{"id":36064,"date":"2023-10-03T23:02:52","date_gmt":"2023-10-03T23:02:52","guid":{"rendered":"https:\/\/www.todamateriabr.com.br\/blog\/?p=13856"},"modified":"2025-07-13T15:28:44","modified_gmt":"2025-07-13T15:28:44","slug":"o-que-acontece-em-uma-audiencia-de-reconhecimento-de-paternidade","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.todamateriabr.com.br\/blog\/o-que-acontece-em-uma-audiencia-de-reconhecimento-de-paternidade\/","title":{"rendered":"O que acontece em uma audi\u00eancia de reconhecimento de paternidade?"},"content":{"rendered":"\n
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A princ\u00edpio, quando uma crian\u00e7a \u00e9 registrada somente com o nome da m\u00e3e, o cart\u00f3rio comunica o Minist\u00e9rio P\u00fablico a situa\u00e7\u00e3o. O Minist\u00e9rio P\u00fablico, por sua vez, busca contato tanto com a m\u00e3e quanto com o suposto pai, por meio de notifica\u00e7\u00e3o, com o prop\u00f3sito de reconhecimento<\/b> da paternidade<\/b>.<\/p>\n

O que \u00e9 audi\u00eancia de concilia\u00e7\u00e3o de paternidade?<\/strong><\/p>\n

A audi\u00eancia de concilia\u00e7\u00e3o contribu\u00eda n\u00e3o s\u00f3 com o reconhecimento da paternidade, mas tamb\u00e9m com a realiza\u00e7\u00e3o de acordo entre os pais quanto \u00e0 guarda, \u00e0 pens\u00e3o aliment\u00edcia e \u00e0 conviv\u00eancia entre pai e filho<\/b>… registro e o reconhecimento de paternidade socioafetiva (padrasto).<\/p>\n

Quais s\u00e3o os requisitos para o reconhecimento de paternidade?<\/strong><\/p>\n

No reconhecimento<\/b> espont\u00e2neo, basta que o pai ou a m\u00e3e se dirijam ao cart\u00f3rio e solicitem o registro. Para dar in\u00edcio ao reconhecimento de paternidade<\/b> tardia, m\u00e3e ou filho maior de 18 anos, a qualquer tempo, poder\u00e3o comparecer a um cart\u00f3rio com compet\u00eancia para registro civil e apontar o nome do suposto pai.<\/p>\n

Quem paga o exame de DNA na a\u00e7\u00e3o de investiga\u00e7\u00e3o de paternidade?<\/strong><\/p>\n

Quem paga \u00e9 o autor do processo<\/b>. Mas, caso a paternidade seja comprovada, o r\u00e9u deve ressarci-lo.<\/p>\n

Quais os efeitos do reconhecimento da paternidade?<\/strong><\/p>\n

O principal efeito do reconhecimento \u00e9 a rela\u00e7\u00e3o de parentesco entre pai e o filho. Classificam-se os efeitos em sete t\u00f3picos; o estado, o nome, a rela\u00e7\u00e3o de parentesco, o poder familiar, os alimento, a sucess\u00e3o e a n\u00e3o retroa\u00e7\u00e3o<\/b>.<\/p>\n

Precisa de advogado para reconhecimento de paternidade?<\/strong><\/p>\n

Em caso de d\u00favidas quanto \u00e0 paternidade, o interessado dever\u00e1 contratar um advogado<\/b>, que entrar\u00e1 com uma a\u00e7\u00e3o para solicitar a realiza\u00e7\u00e3o de teste de paternidade (DNA).<\/p>\n

Quanto tempo demora um exame de DNA pela Justi\u00e7a 2022?<\/strong><\/p>\n

O resultado do exame ser\u00e1 entregue ap\u00f3s 30 dias da coleta diretamente \u00e0 parte interessada<\/b>, que poder\u00e1, seja no momento da coleta, ou no momento do recebimento do resultado, manifestar interesse por atendimento jur\u00eddico prestado por defensor p\u00fablico ou advogado, no caso das unidades sem plant\u00e3o da Defensoria P\u00fablica.<\/p>\n

Quem pode ser testemunha em investiga\u00e7\u00e3o de paternidade?<\/strong><\/p>\n

TESTEMUNHAS \u2013 N\u00c3O PODEM SER PARENTES, NEM MENORES DE 18 ANOS DE IDADE<\/b>. Preencher no verso desta folha os dados das testemunhas.<\/p>\n

O que o juiz pergunta na audi\u00eancia de concilia\u00e7\u00e3o?<\/strong><\/p>\n

Na audi\u00eancia de concilia\u00e7\u00e3o o Juiz pode fazer perguntas \u00e0s partes, mas com o objetivo de entender melhor a situa\u00e7\u00e3o, at\u00e9 mesmo para tentar sugerir alguma reflex\u00e3o sobre poss\u00edvel acordo<\/b>.<\/p>\n

O que o juiz pergunta em uma audi\u00eancia de pens\u00e3o aliment\u00edcia?<\/strong><\/p>\n

Sendo assim, o juiz ir\u00e1 avaliar todo o contexto no qual as partes est\u00e3o inseridas para fixar o valor dos alimentos<\/b>. Tal an\u00e1lise sempre ir\u00e1 respeitar o bin\u00f4mio necessidade\/possibilidade. Insta salientar que, \u00e9 dever de ambos os genitores contribuir para o sustento dos filhos, conforme descrito no inciso I do art.<\/p>\n

