{"id":33049,"date":"2023-10-02T14:16:35","date_gmt":"2023-10-02T14:16:35","guid":{"rendered":"https:\/\/www.todamateriabr.com.br\/blog\/?p=10841"},"modified":"2025-07-13T15:28:44","modified_gmt":"2025-07-13T15:28:44","slug":"quais-sao-as-duas-casas-legislativas-federais","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.todamateriabr.com.br\/blog\/quais-sao-as-duas-casas-legislativas-federais\/","title":{"rendered":"Quais s\u00e3o as duas Casas legislativas federais?"},"content":{"rendered":"\n
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O Poder legislativo brasileiro, no \u00e2mbito federal, \u00e9 exercido pelo Congresso Nacional, composto por duas Casas: o Senado Federal e a C\u00e2mara dos Deputados<\/b>.<\/p>\n

Quantas Casas tem no Congresso Nacional?<\/strong><\/p>\n

O Congresso \u00e9 bicameral, logo composto por duas Casas: o Senado Federal (integrado por 81 senadores, que representam as 27 unidades federativas (os 26 estados e o Distrito Federal) e a C\u00e2mara dos Deputados (integrada por 513 deputados federais, que representam o povo).<\/p>\n

Quem faz parte do Poder Legislativo federal?<\/strong><\/p>\n

Os representantes desse poder s\u00e3o: deputados(as) federais, distritais e estaduais, senadores(as) e vereadores(as)<\/b>.<\/p>\n

Quais s\u00e3o as Casas dos Tr\u00eas Poderes?<\/strong><\/p>\n

A Pra\u00e7a dos Tr\u00eas Poderes abriga as sedes dos tr\u00eas poderes do Estado: o Pal\u00e1cio do Planalto (poder Executivo), o Congresso Nacional (poder Legislativo) e o Supremo Tribunal Federal (poder Judici\u00e1rio).<\/p>\n

Quais s\u00e3o as leis legislativas?<\/strong><\/p>\n

O processo legislativo e as esp\u00e9cies legislativas na Constitui\u00e7\u00e3o \u2013 3.1. Emenda a Constitui\u00e7\u00e3o \u2013 3.2.<\/b> Lei complementar \u2013 3.3.<\/b> Lei ordin\u00e1ria \u2013 3.4 leis delegadas \u2013 3.5 medidas provis\u00f3rias \u2013 3.6 decretos legislativos \u2013 3.7<\/b>.<\/p>\n

Quais as esp\u00e9cies legislativas previstas no Brasil?<\/strong><\/p>\n

Essas esp\u00e9cies est\u00e3o previstas no art. 59 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, s\u00e3o elas: Emendas Constitucionais, leis complementares e ordin\u00e1rias, leis delegadas, medidas provis\u00f3rias, decretos legislativos e resolu\u00e7\u00f5es<\/b>.<\/p>\n

O que significa as duas conchas do Congresso Nacional?<\/strong><\/p>\n

A concha voltada para baixo, implica nos intentos do entes federativos representados pelos senadores. J\u00e1 a concha voltada para cima, materializa o sentimento de clamor popular representado pelos deputados federais.<\/p>\n

Como \u00e9 formado o Senado Federal?<\/strong><\/p>\n

O Senado Federal \u00e9 composto por 81 senadores: tr\u00eas para cada um dos 26 estados e para o Distrito Federal, em uma divis\u00e3o igualit\u00e1ria<\/b>.<\/p>\n

Quem \u00e9 respons\u00e1vel pelo Poder Executivo?<\/strong><\/p>\n

Organizado em tr\u00eas esferas, o Executivo abrange os governos federal, representado pelo presidente da Rep\u00fablica; estadual, nas figuras dos governadores; e municipal, exercido pelos prefeitos<\/b>.<\/p>\n

Quais s\u00e3o os tr\u00eas poderes?<\/strong><\/p>\n

10 de agosto de 2017 \u00e0s 00h00. Em \u00e2mbito geral o Estado \u00e9 o poder que administra o pa\u00eds e aqui no Brasil esse Estado \u00e9 dividido em tr\u00eas poderes: Executivo; Legislativo; Judici\u00e1rio. Cada um desses poderes tem deveres espec\u00edficos para cumprir junto \u00e0 sociedade na busca por uma eficaz Gest\u00e3o P\u00fablica.<\/p>\n

