{"id":46337,"date":"2023-10-07T23:46:46","date_gmt":"2023-10-07T23:46:46","guid":{"rendered":"https:\/\/www.todamateriabr.com.br\/blog\/?p=6655"},"modified":"2025-07-13T15:28:44","modified_gmt":"2025-07-13T15:28:44","slug":"e-crime-falar-que-e-policial","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.todamateriabr.com.br\/blog\/e-crime-falar-que-e-policial\/","title":{"rendered":"\u00c9 crime falar que \u00e9 policial?"},"content":{"rendered":"\n
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Artigo 307: Fingir ser policial para aplicar golpe n\u00e3o \u00e9 crime de falsa identidade<\/b>. O artigo 307 do C\u00f3digo Penal diz que quem se passa por policial n\u00e3o comete crime, uma vez que a conduta \u00e9 diferente da de se atribuir falsa identidade. Por isso, a Turma Recursal dos Juizados\u2026<\/p>\n

\u00c9 crime fingir ser outra pessoa?<\/strong><\/p>\n

Exemplo: se voc\u00ea se identificar como outra pessoa para obter os dados do processo e, com eles, cometer um estelionato, voc\u00ea responder\u00e1 pelo estelionato. J\u00e1 em casos que se enquadram no Art. 308, a pena \u00e9 de deten\u00e7\u00e3o de quatro meses a dois anos e multa, se o fato n\u00e3o constitui elemento de crime mais grave<\/b>.<\/p>\n

O que \u00e9 o crime de falsidade ideol\u00f3gica?<\/strong><\/p>\n

O crime de falsidade ideol\u00f3gica<\/b> esta previsto no artigo 299 do C\u00f3digo Penal, que descreve a conduta criminosa como sendo o ato de omitir a verdade ou inserir declara\u00e7\u00e3o falsa, em documentos p\u00fablicos ou particulares, com o objetivo de prejudicar direito, criar obriga\u00e7\u00e3o ou alterar a verdade sobre fato juridicamente …<\/p>\n

Quem \u00e9 que manda no Delegado?<\/strong><\/p>\n

O Delegado-Geral da Pol\u00edcia Civil \u00e9 escolhido pelo governador do estado, dentre os delegados de pol\u00edcia de carreira, para dirigir a institui\u00e7\u00e3o policial no mais alto n\u00edvel hier\u00e1rquico, consoante o que estabelece o \u00a7 4\u00ba do artigo 144, da Constitui\u00e7\u00e3o Federal.<\/p>\n

Tem que chamar a pol\u00edcia?<\/strong><\/p>\n

Basta ligar para o n\u00famero 190 e relatar o ocorrido<\/b>; Por aplicativo: Baixe o app nas lojas Play Store (Android) e App Store (iPhone)<\/p>\n

Quem pode prender um policial?<\/strong><\/p>\n

Art. 223, CPPM – A pris\u00e3o de militar dever\u00e1 ser feita por outro militar de posto ou gradua\u00e7\u00e3o superior, ou se igual, mais antigo<\/b>. Com base no citado artigo, a resposta ao problema apresentado seria negativa. Um Soldado n\u00e3o poderia prender um oficial superior.<\/p>\n

O que \u00e9 considerado constrangimento?<\/strong><\/p>\n

No dicion\u00e1rio portugu\u00eas, constrangimento \u00e9 \u201ccircunst\u00e2ncia vergonhosa; situa\u00e7\u00e3o de completo embara\u00e7o; vexame<\/b>\u201d. Assim, o ato de constranger pode ser qualquer atitude praticada violando direitos fundamentais de uma pessoa, como a intimidade, personalidade, imagem e honra.<\/p>\n

Qual a pena para BO falso?<\/strong><\/p>\n

O C\u00f3digo Penal prev\u00ea pena de 1 a 5 anos e multa<\/b> para o crime de Falsidade Ideol\u00f3gica. Al\u00e9m do crime, o associado que assim age, perde todos os benef\u00edcios que teria na associa\u00e7\u00e3o e seu ve\u00edculo fica sem qualquer prote\u00e7\u00e3o para danos, roubo, furto ou perda total.<\/p>\n

