{"id":34341,"date":"2023-10-03T15:19:27","date_gmt":"2023-10-03T15:19:27","guid":{"rendered":"https:\/\/www.todamateriabr.com.br\/blog\/?p=12133"},"modified":"2025-07-13T15:28:44","modified_gmt":"2025-07-13T15:28:44","slug":"como-provar-dupla-funcao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.todamateriabr.com.br\/blog\/como-provar-dupla-funcao\/","title":{"rendered":"Como provar dupla fun\u00e7\u00e3o?"},"content":{"rendered":"\n
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Para a comprova\u00e7\u00e3o do ac\u00famulo ou desvio de fun\u00e7\u00e3o<\/b>, ideal seria atrav\u00e9s de testemunhas que tenham vivenciado a rotina do trabalhador, al\u00e9m de provas documentais como e-mails trocados exigindo realiza\u00e7\u00e3o de atividades diferentes das quais o trabalhador foi contratado.<\/p>\n

Como provar desvio de fun\u00e7\u00e3o e ac\u00famulo de fun\u00e7\u00e3o?<\/strong><\/p>\n

Essas comprova\u00e7\u00f5es podem ser:<\/b><\/p>\n

    \n
  1. O contrato de trabalho;<\/li>\n
  2. Documentos assinados, e-mails, holerites, marca\u00e7\u00e3o de ponto ou qualquer prova<\/b> sobre o cargo exercido;<\/li>\n
  3. Testemunhas (pessoas que confirmam o desvio de fun\u00e7\u00e3o<\/b>).<\/li>\n<\/ol>\n

    Quando o funcion\u00e1rio exerce duas fun\u00e7\u00f5es?<\/strong><\/p>\n

    Quando o funcion\u00e1rio passa a exercer mais fun\u00e7\u00f5es, sua produtividade come\u00e7a a ruir, enquanto o estresse e a sobrecarga, passam a aumentar<\/b>. Al\u00e9m disso, vale ressaltar que o ac\u00famulo de fun\u00e7\u00e3o infringe o contrato CLT de trabalho, o que pode resultar em processos trabalhistas e complica\u00e7\u00f5es para a sua empresa.<\/p>\n

    Quanto vale um processo por ac\u00famulo de fun\u00e7\u00e3o?<\/strong><\/p>\n

    O que costuma se calcular, com base em legisla\u00e7\u00e3o an\u00e1loga, \u00e9 algo em torno de 10% a 40% do sal\u00e1rio<\/b>. Contudo, vale ressaltar que a defini\u00e7\u00e3o desse valor funciona apenas de acordo com caso concreto. Uma vez que seja determinado o ac\u00famulo de fun\u00e7\u00e3o, o valor estabelecido ir\u00e1 refletir em todas as verbas salariais.<\/p>\n

    Qual o valor da multa por desvio de fun\u00e7\u00e3o?<\/strong><\/p>\n

    Qual o valor de uma multa por ac\u00famulo de fun\u00e7\u00e3o? O valor para c\u00e1lculo de desvio de fun\u00e7\u00e3o \u00e9 feito com base na Lei 6.615\/78. A multa varia entre 10% e 40% do sal\u00e1rio do profissional<\/b>.<\/p>\n

    Como descaracterizar o ac\u00famulo de fun\u00e7\u00e3o?<\/strong><\/p>\n

    Descaracteriza\u00e7\u00e3o do ac\u00famulo de fun\u00e7\u00e3o
    \u2013 as atribui\u00e7\u00f5es do cargo s\u00e3o conhecidas antes do pacto contratual. \u2013 a empresa altera a forma de produ\u00e7\u00e3o, e acrescenta novas tarefas ao empregado. O dever de provar o desvio de fun\u00e7\u00e3o ou ac\u00famulo de fun\u00e7\u00e3o \u00e9 do empregado<\/b>.<\/p>\n

    Como evitar ac\u00famulo de fun\u00e7\u00f5es?<\/strong><\/p>\n

    Como evitar<\/b> que o ac\u00famulo de fun\u00e7\u00f5es<\/b> prejudique a sua qualidade de vida no trabalho<\/b><\/p>\n

      \n
    1. Reconhe\u00e7a que voc\u00ea n\u00e3o \u00e9 multitarefas. Com o excesso de fun\u00e7\u00f5es<\/b>, focar em m\u00faltiplas tarefas pode dar a falsa sensa\u00e7\u00e3o de estar realizando muitos projetos. … <\/li>\n
    2. Seja organizado. … <\/li>\n
    3. N\u00e3o deixe o ac\u00famulo de fun\u00e7\u00f5es<\/b> afetar sua sa\u00fade e disposi\u00e7\u00e3o.<\/li>\n<\/ol>\n

      O que fazer em caso de ac\u00famulo de fun\u00e7\u00e3o?<\/strong><\/p>\n

      Aqui, caso<\/b> ocorra o ac\u00famulo de fun\u00e7\u00e3o<\/b> ou mesmo o desvio de fun\u00e7\u00e3o<\/b>, o profissional pode solicitar o reenquadramento de sua atual fun\u00e7\u00e3o<\/b>. Com isso, o funcion\u00e1rio em regime CLT obt\u00e9m uma diferen\u00e7a salarial e pode assumir o novo cargo ou manter a atual profiss\u00e3o, mas sem as atuais fun\u00e7\u00f5es<\/b> complementares.<\/p>\n

