{"id":43865,"date":"2023-10-06T03:57:34","date_gmt":"2023-10-06T03:57:34","guid":{"rendered":"https:\/\/www.todamateriabr.com.br\/blog\/?p=4183"},"modified":"2025-07-13T15:28:44","modified_gmt":"2025-07-13T15:28:44","slug":"como-se-caracteriza-a-terceirizacao-com-fundamento-na-lei","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.todamateriabr.com.br\/blog\/como-se-caracteriza-a-terceirizacao-com-fundamento-na-lei\/","title":{"rendered":"Como se caracteriza a terceiriza\u00e7\u00e3o com fundamento na Lei?"},"content":{"rendered":"\n<div class=\"question_reply\">\n<p>A terceiriza\u00e7\u00e3o, o Direito do Trabalho e a Lei 13.429\/17. Com a terceiriza\u00e7\u00e3o, <b>a empresa passa a atribuir parte de suas atividades para outras empresas<\/b>. Ou seja, se transfere a realiza\u00e7\u00e3o de parte do processo de produ\u00e7\u00e3o para a responsabilidade de outra empresa.<\/p>\n<p class=\"h5\"><strong>Qual artigo da CLT fala sobre terceiriza\u00e7\u00e3o?<\/strong><\/p>\n<p>A empresa prestadora de servi\u00e7os contrata, remunera e dirige o trabalho realizado por seus trabalhadores, ou subcontrata outras empresas para realiza\u00e7\u00e3o desses servi\u00e7os (<b>art.<\/b> <b>4\u00ba-A, \u00a7 1\u00ba, da Lei 6.019\/1974<\/b>, inclu\u00eddo pela Lei 13.429\/2017).<\/p>\n<p class=\"h5\"><strong>O que mudou sobre a terceiriza\u00e7\u00e3o com a nova lei?<\/strong><\/p>\n<p>A partir da implementa\u00e7\u00e3o da legisla\u00e7\u00e3o da terceiriza\u00e7\u00e3o, <b>praticamente qualquer atividade pode ser exercida por terceiros, independente se a atividade terceirizada \u00e9 principal ou secund\u00e1ria<\/b>. Isso inclui atividades-meio e atividades-fim, sem distin\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p class=\"h5\"><strong>Quais s\u00e3o as novas regras da lei da terceiriza\u00e7\u00e3o trabalhista lei n\u00ba 13.429 2017?<\/strong><\/p>\n<p>A Lei n\u00ba 13.429\/2017 <b>permite a terceiriza\u00e7\u00e3o ilimitada, irrestrita, sem qualquer regulamenta\u00e7\u00e3o<\/b>, ou seja, em todas as atividades da empresa, da mesma forma como preconizava o projeto que tramitava no Senado Federal.<\/p>\n<p class=\"h5\"><strong>O que muda na lei de terceiriza\u00e7\u00e3o com a reforma trabalhista no Brasil?<\/strong><\/p>\n<p>Com as modifica\u00e7\u00f5es na lei da terceiriza\u00e7\u00e3o, <b>haver\u00e1 permiss\u00e3o para a terceiriza\u00e7\u00e3o de qualquer atividade.<\/b> <b>Al\u00e9m disso, o funcion\u00e1rio terceirizado passa a ser responsabilidade da empresa terceirizada que o contratou<\/b>. Ela que far\u00e1 a sele\u00e7\u00e3o e o pagamento do sal\u00e1rio.<\/p>\n<p class=\"h5\"><strong>\u00c9 correto afirmar que terceiriza\u00e7\u00e3o \u00e9?<\/strong><\/p>\n<p>A terceiriza\u00e7\u00e3o <b>consiste em um processo \u00fatil para desobrigar a empresa dos encargos sociais e legais ou reduzi-los<\/b>.<\/p>\n<p class=\"h5\"><strong>Quais s\u00e3o os quatro pontos principais da terceiriza\u00e7\u00e3o?<\/strong><\/p>\n<p class=\"compact\"><b>Vantagens da <b>terceiriza\u00e7\u00e3o<\/b><\/b><\/p>\n<ul>\n<li>2- Produtividade. O aumento no ritmo de trabalho e em produtividade <b>\u00e9<\/b> mais uma vantagem da <b>terceiriza\u00e7\u00e3o<\/b>. &#8230; <\/li>\n<li>3- Otimiza\u00e7\u00e3o. &#8230; <\/li>\n<li>4- Economia. &#8230; <\/li>\n<li>1- Fiscaliza\u00e7\u00e3o. &#8230; <\/li>\n<li>2- Busca pelo parceiro ideal. &#8230; <\/li>\n<li>3- Planejamento. &#8230; <\/li>\n<li>4- Depend\u00eancia.<\/li>\n<\/ul>\n<p class=\"h5\"><strong>Quais s\u00e3o as formas de terceiriza\u00e7\u00e3o?<\/strong><\/p>\n<p class=\"compact\"><b>Entretanto, os <b>tipos de terceiriza\u00e7\u00e3o<\/b> podem ser agrupados em cinco grandes grupos:<\/b><\/p>\n<ul>\n<li><b>terceiriza\u00e7\u00e3o<\/b> operacional;<\/li>\n<li><b>terceiriza\u00e7\u00e3o<\/b> de manuten\u00e7\u00e3o e corre\u00e7\u00e3o;<\/li>\n<li><b>terceiriza\u00e7\u00e3o<\/b> da produ\u00e7\u00e3o e instala\u00e7\u00e3o;<\/li>\n<li><b>terceiriza\u00e7\u00e3o<\/b> de servi\u00e7os profissionais.