{"id":28227,"date":"2023-09-30T10:36:45","date_gmt":"2023-09-30T10:36:45","guid":{"rendered":"https:\/\/www.todamateriabr.com.br\/blog\/?p=6019"},"modified":"2025-07-13T15:28:44","modified_gmt":"2025-07-13T15:28:44","slug":"que-decisao-o-juiz-deve-proferir-no-tocante-aos-embargos-a-execucao-opostos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.todamateriabr.com.br\/blog\/que-decisao-o-juiz-deve-proferir-no-tocante-aos-embargos-a-execucao-opostos\/","title":{"rendered":"Que decis\u00e3o o juiz deve proferir no tocante aos embargos \u00e0 execu\u00e7\u00e3o opostos?"},"content":{"rendered":"\n
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O juiz dever\u00e1 analisar os embargos a fim de verificar se h\u00e1 hip\u00f3tese de rejei\u00e7\u00e3o liminar do mesmo<\/b>, o que ocorre quando: oferecido intempestivamente; nos casos de indeferimento da peti\u00e7\u00e3o inicial e de improced\u00eancia liminar do pedido; e se forem manifestamente protelat\u00f3rios. (Art. 918 NCPC).<\/p>\n

O que se discute nos embargos \u00e0 execu\u00e7\u00e3o?<\/strong><\/p>\n

Embargos \u00e0 execu\u00e7\u00e3o \u00e9 a a\u00e7\u00e3o proposta, pelo devedor, para exonerar-se da execu\u00e7\u00e3o de suas d\u00edvidas pelo credor<\/b>.<\/p>\n

Foram opostos embargos \u00e0 execu\u00e7\u00e3o?<\/strong><\/p>\n

Embargos \u00e0 execu\u00e7\u00e3o<\/b> n\u00e3o podem ser opostos<\/b> antes da formaliza\u00e7\u00e3o da penhora. O artigo 884 da CLT estabelece que, garantida a execu\u00e7\u00e3o<\/b>, o devedor ter\u00e1 o prazo de cinco dias para apresentar embargos<\/b>. No entanto, essa garantia n\u00e3o se d\u00e1 com a simples nomea\u00e7\u00e3o de bens \u00e0 penhora.<\/p>\n

Quando pode opor embargos \u00e0 execu\u00e7\u00e3o?<\/strong><\/p>\n

A relatora, ministra Nancy Andrighi, explicou que, no processo executivo, sejam quais forem o meio execut\u00f3rio e o seu procedimento, o prazo para o executado oferecer embargos \u00e0 execu\u00e7\u00e3o \u00e9 \u00fanico, sempre de 15 dias, variando apenas seu termo inicial<\/b> (artigo 915 do C\u00f3digo de Processo Civil \u2013 CPC).<\/p>\n

Em quais situa\u00e7\u00f5es no processos de execu\u00e7\u00e3o podem ser opostos embargos de terceiro?<\/strong><\/p>\n

Dessa forma, o requisito principal para a interposi\u00e7\u00e3o de embargos de terceiro em um processo \u00e9 que o bem de um terceiro alheio ao processo esteja sob amea\u00e7a de ser indevidamente indicado no processo para constri\u00e7\u00e3o<\/b>.<\/p>\n

Qual o recurso cab\u00edvel na execu\u00e7\u00e3o?<\/strong><\/p>\n

Se a decis\u00e3o gerar a extin\u00e7\u00e3o da execu\u00e7\u00e3o, independentemente se a decis\u00e3o for de m\u00e9rito ou n\u00e3o, o recurso cab\u00edvel \u00e9 apela\u00e7\u00e3o<\/b>. Contudo, se a decis\u00e3o n\u00e3o extinguir a execu\u00e7\u00e3o, o recurso \u00e9 o agravo de instrumento.<\/p>\n

Qual o recurso cab\u00edvel em execu\u00e7\u00e3o?<\/strong><\/p>\n

O agravo que a doutrina nomeou de \u201cagravo em execu\u00e7\u00e3o<\/b>\u201d \u00e9 o \u00fanico recurso cab\u00edvel em sede de execu\u00e7\u00e3o penal. O art. 197 da Lei 7.210\/1984, de forma lac\u00f4nica, determina que \u201cdas decis\u00f5es proferidas pelo juiz caber\u00e1 recurso de agravo, sem efeito suspensivo\u201d.<\/p>\n

Qual \u00e9 o objeto dos embargos \u00e0 execu\u00e7\u00e3o?<\/strong><\/p>\n

Na doutrina, \u00e9 comum se afirmar que os embargos \u00e0 execu\u00e7\u00e3o<\/b> t\u00eam natureza de a\u00e7\u00e3o. Essa autonomia do processo de execu\u00e7\u00e3o<\/b> \u00e9 atestada at\u00e9 mesmo pela disposi\u00e7\u00e3o no CPC que prev\u00ea que se trata de processo aut\u00f4nomo, distribu\u00eddo por depend\u00eancia, autuado em apartados e instru\u00eddo com c\u00f3pias das pe\u00e7as processuais relevantes.<\/p>\n

Quanto aos embargos \u00e0 execu\u00e7\u00e3o \u00e9 correto afirmar que?<\/strong><\/p>\n

Sobre os embargos \u00e0 execu\u00e7\u00e3o, \u00e9 correto afirmar que
somente ser\u00e3o cab\u00edveis e admiss\u00edveis se garantido o ju\u00edzo com a penhora<\/b>. somente ser\u00e3o cab\u00edveis e admiss\u00edveis se citado o executado. dever\u00e3o ser apresentados no prazo de 15 dias, contados da juntada do mandado de cita\u00e7\u00e3o aos autos.<\/p>\n

