{"id":39555,"date":"2023-10-04T19:36:27","date_gmt":"2023-10-04T19:36:27","guid":{"rendered":"https:\/\/www.todamateriabr.com.br\/blog\/?p=6"},"modified":"2025-07-13T15:28:44","modified_gmt":"2025-07-13T15:28:44","slug":"quanto-tempo-demora-para-o-juiz-implantar-o-beneficio","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.todamateriabr.com.br\/blog\/quanto-tempo-demora-para-o-juiz-implantar-o-beneficio\/","title":{"rendered":"Quanto tempo demora para o juiz implantar o benef\u00edcio?"},"content":{"rendered":"\n
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3. Como ficaram os prazos administrativos em 2023? Na maioria dos benef\u00edcios previdenci\u00e1rios, o INSS ter\u00e1 no m\u00e1ximo de 90 dias para fazer o reconhecimento inicial do direito do segurado<\/b>. Veja que eu utilizei o termo \u201cna maioria dos benef\u00edcios previdenci\u00e1rios\u201d, ou seja, tem exce\u00e7\u00f5es, hehe.<\/p>\n

Quanto tempo demora para receber depois de ter ganho um processo contra o INSS?<\/strong><\/p>\n

O INSS tem um prazo limite de 45 dias para analisar o requerimento<\/b>. O segurado deve considerar esse trajeto antes mesmo de tentar o caminho judicial, tendo em vista que h\u00e1 a possibilidade de receber o benef\u00edcio pelo pr\u00f3prio \u00f3rg\u00e3o por meio de uma carta de concess\u00e3o.<\/p>\n

Como saber se o benef\u00edcio judicial foi implantado?<\/strong><\/p>\n

Nestes casos, voc\u00ea dever\u00e1 entrar no site do Tribunal de Justi\u00e7a do seu estado e fazer o mesmo procedimento de consulta processual pelo seu nome ou n\u00famero de processo<\/b>. Para consultar essa informa\u00e7\u00e3o, \u00e9 s\u00f3 procurar a op\u00e7\u00e3o de \u201cAcompanhamento Processual\u201d e clicar no respectivo local.<\/p>\n

O que acontece quando o INSS n\u00e3o implanta o benef\u00edcio?<\/strong><\/p>\n

Demora na implanta\u00e7\u00e3o de benef\u00edcio previdenci\u00e1rio gera dano moral<\/b> (21\/dez\/2021) – Not\u00edcias sobre Direito – DireitoNet.<\/p>\n

O que quer dizer implantar o benef\u00edcio?<\/strong><\/p>\n

1.1) Benef\u00edcio concedido judicialmente
Benef\u00edcio concedido judicialmente \u00e9 o benef\u00edcio previdenci\u00e1rio que teve, em seu hist\u00f3rico, uma a\u00e7\u00e3o judicial<\/b>. O segurado precisou ajuizar uma a\u00e7\u00e3o contra o INSS (na Justi\u00e7a Federal ou Estadual) e saiu vitorioso. Da\u00ed, por ordem judicial, foi implantado o benef\u00edcio.<\/p>\n

Quando o juiz \u00edntima o INSS?<\/strong><\/p>\n

Ao tentar obter um benef\u00edcio ou aposentadoria, \u00e9 preciso realizar o pedido junto ao INSS antes de ajuizar o processo judicial. Assim, o INSS tem o prazo de at\u00e9 90 dias.<\/b> No entanto, esse prazo varia conforme a urg\u00eancia de cada benef\u00edcio<\/b>.<\/p>\n

Como calcular benef\u00edcio atrasado?<\/strong><\/p>\n

Para isso, \u00e9 preciso preencher os dados e o pr\u00f3prio site calcula o valor a ser pago, onde ser\u00e1 aplicado em cima da base 20% do valor e, a cada m\u00eas atrasado, mais 0,5% de juros<\/b>. Mas devo lembrar que os juros pode ser de no m\u00e1ximo 50% do valor final e a multa de 10% do valor final.<\/p>\n

