\u00e7\u00e3o de paternidade?<\/strong><\/p>\n

Quem paga \u00e9 o autor do processo<\/b>. Mas, caso a paternidade seja comprovada, o r\u00e9u deve ressarci-lo.<\/p>\n

Qual o valor dos honor\u00e1rios de um advogado?<\/strong><\/p>\n

A lei atual estabelece que os honor\u00e1rios ser\u00e3o entre 10% e 20% do valor da condena\u00e7\u00e3o, do proveito econ\u00f4mico ou da causa<\/b>.<\/p>\n

Quanto tempo demora um exame de DNA pela Justi\u00e7a 2022?<\/strong><\/p>\n

O resultado do exame ser\u00e1 entregue ap\u00f3s 30 dias da coleta diretamente \u00e0 parte interessada<\/b>, que poder\u00e1, seja no momento da coleta, ou no momento do recebimento do resultado, manifestar interesse por atendimento jur\u00eddico prestado por defensor p\u00fablico ou advogado, no caso das unidades sem plant\u00e3o da Defensoria P\u00fablica.<\/p>\n

O que acontece em uma audi\u00eancia de reconhecimento de paternidade?<\/strong><\/p>\n

A princ\u00edpio, quando uma crian\u00e7a \u00e9 registrada somente com o nome da m\u00e3e, o cart\u00f3rio comunica o Minist\u00e9rio P\u00fablico a situa\u00e7\u00e3o. O Minist\u00e9rio P\u00fablico, por sua vez, busca contato tanto com a m\u00e3e quanto com o suposto pai, por meio de notifica\u00e7\u00e3o, com o prop\u00f3sito de reconhecimento<\/b> da paternidade<\/b>.<\/p>\n

Quando o pai tem d\u00favida da paternidade?<\/strong><\/p>\n

O que o juiz avalia na A\u00c7\u00c3O NEGAT\u00d3RIA DE PATERNIDADE<\/b>? Em uma A\u00c7\u00c3O NEGAT\u00d3RIA DE PATERNIDADE<\/b>, o juiz n\u00e3o analisa apenas o RESULTADO DO TESTE DE DNA da crian\u00e7a, mas tamb\u00e9m, provas e testemunhas que demonstrem a confirma\u00e7\u00e3o ou n\u00e3o do V\u00cdNCULO AFETIVO (paternidade<\/b> socioafetiva) entre o PAI<\/b> REGISTRAL e a crian\u00e7a.<\/p>\n

Como incluir o nome do pai na certid\u00e3o de nascimento?<\/strong><\/p>\n

Dever\u00e3o ser apresentados os documentos pessoais originais da m\u00e3e e do pai, como o RG e o CPF, al\u00e9m da certid\u00e3o de nascimento original do filho<\/b>. J\u00e1 nos casos em que o filho \u00e9 maior de 18 anos, o mesmo deve estar de acordo com o ato e dever\u00e1 acompanhar a ida do pai at\u00e9 o cart\u00f3rio.<\/p>\n

Quais os documentos para fazer o reconhecimento de paternidade?<\/strong><\/p>\n

RG e CPF dos pais e do reconhecido; Certid\u00e3o do estado civil (certid\u00e3o de nascimento para solteiros e certid\u00e3o de casamento para casados, separados ou divorciados) expedida pelo Registro Civil a menos de 90 dias; Certid\u00e3o de \u00f3bito atualizada; Certid\u00e3o de nascimento do menor.<\/p>\n

Quando a m\u00e3e mente sobre a paternidade?<\/strong><\/p>\n

D\u00favidas sobre a paternidade
Bom, logo de in\u00edcio, j\u00e1 respondemos: mentir sobre a paternidade n\u00e3o \u00e9 crime, entretanto, a conduta gera efeitos na esfera c\u00edvel<\/b>. Ou seja, mentir ou omitir informa\u00e7\u00f5es sobre a paternidade pode gerar condena\u00e7\u00e3o de repara\u00e7\u00e3o civil, com o pagamento de indeniza\u00e7\u00e3o ao sujeito enganado.<\/p>\n

O que acontece quando o exame de DNA da Positivo?<\/strong><\/p>\n

Com o resultado positivo<\/b>, o pai, via de regra, efetua o reconhecimento de paternidade<\/b> perante o Minist\u00e9rio P\u00fablico, realizando-se o encaminhamento do termo de reconhecimento ao registro civil, para averba\u00e7\u00e3o do nome do pai e dos av\u00f3s paternos no assento de nascimento da crian\u00e7a.<\/p>\n

O que acontece se eu me negar a fazer o DNA?<\/strong><\/p>\n

Ent\u00e3o, o exame de DNA \u00e9 apenas um modo de teste de paternidade. Ele, inclusive, n\u00e3o \u00e9 obrigat\u00f3rio. Isso porque n\u00e3o se pode for\u00e7ar um indiv\u00edduo a fazer provas contra si mesmo. Por\u00e9m, aquele que se recusa a se submeter ao exame de c\u00f3digo gen\u00e9tico gera presun\u00e7\u00e3o relativa da paternidade<\/b>.<\/p>\n