O que \u00e9 embargos opostos?<\/strong><\/p>\n

Os embargos de declara\u00e7\u00e3o s\u00e3o uma esp\u00e9cie de recurso, que \u00e9 julgado pelo pr\u00f3prio \u00f3rg\u00e3o que prolatou a decis\u00e3o<\/b>. Ex: os embargos de declara\u00e7\u00e3o opostos em face de uma senten\u00e7a s\u00e3o julgados pelo pr\u00f3prio juiz que proferiu a decis\u00e3o. O prazo dos embargos de declara\u00e7\u00e3o \u00e9 de 5 dias.<\/p>\n

\u00c9 preciso garantir o ju\u00edzo para embargar a execu\u00e7\u00e3o?<\/strong><\/p>\n

O STJ, resolveu afastar a exig\u00eancia da garantia nos embargos \u00e0 execu\u00e7\u00e3o com base nos princ\u00edpios constitucionais do contradit\u00f3rio e da ampla defesa. Logo, havendo comprova\u00e7\u00e3o inequ\u00edvoca da aus\u00eancia de patrim\u00f4nio do executado, os embargos \u00e0 execu\u00e7\u00e3o fiscal devem ser recebidos sem a garantia do ju\u00edzo<\/b>.<\/p>\n

Quando os embargos de terceiro podem ser opostos?<\/strong><\/p>\n

O prazo dos embargos de terceiro est\u00e1 previsto no artigo 675 do CPC. Eles \u201cpodem ser opostos a qualquer tempo no processo de conhecimento enquanto n\u00e3o transitada em julgado a senten\u00e7a<\/b>\u201d.<\/p>\n

O que diz a S\u00famula 375 do STJ?<\/strong><\/p>\n

N\u00e3o se considera fraude \u00e0 execu\u00e7\u00e3o a venda de bem im\u00f3vel, se n\u00e3o registrada a penhora no RGI, mesmo que j\u00e1 citado o devedor, prevalecendo a boa f\u00e9 do adquirente<\/b>.<\/p>\n

Qual a finalidade da a\u00e7\u00e3o de embargos de terceiro?<\/strong><\/p>\n

Embora se caracterizem como a\u00e7\u00e3o de conhecimento, os embargos de terceiro t\u00eam como \u00fanica finalidade evitar ou afastar a constri\u00e7\u00e3o judicial injusta sobre bens de titularidade de pessoa que n\u00e3o faz parte do processo relacionado<\/b>.<\/p>\n

Qual o recurso cab\u00edvel das decis\u00f5es do juiz do trabalho nas execu\u00e7\u00f5es?<\/strong><\/p>\n

O agravo de peti\u00e7\u00e3o<\/b> \u00e9 o recurso cab\u00edvel em face das decis\u00f5es do Juiz do Trabalho proferidas em execu\u00e7\u00e3o de senten\u00e7a. Trata-se de recurso exclusivo da fase de execu\u00e7\u00e3o, n\u00e3o sendo cab\u00edvel na fase de conhecimento.<\/p>\n

Qual o nome da decis\u00e3o que julga a impugna\u00e7\u00e3o ao cumprimento de senten\u00e7a?<\/strong><\/p>\n

A impugna\u00e7\u00e3o ao cumprimento de senten\u00e7a se resolver\u00e1 a partir de pronunciamento judicial, que pode ser senten\u00e7a ou decis\u00e3o interlocut\u00f3ria<\/b>, a depender de seu conte\u00fado e efeito: se extinguir a execu\u00e7\u00e3o, ser\u00e1 senten\u00e7a, conforme o citado artigo 203, \u00a71\u00ba, parte final; caso contr\u00e1rio, ser\u00e1 decis\u00e3o interlocut\u00f3ria, conforme …<\/p>\n

Qual a defesa do executado no cumprimento de senten\u00e7a?<\/strong><\/p>\n

A defesa do devedor executado no cumprimento de senten\u00e7a \u00e9 a chamada impugna\u00e7\u00e3o<\/b>. A impugna\u00e7\u00e3o ao cumprimento de senten\u00e7a constitui um incidente processual, e n\u00e3o uma a\u00e7\u00e3o aut\u00f4noma. Nisso reside uma diferen\u00e7a relevante entre os embargos do devedor e a impugna\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Quando \u00e9 cab\u00edvel o agravo em execu\u00e7\u00e3o?<\/strong><\/p>\n

Ora, a resposta \u00e9 muito simples, o agravo em execu\u00e7\u00e3o \u00e9 cab\u00edvel para se insurgir de decis\u00e3o (desfavor\u00e1vel) do juiz da execu\u00e7\u00e3o<\/b>. Ent\u00e3o o pressuposto \u00e9 haver uma decis\u00e3o contr\u00e1ria \u00e0s pretens\u00f5es do agravante.<\/p>\n

O que significa uma decis\u00e3o interlocut\u00f3ria?<\/strong><\/p>\n

A decis\u00e3o interlocut\u00f3ria, conforme \u00a7 2\u00ba do artigo 203, \u00e9 definida como o pronunciamento judicial que decida alguma coisa no processo e que n\u00e3o se enquadre no conceito de senten\u00e7a<\/b>.<\/p>\n

O que pedir no agravo em execu\u00e7\u00e3o?<\/strong><\/p>\n

Qual deve ser o procedimento adotado para a aplicabilidade do agravo em execu\u00e7\u00e3o<\/b>?<\/b><\/p>\n