{"id":34261,"date":"2023-10-03T06:45:50","date_gmt":"2023-10-03T06:45:50","guid":{"rendered":"https:\/\/www.todamateriabr.com.br\/blog\/?p=12053"},"modified":"2025-07-13T15:28:44","modified_gmt":"2025-07-13T15:28:44","slug":"quando-a-mae-mente-sobre-a-paternidade","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.todamateriabr.com.br\/blog\/quando-a-mae-mente-sobre-a-paternidade\/","title":{"rendered":"Quando a m\u00e3e mente sobre a paternidade?"},"content":{"rendered":"\n
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Bom, logo de in\u00edcio, j\u00e1 respondemos: mentir sobre a paternidade n\u00e3o \u00e9 crime, entretanto, a conduta gera efeitos na esfera c\u00edvel<\/b>. Ou seja, mentir ou omitir informa\u00e7\u00f5es sobre a paternidade pode gerar condena\u00e7\u00e3o de repara\u00e7\u00e3o civil, com o pagamento de indeniza\u00e7\u00e3o ao sujeito enganado.<\/p>\n

O que significa falsa paternidade?<\/strong><\/p>\n

Necess\u00e1rio esclarecer desde j\u00e1 que a falsa paternidade biol\u00f3gica \u00e9 a situa\u00e7\u00e3o em que a pessoa \u00e9 induzida a acreditar na paternidade, realizando o reconhecimento volunt\u00e1rio por erro de filho que n\u00e3o \u00e9 seu<\/b>, como tamb\u00e9m a hip\u00f3tese em que a a\u00e7\u00e3o judicial \u00e9 manejada individualmente, tendo como resultado uma falsa atribui\u00e7\u00e3o …<\/p>\n

\u00c9 poss\u00edvel pedir indeniza\u00e7\u00e3o por falsa atribui\u00e7\u00e3o de paternidade?<\/strong><\/p>\n

Imputa\u00e7\u00e3o de falsa paternidade biol\u00f3gica gera repara\u00e7\u00e3o por dano moral<\/b>. Por unanimidade, a 5\u00aa Turma C\u00edvel do TJDFT confirmou senten\u00e7a da 1\u00aa Vara C\u00edvel de Bras\u00edlia, que condenou uma mulher a pagar indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais ao autor da a\u00e7\u00e3o, diante da imputa\u00e7\u00e3o de falsa paternidade.<\/p>\n

\u00c9 crime n\u00e3o deixar o pai ver o filho?<\/strong><\/p>\n

Caso seja desrespeitada a decis\u00e3o do juiz, e o pai ou m\u00e3e estejam impedindo o outro genitor de ter contato com o filho, poder\u00e1 ser fixada multa di\u00e1ria por descumprimento ou mesmo busca e apreens\u00e3o do filho no dia que seria dada a visita<\/b>.<\/p>\n

O que pode ser considerado abandono afetivo?<\/strong><\/p>\n

Quando os pais ou respons\u00e1veis n\u00e3o cumprem seu dever de cuidado e cria\u00e7\u00e3o dos filhos<\/b>.<\/p>\n

\u00c9 crime mentir paternidade?<\/strong><\/p>\n

Bom, logo de in\u00edcio, j\u00e1 respondemos: mentir sobre a paternidade n\u00e3o \u00e9 crime, entretanto, a conduta gera efeitos na esfera c\u00edvel<\/b>. Ou seja, mentir ou omitir informa\u00e7\u00f5es sobre a paternidade pode gerar condena\u00e7\u00e3o de repara\u00e7\u00e3o civil, com o pagamento de indeniza\u00e7\u00e3o ao sujeito enganado.<\/p>\n

Como o pai pode pedir teste de paternidade na Justi\u00e7a?<\/strong><\/p>\n

Quem pode pedir<\/b>? O primeiro passo do processo de investiga\u00e7\u00e3o de paternidade<\/b> \u00e9 entrar com uma a\u00e7\u00e3o judicial. Para menores de 18 anos, a a\u00e7\u00e3o deve ser aberta pela m\u00e3e, representada por um advogado. Caso a pessoa j\u00e1 tenha atingido a maioridade, ela mesma pode<\/b> abrir o processo, tamb\u00e9m acompanhada de advogado.<\/p>\n

Quais as 3 formas de paternidade?<\/strong><\/p>\n

Podendo ser feito o reconhecimento de paternidade de tr\u00eas modos distintos: a) no pr\u00f3prio termo de nascimento; b) por escritura p\u00fablica; c) por testamento<\/b>, como descreve no art. 26 do Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente (ECA).<\/p>\n

O que gera a presun\u00e7\u00e3o de paternidade?<\/strong><\/p>\n

Na a\u00e7\u00e3o de investiga\u00e7\u00e3o de paternidade, todos os meios legais, bem como os moralmente leg\u00edtimos, ser\u00e3o h\u00e1beis para provar a verdade dos fatos. Par\u00e1grafo \u00fanico. A recusa do r\u00e9u em se submeter ao exame de c\u00f3digo gen\u00e9tico – DNA gerar\u00e1 a presun\u00e7\u00e3o da paternidade, a ser apreciada em conjunto com o contexto probat\u00f3rio<\/b>.<\/p>\n

\u00c9 poss\u00edvel anular a paternidade?<\/strong><\/p>\n

Anula\u00e7\u00e3o do registro deve se pautar no interesse do menor
Por isso, eventual diverg\u00eancia entre a paternidade<\/b> declarada e a biol\u00f3gica, por si s\u00f3, n\u00e3o autoriza a invalida\u00e7\u00e3o do registro, cabendo ao pai registral comprovar erro ou falsidade, nos termos dos artigos 1.601 e 1.604 do C\u00f3digo Civil.<\/p>\n

Quem pode contestar a a\u00e7\u00e3o de investiga\u00e7\u00e3o de paternidade?<\/strong><\/p>\n

Entretanto, a relatora lembrou que o artigo 365 do CC de 1916, em dispositivo id\u00eantico ao do artigo 1.615 do CC de 2002, estabelece: \u201cqualquer pessoa, que justo interesse tenha<\/b>, pode contestar a a\u00e7\u00e3o de investiga\u00e7\u00e3o da paternidade ou maternidade\u201d.<\/p>\n

Quem tem mais direito sobre o filho o pai ou a m\u00e3e?<\/strong><\/p>\n

Filhos n\u00e3o s\u00e3o propriedades nem da m\u00e3e ou do pai. Quem det\u00e9m a guarda do filho n\u00e3o “pode tudo”, pois existe o poder familiar e ambos os genitores s\u00e3o respons\u00e1veis e det\u00eam os mesmos direitos e deveres em rela\u00e7\u00e3o ao filho<\/b>.<\/p>\n

Quais os motivos que levam a m\u00e3e perde a guarda dos filhos?<\/strong><\/p>\n

Conhe\u00e7a os motivos<\/b> mais comuns que fazem os pais perderem a guarda dos filhos<\/b>.<\/b><\/p>\n