O que acontece se o INSS n\u00e3o cumprir decis\u00e3o judicial?<\/strong><\/p>\n

MULTA DI\u00c1RIA. 1. A cobran\u00e7a de multa di\u00e1ria no caso de descumprimento pelo INSS<\/b> da determina\u00e7\u00e3o de implantar o benef\u00edcio \u00e9 medida legal e razo\u00e1vel, desde que ultrapassado o prazo de 45 dias e fixada no valor m\u00e1ximo de R$ 100,00 por dia.<\/p>\n

Quanto tempo demora para receber o atrasado depois da senten\u00e7a?<\/strong><\/p>\n

O precat\u00f3rio \u00e9 pago se o valor atrasado for acima de 60 sal\u00e1rios m\u00ednimos e pode demorar de 1 ano e meio at\u00e9 2 anos para ser pago<\/b>. Essa demora acontece por se tratar de uma condena\u00e7\u00e3o maior. Os precat\u00f3rios s\u00e3o liberados somente uma vez a cada ano. Em 2021, os valores sa\u00edram no m\u00eas de julho.<\/p>\n

Quanto tempo para receber processo ganho?<\/strong><\/p>\n

Esse per\u00edodo pode variar de 48 horas at\u00e9 15 dias \u00fateis<\/b>, pois o tempo de compensa\u00e7\u00e3o do valor \u00e9 de at\u00e9 10 dias. A causa trabalhista ganha atrav\u00e9s da justi\u00e7a ser\u00e1 paga pela empresa, que por sua vez deve indicar bens para garantia da compensa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Quanto tempo demora para receber o benef\u00edcio concedido?<\/strong><\/p>\n

Quanto tempo para receber quando o benef\u00edcio concedido? O prazo para iniciar o pagamento do benef\u00edcio \u00e9 de 45 dias corridos<\/b>, de acordo com o Regulamento da Previd\u00eancia Social (Decreto 3.048\/1999), com extens\u00e3o de mais 45 dias, se houver justificativa plaus\u00edvel, totalizando 90 dias.<\/p>\n

Pode cortar benef\u00edcio concedido pela Justi\u00e7a?<\/strong><\/p>\n

DECIS\u00c3O: INSS n\u00e3o pode suspender benef\u00edcio concedido judicialmente<\/b> com base apenas em resultado de per\u00edcia administrativa. Devido \u00e0 suspens\u00e3o, por parte do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), de aux\u00edlio-doen\u00e7a, uma segurada acionou a Justi\u00e7a Federal para solicitar o restabelecimento do benef\u00edcio previdenci\u00e1rio.<\/p>\n

Quando o perito da Justi\u00e7a nega a incapacidade?<\/strong><\/p>\n

Isso quer dizer que o INSS negou seu pedido de aux\u00edlio-doen\u00e7a e motivo de ter negado foi que o perito considerou que voc\u00ea n\u00e3o tem incapacidade para o trabalho<\/b>. Se o perito pensa que voc\u00ea n\u00e3o tem incapacidade, ent\u00e3o ela acredita que voc\u00ea pode trabalhar moralmente.<\/p>\n

Quanto tempo demora para receber a carta de concess\u00e3o do INSS?<\/strong><\/p>\n

At\u00e9 30 dia(s) corrido(s) \u00e9 o tempo estimado para a presta\u00e7\u00e3o deste servi\u00e7o<\/b>. Este servi\u00e7o \u00e9 gratuito para o cidad\u00e3o. Ligue para a Central de Atendimento do INSS pelo telefone 135. O servi\u00e7o est\u00e1 dispon\u00edvel de segunda a s\u00e1bado das 7h \u00e0s 22h (hor\u00e1rio de Bras\u00edlia).<\/p>\n

