{"id":4959,"date":"2023-09-12T18:56:45","date_gmt":"2023-09-12T18:56:45","guid":{"rendered":"https:\/\/www.todamateriabr.com.br\/blog\/?p=4959"},"modified":"2025-07-13T15:28:44","modified_gmt":"2025-07-13T15:28:44","slug":"quem-recebe-o-saque-aniversario-tem-direito-a-multa-rescisoria","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.todamateriabr.com.br\/blog\/quem-recebe-o-saque-aniversario-tem-direito-a-multa-rescisoria\/","title":{"rendered":"Quem recebe o Saque anivers\u00e1rio tem direito a multa rescis\u00f3ria?"},"content":{"rendered":"\n
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Quem aderiu ao Saque-Anivers\u00e1rio pode sacar a multa rescis\u00f3ria? Ao fazer a op\u00e7\u00e3o pela modalidade Saque-Anivers\u00e1rio, o trabalhador deixa de poder sacar o valor total do FGTS em caso de demiss\u00e3o sem justa causa. No entanto, a restri\u00e7\u00e3o n\u00e3o atinge a multa rescis\u00f3ria<\/b>.<\/p>\n

Quem antecipou o FGTS tem direito a multa rescis\u00f3ria?<\/strong><\/p>\n

Quem fez empr\u00e9stimo do FGTS recebe a multa rescis\u00f3ria? Sim, a restri\u00e7\u00e3o de saldo n\u00e3o afeta o recebimento da multa rescis\u00f3ria no caso de demiss\u00e3o sem justa causa<\/b>.<\/p>\n

Como sacar a multa do FGTS saque-anivers\u00e1rio?<\/strong><\/p>\n

Saque<\/b>–Anivers\u00e1rio<\/b> \u2013 sistem\u00e1tica opcional onde anualmente, no m\u00eas de anivers\u00e1rio<\/b>, o trabalhador pode sacar<\/b> parte do seu saldo de FGTS. Caso o trabalhador seja demitido, poder\u00e1 sacar<\/b> apenas o valor referente \u00e0 multa rescis\u00f3ria<\/b> e n\u00e3o poder\u00e1 sacar<\/b> o valor integral da conta.<\/p>\n

Quem opta pelo saque-anivers\u00e1rio perde o FGTS?<\/strong><\/p>\n

Quando voc\u00ea adere ao saque<\/b>–anivers\u00e1rio<\/b>, necessariamente, perde<\/b> o direito de resgatar o saldo integral do FGTS<\/b> se for demitido. Mas a multa rescis\u00f3ria de 40% do saldo (responsabilidade do empregador) se mant\u00e9m em caso de demiss\u00e3o sem justa causa.<\/p>\n

Quanto recebe quem opta pelo saque-anivers\u00e1rio?<\/strong><\/p>\n

Vamos a um exemplo pr\u00e1tico para exemplificar como funciona o saque<\/b>–anivers\u00e1rio<\/b>: o trabalhador possui R$ 6 mil reais na conta do FGTS e opta<\/b> por fazer a retirada anual. Logo, ele ter\u00e1 direito a sacar<\/b> 20% do saldo total, ou seja, R$ 1.200, al\u00e9m de uma parcela adicional de R$ 650.<\/p>\n

Porque minha multa rescis\u00f3ria est\u00e1 bloqueada?<\/strong><\/p>\n

Um dos motivos pelo qual o saldo do FGTS pode ser bloqueado \u00e9 quando 10% do saldo mais os 40% da multa rescis\u00f3ria s\u00e3o usados como garantia para empr\u00e9stimo<\/b>. Neste caso, os valores do fundo ficam bloqueados para que voc\u00ea possa utiliz\u00e1-lo no pagamento da d\u00edvida junto ao banco.<\/p>\n

Porque n\u00e3o consigo sacar a multa do FGTS?<\/strong><\/p>\n

Quem n\u00e3o<\/b> tem direito a multa do FGTS<\/b>? Perdem direito \u00e0 multa<\/b> os trabalhadores CLT: Demitidos por justa causa: Neste caso, o trabalhador tamb\u00e9m perde o direito a sacar<\/b> o valor total depositado na conta do FGTS<\/b>. Mas o dinheiro segue na conta, e o saque<\/b> pode ser feito em outras situa\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

Como sacar os 40 da multa rescis\u00f3ria?<\/strong><\/p>\n

Saque<\/b> do FGTS e multa<\/b> de 40<\/b>%<\/b><\/p>\n

    \n
  1. Acesse o app do FGTS;<\/li>\n
  2. Clique em \u201cSolicitar saque<\/b>\u201d;<\/li>\n
  3. Informe o valor que deseja transferir;<\/li>\n
  4. Preencha os dados da conta que receber\u00e1 o valor, pode ser em outro banco que n\u00e3o a Caixa, mas em nome do titular;<\/li>\n
  5. O dinheiro ser\u00e1 transferido.<\/li>\n<\/ol>\n