Qual o valor m\u00e1ximo que um advogado pode cobrar?<\/strong><\/p>\n

O C\u00f3digo de \u00c9tica e Disciplina da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) n\u00e3o estabelece um limite legal para a fixa\u00e7\u00e3o da porcentagem em cima do valor de cada a\u00e7\u00e3o. No entanto, esse valor costuma estar entre 20% e 30% do valor da causa, a depender do acordo que houver entre advogado e cliente<\/b>.<\/p>\n

Quanto custa uma consulta com advogado 2022?<\/strong><\/p>\n

Consultas com advogados no Brasil variam de R$ 120 a R$ 1.619,15<\/b>.<\/p>\n

Tem que pagar o advogado antes ou depois?<\/strong><\/p>\n

Tem que pagar o advogado antes ou depois? Os honor\u00e1rios do advogado devem ser cobrados no prazo correto<\/b>. O artigo 25 do Estatuto da OAB prev\u00ea o tempo de prescri\u00e7\u00e3o da a\u00e7\u00e3o de cobran\u00e7a dos honor\u00e1rios do advogado e o momento em que o prazo come\u00e7a a ser contabilizado: Art.<\/p>\n

Qual exame de DNA \u00e9 mais seguro saliva ou sangue?<\/strong><\/p>\n

Fazer a an\u00e1lise a partir de uma amostra do sangue n\u00e3o seria mais confi\u00e1vel? A resposta \u00e9 n\u00e3o. Tanto faz se a an\u00e1lise for feita pela saliva ou pelo sangue \u2013 o resultado ser\u00e1 id\u00eantico, j\u00e1 que o DNA das duas amostras \u00e9 o mesmo: o seu<\/b>! O material gen\u00e9tico de todas as c\u00e9lulas do nosso corpo \u00e9 igual.<\/p>\n

Como fazer teste de paternidade em sigilo?<\/strong><\/p>\n

O kit de paternidade an\u00f4nima \u00e9 f\u00e1cil de utilizar e a coleta \u00e9 realizada por voc\u00ea mesmo, atrav\u00e9s de amostras de mucosa bucal do filho e do suposto pai. Depois basta envi\u00e1-las ao laborat\u00f3rio, de forma an\u00f4nima, para a realiza\u00e7\u00e3o da an\u00e1lise de DNA<\/b>.<\/p>\n

O que acontece se o pai n\u00e3o comparecer na audi\u00eancia?<\/strong><\/p>\n

Caso uma das partes, sem justificativa, n\u00e3o comparecer, ser-lhe-\u00e1 aplicada multa na monta de AT\u00c9 dois por cento (do valor da causa ou da vantagem pecuni\u00e1ria), al\u00e9m de ser considerado ato atentat\u00f3rio a dignidade da justi\u00e7a<\/b> (\u00a7 8\u00ba, do art. 334, do CPC\/15).<\/p>\n

\u00c9 poss\u00edvel anular um reconhecimento de paternidade?<\/strong><\/p>\n

Anula\u00e7\u00e3o do registro deve se pautar no interesse do menor
Por isso, eventual diverg\u00eancia entre a paternidade declarada e a biol\u00f3gica, por si s\u00f3, n\u00e3o autoriza a invalida\u00e7\u00e3o do registro, cabendo ao pai registral comprovar erro ou falsidade<\/b>, nos termos dos artigos 1.601 e 1.604 do C\u00f3digo Civil.<\/p>\n

\u00c9 crime n\u00e3o assumir filho?<\/strong><\/p>\n

O artigo 242 do C\u00f3digo Penal descreve o delito de dar parto alheio como pr\u00f3prio e considera como crime o ato de registrar como sendo seu o filho de outra pessoa<\/b>, bem como o ato de esconder ou trocar rec\u00e9m nascido, por meio de remo\u00e7\u00e3o ou modifica\u00e7\u00e3o de seu estado civil.<\/p>\n

Leia tamb\u00e9m:<\/strong> <\/span> O que acontece em uma audi\u00eancia de reconhecimento de paternidade?<\/a><\/span><\/div>\n<\/p><\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

No estado de S\u00e3o Paulo, no ano de 2021, foi determinado pela OAB que os honor\u00e1rios advocat\u00edcios m\u00ednimos para propositura de um processo de investiga\u00e7\u00e3o de paternidade para defesa em ju\u00edzo de primeiro grau seja de R$ 9.183,97<\/b>.<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-28185","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-perguntas-e-respostas"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.todamateriabr.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/28185","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.todamateriabr.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.todamateriabr.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.todamateriabr.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.todamateriabr.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=28185"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.todamateriabr.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/28185\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.todamateriabr.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=28185"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.todamateriabr.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=28185"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.todamateriabr.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=28185"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}