{"id":41011,"date":"2023-10-05T05:05:58","date_gmt":"2023-10-05T05:05:58","guid":{"rendered":"https:\/\/www.todamateriabr.com.br\/blog\/?p=1329"},"modified":"2025-07-13T15:28:44","modified_gmt":"2025-07-13T15:28:44","slug":"quem-tem-direito-a-posse-de-um-terreno","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.todamateriabr.com.br\/blog\/quem-tem-direito-a-posse-de-um-terreno\/","title":{"rendered":"Quem tem direito a posse de um terreno?"},"content":{"rendered":"\n
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A posse do im\u00f3vel \u00e9 dada ao propriet\u00e1rio que possui um im\u00f3vel registrado em cart\u00f3rio, de forma legal<\/b>. Para ter a posse de um im\u00f3vel \u00e9 necess\u00e1rio que tudo esteja comprovado conforme \u00e0s legisla\u00e7\u00f5es vigentes.<\/p>\n

Quem tem o direito de posse?<\/strong><\/p>\n

O propriet\u00e1rio tem<\/b> o direito<\/b> real de usar, gozar e dispor dos bens e de reav\u00ea-los do eventual possuidor. Este tem<\/b> apenas o exer- c\u00edcio de fato do direito<\/b> de propriedade e de ou- tros direitos reais limitados objetos de posse<\/b>.<\/p>\n

Quais s\u00e3o os requisitos da posse?<\/strong><\/p>\n

Sua ideia se baseia no fato de que para se ter a posse<\/b> \u00e9 necess\u00e1rio que haja \u201ccorpus\u201d e \u201canimus\u201d. Nesse sentido o \u201ccorpus\u201d possui rela\u00e7\u00e3o com o objeto, o bem nesse caso. O \u201canimus\u201d por sua vez refere-se \u00e0 inten\u00e7\u00e3o. Assim, para que haja posse<\/b>, se faz necess\u00e1rio a demonstra\u00e7\u00e3o da \u201cinten\u00e7\u00e3o de se ter o objeto\u201d.<\/p>\n

Como comprovar a posse de um terreno?<\/strong><\/p>\n

A Escritura de Posse do Im\u00f3vel<\/b> \u00e9 um documento capaz de atestar a posse do im\u00f3vel, sendo realizado de forma menos burocr\u00e1tica do que um registro de propriedade, por exemplo. O documento pode ser conseguido em um Cart\u00f3rio, ao apresentar outros documentos que confirmem a posse do im\u00f3vel por via legal.<\/p>\n

Como provar que o terreno \u00e9 seu?<\/strong><\/p>\n

A prova de propriedade do bem im\u00f3vel se faz atrav\u00e9s da apresenta\u00e7\u00e3o da escritura devidamente registrada no Cart\u00f3rio de Registro de Im\u00f3veis competente ou, ao menos, com o contrato de compra e venda<\/b>.<\/p>\n

Quem tem a posse pode vender?<\/strong><\/p>\n

1 \u2013 A venda da posse \u00e9 um acordo firmado entre as partes
E como n\u00e3o h\u00e1 qualquer impeditivo na lei, poder\u00e1 ser cedida a outra pessoa por um simples acordo de vontades (contrato) (art.<\/b> 1.243 e 1.207, CC)<\/b>.<\/p>\n

Quantos anos para tomar posse de um terreno?<\/strong><\/p>\n

Prazos e requisitos
Para entrar com o pedido de usucapi\u00e3o ordin\u00e1ria, a pessoa precisa ter posse do im\u00f3vel por 10 anos continuadamente<\/b>. O prazo pode ser reduzido para cinco anos caso o local seja a moradia do possuidor ou se algum investimento econ\u00f4mico ou social tenha sido feito do local.<\/p>\n

