{"id":33372,"date":"2023-10-02T15:45:06","date_gmt":"2023-10-02T15:45:06","guid":{"rendered":"https:\/\/www.todamateriabr.com.br\/blog\/?p=11164"},"modified":"2025-07-13T15:28:44","modified_gmt":"2025-07-13T15:28:44","slug":"e-possivel-penhorar-cpf","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.todamateriabr.com.br\/blog\/e-possivel-penhorar-cpf\/","title":{"rendered":"\u00c9 poss\u00edvel penhorar CPF?"},"content":{"rendered":"\n
\n

Penhora pode recair sobre CPF de empres\u00e1rio individual mesmo se d\u00edvida for contra\u00edda com indica\u00e7\u00e3o do CNPJ<\/b>.<\/p>\n

O que n\u00e3o pode ser penhorado?<\/strong><\/p>\n

Primeiro de tudo \u00e9 o sal\u00e1rio (incluindo no termo \u201csal\u00e1rio\u201d toda renda que venha do trabalho). O sal\u00e1rio n\u00e3o pode ser penhorado<\/b> para o pagamento de d\u00edvidas, salvo em caso de pens\u00e3o aliment\u00edcia. Tamb\u00e9m n\u00e3o pode ser penhorado<\/b> o im\u00f3vel \u00fanico de fam\u00edlia, conforme determina a Lei n\u00ba 8.009, de 29 de mar\u00e7o de 1990: “Art.<\/p>\n

Qual tipo de d\u00edvida pode penhorar bens?<\/strong><\/p>\n

A penhora de bens pode acontecer em casos de empr\u00e9stimos e financiamentos em que bens como im\u00f3veis e ve\u00edculos s\u00e3o colocados como garantia<\/b>.<\/p>\n

Como saber se tem penhora no meu CPF?<\/strong><\/p>\n

Ao consultar<\/b> o relat\u00f3rio de pend\u00eancias no site do Serasa Consumidor, voc\u00ea consegue saber se<\/b> existe alguma a\u00e7\u00e3o judicial no seu<\/b> nome.<\/b><\/p>\n

    \n
  1. Acesse o site do Serasa Consumidor;<\/li>\n
  2. Escolha a op\u00e7\u00e3o \u201cconsultar<\/b> d\u00edvidas\u201d;<\/li>\n
  3. Preencha seu CPF<\/b> e coloque sua senha;<\/li>\n
  4. Se<\/b> n\u00e3o for cadastrado, fa\u00e7a o cadastro;<\/li>\n<\/ol>\n

    Pode haver bloqueio do CPF por d\u00edvida?<\/strong><\/p>\n

    \u00c9 importante ressaltar que, de acordo com a Receita Federal, entre as situa\u00e7\u00f5es que podem bloquear o CPF est\u00e3o as irregularidades no pagamento de d\u00edvidas, inconsist\u00eancias nos dados cadastrais ou ainda duplicidade do registro<\/b>.<\/p>\n

    Que tipo de d\u00edvida bloqueia CPF?<\/strong><\/p>\n

    CPF bloqueado: em situa\u00e7\u00e3o de d\u00edvida com fisco ou qualquer outro d\u00e9bito que esteja protestado em cart\u00f3rio<\/b>. Em casos em que aparece \u201cPendente de Regulariza\u00e7\u00e3o”, o contribuinte deve estar com pelo menos uma declara\u00e7\u00e3o atrasada nos \u00faltimos cinco anos.<\/p>\n

    O que significa CPF bloqueado por d\u00edvida?<\/strong><\/p>\n

    De acordo com a Receita Federal, os casos mais comuns de bloqueio de CPF<\/b> s\u00e3o ocasionados por irregularidades no pagamento de d\u00edvidas<\/b>, inconsist\u00eancias de dados cadastrais e at\u00e9 mesmo a duplicidade do registro do cidad\u00e3o.<\/p>\n

    Como se livrar da penhora de bens?<\/strong><\/p>\n

    De acordo com o par\u00e1grafo \u00fanico do art. 848 do C\u00f3digo de Processo Civil \u201cA penhora pode ser substitu\u00edda por fian\u00e7a banc\u00e1ria ou por seguro garantia judicial, em valor n\u00e3o inferior ao do d\u00e9bito constante da inicial, acrescido de trinta por cento<\/b>.\u201d<\/p>\n

    Estou devendo podem penhorar meus bens?<\/strong><\/p>\n

    A resposta, como j\u00e1 citamos acima, \u00e9 sim! \u00c9 poss\u00edvel que o atraso nas d\u00edvidas do cart\u00e3o de cr\u00e9dito levem \u00e0 penhora de bens, por\u00e9m, somente em situa\u00e7\u00f5es onde a d\u00edvida possui uma valor elevado e significativo<\/b>.<\/p>\n

    Pode penhorar televis\u00e3o?<\/strong><\/p>\n

    ssim, a jurisprud\u00eancia tem decidido aparelhos de televis\u00e3o e de som, microondas e videocassete, assim como o computador e a impressora s\u00e3o protegidos da penhora<\/b>.<\/p>\n

    Pode penhorar o \u00fanico bem de fam\u00edlia?<\/strong><\/p>\n

    A C\u00e2mara dos Deputados aprovou, na quarta-feira (1\u00ba), o Projeto de Lei (PL) 4188\/2021, de autoria do governo de Jair Bolsonaro (PL), que, entre outros pontos, permite que bancos e institui\u00e7\u00f5es financeiras possam penhorar o \u00fanico<\/b> im\u00f3vel de uma fam\u00edlia<\/b> para quitar d\u00edvidas.<\/p>\n

    Pode penhorar celular?<\/strong><\/p>\n

    Apenas celulares Android s\u00e3o aceitos<\/b>
    Este programa permite que a institui\u00e7\u00e3o financeira fa\u00e7a o bloqueio do celular em caso de inadimpl\u00eancia. Algumas institui\u00e7\u00f5es financeiras aceitam apenas celulares da Samsung como garantia. Outras permitem marcas como Motorola, Xiaomi e LG.<\/p>\n

    Quanto tempo uma d\u00edvida pode ser cobrada na justi\u00e7a?<\/strong><\/p>\n

    A partir da data de vencimento, as d\u00edvidas t\u00eam um prazo de 5 anos para serem cobradas judicialmente<\/b>. Mas, se dentro desse prazo ela foi cobrada, come\u00e7a a valer o per\u00edodo de tramita\u00e7\u00e3o do processo judicial para a prescri\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

    O que o oficial de justi\u00e7a pode penhorar?<\/strong><\/p>\n

    Conforme o art. 835 do CPC\/15, a penhora<\/b> seguir\u00e1 a seguinte ordem: dinheiro; t\u00edtulos da d\u00edvida p\u00fablica; t\u00edtulos e valores mobili\u00e1rios com cota\u00e7\u00e3o e mercado; ve\u00edculos de via terrestre; bens im\u00f3veis; bens m\u00f3veis em geral; entre outros.<\/p>\n

    Leia tamb\u00e9m:<\/strong> <\/span> Pode penhorar CPF?<\/a><\/span><\/div>\n<\/p><\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

    Penhora pode recair sobre CPF de empres\u00e1rio individual mesmo se d\u00edvida for contra\u00edda com indica\u00e7\u00e3o do CNPJ<\/b>.<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-33372","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-perguntas-e-respostas"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.todamateriabr.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/33372","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.todamateriabr.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.todamateriabr.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.todamateriabr.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.todamateriabr.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=33372"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.todamateriabr.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/33372\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.todamateriabr.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=33372"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.todamateriabr.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=33372"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.todamateriabr.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=33372"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}