{"id":36031,"date":"2023-10-03T22:49:15","date_gmt":"2023-10-03T22:49:15","guid":{"rendered":"https:\/\/www.todamateriabr.com.br\/blog\/?p=13823"},"modified":"2025-07-13T15:28:44","modified_gmt":"2025-07-13T15:28:44","slug":"de-quem-e-a-responsabilidade-de-amparar-e-cuidar-de-uma-pessoa-idosa","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.todamateriabr.com.br\/blog\/de-quem-e-a-responsabilidade-de-amparar-e-cuidar-de-uma-pessoa-idosa\/","title":{"rendered":"De quem \u00e9 a responsabilidade de amparar e cuidar de uma pessoa idosa?"},"content":{"rendered":"\n
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“A fam\u00edlia, a sociedade e o Estado t\u00eam o dever de amparar as pessoas idosas<\/b>, assegurando sua participa\u00e7\u00e3o na comunidade, defendendo sua dignidade e bem-estar e garantindo-lhes o direito \u00e0 vida.”<\/p>\n

Quem tem o dever de cuidar da pessoa idosa?<\/strong><\/p>\n

De acordo com o texto, esses profissionais dever\u00e3o ter o ensino fundamental completo e curso de qualifica\u00e7\u00e3o na \u00e1rea, al\u00e9m de idade m\u00ednima de 18 anos, bons antecedentes criminais, e atestados de aptid\u00e3o f\u00edsica e mental<\/b>. A atua\u00e7\u00e3o do cuidador poder\u00e1 se dar em resid\u00eancias, comunidades ou institui\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

O que fazer quando os filhos n\u00e3o querem cuidar dos pais idosos?<\/strong><\/p>\n

Assim, o segundo questionamento \u00e9 vencido uma vez que a falta de cuidado acaba desencadeando patologias diversas ao idoso, caracterizando com isso um il\u00edcito civil o direito subjetivo do ofendido buscar a devida indeniza\u00e7\u00e3o junto ao Poder Judici\u00e1rio<\/b>, conforme disposi\u00e7\u00e3o do artigo 927 do C\u00f3digo Civil bem como sua …<\/p>\n

O que fazer quando os irm\u00e3os n\u00e3o querem ajudar a cuidar da m\u00e3e?<\/strong><\/p>\n

\u00c9 importante conversar com suas irm\u00e3s, dizer como est\u00e1 se sentindo e que precisa de ajuda<\/b>. Est\u00e1 na hora de pensar em voc\u00ea! Pensar nos seus objetivos de vida, fazer alguma coisa que te proporcione prazer, ter tempo para seus filhos e tamb\u00e9m cuidar da sua m\u00e3e. Fazer terapia, ir\u00e1 te ajudar a organizar todos esses papeis.<\/p>\n

Quais s\u00e3o os direitos do filho que cuida dos pais?<\/strong><\/p>\n

O \u00fanico benef\u00edcio existente \u00e9 o aux\u00edlio de acompanhamento do INSS<\/b>, que aumenta a aposentadoria em 25% para que o idoso possa pagar os seus cuidadores.<\/p>\n

\u00c9 crime deixar um idoso sozinho?<\/strong><\/p>\n

A Lei prescreve como crime<\/b>, em seu artigo 98, “abandonar o idoso<\/b> em hospitais, casas de sa\u00fade, entidades de longa perman\u00eancia, ou cong\u00eaneres, ou n\u00e3o prover suas necessidades b\u00e1sicas, quando obrigado por lei ou mandado”. A pena prescrita para essa conduta \u00e9 de deten\u00e7\u00e3o de 6 (seis) meses a 3 (tr\u00eas) anos e multa.<\/p>\n

Quem decide pelo idoso?<\/strong><\/p>\n

De acordo com o Estatuto do Idoso, a pessoa idosa tem o direito de optar pelo tratamento de sa\u00fade que lhe for reputado mais favor\u00e1vel, por\u00e9m, se for curatelada, cabe ao seu curador tomar decis\u00f5es sobre a sua sa\u00fade<\/b>.<\/p>\n

\u00c9 dever dos filhos cuidar dos pais idosos?<\/strong><\/p>\n

Tanto a Constitui\u00e7\u00e3o Federal, como o Estatuto do Idoso e o C\u00f3digo Civil estabelecem esta obriga\u00e7\u00e3o. Vejamos: Art. 229 da Constitui\u00e7\u00e3o: \u201cOs pais t\u00eam o dever de assistir, criar e educar os filhos menores, e os filhos maiores t\u00eam o dever de ajudar e amparar os pais na velhice, car\u00eancia ou enfermidade<\/b>\u201d.<\/p>\n