Como o juiz determina a visita do pai?<\/strong><\/p>\n

O direito \u00e0 visita do pai ou da m\u00e3e, que n\u00e3o tenha a guarda do filho, \u00e9 assegurado pela Lei de Aliena\u00e7\u00e3o Parental, que consta no artigo 1598 do C\u00f3digo Civil. Um acordo entre as partes pode ser feito entre os c\u00f4njuges de maneira verbal ou pode ser fixado pelo juiz<\/b>.<\/p>\n

\u00c9 crime n\u00e3o assumir filho?<\/strong><\/p>\n

O artigo 242 do C\u00f3digo Penal descreve o delito de dar parto alheio como pr\u00f3prio e considera como crime o ato de registrar como sendo seu o filho de outra pessoa<\/b>, bem como o ato de esconder ou trocar rec\u00e9m nascido, por meio de remo\u00e7\u00e3o ou modifica\u00e7\u00e3o de seu estado civil.<\/p>\n

Quanto custa para mudar o nome do pai na certid\u00e3o?<\/strong><\/p>\n

Poder\u00e1 ser requerida, perante o Oficial de Registro Civil competente, a averba\u00e7\u00e3o no registro de nascimento e no de casamento das altera\u00e7\u00f5es de patron\u00edmico dos genitores em decorr\u00eancia de casamento, separa\u00e7\u00e3o e div\u00f3rcio, mediante a apresenta\u00e7\u00e3o da certid\u00e3o<\/b> respectiva.
…<\/p>\n\n\n\n\n
R$10 |<\/th>\nR$15 |<\/th>\nR$20 |<\/th>\n<\/tr>\n
R$25 |<\/td>\nR$50 |<\/td>\nR$100 |<\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n

Quando a m\u00e3e mente sobre a paternidade?<\/strong><\/p>\n

D\u00favidas sobre a paternidade
Bom, logo de in\u00edcio, j\u00e1 respondemos: mentir sobre a paternidade n\u00e3o \u00e9 crime, entretanto, a conduta gera efeitos na esfera c\u00edvel<\/b>. Ou seja, mentir ou omitir informa\u00e7\u00f5es sobre a paternidade pode gerar condena\u00e7\u00e3o de repara\u00e7\u00e3o civil, com o pagamento de indeniza\u00e7\u00e3o ao sujeito enganado.<\/p>\n

O que acontece quando o exame de DNA da Positivo?<\/strong><\/p>\n

Com o resultado positivo<\/b>, o pai, via de regra, efetua o reconhecimento de paternidade<\/b> perante o Minist\u00e9rio P\u00fablico, realizando-se o encaminhamento do termo de reconhecimento ao registro civil, para averba\u00e7\u00e3o do nome do pai e dos av\u00f3s paternos no assento de nascimento da crian\u00e7a.<\/p>\n

O que fazer quando descobri que o filho n\u00e3o \u00e9 meu?<\/strong><\/p>\n

\u00c9 necess\u00e1rio ter um ADVOGADO ESPECIALISTA EM A\u00c7\u00c3O NEGAT\u00d3RIA DE PATERNIDADE OU ADVOGADO ESPECIALISTA EM DIREITO DE FAM\u00cdLIA para defender os direitos do PAI REGISTRAL<\/b>, tanto para ajuizar a A\u00c7\u00c3O DE NEGAT\u00d3RIA DE PATERNIDADE quanto para sua DEFESA.<\/p>\n

O que pensa sobre o teste de DNA na comprova\u00e7\u00e3o da paternidade?<\/strong><\/p>\n

O teste de DNA \u00e9 um exame \u00e9 considerado a prova de paternidade mais contundente<\/b>. Isso faz com que, por vezes, as esferas m\u00e9dicas e jur\u00eddicas se cruzam em torno de embates relacionados \u00e0 identidade paterna.<\/p>\n

Qual a import\u00e2ncia do reconhecimento da paternidade?<\/strong><\/p>\n

Al\u00e9m disso, o reconhecimento<\/b> de paternidade<\/b> garante ao filho a possibilidade de conviver com o pai, manter com este uma rela\u00e7\u00e3o paterno filial saud\u00e1vel, de amor, afeto e solidariedade familiar, bem como as consequ\u00eancias l\u00f3gicas da filia\u00e7\u00e3o, como direito aos alimentos e condi\u00e7\u00e3o de herdeiro necess\u00e1rio\u201d, afirma a …<\/p>\n

Qual a classe do processo de reconhecimento de paternidade?<\/strong><\/p>\n

Atualmente, as investiga\u00e7\u00f5es de paternidade s\u00e3o cadastradas na classe Procedimento Comum C\u00edvel<\/b> (7), com o assunto 5804 -Investiga\u00e7\u00e3o de Paternidade.<\/p>\n

Leia tamb\u00e9m:<\/strong> <\/span> Quanto um advogado cobra para reconhecimento de paternidade?<\/a><\/span><\/div>\n<\/p><\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

A princ\u00edpio, quando uma crian\u00e7a \u00e9 registrada somente com o nome da m\u00e3e, o cart\u00f3rio comunica o Minist\u00e9rio P\u00fablico a situa\u00e7\u00e3o. O Minist\u00e9rio P\u00fablico, por sua vez, busca contato tanto com a m\u00e3e quanto com o suposto pai, por meio de notifica\u00e7\u00e3o, com o prop\u00f3sito de reconhecimento<\/b> da paternidade<\/b>.<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-36064","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-perguntas-e-respostas"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.todamateriabr.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/36064","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.todamateriabr.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.todamateriabr.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.todamateriabr.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.todamateriabr.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=36064"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.todamateriabr.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/36064\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.todamateriabr.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=36064"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.todamateriabr.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=36064"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.todamateriabr.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=36064"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}