Quem \u00e9 o chefe do Legislativo federal?<\/strong><\/p>\n

Arthur Lira<\/b> \u00e9 eleito presidente da C\u00e2mara dos Deputados.<\/p>\n

Quem \u00e9 o chefe do Poder Legislativo federal?<\/strong><\/p>\n

O Poder Legislativo na atualidade
Quem exerce o Poder Legislativo \u00e9 o Congresso Nacional, composto por C\u00e2mara dos Deputadose Senado Federal<\/b>. Enquanto a C\u00e2mara \u00e9 formada por representantes do povo, o Senado o \u00e9 por representantes dos Estados e do Distrito Federal.<\/p>\n

Quem fez a separa\u00e7\u00e3o dos 3 poderes?<\/strong><\/p>\n

A teoria da separa\u00e7\u00e3o dos Poderes de Montesquieu, na qual se baseia a maioria dos Estados modernos, afirma a distin\u00e7\u00e3o dos tr\u00eas Poderes \u2014 Executivo, Legislativo e Judici\u00e1rio \u2014 e suas limita\u00e7\u00f5es m\u00fatuas.<\/p>\n

Quem criou a separa\u00e7\u00e3o dos 3 poderes?<\/strong><\/p>\n

Entretanto, foi o fil\u00f3sofo, pol\u00edtico e escritor franc\u00eas Charles-Louis de Secondat (1689-1755), mas conhecido por Montesquieu<\/b>, quem desenvolveu, no s\u00e9culo XVIII, a \u201cTeoria da Separa\u00e7\u00e3o dos Poderes\u201d.<\/p>\n

Quem criou o Poder Legislativo?<\/strong><\/p>\n

John Locke<\/b> determinou a cria\u00e7\u00e3o de tr\u00eas poderes (Executivo, Legislativo e Federativo) como forma de estabelecer um Estado que possibilitasse a garantia da liberdade de seus cidad\u00e3os.<\/p>\n

Quais s\u00e3o as tr\u00eas fases do processo legislativo?<\/strong><\/p>\n

No Poder Legislativo, o processo legislativo \u00e9 “um conjunto de atos preordenados visando \u00e0 cria\u00e7\u00e3o de normas de direito. Esses atos s\u00e3o a) iniciativa legislativa; b) emendas; c) vota\u00e7\u00e3o; d) san\u00e7\u00e3o e veto; e) promulga\u00e7\u00e3o e publica\u00e7\u00e3o<\/b>.<\/p>\n

Qual \u00e9 a lei mais importante do pa\u00eds?<\/strong><\/p>\n

De todas as leis que existem em um pa\u00eds, a Constitui\u00e7\u00e3o<\/b> \u00e9 a mais importante delas. \u00c9 a norma que trata justamente da elabora\u00e7\u00e3o das outras leis (como devem ser feitas, por quem, etc.) e do conte\u00fado m\u00ednimo que essas outras normas devem ter.<\/p>\n

Como s\u00e3o divididas as leis?<\/strong><\/p>\n

Nas leis mais extensas, as normas podem ser divididas em blocos de artigos, denominados Partes, Livros, T\u00edtulos, Cap\u00edtulos, Se\u00e7\u00f5es e Subse\u00e7\u00f5es<\/b>. Exemplo de lei que adota essa divis\u00e3o \u00e9 o C\u00f3digo Civil (Lei 10.406, de 10 de janeiro de 2002).<\/p>\n

Qual \u00e9 a ordem da hierarquia das leis?<\/strong><\/p>\n

Desta forma, pelo pensamento do jurista citado acima, o ordenamento jur\u00eddico seguiria a seguinte hierarquia<\/b>: a Constitui\u00e7\u00e3o Federal no topo, contendo todas as diretrizes, princ\u00edpios e fundamentos que devem ser seguidos pelas outras normas<\/b> e adiante as leis<\/b> complementares, leis<\/b> ordin\u00e1rias, leis<\/b> delegadas, as medidas …<\/p>\n

Quem faz as leis ordin\u00e1rias?<\/strong><\/p>\n

S\u00e3o as leis t\u00edpicas, ou as mais comuns, aprovadas pela maioria dos parlamentares da C\u00e2mara dos Deputados e do Senado Federal presentes durante a vota\u00e7\u00e3o<\/b>.<\/p>\n

Leia tamb\u00e9m:<\/strong> <\/span> Estou a duas semanas ou estou h\u00e1 duas semanas?<\/a><\/span><\/div>\n<\/p><\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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