<\/li>\n<\/ul>\n<p class=\"h5\"><strong>Como funciona a terceiriza\u00e7\u00e3o do trabalho no Brasil?<\/strong><\/p>\n<p><b>Terceiriza\u00e7\u00e3o do trabalho<\/b> \u00e9 o processo no qual uma empresa contrata outra empresa para realizar determinado servi\u00e7o, em vez de contratar os funcion\u00e1rios individualmente. Quando se terceiriza um <b>trabalho<\/b>, portanto, \u00e9 estabelecida a chamada rela\u00e7\u00e3o B2B, ou business to business (empresa para empresa).<\/p>\n<p class=\"h5\"><strong>Quais os direitos trabalhistas no servi\u00e7o terceirizado?<\/strong><\/p>\n<p class=\"compact\"><b><b>Direitos<\/b> do trabalhador <b>terceirizado<\/b><\/b><\/p>\n<ul>\n<li>Remunera\u00e7\u00e3o compat\u00edvel com o mercado, atividades realizadas e horas trabalhadas;<\/li>\n<li>13\u00ba sal\u00e1rio;<\/li>\n<li>F\u00e9rias;<\/li>\n<li>Descanso semanal remunerado;<\/li>\n<li>FGTS;<\/li>\n<li>Contribui\u00e7\u00e3o ao INSS;<\/li>\n<li>Aviso pr\u00e9vio;<\/li>\n<li>Licen\u00e7a maternidade ou paternidade.<\/li>\n<\/ul>\n<p class=\"h5\"><strong>O que diz o artigo 455 da CLT?<\/strong><\/p>\n<p><b>Art<\/b>. <b>455<\/b> &#8211; Nos contratos de subempreitada responder\u00e1 o subempreiteiro pelas obriga\u00e7\u00f5es derivadas do contrato de trabalho que celebrar, cabendo, todavia, aos empregados, o direito de reclama\u00e7\u00e3o contra o empreiteiro principal pelo inadimplemento daquelas obriga\u00e7\u00f5es por parte do primeiro.<\/p>\n<p class=\"h5\"><strong>Pode terceirizar qualquer tipo de servi\u00e7o CLT?<\/strong><\/p>\n<p>Desde 2017, <b>qualquer atividade pode ser terceirizada, em qualquer setor, seja ela atividade-meio ou fim<\/b>. Mas, h\u00e1 uma \u00fanica exce\u00e7\u00e3o: as atividades de vigil\u00e2ncia e transporte de valores n\u00e3o podem ser terceirizadas. Neste caso \u00e9 obrigat\u00f3ria a contrata\u00e7\u00e3o CLT (Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho).<\/p>\n<p class=\"h5\"><strong>Como a terceiriza\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os impacta no regime da CLT?<\/strong><\/p>\n<p>Por importar em ruptura do modelo de contrata\u00e7\u00e3o previsto na <b>CLT<\/b> e na Constitui\u00e7\u00e3o Federal, deve a <b>terceiriza\u00e7\u00e3o<\/b> ser considerada forma excetiva de arregimenta\u00e7\u00e3o da for\u00e7a de trabalho, sob pena de completo desvirtuamento de todo o sistema de prote\u00e7\u00e3o erigido para tutelar o trabalhador, parte mais vulner\u00e1vel da rela\u00e7\u00e3o &#8230;<\/p>\n<p class=\"h5\"><strong>Quais as principais mudan\u00e7as geradas pela lei da reforma trabalhista lei n \u00ba 13.467 2017?<\/strong><\/p>\n<p>Assim, a partir da <b>reforma trabalhista<\/b> criada pela <b>lei n\u00ba 13.467<\/b>, os empregadores possuem mais liberdade para negociar as condi\u00e7\u00f5es de trabalho com o empregado. Outro ponto \u00e9 que as empresas t\u00eam mais seguran\u00e7a para aplicar as normas coletivas, tendo em vista que agora elas se sobrep\u00f5em \u00e0s regras da CLT.<\/p>\n<p class=\"h5\"><strong>Quais os requisitos legais para a validade da terceiriza\u00e7\u00e3o?<\/strong><\/p>\n<p class=\"compact\"><b>Em todo caso, para a prestadora de <b>servi\u00e7os terceirizados<\/b> funcionar, ela precisa atender a certos <b>requisitos<\/b>:<\/b><\/p>\n<ul>\n<li>a empresa <b>terceirizada<\/b> ser formalizada com CNPJ;<\/li>\n<li>ter registro na junta comercial;<\/li>\n<li>contar com capital social compat\u00edvel com o n\u00famero de funcion\u00e1rios.<\/li>\n<\/ul>\n<p class=\"h5\"><strong>Quais direitos o trabalhador terceirizado n\u00e3o tem?<\/strong><\/p>\n<p>Direitos n\u00e3o obrigat\u00f3rios por lei como <b>vale-alimenta\u00e7\u00e3o, Participa\u00e7\u00e3o nos Lucros e Resultados (PLR) e plano de sa\u00fade e\/ou odontol\u00f3gico<\/b> n\u00e3o s\u00e3o obrigat\u00f3rios aos terceirizados.<\/p>\n<p class=\"h5\"><strong>De quem \u00e9 a responsabilidade sobre o empregado terceirizado?