Quando a mentira \u00e9 crime?<\/strong><\/p>\n

QUANDO MENTIR \u00c9 CRIME? Em linhas gerais, mentir n\u00e3o \u00e9 crime. Pode ser imoral, anti\u00e9tico, mas somente \u00e9 crime quando causa um dano ou perda \u00e0s partes ou ainda quando se ganha algo com a mentira<\/b>, que \u00e9 o objeto deste artigo.<\/p>\n

O que \u00e9 um crime de peculato?<\/strong><\/p>\n

O crime de peculato tem como objetivo punir o funcion\u00e1rio p\u00fablico que, em raz\u00e3o do cargo, tem a posse de bem p\u00fablico, e se apropria ou desvia o bem, em benef\u00edcio pr\u00f3prio ou de terceiro<\/b>. Est\u00e1 descrito no artigo 312 do C\u00f3digo Penal, que prev\u00ea pena de pris\u00e3o de 2 a 12 anos e multa.<\/p>\n

O que \u00e9 difamar uma pessoa?<\/strong><\/p>\n

Difamar – atribuir fato negativo que n\u00e3o seja crime<\/b>. Injuriar – atribuir palavras ou qualidades negativas, xingar. Caluniar -\u00e9 dizer de forma mentirosa que algu\u00e9m cometeu crime.<\/p>\n

O que diz o artigo 304 do C\u00f3digo Penal?<\/strong><\/p>\n

Artigo 304
Art. 304 – Fazer uso de qualquer dos pap\u00e9is falsificados ou alterados, a que se referem os arts.<\/b> 297 a 302:<\/b> Pena – a cominada \u00e0 falsifica\u00e7\u00e3o ou \u00e0 altera\u00e7\u00e3o<\/b>.<\/p>\n

\u00c9 muito perigoso ser delegado?<\/strong><\/p>\n

Contudo, n\u00e3o h\u00e1 como dizer que ser Delegado no Rio de Janeiro \u00e9 mais perigoso que em qualquer outro estado da federa\u00e7\u00e3o<\/b>. A carreira policial \u00e9 evidentemente alvo de criminosos em todo lugar, raz\u00e3o pela qual aquele que opta por esta nobre fun\u00e7\u00e3o dever\u00e1 adotar h\u00e1bitos que n\u00e3o lhe exponham a um risco ainda mais elevado.<\/p>\n

Como posso chamar o delegado?<\/strong><\/p>\n

O manual do STJ recomenda que o tratamento aos delegados seja de “vossa senhoria<\/b>“.<\/p>\n

Como a gente chama um delegado?<\/strong><\/p>\n

237 o almejado direito ao tratamento protocolar comum ao das demais carreiras jur\u00eddicas, isto \u00e9, “Vossa Excel\u00eancia, Excelent\u00edssimo Senhor”, e suas varia\u00e7\u00f5es, que ao longo dos anos, seja por falta de cortesia ou mesmo por preconceito ou discrimina\u00e7\u00e3o, n\u00e3o era usado em correspond\u00eancias oficiais dirigidas aos nossos pares …<\/p>\n

Leia tamb\u00e9m:<\/strong> <\/span> \u00c9 crime mentir para um policial?<\/a><\/span><\/div>\n<\/p><\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Artigo 307: Fingir ser policial para aplicar golpe n\u00e3o \u00e9 crime de falsa identidade<\/b>. O artigo 307 do C\u00f3digo Penal diz que quem se passa por policial n\u00e3o comete crime, uma vez que a conduta \u00e9 diferente da de se atribuir falsa identidade. Por isso, a Turma Recursal dos Juizados\u2026<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-46337","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-perguntas-e-respostas"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.todamateriabr.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/46337","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.todamateriabr.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.todamateriabr.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.todamateriabr.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.todamateriabr.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=46337"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.todamateriabr.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/46337\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.todamateriabr.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=46337"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.todamateriabr.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=46337"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.todamateriabr.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=46337"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}