{"id":4660,"date":"2023-09-12T05:58:43","date_gmt":"2023-09-12T05:58:43","guid":{"rendered":"https:\/\/www.todamateriabr.com.br\/blog\/?p=4660"},"modified":"2025-07-13T15:28:44","modified_gmt":"2025-07-13T15:28:44","slug":"estou-em-liberdade-provisoria-posso-visitar-meu-marido","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.todamateriabr.com.br\/blog\/estou-em-liberdade-provisoria-posso-visitar-meu-marido\/","title":{"rendered":"Estou em liberdade provis\u00f3ria posso visitar meu marido?"},"content":{"rendered":"\n
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Responder a processo criminal ou cumprir pena n\u00e3o impede direito de visita. O artigo 41 da Lei de Execu\u00e7\u00e3o Penal confere um rol de direitos ao preso, seja ele provis\u00f3rio ou condenado, dentre os direitos do preso est\u00e3o o de visita do c\u00f4njuge, parentes e amigos<\/b>.<\/p>\n

Estou em liberdade provis\u00f3ria pode viajar?<\/strong><\/p>\n

O r\u00e9u dever\u00e1 cumprir algumas determina\u00e7\u00f5es judiciais, por isso, o nome do instituto, por que a liberdade \u00e9 provis\u00f3ria, ou seja, sob determinadas circunst\u00e2ncias (comparecimento regular \u00e0 justi\u00e7a, proibi\u00e7\u00e3o de viajar sem autoriza\u00e7\u00e3o judicial<\/b>, proibi\u00e7\u00e3o de frequentar certos lugares, etc…), a sua liberdade \u00e9 concedida …<\/p>\n

Quem tem direito a visita \u00edntima no pres\u00eddio?<\/strong><\/p>\n

De acordo com a resolu\u00e7\u00e3o, a visita conjugal deve ser autorizada pelo setor administrativo da unidade prisional federal, podendo ser concedida tanto para presos definitivos quanto para presos provis\u00f3rios<\/b>.<\/p>\n

Onde ficam os presos provis\u00f3rios?<\/strong><\/p>\n

Detentos provis\u00f3rios devem aguardar o julgamento em cadeia p\u00fablica<\/b>. H\u00e1 ainda os hospitais de cust\u00f3dia, onde deve cumprir medida de seguran\u00e7a quem cometeu crime por algum problema mental e foi, por isso, considerado inimput\u00e1vel ou semi-imput\u00e1vel.<\/p>\n

Quanto tempo dura a visita \u00edntima?<\/strong><\/p>\n

\u2013 A visita \u00edntima ter\u00e1 dura\u00e7\u00e3o de 30 minutos<\/b>, per\u00edodo de tempo que tamb\u00e9m compreende os procedimentos de seguran\u00e7a, bem como retirada de lixo, recolhimento de enxoval e higieniza\u00e7\u00e3o do local pelo casal.<\/p>\n

Como \u00e9 feita a visita \u00edntima nos pres\u00eddios?<\/strong><\/p>\n

A visita \u00edntima ao preso poder\u00e1 ser feita pela esposa ou companheira, desde que seja comprovado o v\u00ednculo entre eles<\/b>, por exemplo, certid\u00e3o de casamento, uni\u00e3o est\u00e1vel registrada em cart\u00f3rio, reconhecida em processo judicial, inclusive, atrav\u00e9s de simples Declara\u00e7\u00e3o de Uni\u00e3o Est\u00e1vel com assinatura reconhecida em …<\/p>\n

Que cor de roupa entra no pres\u00eddio?<\/strong><\/p>\n

Um delas \u00e9 a padroniza\u00e7\u00e3o da roupa<\/b> dos visitantes: camisa branca sem detalhes, legging azul escuro e sand\u00e1lia de borracha na cor<\/b> branca.<\/p>\n

Quanto tempo leva para o juiz assinar o regime aberto?<\/strong><\/p>\n

O juiz ter\u00e1 no m\u00e1ximo 15 dias<\/b> para decidir sobre os pedidos de benef\u00edcios no cumprimento da pena, que ter\u00e3o prioridade absoluta na tramita\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

O que n\u00e3o pode fazer na liberdade provis\u00f3ria?<\/strong><\/p>\n

Assim, o r\u00e9u dever\u00e1 cumprir a determina\u00e7\u00e3o e delimita\u00e7\u00e3o territorial, sob pena de perder a liberdade provis\u00f3ria. N\u00e3o poder\u00e1 viajar se houver monitora\u00e7\u00e3o eletr\u00f4nica e a proibi\u00e7\u00e3o de ausentar-se da Comarca quando a perman\u00eancia seja conveniente ou necess\u00e1ria para a investiga\u00e7\u00e3o ou instru\u00e7\u00e3o<\/b>.<\/p>\n

Quais s\u00e3o as regras da liberdade provis\u00f3ria?<\/strong><\/p>\n

A liberdade provis\u00f3ria<\/b> pode ser concedida, com ou sem fian\u00e7a, no caso de pris\u00e3o em flagrante, em que o procedimento n\u00e3o tiver nenhuma viola\u00e7\u00e3o das normas previstas em lei, conforme o artigo 310, inciso III do C\u00f3digo de Processo Penal.<\/p>\n

