{"id":37143,"date":"2023-10-04T06:38:33","date_gmt":"2023-10-04T06:38:33","guid":{"rendered":"https:\/\/www.todamateriabr.com.br\/blog\/?p=14935"},"modified":"2025-07-13T15:28:44","modified_gmt":"2025-07-13T15:28:44","slug":"o-que-o-presidente-da-republica-pode-decidir-sozinho","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.todamateriabr.com.br\/blog\/o-que-o-presidente-da-republica-pode-decidir-sozinho\/","title":{"rendered":"O que o Presidente da Rep\u00fablica pode decidir sozinho?"},"content":{"rendered":"\n
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Art. 14 – O Presidente da Rep\u00fablica, observadas as disposi\u00e7\u00f5es constitucionais e nos limites das respectivas dota\u00e7\u00f5es or\u00e7ament\u00e1rias, poder\u00e1 expedir livremente decretos-leis sobre a organiza\u00e7\u00e3o da Administra\u00e7\u00e3o federal e o comando supremo e a organiza\u00e7\u00e3o das for\u00e7as armadas.<\/p>\n

Que poderes Um presidente tem?<\/strong><\/p>\n

Al\u00e9m de sancionar ou rejeitar as leis aprovados pelo Congresso, ele tamb\u00e9m pode propor emendas \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o e projetos que ser\u00e3o avaliados por deputados e senadores, como a cria\u00e7\u00e3o de universidades federais, de cargos e fun\u00e7\u00f5es na administra\u00e7\u00e3o federal ou a cria\u00e7\u00e3o e extin\u00e7\u00e3o de minist\u00e9rios.<\/p>\n

Quem manda mais o presidente ou o STF?<\/strong><\/p>\n

O presidente do STF \u00e9 o quarto na linha de sucess\u00e3o da Presid\u00eancia da Rep\u00fablica, sendo precedido pelo vice-presidente da Rep\u00fablica, pelo presidente da C\u00e2mara dos Deputados e pelo presidente do Senado Federal.<\/p>\n

Quem realmente manda no Brasil?<\/strong><\/p>\n

De acordo com o que determina o artigo 78 da Constitui\u00e7\u00e3o do Brasil de 1988, o Poder Executivo do Governo Federal \u00e9 desempenhado pelo Presidente do Brasil, assessorado pelos Ministros de Estado.<\/p>\n

O que pode ser delegado pelo presidente?<\/strong><\/p>\n

Compete privativamente ao Presidente<\/b> da Rep\u00fablica: VIII – celebrar tratados, conven\u00e7\u00f5es e atos internacionais, sujeitos a referendo do Congresso Nacional; (D) Concederindultoo e comutar penas, com audi\u00eancia, se necess\u00e1rio, dos \u00f3rg\u00e3os institu\u00eddos em lei, podendo delegar<\/b> tal atribui\u00e7\u00e3o ao Procurador-Geral da Rep\u00fablica.<\/p>\n

Qual o \u00f3rg\u00e3o respons\u00e1vel por limitar o poder do Presidente da Rep\u00fablica?<\/strong><\/p>\n

De acordo com a Constitui\u00e7\u00e3o, ao Legislativo compete basicamente legislar e fiscalizar os atos do Executivo. No \u00e2mbito federal, o poder legislativo \u00e9 exercido pelo Congresso Nacional – composto pela C\u00e2mara dos Deputados e pelo Senado Federal. Na C\u00e2mara, ficam os deputados federais e no Senado, os senadores.<\/p>\n

Quem manda no Estado governador ou Presidente?<\/strong><\/p>\n

57 O Poder Executivo \u00e9 exercido pelo Governador do Estado, auxiliado pelos Secret\u00e1rios de Estado.<\/p>\n

Qual pa\u00eds tem o melhor governo do mundo?<\/strong><\/p>\n

De acordo com o \u00edndice, a Finl\u00e2ndia \u00e9 o pa\u00eds<\/b> socialmente mais avan\u00e7ado do mundo<\/b>, seguido pelo Canad\u00e1 e pela Dinamarca.<\/p>\n