Quando s\u00f3 um filho cuidar dos pais?<\/strong><\/p>\n

A ideia de que apenas os filhos devem receber cuidados nas rela\u00e7\u00f5es com os pais \u00e9 limitada, segundo especialistas. Previsto na Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988, o cuidado dos filhos com pais, quando idosos, vai al\u00e9m de um dever \u00e9tico ou moral e se imp\u00f5e como uma obriga\u00e7\u00e3o cidad\u00e3<\/b>.<\/p>\n

Quando o idoso se encontra em situa\u00e7\u00e3o de risco quem deve intervir?<\/strong><\/p>\n

3) A primeira provid\u00eancia adotada \u00e9 a de acionar a Supervis\u00e3o de Assist\u00eancia Social da Secretaria Municipal de Assist\u00eancia e Desenvolvimento Social (SMADS\/SAS) vinculada \u00e0 Subprefeitura da regi\u00e3o onde reside a pessoa idosa<\/b>, solicitando-se a realiza\u00e7\u00e3o de visita social domiciliar, com urg\u00eancia (se o caso), com a remessa …<\/p>\n

Quem cuida da m\u00e3e tem direito a aposentadoria?<\/strong><\/p>\n

Por lei (8.213\/1991), aposentados que necessitam de cuidados em tempo integral t\u00eam direito a um adicional de 25% no valor da aposentadoria<\/b>. O benef\u00edcio pode ser usado quando h\u00e1 a necessidade de pagar por um cuidador ou ainda quando um membro da fam\u00edlia deixa de trabalhar para cuidar do aposentado.<\/p>\n

Quem abandona os pais t\u00eam direito \u00e0 heran\u00e7a?<\/strong><\/p>\n

De certo que n\u00e3o. Por isso, a legisla\u00e7\u00e3o brasileira traz formas de excluir os pais fuj\u00f5es da linha sucess\u00f3ria de seus filhos<\/b>. Lembrando que o contr\u00e1rio tamb\u00e9m existe, pois abandonar seus pais, quando eles precisam de voc\u00ea, por estarem na velhice ou doentes, \u00e9 t\u00e3o repulsivo quanto abandonar um filho.<\/p>\n

\u00c9 poss\u00edvel punir ou responsabilizar legalmente os filhos pelo abandono afetivo aos pais idosos?<\/strong><\/p>\n

Embora o Estatuto do Idoso (Lei 10.741, de 2003) j\u00e1 determine como direito da pessoa idosa a manuten\u00e7\u00e3o dos v\u00ednculos afetivos com a fam\u00edlia e o conv\u00edvio comunit\u00e1rio, o projeto de lei 4.229\/2019 quer ir al\u00e9m e prop\u00f5e a responsabiliza\u00e7\u00e3o civil do filho por abandono afetivo<\/b>.<\/p>\n

Qual o valor do sal\u00e1rio de um cuidador de idosos?<\/strong><\/p>\n

Hoje quem trabalha como Cuidador de Idosos<\/b> ganha em m\u00e9dia um sal\u00e1rio<\/b> de R$ 1.420,00.<\/p>\n

Quem cuida da m\u00e3e doente?<\/strong><\/p>\n

O cuidador de idosos<\/b> \u00e9 um meio para se garantir a qualidade de vida do idoso, e sua contrata\u00e7\u00e3o n\u00e3o indica o fim das responsabilidades dos familiares, que devem manter a aten\u00e7\u00e3o nos cuidados, por\u00e9m sem ficar impedidos de pensar em si mesmos.<\/p>\n

Quem cuida de doente tem direito a algum benef\u00edcio?<\/strong><\/p>\n

A pessoa que se dedica a cuidar da pessoa doente n\u00e3o tem nenhuma garantia como assist\u00eancia financeira<\/b>. Existe um Projeto de Lei (PL) de autoria da senadora Ana Am\u00e9lia que busca conceder uma licen\u00e7a remunerada aos parentes que estejam cuidando de um familiar doente, para que essa pessoa n\u00e3o perca a renda.<\/p>\n

Leia tamb\u00e9m:<\/strong> <\/span> Qual a responsabilidade diante de uma pessoa idosa?<\/a><\/span><\/div>\n<\/p><\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

“A fam\u00edlia, a sociedade e o Estado t\u00eam o dever de amparar as pessoas idosas<\/b>, assegurando sua participa\u00e7\u00e3o na comunidade, defendendo sua dignidade e bem-estar e garantindo-lhes o direito \u00e0 vida.”<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-36031","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-perguntas-e-respostas"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.todamateriabr.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/36031","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.todamateriabr.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.todamateriabr.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.todamateriabr.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.todamateriabr.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=36031"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.todamateriabr.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/36031\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.todamateriabr.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=36031"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.todamateriabr.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=36031"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.todamateriabr.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=36031"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}