{"id":48654,"date":"2023-10-08T18:34:05","date_gmt":"2023-10-08T18:34:05","guid":{"rendered":"https:\/\/www.todamateriabr.com.br\/blog\/?p=8972"},"modified":"2025-07-13T15:28:44","modified_gmt":"2025-07-13T15:28:44","slug":"pode-penhorar-cpf","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.todamateriabr.com.br\/blog\/pode-penhorar-cpf\/","title":{"rendered":"Pode penhorar CPF?"},"content":{"rendered":"\n
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Penhora pode recair sobre CPF de empres\u00e1rio individual mesmo se d\u00edvida for contra\u00edda com indica\u00e7\u00e3o do CNPJ<\/b>. O juiz Leonardo Aprigio Chaves, da 16\u00aa Vara C\u00edvel de Goi\u00e2nia, deferiu a penhora de bens no CPF de uma empres\u00e1ria que havia assinado contrato de loca\u00e7\u00e3o indicando somente seu CNPJ.<\/p>\n

O que pode ser penhorado por d\u00edvida?<\/strong><\/p>\n

vestu\u00e1rios, E pertences de uso pessoal do devedor, salvo se de elevado valor; seguro de vida; m\u00e1quinas, ferramentas, utens\u00edlios, instrumentos ou outros bens necess\u00e1rios ao exerc\u00edcio da profiss\u00e3o do devedor; bens inalien\u00e1veis, como im\u00f3veis p\u00fablicos ou tombados.<\/p>\n

O que acontece quando o devedor n\u00e3o tem bens para penhorar?<\/strong><\/p>\n

Quando o devedor n\u00e3o possui bens para a penhora, devem os autos ser declarados suspensos na forma do art.<\/b> 791 , III , CPC<\/b> , invi\u00e1vel como o \u00e9 a extin\u00e7\u00e3o sem a provoca\u00e7\u00e3o da parte adversa. Apelo do credor a que se d\u00e1 provimento para a suspens\u00e3o do processo.<\/p>\n

O que acontece se o CPF for bloqueado judicialmente?<\/strong><\/p>\n

O que acontece se<\/b> o meu CPF<\/b> \u00e9 bloqueado<\/b>? O CPF bloqueado<\/b> pode significar uma grande dor de cabe\u00e7a para o cidad\u00e3o brasileiro, isso porque, com o bloqueio do documento, a pessoa fica impedida de realizar diversas atividades como abertura de conta em banco, venda de im\u00f3veis entre muitas outras.<\/p>\n

O que significa CPF em bloqueio judicial?<\/strong><\/p>\n

O bloqueio<\/b> \u00e9 feito pelo Bacen \u2013 Banco Central do Brasil, que informa ao juiz todas as contas existentes pelo n\u00famero do CPF<\/b> ou do CNPJ da pessoa, ou empresa que est\u00e1 passando por dificuldades financeiras.<\/p>\n

Quanto tempo demora um processo de penhora?<\/strong><\/p>\n

Vai depender do andamento do processo, mas se j\u00e1 estiver em execu\u00e7\u00e3o pode levar at\u00e9 1 ano.<\/b> Caso ainda n\u00e3o, pode levar mais tempo, at\u00e9 3 anos<\/b>.<\/p>\n

Como funciona penhora de d\u00e9bito?<\/strong><\/p>\n

A penhora<\/b> de bens \u00e9 um recurso legal usado para garantir que a d\u00edvida contra\u00edda ser\u00e1 paga pelo devedor. Caso voc\u00ea deva a algu\u00e9m e n\u00e3o quite a d\u00edvida, poder\u00e1 ser acionado judicialmente e ter os bens penhorados<\/b>. Isso significa que o bem fica retido como garantia pelo valor que se deve.<\/p>\n

O que fazer ap\u00f3s a penhora de dinheiro?<\/strong><\/p>\n

Depois de realizadas a penhora e a avalia\u00e7\u00e3o, o juiz dar\u00e1 in\u00edcio aos atos de expropria\u00e7\u00e3o do bem<\/b>. Nessa fase da expropria\u00e7\u00e3o \u00e9 transferida a propriedade do bem, sendo que o exequente pode adjudic\u00e1-lo, ficando com o bem, ou pode haver um leil\u00e3o desse bem ou at\u00e9 mesmo a venda para um particular.<\/p>\n

Pode penhorar celular?<\/strong><\/p>\n

Apenas celulares Android<\/b> s\u00e3o aceitos
Este programa permite que a institui\u00e7\u00e3o financeira fa\u00e7a o bloqueio do celular<\/b> em caso de<\/b> inadimpl\u00eancia. Algumas institui\u00e7\u00f5es financeiras aceitam apenas celulares<\/b> da Samsung como garantia. Outras permitem marcas como Motorola, Xiaomi e LG.<\/p>\n