Qual \u00e9 o poder maior do Brasil?<\/strong><\/p>\n

O presidente da Rep\u00fablica \u00e9 a autoridade m\u00e1xima do Brasil e tamb\u00e9m o chefe do Executivo. Como o Brasil \u00e9 uma rep\u00fablica presidencialista, o presidente \u00e9 tanto chefe de governo como chefe de Estado.<\/p>\n

Qual a autoridade de um presidente?<\/strong><\/p>\n

O Presidente da Rep\u00fablica \u00e9 a autoridade m\u00e1xima do Executivo de um Estado soberano cujo estatuto \u00e9 uma rep\u00fablica.<\/p>\n

Quem s\u00e3o os 4 poderes?<\/strong><\/p>\n

Foram reconhecidos quatro poderes pol\u00edticos: Legislativo, Moderador, Executivo e Judicial<\/b>.<\/p>\n

Quem faz o procedimento de san\u00e7\u00e3o e veto?<\/strong><\/p>\n

Normalmente, a promulga\u00e7\u00e3o \u00e9 ato de compet\u00eancia do Chefe do Poder Executivo. Entretanto, no caso de san\u00e7\u00e3o t\u00e1cita ou de rejei\u00e7\u00e3o de veto pela Casa Legislativa, se a lei n\u00e3o \u00e9 promulgada por ele dentro do prazo legal, cabe ao Presidente do Legislativo faz\u00ea- lo.<\/p>\n

Quem \u00e9 respons\u00e1vel por criar as leis?<\/strong><\/p>\n

No \u00e2mbito federal, o poder legislativo \u00e9 exercido pelo Congresso Nacional – composto pela C\u00e2mara dos Deputados e pelo Senado Federal. Na C\u00e2mara, ficam os deputados federais e no Senado, os senadores. No plano estadual, este poder \u00e9 exercido pelas Assembleias Legislativas por meio dos deputados estaduais.<\/p>\n

Quem \u00e9 maior que o STF?<\/strong><\/p>\n

STJ<\/b> \u2013 \u00c9 a \u00faltima inst\u00e2ncia da Justi\u00e7a brasileira para as causas infraconstitucionais (n\u00e3o relacionadas diretamente \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o Federal), respons\u00e1vel por uniformizar, padronizar, a interpreta\u00e7\u00e3o da Constitui\u00e7\u00e3o em todo o Brasil.<\/p>\n

Qual o cargo mais alto do STF?<\/strong><\/p>\n

Os presidentes da Rep\u00fablica que indicaram mais presidentes do STF foram Get\u00falio Vargas e Luiz In\u00e1cio Lula da Silva, com seis indica\u00e7\u00f5es cada. A atual presidente do Supremo Tribunal Federal \u00e9 a ministra Rosa Weber, empossada em 12 de setembro de 2022.<\/p>\n

Leia tamb\u00e9m:<\/strong> <\/span> Quem pode afastar o Presidente da Rep\u00fablica?<\/a><\/span><\/div>\n<\/p><\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Art. 14 – O Presidente da Rep\u00fablica, observadas as disposi\u00e7\u00f5es constitucionais e nos limites das respectivas dota\u00e7\u00f5es or\u00e7ament\u00e1rias, poder\u00e1 expedir livremente decretos-leis sobre a organiza\u00e7\u00e3o da Administra\u00e7\u00e3o federal e o comando supremo e a organiza\u00e7\u00e3o das for\u00e7as armadas.<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-37143","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-perguntas-e-respostas"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.todamateriabr.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/37143","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.todamateriabr.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.todamateriabr.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.todamateriabr.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.todamateriabr.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=37143"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.todamateriabr.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/37143\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.todamateriabr.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=37143"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.todamateriabr.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=37143"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.todamateriabr.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=37143"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}