<\/strong><\/p>\n<p>No caso de empregado terceirizado, <b>as empresas tomadora e prestadora estariam ambas respons\u00e1veis pela repara\u00e7\u00e3o do dano<\/b>. J\u00e1 a responsabilidade subsidi\u00e1ria \u00e9 aquela em que a lei imp\u00f5e que seja seguida uma ordem de cobran\u00e7a dos devedores.<\/p>\n<p class=\"h5\"><strong>Porque a terceiriza\u00e7\u00e3o \u00e9 ruim para o trabalhador?<\/strong><\/p>\n<p>A <b>terceiriza\u00e7\u00e3o<\/b> tamb\u00e9m pode causar uma redu\u00e7\u00e3o de empregos no pa\u00eds. Ela traz consigo o aumento do per\u00edodo permitido para servi\u00e7os tempor\u00e1rios, o que \u00e9 <b>ruim para o trabalhador<\/b>, que n\u00e3o recebe direitos como Fundo de Garantia por Tempo de Servi\u00e7o, nem a multa de 40% quando \u00e9 demitido nessa modalidade.<\/p>\n<p class=\"h5\"><strong>Quais s\u00e3o os benef\u00edcios da terceiriza\u00e7\u00e3o?<\/strong><\/p>\n<p class=\"compact\"><b>5 <b>vantagens da terceiriza\u00e7\u00e3o<\/b> para a sua empresa<\/b><\/p>\n<ol>\n<li>Concentre-se no seu core business com a <b>terceiriza\u00e7\u00e3o<\/b>. Esse \u00e9 a primeira das <b>vantagens da terceiriza\u00e7\u00e3o<\/b>. &#8230; <\/li>\n<li>Menos custos trabalhistas e despesas gerais. &#8230; <\/li>\n<li>Controle do fluxo de caixa. &#8230; <\/li>\n<li>Acesso a novos recursos. &#8230; <\/li>\n<li>Risco gerenciado.<\/li>\n<\/ol>\n<p class=\"h5\"><strong>Porque as empresas optam pela terceiriza\u00e7\u00e3o?<\/strong><\/p>\n<p><b>Flexibilidade de pessoal e qualidade de trabalho<\/b><br \/> A terceiriza\u00e7\u00e3o fornece a flexibilidade para utilizar os servi\u00e7os especializados conforme necess\u00e1rio, em vez de incorrer no custo do desenvolvimento de compet\u00eancias internas que n\u00e3o s\u00e3o necess\u00e1rias de forma permanente ou cont\u00ednua.<\/p>\n<p class=\"h5\"><strong>Quando a terceiriza\u00e7\u00e3o se aprofundou no Brasil?<\/strong><\/p>\n<p>A terceiriza\u00e7\u00e3o tem sido registrada no Brasil desde o <b>final da d\u00e9cada de 1960<\/b>. Ela come\u00e7ou no setor p\u00fablico, mas logo se espalhou pelo setor privado. Seu in\u00ed- cio se deu por meio do trabalho assalariado, mas evoluiu posteriormente para o trabalho n\u00e3o assalariado.<\/p>\n<div class=\"read_more\" style=\"display:block\"><span><strong>Leia tamb\u00e9m:<\/strong> <\/span> <span><a href=\"https:\/\/www.todamateriabr.com.br\/blog\/onde-esta-escrito-que-a-fe-o-firme-fundamento\/\">Onde est\u00e1 escrito que a f\u00e9 o firme fundamento?<\/a><\/span><\/div>\n<\/p><\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>A terceiriza\u00e7\u00e3o, o Direito do Trabalho e a Lei 13.429\/17. Com a terceiriza\u00e7\u00e3o, <b>a empresa passa a atribuir parte de suas atividades para outras empresas<\/b>. Ou seja, se transfere a realiza\u00e7\u00e3o de parte do processo de produ\u00e7\u00e3o para a responsabilidade de outra empresa.<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-43865","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-perguntas-e-respostas"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.todamateriabr.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/43865","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.todamateriabr.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.todamateriabr.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.todamateriabr.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.todamateriabr.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=43865"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.todamateriabr.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/43865\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.todamateriabr.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=43865"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.todamateriabr.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=43865"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.todamateriabr.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=43865"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}