Qual dinheiro n\u00e3o pode ser penhorado?<\/strong><\/p>\n

S\u00e3o impenhor\u00e1veis os saldos inferiores a 40 sal\u00e1rios-m\u00ednimos depositados em caderneta de poupan\u00e7a e, conforme entendimento do STJ, em outras aplica\u00e7\u00f5es financeiras e em conta-corrente<\/b>.<\/p>\n

Estou devendo podem penhorar meus bens?<\/strong><\/p>\n

A resposta, como j\u00e1 citamos acima, \u00e9 sim! \u00c9 poss\u00edvel que o atraso nas d\u00edvidas do cart\u00e3o de cr\u00e9dito levem \u00e0 penhora de bens, por\u00e9m, somente em situa\u00e7\u00f5es onde a d\u00edvida possui uma valor elevado e significativo<\/b>.<\/p>\n

Pode penhorar televis\u00e3o?<\/strong><\/p>\n

ssim, a jurisprud\u00eancia tem decidido aparelhos de televis\u00e3o e de som, microondas e videocassete, assim como o computador e a impressora s\u00e3o protegidos da penhora<\/b>.<\/p>\n

Estou sendo executado e n\u00e3o tenho como pagar?<\/strong><\/p>\n

Na cita\u00e7\u00e3o em processo de execu\u00e7\u00e3o, o executado poder\u00e1:
Pagar a d\u00edvida cobrada em at\u00e9 3 dias. Se n\u00e3o tiver condi\u00e7\u00f5es de pagar ou entender que parte ou toda a d\u00edvida \u00e9 abusiva ou ilegal, pode se defender atrav\u00e9s de embargos \u00e0 execu\u00e7\u00e3o<\/b>.<\/p>\n

Pode haver bloqueio do CPF por d\u00edvida?<\/strong><\/p>\n

\u00c9 importante ressaltar que, de acordo com a Receita Federal, entre as situa\u00e7\u00f5es que podem bloquear o CPF est\u00e3o as irregularidades no pagamento de d\u00edvidas, inconsist\u00eancias nos dados cadastrais ou ainda duplicidade do registro<\/b>.<\/p>\n

Quem pode bloquear um CPF?<\/strong><\/p>\n

1) Bloqueio por irregularidade
O CPF pendente de regulariza\u00e7\u00e3o \u00e9 o bloqueio realizado pela Receita Federal<\/b> nas situa\u00e7\u00f5es em que o contribuinte tem alguma pend\u00eancia com o fisco, normalmente relativo \u00e0 n\u00e3o entrega do Imposto de Renda.<\/p>\n

Como burlar o bloqueio judicial?<\/strong><\/p>\n

Somente um pedido formal no processo judicial pode desbloquear a conta banc\u00e1ria. Por isso, apenas a solicita\u00e7\u00e3o formal de desbloqueio perante o juiz tem o poder de tirar o bloqueio<\/b>. O juiz encaminhar\u00e1 para seu banco ou institui\u00e7\u00e3o financeira uma ordem judicial para a libera\u00e7\u00e3o da conta e dos valores.<\/p>\n

Que tipo de conta n\u00e3o pode ser bloqueada?<\/strong><\/p>\n

Em regra, a poupan\u00e7a<\/b> n\u00e3o pode ser bloqueada. O artigo 833 do C\u00f3digo de Processo Civil declara que essa modalidade de conta banc\u00e1ria \u00e9 impenhor\u00e1vel: Art. 833.<\/p>\n

Leia tamb\u00e9m:<\/strong> <\/span> \u00c9 poss\u00edvel penhorar CPF?<\/a><\/span><\/div>\n<\/p><\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Penhora pode recair sobre CPF de empres\u00e1rio individual mesmo se d\u00edvida for contra\u00edda com indica\u00e7\u00e3o do CNPJ<\/b>. O juiz Leonardo Aprigio Chaves, da 16\u00aa Vara C\u00edvel de Goi\u00e2nia, deferiu a penhora de bens no CPF de uma empres\u00e1ria que havia assinado contrato de loca\u00e7\u00e3o indicando somente seu CNPJ.<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-48654","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-perguntas-e-respostas"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.todamateriabr.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/48654","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.todamateriabr.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.todamateriabr.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.todamateriabr.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.todamateriabr.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=48654"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.todamateriabr.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/48654\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.todamateriabr.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=48654"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.todamateriabr.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=48654"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.todamateriabr.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=48654"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}