{"id":31351,"date":"2023-10-01T05:47:38","date_gmt":"2023-10-01T05:47:38","guid":{"rendered":"https:\/\/www.todamateriabr.com.br\/blog\/?p=9143"},"modified":"2025-07-13T15:28:44","modified_gmt":"2025-07-13T15:28:44","slug":"estou-sendo-processado-por-ameaca","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.todamateriabr.com.br\/blog\/estou-sendo-processado-por-ameaca\/","title":{"rendered":"Estou sendo processado por amea\u00e7a?"},"content":{"rendered":"\n
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Onde denunciar um crime de amea\u00e7a? O crime de amea\u00e7a pode ser denunciado em Delegacias de Pol\u00edcia, Delegacias especializadas e, tamb\u00e9m, o Boletim de Ocorr\u00eancia pode ser realizado de forma online<\/b>.<\/p>\n

Qual o processo para amea\u00e7a?<\/strong><\/p>\n

Para quem for v\u00edtima de crime de amea\u00e7a, o primeiro passo \u00e9 procurar a Delegacia de Pol\u00edcia e fazer um Boletim de Ocorr\u00eancia com todas as provas poss\u00edveis<\/b>. \u00c9 recomendado que se busque a orienta\u00e7\u00e3o de um advogado criminalista ou, caso n\u00e3o possa arcar com os custos do advogado, buscar a Defensoria da sua regi\u00e3o.<\/p>\n

Quando a amea\u00e7a n\u00e3o \u00e9 crime?<\/strong><\/p>\n

\u201cPredomina o entendimento de que a amea\u00e7a precisa ser id\u00f4nea e s\u00e9ria, da\u00ed as decis\u00f5es no sentido de que o delito n\u00e3o se configura quando a amea\u00e7a \u00e9 feita: a) em momento de c\u00f3lera, revolta ou ira; b) em estado de embriaguez; c) quando a v\u00edtima n\u00e3o lhe d\u00e1 maior cr\u00e9dito<\/b>.<\/p>\n

O que acontece depois de registrar um Boletim de Ocorr\u00eancia por amea\u00e7a?<\/strong><\/p>\n

Uma vez aprovado, o boletim ser\u00e1 encaminhado ao Distrito Policial da \u00e1rea onde ocorreu o crime, que o investigar\u00e1<\/b>. Nos casos de roubo, a v\u00edtima ser\u00e1 orientada a comparecer \u00e0 unidade policial indicada no prazo de cinco dias \u00fateis ap\u00f3s a aprova\u00e7\u00e3o do boletim.<\/p>\n

Quanto tempo dura o processo de amea\u00e7a?<\/strong><\/p>\n

Como j\u00e1 dito, \u00e9 de 6 (seis) meses<\/b>, a serem contados da data em que foi cometido o crime ou da data em que a v\u00edtima tomou conhecimento de quem \u00e9 o autor do crime. Se n\u00e3o for observado esse prazo, deve ser alegado que o direito da v\u00edtima decaiu, assim n\u00e3o ser\u00e1 poss\u00edvel a instaura\u00e7\u00e3o ou manuten\u00e7\u00e3o da a\u00e7\u00e3o penal.<\/p>\n

Quanto tempo leva para prescrever o crime de amea\u00e7a?<\/strong><\/p>\n

tr\u00eas anos<\/p>\n

A prescri\u00e7\u00e3o para o crime de amea\u00e7a – tendo em vista a pena m\u00e1xima cominada – \u00e9 de tr\u00eas anos<\/b>, nos termos do artigo 109 , VI, do C\u00f3digo de Processo Penal .<\/p>\n

O que \u00e9 amea\u00e7a indireta?<\/strong><\/p>\n

b) Amea\u00e7a indireta \u2013 aquela que incide sobre pessoas pr\u00f3ximas \u00e0 v\u00edtima devido a la\u00e7os familiares, amorosos, de amizade etc<\/b>. c) Amea\u00e7a expl\u00edcita \u2013 feita diretamente, de maneira clara, sem sutilezas. Por exemplo, dizer a algu\u00e9m que vai agredi-lo ou mat\u00e1-lo.<\/p>\n

Pode fazer boletim de ocorr\u00eancia por amea\u00e7a?<\/strong><\/p>\n

Sim. Os casos de roubos, que s\u00e3o aqueles onde h\u00e1 viol\u00eancia ou grave amea\u00e7a, podem ser registrados via delegacia eletr\u00f4nica, desde que n\u00e3o ocorram danos, les\u00e3o corporal ou morte.<\/p>\n