    Como sacar a multa rescis\u00f3ria com o FGTS bloqueado?<\/strong><\/p>\n

    Ter o saldo do FGTS bloqueado<\/b> significa que n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel movimentar o dinheiro do fundo de garantia que foi depositado em conta. Ou seja, n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel sacar<\/b> ou transferir o dinheiro, embora o valor esteja l\u00e1.<\/p>\n

    Quanto tempo demora para cair a multa de 40% do FGTS?<\/strong><\/p>\n

    Isso quer dizer que, independente do tipo de aviso pr\u00e9vio cumprido pelo empregado, o empregador possui a obriga\u00e7\u00e3o de efetuar o pagamento da multa de 40<\/b>% do FGTS<\/b> dentro dos 10 dias corridos subsequentes ao t\u00e9rmino do contrato.<\/p>\n

    Quem tem FGTS bloqueado pode sacar multa rescis\u00f3ria?<\/strong><\/p>\n

    Fui demitido e meu FGTS est\u00e1 bloqueado. E agora? Caso voc\u00ea tenha feito a ades\u00e3o ao Saque-Anivers\u00e1rio, n\u00e3o poder\u00e1 sacar todo o valor do Fundo por ocasi\u00e3o da demiss\u00e3o sem justa causa. Entretanto, ainda \u00e9 poss\u00edvel fazer o saque da multa rescis\u00f3ria<\/b>.<\/p>\n

    Onde \u00e9 depositada a multa rescis\u00f3ria?<\/strong><\/p>\n

    O que \u00e9 a multa rescis\u00f3ria? \u00c9 uma indeniza\u00e7\u00e3o que o colaborador deve receber a multa rescis\u00f3ria no valor de 40% referente a contribui\u00e7\u00e3o do FGTS, mas a partir de 2022, o dep\u00f3sito \u00e9 feito na conta da Caixa Econ\u00f4mica Federal, no contrato de trabalho vinculado com a empresa e dados do colaborador<\/b>.<\/p>\n

    Como fa\u00e7o para sacar minha multa rescis\u00f3ria?<\/strong><\/p>\n

    O valor da multa<\/b> FGTS ser\u00e1 depositado na conta do FGTS vinculada ao contrato de trabalho em quest\u00e3o. O saldo pode ser transferido para qualquer banco via aplicativo FGTS, que est\u00e1 dispon\u00edvel tanto para o sistema Android como para iOS.<\/p>\n

    Quem optou pelo saque-Anivers\u00e1rio pode dar entrada no seguro desemprego?<\/strong><\/p>\n

    O trabalhador demitido que tiver optado pelo Saque-Anivers\u00e1rio ainda ter\u00e1 direito ao Seguro Desemprego<\/b>. O cidad\u00e3o ficar\u00e1 impedido apenas de realizar o saque integral do saldo em conta do FGTS, mas ainda receber\u00e1 todos os saldos rescis\u00f3rios do contrato de trabalho e uma multa de 40% do fundo.<\/p>\n

    Como saber se a multa rescis\u00f3ria foi paga?<\/strong><\/p>\n

    Tamb\u00e9m \u00e9 poss\u00edvel consultar pela internet ou pelo celular, no site da Caixa, por e-mail ou SMS e no aplicativo FGTS<\/b>. O extrato do FGTS informa o valor dispon\u00edvel em conta, data da \u00faltima atualiza\u00e7\u00e3o realizada no saldo, os saques que j\u00e1 foram realizados e os lan\u00e7amentos relativos aos \u00faltimos seis meses.<\/p>\n

    Quanto tempo a empresa tem para depositar a multa rescis\u00f3ria?<\/strong><\/p>\n

    Qual \u00e9 o prazo para o pagamento da multa de 40% do FGTS? Ap\u00f3s o acerto de contas entre a empresa e o ex-funcion\u00e1rio, o empregador tem um prazo de 10 dias \u00fateis<\/b> para realizar o pagamento da multa de 40% do FGTS.<\/p>\n

    Leia tamb\u00e9m:<\/strong> <\/span> Quem faz saque anivers\u00e1rio tem direito a multa rescis\u00f3ria?<\/a><\/span><\/div>\n<\/p><\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

    Quem aderiu ao Saque-Anivers\u00e1rio pode sacar a multa rescis\u00f3ria? Ao fazer a op\u00e7\u00e3o pela modalidade Saque-Anivers\u00e1rio, o trabalhador deixa de poder sacar o valor total do FGTS em caso de demiss\u00e3o sem justa causa. No entanto, a restri\u00e7\u00e3o n\u00e3o atinge a multa rescis\u00f3ria<\/b>.<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-4959","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-perguntas-e-respostas"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.todamateriabr.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/4959","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.todamateriabr.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.todamateriabr.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.todamateriabr.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.todamateriabr.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=4959"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.todamateriabr.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/4959\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.todamateriabr.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=4959"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.todamateriabr.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=4959"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.todamateriabr.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=4959"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}