Como fazer um documento de posse?<\/strong><\/p>\n

Ela pode ser demonstrada por meio de contas de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os p\u00fablicos em nome do possuidor (fornecimento de \u00e1gua ou energia), por meio de depoimentos de testemunhas, por meio de fotos ou mesmo por meio de documentos<\/b> legais, como um contrato particular de promessa de compra e venda, em que haja cl\u00e1usula que …<\/p>\n

Como se adquire a posse e como se perde?<\/strong><\/p>\n

Perde-se a posse quando cessa, embora contra a vontade do possuidor, o poder sobre o bem<\/b>. S\u00f3 se considera perdida a posse para quem n\u00e3o presenciou o esbulho, quando, tendo not\u00edcia dele, se abst\u00e9m de retornar a coisa, ou, tentando recuper\u00e1-la, \u00e9 violentamente repelido.<\/p>\n

Quem n\u00e3o paga IPTU tem direito a usucapi\u00e3o?<\/strong><\/p>\n

O pagamento do IPTU n\u00e3o \u00e9 requisito para a Usucapi\u00e3o<\/b> e seu n\u00e3o pagamento tamb\u00e9m n\u00e3o h\u00e1 de prejudicar o pretendente – POR\u00c9M – \u00e9 preciso saber que, em que pese n\u00e3o ser requisito para a configura\u00e7\u00e3o de nenhuma das modalidades de Usucapi\u00e3o – h\u00e1 sim obriga\u00e7\u00e3o do ocupante em recolher tal pagamento, como aponta o art.<\/p>\n

Onde fazer uma escritura de posse?<\/strong><\/p>\n

O registro deve ocorrer no pr\u00f3prio munic\u00edpio onde a propriedade est\u00e1 localizada<\/b>. De acordo com o conte\u00fado, providenciar a escritura de posse do im\u00f3vel e encaminh\u00e1-la ao Cart\u00f3rio de Registro de Im\u00f3veis \u00e9 uma forma de proteger o seu bem, assegurando que ele fique no seu nome.<\/p>\n

Como saber quem \u00e9 o dono de um terreno?<\/strong><\/p>\n

Se<\/b> voc\u00ea n\u00e3o sabe<\/b> quem \u00e9 o dono<\/b> de um determinado im\u00f3vel ou apenas quer confirmar essa informa\u00e7\u00e3o, v\u00e1 ao Of\u00edcio (cart\u00f3rio) de Registro de Im\u00f3veis respons\u00e1vel pela localidade ou bairro do im\u00f3vel que voc\u00ea deseja pesquisar e pe\u00e7a uma certid\u00e3o da matr\u00edcula pelo endere\u00e7o do im\u00f3vel pesquisado ou pelo pr\u00f3prio n\u00famero de …<\/p>\n

Como \u00e9 um documento de posse de terreno?<\/strong><\/p>\n

O que \u00e9 uma escritura de posse? \u00c9 um documento elaborado por quem tem a posse de um im\u00f3vel<\/b>. Ele \u00e9 importante para ser apresentado quando o indiv\u00edduo n\u00e3o possui o t\u00edtulo de propriedade oficial \u2013 seja por meio de uma escritura p\u00fablica ou mesmo da matr\u00edcula imobili\u00e1ria \u2013 atestando-o.<\/p>\n

Qual o valor de uma escritura de posse?<\/strong><\/p>\n

Quanto custa a escritura de im\u00f3vel? O valor da escritura varia de estado para estado<\/b>. De acordo com a tabela oficial do Estado de S\u00e3o Paulo, para um im\u00f3vel com valor de venda de R$ 514.000,00, por exemplo, o pre\u00e7o cobrado pelo cart\u00f3rio para produ\u00e7\u00e3o da escritura p\u00fablica \u00e9 de R$ 3.630,52.<\/p>\n

Quando se aplica o usucapi\u00e3o?<\/strong><\/p>\n

Aquele que, por quinze anos, sem interrup\u00e7\u00e3o, nem oposi\u00e7\u00e3o, possuir como seu um im\u00f3vel<\/b>, adquire-lhe a propriedade, independentemente de t\u00edtulo e boa-f\u00e9; podendo requerer ao juiz que assim o declare por senten\u00e7a, a qual servir\u00e1 de t\u00edtulo para o registro no Cart\u00f3rio de Registro de Im\u00f3veis.<\/p>\n