Quando o INSS n\u00e3o recorre a decis\u00e3o do juiz?<\/strong><\/p>\n

Caso haja a necessidade, tanto o INSS quanto o seu advogado previdenci\u00e1rio poder\u00e3o n\u00e3o concordar com a senten\u00e7a do juiz e recorrer da decis\u00e3o. Isso \u00e9 excelente no sentido de que, se a decis\u00e3o n\u00e3o tiver sido boa para voc\u00ea, ser\u00e1 poss\u00edvel mud\u00e1-la<\/b>. O ponto negativo disso \u00e9 que o INSS poder\u00e1 fazer a mesma coisa.<\/p>\n

Quanto tempo demora para o juiz dar a senten\u00e7a previdenci\u00e1ria?<\/strong><\/p>\n

Assim, a senten\u00e7a poder\u00e1 demorar em torno de 7 meses, se o caso for solucionado no Tribunal Regional, e at\u00e9 6 anos, se for preciso utilizar outros recursos<\/b>. Uma boa not\u00edcia \u00e9 que n\u00e3o \u00e9 preciso esperar todos os recursos serem julgados para receber a aposentadoria.<\/p>\n

Como saber se o juiz aprovou minha aposentadoria?<\/strong><\/p>\n

O primeiro passo para consultar aposentadoria<\/b> \u00e9 entrar no site do INSS. Ap\u00f3s isso, \u00e9 preciso clicar em \u201cConsulta de situa\u00e7\u00e3o de benef\u00edcio\u201d, que se<\/b> encontra na guia \u201cServi\u00e7os\u201d. Depois, clique no bot\u00e3o amarelo escrito \u201cAcompanhar pedido\u201d. Abrir\u00e1 uma tela de login.<\/p>\n

O que acontece depois da senten\u00e7a INSS?<\/strong><\/p>\n

Ap\u00f3s<\/b> concedido o benef\u00edcio de forma administrativa ou judicial, o INSS<\/b> possui prazo de 30 (trinta) dias para implant\u00e1-lo de acordo com o artigo 56 da Portaria 548\/11 do Minist\u00e9rio da Previd\u00eancia Social: Art. 56.<\/p>\n

Quem vai receber atrasado do INSS em 2022?<\/strong><\/p>\n

T\u00eam direito aos atrasados neste lote os segurados que processaram o INSS e ganharam a a\u00e7\u00e3o, e cuja data da ordem de pagamento do juiz seja de outubro de 2022<\/b>. \u00c9 preciso que o processo seja de at\u00e9 60 sal\u00e1rios m\u00ednimos.<\/p>\n

Qual e o valor do juros dos atrasados do INSS?<\/strong><\/p>\n

O INSS informou que os juros de mora aplicados s\u00e3o os mesmos da caderneta de poupan\u00e7a<\/b>, e a corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria observa o \u00cdndice Nacional de Pre\u00e7os ao Consumidor (INPC), que fechou o ano em 10,16%.<\/p>\n

Leia tamb\u00e9m:<\/strong> <\/span> O que acontece quando o juiz manda o INSS implantar o benef\u00edcio?<\/a><\/span><\/div>\n<\/p><\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

3. Como ficaram os prazos administrativos em 2023? Na maioria dos benef\u00edcios previdenci\u00e1rios, o INSS ter\u00e1 no m\u00e1ximo de 90 dias para fazer o reconhecimento inicial do direito do segurado<\/b>. Veja que eu utilizei o termo \u201cna maioria dos benef\u00edcios previdenci\u00e1rios\u201d, ou seja, tem exce\u00e7\u00f5es, hehe.<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-39555","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-perguntas-e-respostas"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.todamateriabr.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/39555","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.todamateriabr.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.todamateriabr.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.todamateriabr.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.todamateriabr.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=39555"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.todamateriabr.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/39555\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.todamateriabr.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=39555"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.todamateriabr.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=39555"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.todamateriabr.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=39555"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}