      Como conseguir provas contra a empresa?<\/strong><\/p>\n

      Portanto, grava\u00e7\u00f5es, mesmo sem o consentimento do interlocutor, podem ser utilizadas como provas<\/b>. Os e-mails tamb\u00e9m s\u00e3o outra prova<\/b> aceita e interessante para o caso de um processo trabalhista, pois compreendem data, hor\u00e1rio, origem e s\u00e3o documentos, inclusive, mais confi\u00e1veis do que as grava\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

      O que comprova desvio de fun\u00e7\u00e3o?<\/strong><\/p>\n

      O desvio de fun\u00e7\u00e3o<\/b> acontece quando o colaborador exerce uma fun\u00e7\u00e3o<\/b> distinta daquela que foi contratado, sem combinar previamente com o contratante, sendo feito por imposi\u00e7\u00e3o por parte da empresa, sem alterar contrato e remunera\u00e7\u00e3o. Nesse caso, a fun\u00e7\u00e3o<\/b> imposta \u00e9 mais complexa do que aquela em contrato.<\/p>\n

      Como processar uma empresa por ac\u00famulo de fun\u00e7\u00e3o?<\/strong><\/p>\n

      Caso o funcion\u00e1rio v\u00e1 \u00e0 justi\u00e7a pleitear seus direitos por conta do desvio de fun\u00e7\u00e3o \u00e9 dele o dever de provar a sua alega\u00e7\u00e3o<\/b>. Com base no artigo 818 da CLT, o \u00f4nus da prova pertence ao reclamante, no caso o funcion\u00e1rio, quando ele quer comprovar que realmente tem direito ao que est\u00e1 solicitando.<\/p>\n

      Como registrar funcion\u00e1rio com dupla fun\u00e7\u00e3o?<\/strong><\/p>\n

      O ac\u00famulo de fun\u00e7\u00f5es deve ser anotado na CTPS do empregado em \u201cAnota\u00e7\u00f5es Gerais\u201d, discriminando as fun\u00e7\u00f5es acumuladas, o tempo de trabalho de cada uma delas<\/b>, ou seja, a jornada de trabalho e o sal\u00e1rio referente a cada fun\u00e7\u00e3o, pois ser\u00e1 pago proporcionalmente.<\/p>\n

      Sou registrado em uma fun\u00e7\u00e3o e exerce outra?<\/strong><\/p>\n

      Quando um trabalhador exerce atividades diferentes das que foram pactuadas no seu contrato de trabalho, ou seja, exerce uma fun\u00e7\u00e3o distinta daquela contratada, por imposi\u00e7\u00e3o do empregador, est\u00e1 caracterizado o \u201cdesvio funcional\u201d<\/b>. N\u00e3o existe na lei disposi\u00e7\u00e3o que regule estritamente isso.<\/p>\n

      O que n\u00e3o caracteriza ac\u00famulo de fun\u00e7\u00e3o?<\/strong><\/p>\n

      N\u00e3o caracteriza a exist\u00eancia de ac\u00famulo de fun\u00e7\u00f5es o labor concomitante em atividades diversas, compat\u00edveis com a condi\u00e7\u00e3o pessoal do empregado e que n\u00e3o demandem maior conhecimento t\u00e9cnico ou habilita\u00e7\u00e3o espec\u00edfica<\/b>. Aplica\u00e7\u00e3o do art. 456 , par\u00e1grafo \u00fanico , da CLT . Recurso n\u00e3o provido.<\/p>\n

      Quando pagar adicional de dupla fun\u00e7\u00e3o?<\/strong><\/p>\n

      Desde que devidamente autorizado pelo empregador<\/b>, o empregado que vier a exercer cumulativa e habitualmente outra fun\u00e7\u00e3o ter\u00e1 direito ao percentual de adicional correspondente a 20% (vinte por cento) do respectivo sal\u00e1rio contratual.<\/p>\n

      Tem como processar a empresa por desvio de fun\u00e7\u00e3o?<\/strong><\/p>\n

      Na Justi\u00e7a, o trabalhador em desvio de fun\u00e7\u00e3o pode requerer os direitos descumpridos pelo empregador e receber pelos \u00faltimos 5 anos, o tempo de prescri\u00e7\u00e3o para fazer uma reclama\u00e7\u00e3o trabalhista<\/b>.<\/p>\n

      Quanto um funcion\u00e1rio pode receber por desvio de fun\u00e7\u00e3o?<\/strong><\/p>\n

      Qual o percentual a mais no sal\u00e1rio que o trabalhador tem que receber? Embora a legisla\u00e7\u00e3o n\u00e3o trate especificamente sobre o tema, a Lei 6.615\/78 que regulamenta as fun\u00e7\u00f5es do radialista, prev\u00ea um acr\u00e9scimo de 10% a 40% do sal\u00e1rio caso ocorra o ac\u00famulo de fun\u00e7\u00e3o<\/b>.<\/p>\n

      Leia tamb\u00e9m:<\/strong> <\/span> Como caracterizar dupla fun\u00e7\u00e3o?<\/a><\/span><\/div>\n<\/p><\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

      Para a comprova\u00e7\u00e3o do ac\u00famulo ou desvio de fun\u00e7\u00e3o<\/b>, ideal seria atrav\u00e9s de testemunhas que tenham vivenciado a rotina do trabalhador, al\u00e9m de provas documentais como e-mails trocados exigindo realiza\u00e7\u00e3o de atividades diferentes das quais o trabalhador foi contratado.<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-34341","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-perguntas-e-respostas"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.todamateriabr.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/34341","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.todamateriabr.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.todamateriabr.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.todamateriabr.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.todamateriabr.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=34341"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.todamateriabr.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/34341\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.todamateriabr.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=34341"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.todamateriabr.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=34341"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.todamateriabr.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=34341"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}