Qual o profissional que avalia terreno?<\/strong><\/p>\n

Para realizar uma avalia\u00e7\u00e3o de im\u00f3veis, \u00e9 preciso ser um profissional das \u00e1reas de direito, engenharia, arquitetura ou corretor de im\u00f3veis<\/b>.<\/p>\n

Como fa\u00e7o para registrar um terreno na Prefeitura?<\/strong><\/p>\n

D\u00ea entrada no cart\u00f3rio
O passo inicial para regularizar o im\u00f3vel \u00e9 ir at\u00e9 o cart\u00f3rio de registro de im\u00f3veis na sua cidade e dar entrada no processo<\/b>. Para que voc\u00ea n\u00e3o tenha problemas, \u00e9 preciso apresentar o contrato de compra e venda do bem. Com esse documento em m\u00e3os, voc\u00ea vai conseguir emitir a escritura do im\u00f3vel.<\/p>\n

Qual o risco de comprar um im\u00f3vel de posse?<\/strong><\/p>\n

Uma dessas consequ\u00eancias, vale destacar, \u00e9 que a posse<\/b> gera certa inseguran\u00e7a jur\u00eddica, pois, at\u00e9 o registro (onde h\u00e1 mudan\u00e7a da propriedade), muitas situa\u00e7\u00f5es f\u00e1ticas e adversas podem surgir, impossibilitando a efetiva transfer\u00eancia da propriedade (como um todo) para aquele que compra<\/b>.<\/p>\n

Como transferir a posse de um terreno?<\/strong><\/p>\n

A transfer\u00eancia \u00e9 feita por meio da escritura p\u00fablica, documento que precisa ser lavrado no Cart\u00f3rio de Notas, assinado pelas partes e registrado no Cart\u00f3rio de Registro de Im\u00f3veis da regi\u00e3o onde est\u00e1 localizado.<\/p>\n

O que impede a aquisi\u00e7\u00e3o da posse?<\/strong><\/p>\n

3.3 \u2013 Obst\u00e1culos \u00e0 aquisi\u00e7\u00e3o da posse<\/b>. Sendo o possuidor aquele que pratica atos de exterioriza\u00e7\u00e3o do dom\u00ednio, exercendo algum dos poderes inerentes ao propriet\u00e1rio, perde-se a posse<\/b> quando por qualquer motivo ele se v\u00ea impedido de exercer tal poder.<\/p>\n

Quem tem a posse?<\/strong><\/p>\n

Art. 1.196. Considera-se possuidor todo aquele que tem de fato o exerc\u00edcio, pleno ou n\u00e3o, de algum dos poderes inerentes \u00e0 propriedade<\/b>. Como se v\u00ea, ao tratar da posse, a legisla\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m se ocupa em caracterizar a figura do possuidor.<\/p>\n

Leia tamb\u00e9m:<\/strong> <\/span> Estou devendo 4 parcelas do terreno posso perder o terreno?<\/a><\/span><\/div>\n<\/p><\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

A posse do im\u00f3vel \u00e9 dada ao propriet\u00e1rio que possui um im\u00f3vel registrado em cart\u00f3rio, de forma legal<\/b>. Para ter a posse de um im\u00f3vel \u00e9 necess\u00e1rio que tudo esteja comprovado conforme \u00e0s legisla\u00e7\u00f5es vigentes.<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-41011","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-perguntas-e-respostas"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.todamateriabr.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/41011","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.todamateriabr.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.todamateriabr.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.todamateriabr.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.todamateriabr.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=41011"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.todamateriabr.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/41011\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.todamateriabr.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=41011"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.todamateriabr.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=41011"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.todamateriabr.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=41011"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}