O que pode ser considerado grave amea\u00e7a?<\/strong><\/p>\n

A grave amea\u00e7a \u00e9 o constrangimento ou a intimida\u00e7\u00e3o provocada na v\u00edtima a fim de subtrair um bem m\u00f3vel de sua propriedade<\/b>. Trata-se de um elemento subjetivo, tendo em vista a necessidade de se analisar, no caso concreto, se o ato praticado pelo agente foi realmente capaz de incutir na v\u00edtima um temor fundado e real.<\/p>\n

Quando um BO vira processo?<\/strong><\/p>\n

Em resumo \u00e9 isso. – O BO so se transforma em Inqu\u00e9rito quando o caso \u00e9 mais grave e complexo<\/b>.<\/p>\n

Quando o Boletim de Ocorr\u00eancia vira Inqu\u00e9rito?<\/strong><\/p>\n

O Boletim de Ocorr\u00eancia (BO<\/b>) n\u00e3o \u00e9 uma forma t\u00e9cnica de iniciar o Inqu\u00e9rito<\/b>, mas este se destina \u00e0s m\u00e3os do delegado e \u00e9 utilizado para realizar a Representa\u00e7\u00e3o, se o crime for de A\u00e7\u00e3o de Iniciativa Penal P\u00fablica condicionada \u00e0 Representa\u00e7\u00e3o, ou para o requerimento, se o crime for de A\u00e7\u00e3o Penal da Iniciativa Privada.<\/p>\n

Como fa\u00e7o para retirar queixa de amea\u00e7a?<\/strong><\/p>\n

“O artigo 16 da lei informa que existe a possibilidade de retirar a queixa mas deve ser feito com a designa\u00e7\u00e3o de uma audi\u00eancia antes da den\u00fancia do processo<\/b>. Apenas com esses requisitos \u00e9 poss\u00edvel retirar a chamada queixa em rela\u00e7\u00e3o ao crime”, detalha Anna Virginia.<\/p>\n

Estou sendo amea\u00e7ado no WhatsApp?<\/strong><\/p>\n

Voc\u00ea foi ofendido em um Grupo de WhatsApp<\/b>? Primeiramente mantenha a calma! Siga os passos a seguir, n\u00e3o apague as mensagens e jamais responda as mensagens com outras ofensas. Seguindo essas instru\u00e7\u00f5es, voc\u00ea pode buscar o Judici\u00e1rio e, em muitos casos, voc\u00ea pode ser indenizados pelas ofensas sofridas.<\/p>\n

O que fazer quando receber amea\u00e7as por celular?<\/strong><\/p>\n

\u201cAo ser v\u00edtima de golpes, amea\u00e7as, por exemplo, procure documentar as conversas, tirar fotos e, se poss\u00edvel, levar o celular contendo as mensagens at\u00e9 uma delegacia para registrar um Boletim de Ocorr\u00eancia a fim de iniciar as investiga\u00e7\u00f5es\u201d.<\/p>\n

Para que serve o Boletim de Ocorr\u00eancia de amea\u00e7a?<\/strong><\/p>\n

Uma amea\u00e7a sempre deve ser levada a s\u00e9rio. V\u00edtimas desse tipo de crime precisam registrar Boletim de Ocorr\u00eancia e buscar aux\u00edlio das autoridades. A medida \u00e9 considerada a forma mais eficaz de prevenir coisas mais graves, como les\u00f5es corporais e at\u00e9 homic\u00eddio<\/b>, orienta a Pol\u00edcia Civil.<\/p>\n

Leia tamb\u00e9m:<\/strong> <\/span> Estou sendo processado e n\u00e3o tenho como pagar?<\/a><\/span><\/div>\n<\/p><\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Onde denunciar um crime de amea\u00e7a? O crime de amea\u00e7a pode ser denunciado em Delegacias de Pol\u00edcia, Delegacias especializadas e, tamb\u00e9m, o Boletim de Ocorr\u00eancia pode ser realizado de forma online<\/b>.<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-31351","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-perguntas-e-respostas"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.todamateriabr.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/31351","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.todamateriabr.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.todamateriabr.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.todamateriabr.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.todamateriabr.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=31351"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.todamateriabr.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/31351\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.todamateriabr.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=31351"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.todamateriabr.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=31351"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.todamateriabr.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=31351"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}