Quanto tempo pode durar a liberdade provis\u00f3ria?<\/strong><\/p>\n

Nos outros casos, ele ter\u00e1 de pagar uma fian\u00e7a para poder<\/b> permanecer provisoriamente em liberdade<\/b> at\u00e9 que haja uma senten\u00e7a. A liberdade provis\u00f3ria<\/b>, como o nome indica, dura<\/b> apenas at\u00e9 a senten\u00e7a. Se a senten\u00e7a conden\u00e1-lo, ele ser\u00e1 preso e perder\u00e1 sua liberdade<\/b>.<\/p>\n

Quantas horas dura a visita no pres\u00eddio?<\/strong><\/p>\n

A retomada das visitas<\/b> ainda n\u00e3o \u00e9 completa e o hor\u00e1rio da visita<\/b> foi reduzido para duas horas<\/b>. Para evitar o cont\u00e1gio do coronav\u00edrus, a SAP (Secretaria da Administra\u00e7\u00e3o Penitenci\u00e1ria<\/b>) listou algumas regras para garantir uma visita<\/b> segura: n\u00e3o ir de mochilas, bolsas ou levar comida para o preso e sem contato f\u00edsico.<\/p>\n

O que pode levar na visita \u00edntima?<\/strong><\/p>\n

\u00c9 permitida a entrada dos se- guintes itens na visita \u00edntima<\/b> pernoite: 01 toalha e 01 len\u00e7ol sem el\u00e1stico; 01 escova dental; 01 conjunto de roupa \u00edntima<\/b> (cam- isola, calcinha e suti\u00e3, todos sem adornos, bojos ou pe\u00e7as met\u00e1licas); 08 frutas (banana, ma\u00e7a, laranja descascada ou pera); 01 vasilhame pl\u00e1stico transparente …<\/p>\n

O que pode levar no dia de visita?<\/strong><\/p>\n

Cenoura, br\u00f3colis, couve-flor, berinjela, ervilha, pepino e tomate (sempre fatiados, desfolhados ou ralados)<\/b>. Leve em um recipiente transparente medindo at\u00e9 7 cm de altura, 21 cm de comprimento e 15 cm de largura. N\u00e3o pode: Caro\u00e7o, recheio, mistura de maionese ou outros molhos perec\u00edveis.<\/p>\n

Quais s\u00e3o os presos provis\u00f3rios?<\/strong><\/p>\n

Uma resolu\u00e7\u00e3o do TSE considera preso provis\u00f3rio<\/b> a pessoa recolhida em estabelecimento penal sem condena\u00e7\u00e3o criminal transitada em julgado. J\u00e1 o adolescente internado \u00e9<\/b> o maior de 16 e menor de 21 anos submetido a medida socioeducativa de interna\u00e7\u00e3o ou a interna\u00e7\u00e3o provis\u00f3ria.<\/p>\n

Qual a diferen\u00e7a de cadeia para pres\u00eddio?<\/strong><\/p>\n

Grosso modo, cadeia<\/b> seria o local dentro da pr\u00f3pria delegacia, em que ficaria o acusado logo ap\u00f3s o cometimento do crime, at\u00e9 que este fosse apurado. Hoje nossa legisla\u00e7\u00e3o n\u00e3o permite que pessoas fiquem presas dentro de delegacias, devendo os presos ser encaminhados diretamente aos \u201cpres\u00eddios<\/b>\u201d.<\/p>\n

Por que os presos tem visita \u00edntima?<\/strong><\/p>\n

1\u00ba – A visita \u00edntima<\/b> \u00e9 entendida como a recep\u00e7\u00e3o pelo preso<\/b>, nacional ou estrangeiro, homem ou mulher, de c\u00f4njuge ou outro parceiro, no estabelecimento prisional em que estiver recolhido, em ambiente reservado, cuja privacidade e inviolabilidade sejam asseguradas.<\/p>\n

Quem fica no seguro na cadeia?<\/strong><\/p>\n

Como ocorre em outros lugares, h\u00e1 o chamado seguro, onde ficam pessoas juradas de morte pelas fac\u00e7\u00f5es (como delatores) ou condenados por crimes espec\u00edficos, como estupro<\/b>.<\/p>\n

Por que presos usam laranja?<\/strong><\/p>\n

Para facilitar sua identifica\u00e7\u00e3o, impedindo que eles se camuflem em ambientes como florestas e metr\u00f3poles em caso de fuga.<\/p>\n

Leia tamb\u00e9m:<\/strong> <\/span> O que \u00e9 a liberdade provis\u00f3ria?<\/a><\/span><\/div>\n<\/p><\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Responder a processo criminal ou cumprir pena n\u00e3o impede direito de visita. O artigo 41 da Lei de Execu\u00e7\u00e3o Penal confere um rol de direitos ao preso, seja ele provis\u00f3rio ou condenado, dentre os direitos do preso est\u00e3o o de visita do c\u00f4njuge, parentes e amigos<\/b>.<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-4660","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-perguntas-e-respostas"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.todamateriabr.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/4660","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.todamateriabr.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.todamateriabr.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.todamateriabr.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.todamateriabr.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=4660"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.todamateriabr.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/4660\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.todamateriabr.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=4660"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.todamateriabr.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=4660"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.todamateriabr.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=4660"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}